MANCHETES DA CAPA
O Globo
Argentina viola regra sanitária, e Anvisa interrompe jogo com Brasil
Ministros do STF atuam para conter crise
Para ministro, crise hídrica não acaba em 2021
Rio só vai antecipar 2ª dose com aval do governo federal
Desconfiança e falta de base tornam Senado foco da resistência ao Planalto
Brasil é o segundo país com maior número de partido na Câmara
Biotecnologia – Gadgets colados na pela para monitorar a saúde
Com saída dos EUA do Afeganistão, região tem oportunidade de se organizar
O Estado de S. Paulo
Esquema de pirâmide financeira se alastra e mobiliza a CVM
R$ 150 milhões em bitcoins também estavam em poder de empresário
Ministros ainda avaliam se devem tomar parte em atos
Interesses corporativos
Novo cangaço desafia polícia no interior paulista
A batalha que a Anvisa barrou
SP concentra uso de vacina de lotes vetados
Paralimpíada termina com cerimônia tocante
Brinquedo de silicone é febre entre crianças
Folha de S. Paulo
STF e centrão avisam que tom golpista prejudicará governo
Ex-presidentes e intelectuais de 26 países criticam atos
Anvisa interrompe jogo para expulsar argentinos do país
André Lara Resende – Inflação vem da perda de legitimidade do Estado
Pedidos do STF para investigar Bolsonaro esperam aval da PGR
Distribuir os investimentos ajuda a enfrentar turbulência
Economista João Sayad morre de câncer aos 75 anos
Tóquio 2020 – Brasil se consolida entre as principais forças paralímpicas do mundo
Área de extração na Amazônia é a de 3 cidades de SP
Justiça impediu fechar contas de ‘faraó do bitcoin’
Pfizer aposta em vacinação contra Covid frequente
Segundo dia do feriado tem lentidão nas estradas e praias cheias
EDITORIAIS
O Globo
Portarias de restrição de uso de terras indígenas precisam ser renovadas
São áreas protegidas legalmente porque em seus domínios há vestígios de índios isolados ou de contato recente
Enquanto o Supremo está às voltas com a controversa decisão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, mais de 1 milhão de hectares e seus habitantes ficarão ainda mais vulneráveis à ação de madeireiros, grileiros e garimpeiros caso a Funai não renove as portarias de restrição de uso e ingresso de terceiros prestes a expirar.
São áreas protegidas legalmente porque em seus domínios há vestígios de índios isolados ou de contato recente: Piripkura, em Mato Grosso; Jacareúba/Katawixi, no Amazonas; Pirititi, em Roraima; e Ituna-Itatá, no Pará. Caso a presença seja confirmada, a portaria de restrição de uso se torna o primeiro passo para a demarcação. O instrumento, que não se aplica a reservas já homologadas, impede a exploração de recursos naturais e a expansão das propriedades rurais.
Sem fixar datas, a Funai afirma que “adotará providências administrativas e técnicas conforme estudos que estão em fase de elaboração para subsidiar a tomada de decisão acerca das portarias”. Mas a decisão não pode ser mais lenta que a rápida devastação em terras indígenas. No caso de Piripkura, a portaria só vale até o próximo dia 18. A restrição de uso expira em 1º de dezembro para Jacareúba/Katawixi, em 5 de dezembro para Pirititi e em 9 de janeiro de 2022 para Ituna-Itatá.
A incerteza quanto ao futuro das terras ligou o alerta de entidades de defesa dos índios. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato criaram um abaixo-assinado on-line para cobrar da Funai a renovação das portarias. Alertam sobre o risco de os índios serem dizimados.
A preocupação se justifica. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil do MapBiomas, duas das quatro terras indígenas objetos do abaixo-assinado estão entre as 25 mais desmatadas no Brasil em 2020. A Ituna-Itatá é a segunda da lista, com 3.563 hectares devastados, gerando 72 alertas — cada alerta corresponde a um evento de desmatamento detectado nas imagens de satélite. Em Pirikpura, foram desmatados 568 hectares, com quatro alertas. Ainda segundo o relatório, 297 das 573 terras indígenas foram alvo de desmatamento no ano passado. E a devastação cresceu 31% em relação a 2019.
Os dados do MapBiomas não surpreendem. O presidente que assumiu em 2019, Jair Bolsonaro, tem o objetivo declarado de desmontar quanto puder a estrutura de proteção ao índio e ao meio ambiente, “passando a boiada”, conforme resumiu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Já declarou que não demarcará terra indígena alguma em seu governo.
Independentemente do que o Supremo decida sobre o marco temporal, a renovação das portarias é questão premente. O governo parece encarar as reservas como entrave à economia, em vez de um direito constitucional dos índios que, por tabela, contribui para a preservação ambiental.
O Estado de S. Paulo
O vírus do autoritarismo
Se cada cidadão agir conscienciosamente como um anticorpo, a democracia pode destruir o vírus do autoritarismo
Há um processo de erosão das instituições democráticas no Brasil? Nossa democracia está em risco? Ao fim e ao cabo, vai ter golpe? Para enfrentar essas perguntas cada vez mais presentes – das redes sociais à academia, da imprensa às salas de jantar –, a Fundação FHC e o Estado promoveram um debate com diversos cientistas políticos.
Como em todo bom debate, prevaleceu a dialética. E, como reza a boa dialética, as disputas foram travadas sobre uma base de consenso. O consenso é de que há uma crise global da democracia caracterizada pela ascensão dos populismos e tremendamente agravada no Brasil pelo autoritarismo desabrido do presidente da República. Os dissensos versaram sobre o grau de resiliência das instituições.
Há risco de ruptura? Carlos Pereira foi categórico: “Não”. O Judiciário vem dando “sinais coerentes e consistentes”. Contrastando com a cisão entre garantistas e punitivistas à época da Lava Jato, as ameaças de Jair Bolsonaro “unificaram o Supremo”. No Legislativo, as Comissões de Inquérito cumprem o papel de fiscalizar e constranger o presidente. A imprensa, como com todos os governos na redemocratização, dispara diuturnamente suas críticas. Nossa democracia é “incerta, vibrante e competitiva”, disse Pereira, “e isso lhe dá vitalidade”.
Jairo Nicolau falou em um “dilema” entre um “otimismo estrutural” e um “pessimismo conjuntural”. A crise de representatividade, as dificuldades de renovação partidária e o desgaste diário provocado por Bolsonaro evidenciam um “mal-estar”. Mas não há precedentes históricos para uma “quebra institucional” das democracias contemporâneas; as estruturas constitucionais brasileiras não permitem uma distorção tão extrema; e, embora haja um amplo contingente conservador na população, as evidências mostram que a extrema direita é só uma minoria, estridente, mas marginal. Eleitores conservadores que elegeram Bolsonaro não endossariam aventuras golpistas e podem migrar para um candidato competitivo de centro-direita.
Mas, mesmo que as estruturas políticas e civis sejam resistentes a rupturas, a “tensão máxima” a que estão submetidas turva o foco nos problemas reais da sociedade, aumentando “o custo de operação da democracia”, advertiu Magna Inácio. Alguns cidadãos se radicalizam, outros se distanciam, geram-se incentivos à “desmobilização dos mecanismos de controle”, e os corporativismos correm soltos. Mesmo não sendo um choque abrupto, essa degradação leva a uma democracia atrofiada e ineficiente para sanar distorções estruturais como a desigualdade social.
O tom mais pessimista do debate foi dado por Sergio Fausto. “A ideia de que as instituições estão rodando conforme a sua concepção original é uma cegueira.” O presidente da República anuncia que as eleições serão fraudadas a menos que ele vença; blinda seus crimes de responsabilidade traficando emendas parlamentares; e incita a população à luta armada. Uma coisa é a sociedade desconfiar das instituições e seus representantes, outra é “uma força política organizada querendo romper com o sistema, dizendo-o claramente, insuflando quartéis”.
Se o desfecho parece inconclusivo, não é pela fraqueza do debate, mas pela força de seu objeto. A democracia é por natureza dramática. “Otimismo” e “pessimismo” são simplificações convenientes para descrever emoções, mas inadequadas para orientar escolhas. A democracia não está nem pode estar predestinada a um futuro “ótimo” ou “péssimo”. A cada dia ela traz novas oportunidades de conflito, mas também de conciliação. O ônus dessa liberdade é uma espécie de risco permanente. Mas, pago o seu preço – a eterna vigilância –, o seu bônus são reservas inesgotáveis de energia cívica.
Como um organismo invadido por um vírus, a democracia brasileira pode adoecer – e mesmo morrer –, mas a Constituição deu boa compleição ao seu corpo (o Estado) e vigor aos seus órgãos (as instituições). Se cada cidadão agir conscienciosamente como um anticorpo, a democracia pode destruir o vírus do autoritarismo e emergir mais forte e imune às suas variantes.
Folha de S. Paulo
Impasse indígena
STF fará bem em remover marco temporal, o que não chega a pacificar demarcação
O Supremo Tribunal Federal tem a missão de desfazer parte da insegurança jurídica criada com a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A incerteza se arrasta desde o caso da área Raposa Serra do Sol, em 2008.
Saíram derrotados, na oportunidade, plantadores de arroz que haviam invadido áreas de várias etnias em Roraima. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito incluiu em seu voto e o acórdão consagrou a noção de que indígenas só teriam reconhecido o direito a terras que ocupassem em 1988, ano da da promulgação da Constituição.
A tese conflitava com a letra e o espírito da Carta. Em seu artigo 231, ela assegura: “São reconhecidos aos índios […] os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Tratava-se ali de terras “por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
O STF explicitou a seguir que, no caso da própria terra roraimense, não cabia recurso de arrozeiros baseado no marco temporal. Mas sua Segunda Turma negou reconhecimento de outras três terras invocando a tese controversa, e a judicialização crescente fomentou insegurança para todas as partes.
A Advocacia-Geral da União deu guarida ao marco em 2012 (governo Dilma Rousseff) e 2017 (Michel Temer). Apoiado nesses pareceres, dezenas de processos foram devolvidos à Funai no atual governo, contrário a demarcações.
O Supremo usou recurso da Funai a favor de uma terra dos Xokleng em Santa Catarina para estipular, em 2019, que o desfecho teria repercussão geral. Ou seja, valeria para todas as decisões judiciais arguindo o marco temporal —a definição agora examinada pela corte.
Em realidade, não convém ao agronegócio como um todo tal restrição a direitos indígenas. A reputação do setor, sobretudo da parcela mais arejada na exposição ao mercado global, já padece com a destruição da Amazônia.
Os conflitos reais hoje se restringem a pequenas áreas em estados como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Bahia, onde etnias expulsas de suas terras se viram ameaçadas de extinção.
Se é fato que 13,8% do território nacional já se destina a áreas indígenas, cabe assinalar que 98,3% disso está na Amazônia, onde se registra mais assédio de garimpeiros que de agricultores.
Entidades ruralistas alegam que, sem o marco temporal, os territórios poderiam cobrir mais de um quarto do Brasil e causar prejuízos bilionários para as safras. Não convém debater a questão, de fato complexa, com catastrofismo.
O STF fará bem em remover o marco —o que, de todo modo, não basta para eliminar a judicialização. O processo de demarcação seguirá nas mãos do Executivo, a depender das inclinações do governo de turno, e sujeito a questionamentos de todas as partes.