Sexta-feira – 10/09/2021
Confira a agenda de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=10/09/2021&dataFinal=10/09/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Deliberações quinta-feira – 09/09/2021
Novo Código Eleitoral: Aprovado, por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), que consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A votação vai prosseguir na próxima semana quando serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
https://www.camara.leg.br/noticias/804479-votacao-do-novo-codigo-eleitoral-prosseguira-na-semana-que-vem/
Regra de distribuição das “sobras” eleitorais: Aprovado o Projeto de Lei 783/2021, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados.
https://www.camara.leg.br/noticias/804339-camara-aprova-mudanca-na-regra-de-distribuicao-das-sobras-eleitorais/
Deliberações quarta-feira – 08/09/2021
Urgência: Aprovado nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 1951/21, do Senado, que estabelece uma percentagem mínima das cadeiras nos legislativos (federal, estaduais e municipais) para candidatas de forma escalonada até a eleição de 2038, quando seriam garantidas 30% das vagas às mulheres. A proposta poderá ser votada pelo Plenário nesta quinta-feira (9).
https://www.camara.leg.br/noticias/804007-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-reserva-vagas-para-mulheres-no-legislativo/
Urgência: Aprovado nesta o regime de urgência para o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que regulamenta a distribuição das sobras de vagas nas eleições proporcionais decorrentes dos cálculos do quociente partidário. A proposta poderá ser votada pelo Plenário nesta quinta-feira (9).
https://www.camara.leg.br/noticias/803994-aprovada-urgencia-para-projeto-que-regulamenta-distribuicao-das-sobras-de-vagas-nas-eleicoes-proporcionais/