Sexta-feira – 11/06/2021
09h00 – Sessão de Debates Temáticos – remota
- Finalidade: Debater os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural.
Confira a lista de convidados aqui: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/sessao-plenaria/-/pauta/24597
09h00 – CPI da Pandemia – semipresencial
- Finalidade: Depoimento de especialistas convidados a respeito de aspectos técnicos da Covid-19, com Nathália Pasternak, microbiologista e pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo), e Cláudio Maierovitch, médico sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz e ex-presidente da Anvisa.
10h00 – Comissão Temporária da Covid-19 – remota
- Finalidade: Audiência pública para debater as necessidades da população na pandemia e no pós-pandemia, perante os sistemas de saúde e sob a ótica econômica e social
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10036
10h00 – Comissão Senado do Futuro – remota
- Finalidade: Audiência pública para debater o tema “o futuro da produção agrícola”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10034
14h300 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Deliberações nesta quinta-feira – 10/06/2021
Crédito para a Paraíba: Os senadores aprovaram crédito externo de US$ 38,4 milhões para o financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II PB). O texto segue para promulgação.
Clube-empresa: Aprovada regras que permitem a transformação de clubes de futebol em empresas, com a participação da iniciativa privada (PL 5.516/2019). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Cultura em ponto de ônibus: Aprovado projeto que permite manifestações artísticas e apresentações culturais em locais da infraestrutura de serviços de mobilidade urbana, como estações e pontos de ônibus (PL 3.964/2019). O texto segue para a Câmara.
Certificado sanitário: Aprovada normas gerais para a instituição do Certificado Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PL 1.674/2021), com validade em todo o território nacional. Texto segue para votação na Câmara.
Cidadania brasileira: Foi adiada a votação da PEC 6/2018, proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade.
Aulas presenciais: Foi adiada a votação do PL 5.595/2020, que reconhece a educação básica e o ensino superior em formato presencial como atividades essenciais. Conforme o RQS 1.513/2021, haverá nova sessão de debates temáticos sobre esse projeto.
CPI da Pandemia: Comissão aprovou uma série de requerimentos de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, entre eles os dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
CPI da Pandemia: Senadores aprovaram requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para convocar o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.
CPI da Pandemia: Foi retirado de pauta, a pedido de Humberto Costa (PT-PE), requerimento de convocação do secretário-executivo do Consórcio do Nordeste, Carlos Gabas. Texto será avaliado na próxima terça-feira (15).
CPI da Pandemia: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou questão de ordem contestando quebras de sigilo. Ele pede que os requerimentos sejam retirados de pauta, com exceção ao do ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo.
CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que comissão vai recorrer da decisão do STF autorizando governador do Amazonas, Wilson Lima, a não depor
CPI da Pandemia: Os senadores deveriam ouvir o governador do Amazonas, Wilson Lima, mas ele foi autorizado pelo STF a não comparecer. O habeas corpus foi dado pela ministra Rosa Weber.
Deliberações quarta-feira – 09/06/2021
Mercado de carbono: Aprovado a realização de sessão de debates temáticos para discutir o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil (RQS 1.641/2021).
Democracia: Aprovado requerimento (RQS 1.640/2021) de sessão de debates temáticos para discutir o PL 2.108/2021, projeto de lei que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A data ainda será marcada.
Controle de medicamentos: Foi adiada a votação do PL 589/2021, projeto de lei com regras para monitoramento de medicamentos já registrados no Brasil.
Prêmio Adoção Tardia: Os senadores aprovaram o Prêmio Adoção Tardia, que será oferecido pelo Senado a pessoas ou instituições que estimulem a adoção de crianças a partir de três anos de idade e adolescentes (PRS 35/2021). O texto vai a promulgação.
Clube-empresa: O PL 5.516/2019 foi retirado de pauta a pedido de seu relator. Esse projeto de lei permite à iniciativa privada ter participação nos clubes de futebol, que poderiam emitir e negociar títulos financeiros para atrair investidores.
Internet nas escolas: Aprovado o projeto que institui a Política de Inovação Educação Conectada, com medidas para garantir a universalização do uso da internet na rede pública de ensino (PLC 142/2018). Vai à sanção presidencial.
Superendividamento: AprovaDA alteração no Código de Defesa do Consumidor para prevenir o superendividamento e proteger judicialmente o consumidor endividado (PL 1.805/2021). O texto vai à sanção da Presidência da República.
CPI da Pandemia: Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues consideram convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, após Elcio Franco atribuir à pasta a discordância, em dezembro de 2020, quanto à medida provisória que viabilizou a compra de vacinas.
CPI da Pandemia: Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues consideram convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, após Elcio Franco atribuir à pasta a discordância, em dezembro de 2020, quanto à medida provisória que viabilizou a compra de vacinas.
CPI da Pandemia: Ao ser questionado pelo senador Omar Aziz, presidente da CPI, Elcio Franco disse que a resposta sobre a oferta dos Estados Unidos de um avião com oxigênio só veio depois que a situação já estava “equalizada” em Manaus.
CPI da Pandemia: O coronel Élcio Franco defendeu decisão de não comprar vacinas Pfizer em 2020: “Nos pareceu que nem ela confiava no que estava vendendo”. Para ele, governo fez o possível para adquirir vacinas “seguras e eficazes”.
CPI da Pandemia: Contradizendo Elcio Franco, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o Plano Nacional de Imunização (PNI) só foi iniciado pelo Ministério da Saúde após decisão do STF, em dezembro de 2020.
CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) questionou a informação de que o Brasil é o 4º país que mais vacina. Ele destacou que o que importa é o número per capita, que indica o número de vacinados em relação à população (neste caso, o País é o 66º).
CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que negociou vacinas de nove fornecedores: CoronaVac, Pfizer, AstraZeneca, Sputnik V, Moderna, Precisa, Sinopharm, CanSino e Covaxx. Segundo ele, havia a garantia de contratação de 560 milhões de doses.
CPI da Pandemia: Ex-secretário Elcio Franco defendeu o “tratamento precoce” contra a covid-19: “É a busca pelo atendimento médico. Sou favorável ao atendimento precoce, inclusive com prescrições de medicamentos e recomendações de medidas sociais”.
CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que consultorias jurídicas de ministérios desaconselharam assinatura de memorando com a Pfizer por conta de exigências que o Executivo não poderia garantir, como aprovação de lei, que dependeria do Legislativo.
CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que não recebeu ordens superiores que teriam levado a atraso na compra da CoronaVac. Eliziane Gama (Cidadania-MA) mostrou documentos do Instituto Butantan que comprovariam o atraso.
CPI da Pandemia: Franco afirmou que nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, encomenda tecnológica e possibilidade de tratativas diretas com empresas levaram o MS a optar por vacinas da Covax Facilitiy para apenas 10% dos brasileiros.
CPI da Pandemia: Elcio Franco afirmou que a área técnica e os secretários do Ministério da Saúde nunca discutiram com o ex- ministro Eduardo Pazuello sobre a tese de “imunidade de rebanho”.
CPI da Pandemia: A Renan Calheiros (MDB-AL), Franco disse que o MS não fez contrato com Instituto Butantan em outubro de 2020, quando foram ofertadas 60 mi de doses da CoronaVac, porque ainda não havia sido concluída a fase 3 de estudos clínicos.
CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Elcio Franco disse que a orientação de Bolsonaro e do ex-ministro Pazuello era adquirir o máximo de doses de vacinas, desde que eficazes e autorizadas pela Anvisa.
CPI da Pandemia: Requerimento aprovado busca esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi. Ministério da Sau ´de deve informar eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas juri´dicas que tenham a médica como sócia.
CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) adiou para amanhã a votação de cinco requerimentos para a quebra de sigilos que estavam previstos para hoje. Entre os alvos estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o auditor do TCU, Alexandre Marques.
CPI da Pandemia: A comissão aprovou um requerimento para convocar a coordenadora-geral do PNI, Franciele Francinato. Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que ela participe de acareação com a médica Luana Araújo sobre a vacinação de gestantes.
CPI da Pandemia: A CPI aprovou requerimento de Renan Calheiros (MDB-AL) para alterar a classificação dos documentos recebidos pelo colegiado, mantendo sob sigilo somente aqueles classificados por lei.
CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento para convocar a coordenadora-geral do PNI, Franciele Francinato. Ele quer uma acareação entre Franciele e a médica Luana Araújo para esclarecimentos sobre a vacinação de gestantes.
CPI da Pandemia: Diante de queixas de senadores para acessar documentos enviados à CPI, Omar Aziz (PSD-AM) informou que vai liberar todos os documentos carimbados como “siligosos” que chegarem sem justificativa para o sigilo.
CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião para ouvir o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco. Ele foi o “número dois” da pasta durante a gestão do general Eduardo Pazuello.
Deliberações terça-feira – 08/06/2021
Investimento estrangeiro: Aprovado o PRS 32/2021, que cria a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (Frente InvestBrasil). A proposta vai a promulgação.
Ordem de despejo: Foi retirado de pauta o PL 827/2020, que prevê a suspensão de ordem de despejo durante a pandemia, para que o assunto seja discutido em sessão de debates temáticos, conforme requerimento aprovado em Plenário (RQS 1.636/2021).
Terceirização de aeronautas: Aprovada a MP 1.029/2021, que permite a terceirização do trabalho de tripulantes de helicóptero ou de avião contratado por órgãos públicos. A medida altera a Lei do Aeronauta (Lei 13.475/2017). Texto vai a promulgação.
Crédito bancário: Aprovado projeto que facilita o acesso ao crédito bancário e cria normas para mitigar impactos econômicos causados pela covid-19 (PLV 11/2021, decorrente da MP 1.028/2021). Texto vai a sanção.
CPI da Pandemia: A reunião da CPI foi encerrada depois de cerca de 8 horas de depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os trabalhos da serão retomados nesta quarta-feira, com o ex-secretário-executivo da Saúde Élcio Franco.
CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento de quebra de sigilo e convocação do auditor do TCU Alexandre Figueiredo. Ele foi responsável por relatório não oficial do TCU, sugerindo que mortes por covid teriam sido infladas.
CPI da Pandemia: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, se defendeu da acusação de ter recebido propina quando era ministro no governo Dilma. Ele pediu que a CPI não cometa os “mesmos excessos” que foram cometidos na Operação Lava Jato.
CPI da Pandemia: Queiroga confirma acordo com Moderna para 100 milhões de doses em 2022 e que produção pela Fiocruz vai acelerar, mas admite a Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda não ter “estratégia tão clara” para vacinação no ano que vem.
CPI da Pandemia: Respondendo Marcos Rogério, Queiroga disse que em 2020 houve aumento de óbitos no Brasil e a principal razão foi a covid-19. Ele informou que o ministério está atento às observações do TCU sobre “possíveis supernotificações”.
CPI da Pandemia: Alessandro Vieira anuncia que entrará no Conselho de Ética contra Luis Carlos Heinze por disseminar dados falsos, apesar de desmentidos e alertas. Na resposta, Heinze se disse tranquilo quanto à veracidade de suas informações.
CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), o ministro contradisse Luana Araújo e negou que o veto à nomeação da médica tenha partido da Casa Civil. “Não houve óbice da Casa Civil. Foi decisão discricionária minha”, garantiu.
CPI da Pandemia: Para Queiroga, “ainda não está caracterizada uma terceira onda” da pandemia. Segundo ele, clima e falta de isolamento contribuem para circulação do vírus e alta de mortes. “Estamos na segunda onda em um platô elevado de casos”.
CPI da Pandemia: O Ministério da Saúde, segundo Queiroga, já trabalha com a possibilidade de vacinação regular da população. Para 2022 deverão ser ofertadas vacinas da Pfizer, Moderna, Astrazeneca e, espera-se também, a ButanVac.
CPI da Pandemia: “Desconheço essa atuação em paralelo”, disse Queiroga diante da lista de membros do suposto “gabinete paralelo” que aconselha Bolsonaro. O ministro afirmou conhecer Nise Yamaguchi, Carlos Bolsonaro, Carlos Wizard e Osmar Terra.
CPI da Pandemia: Em relação à nota informativa do MS sobre prescrição de cloroquina, Queiroga disse que documento perdeu objeto e não tem efeito legal. Segundo ele, a nota não foi retirada do site do MS porque ‘faz parte da história’ da pandemia.
CPI da Pandemia: Queiroga reconhece que não tem “carta branca”. “Se não estiver satisfeito com meu trabalho, o presidente me exonera. Ele me deu autonomia, mas não significa uma carta branca para fazer tudo que quero. O regime é presidencialista”.
CPI da Pandemia: Marcelo Queiroga declarou que não há infectologistas na equipe do Ministério da Saúde. Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro disse ter apoio de sociedades científicas e que a credibilidade técnica da pasta está intacta.
CPI da Pandemia: Marcelo Queiroga afirmou que não nomeou a médica Luana Araújo para a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 por decisão própria, após avaliar resistências a temas que ela defendia.
CPI da Pandemia: Sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF pelo governo contra as medidas restritivas dos governadores, Queiroga disse: “É uma discussão jurídica que não compete ao ministro. Não fui ouvido sobre esse tema.”
CPI da Pandemia: Queiroga disse que a decisão de fazer a Copa América no Brasil não compete ao Ministério da Saúde. Segundo ele, o MS apenas avaliou os protocolos da CBF e Conmebol, tendo constatado que são seguros para a ocorrência dos jogos.
CPI da Pandemia: Em resposta ao relator, Marcelo Queiroga disse que recomenda distanciamento social para todos, mas não lhe cabe julgar comportamentos de Jair Bolsonaro. “Sou ministro da Saúde e não censor do presidente da República”, frisou.
CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) anunciou as oitivas dos governadores: Helder Barbalho (PA), 29/6; Wellington Dias (PI), 30; Ibaneis Rocha (DF), 1/7; Mauro Carlesse (TO), 2; Carlos Moisés (SC), 6; Antônio Garcia (RR), 7; e Waldez Góes (AP), 8.
CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) pediu ao ministro da Justiça, Anderson Torres, a presença da Força Nacional no Amazonas para conter a onda de violência no estado. No fim de semana, facções criminosas promoveram ataques em Manaus e no interior.
CPI da Pandemia: O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou a votação de 24 requerimentos previstos para esta terça-feira (8). A apreciação deve ocorrer ainda nesta semana.
Deliberações nesta segunda-feira – 07/06/2021
Grupo Parlamentar de Cooperação Amazônica: Parlamento Amazônico (Parlamaz) elegeu Isabel Enriquez, do Equador, como vice- presidente do colegiado. O mandato é de dois anos.
Copa América: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram o REQ 75/2021, que pede ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o posicionamento da pasta a respeito da realização da Copa América-2021 no Brasil.
Deliberações nesta quarta-feira – 02/06/2021
Órgãos ambientais: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade (REQ 16/2021).
Plástico descartável: A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a poluição por plástico descartável e seus impactos (REQ 18/2021).
Desmatamento e queimadas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de realização de audiência pública para discutir medidas preventivas contra o desmatamento e as queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica (REQ 17/2021).
Privatização da Eletrobras: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir a MP 1.031/2021 que prevê a privatização da Eletrobras (REQ 13/2021).
Terras Indígenas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimentos de audiências públicas sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. Devem ser convidados os presidentes do Ibama e da Funai e lideranças indígenas (REQs 01 e 09/2021).
Licenciamento ambiental: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir o PL 3.729/2004, que simplifica licenciamento ambiental. O PL prevê dispensa de licenciamento quando houver “utilidade pública” (REQ 11/2021).
CPI da Pandemia: Encerrado o depoimento da médica infectologista Luana Araújo, que durou pouco mais de 7 horas. A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (8) para receber, pela segunda vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
CPI da Pandemia: Sobre sua passagem pelo Ministério da Saúde, Luana Araújo falou a Alessandro Vieira (Cid.-SE) que ministro Marcelo Queiroga atendeu seu pedido por autonomia na função. Ela disse que não foi “cerceada” no seu período no órgão.
CPI da Pandemia: Luana reforçou que nunca houve evidências sólidas pelo “tratamento precoce” e que com o tempo surgiram provas contra. À Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ela disse que a questão hoje é “anacrônica” e que debate é “reducionista”.
CPI da Pandemia: Sobre a morte de pessoas após tomarem duas doses, Luana explicou que casos são pontuais na vacinação em massa e que graças à vacinação não se vê muitos casos de doenças comuns no passado, como catapora e paralisia infantil.
CPI da Pandemia: A Eduardo Girão (Podemos-CE), Luana disse que “ninguém demoniza cloroquina ou qualquer medicação”. Segundo ela, é preciso ter claro que medicações só têm valor quando indicadas na dose correta e para pacientes aptos a usá-las.
CPI da Pandemia: Questionada sobre o número de infectologistas que faziam parte da equipe de Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde, Luana Araújo disse que ela era a única em nível de secretariado: “Não conheci outro colega infectologista”.
CPI da Pandemia: Luana explicou que não existe ferramenta farmacológica na fase inicial que impeça a progressão da covid-19. O que a medicina busca, disse, é identificar precocemente e tratar comorbidades, porque elas fragilizam o organismo.
CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo explicou que as mutações do coronavírus tornam impossível a imunidade de rebanho natural. A imunidade de rebanho, disse, se dá pela vacinação, que também a possibilita sem causar mais mortes.
CPI da Pandemia: O depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima, foi antecipado para o dia 10, comunicou o presidente Omar Aziz (PSD-AM) em resposta a pedido de Marcos Rogério (DEM-RO). Depoimento de Markinhos Show será reagendado.
CPI da Pandemia: Em resposta a Tasso Jereissati (PSDB-CE), a infectologista Luana Araújo afirmou que existem ferramentas específicas, como o distanciamento social, para cada fase da pandemia, mas não viu discussões sobre isso.
CPI da Pandemia: Indagada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a vacinação em massa em Serrana (SP), Luana disse que a experiência mostrou a importância da velocidade do processo de imunização. “É mais um incentivo ao investimento em vacina”.
CPI da Pandemia: Para a infectologista Luana Araújo, pessoas que defendem algo sem comprovação científica, como a cloroquina, expõem seu grupo a extrema vulnerabilidade. “Todo mundo que diz isso tem responsabilidade sobre o que acontece depois.
CPI da Pandemia: Luana Araújo defendeu a autonomia médica no tratamento de pacientes, mas afirmou que a decisão do profissional deve ser baseada em pilares como “conhecimento científico acumulado”, “ética” e “responsabilização”.
CPI da Pandemia: A médica Luana Araújo informou não ter conhecimento sobre existência de gabinete paralelo dentro do governo e que o próprio ministro Marcelo Queiroga a comunicou que sua nomeação não sairia, pois não teria aval da Casa Civil.
CPI da Pandemia: Luana disse que sofre ameaças à integridade, invasão à privacidade e falsas acusações desde o início da pandemia, como ocorre com outros infectologistas. As ameaças a fizeram abrir um site científico e educativo.
CPI da Pandemia: “Não foi me dada nenhum tipo de justificativa para a minha saída”, disse Luana ao relatar estar trabalhando há alguns dias quando foi comunicada que sua nomeação não sairia. Segundo ela, Queiroga é quem pode explicar o motivo.
CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Luana negou que tenha conversado sobre “tratamento precoce” contra a covid com o ministro Marcelo Queiroga. Ela classificou essa discussão de “delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente”.
CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo disse que convidou os profissionais mais talentosos de sua área para trabalhar na secretaria, mas eles não aceitaram por conta da “polarização esdrúxula” e da “politização incabível” do momento.
CPI da Pandemia: Mesmo sem ter sido oficialmente nomeada, a médica Luana Araújo disse que atuou como consultora do ministro Marcelo Queiroga. Ela disse que não recebeu “um centavo” por esses dias de trabalho e pagou do bolso os deslocamentos.
CPI da Pandemia: Luana disse que foi chamada pelo governo para ajudar na interlocução com estados e municípios. Para ela, ciência não tem lado. E saúde pública é mais do que médicos e hospitais: é atenção primária e parceria com a comunidade.
CPI da Pandemia: Omar Aziz e Tasso Jereissati afirmaram que Otto Alencar foi “técnico” nas perguntas a Nise Yamaguchi na terça. Alessandro Vieira disse que pode ter havido um “exagero de retórica”, mas reforçou que Nise mentiu à CPI.
CPI da Pandemia: Começou o depoimento da médica infectologista Luana Araújo. Os senadores querem ouvir a versão de Luana sobre o cancelamento de sua nomeação para o Ministério da Saúde.
CPI da Pandemia: Omar Aziz explica que enquanto o STF não decidir sobre a ação de governadores, que recorreram para não irem à CPI como convocados, os depoimentos de 9 já convocados estão mantidos. O primeiro será Wilson Lima, do Amazonas, dia 29.
Deliberações nesta terça-feira – 01/06/2021
Alteração no Orçamento: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que altera a Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 7/2021). Também aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.
Recursos para pesquisa: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram concessão de crédito suplementar de R$ 1,88 bilhão para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas no âmbito do FNDCT (PLN 8/2021). Vai a sanção.
Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar para reforço orçamentário de cinco ministérios (PLN 6/2021). Vai a sanção.
Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram crédito especial no valor de R$ R$ 584,26 milhões para três ministérios (PLN 5/2021). Já aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.
Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram veto à norma que autorizaria estados e municípios a adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar (Veto 9/2021).
Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021).
Orçamento 2021: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 19,76 bilhões para restabelecer despesas primárias do Orçamento 2021 (PLN 4/2021). Vai a sanção.
Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto às normas que instituem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais — Fiagro (Veto 12/2021). Os textos vão a promulgação.
Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que concede isenção de pagamento da conta de luz aos consumidores do Amapá (Veto 17/2021). Os textos vão a promulgação.
Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens dos Vetos 5/2021 (serviços ambientais); 7/2021 (setor elétrico); 11/2021 (Governo Digital) e 16/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2021). Derrubados também pelos deputados, os textos vão a promulgação.
Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram o veto à norma que altera a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) para prorrogar o auxílio emergencial ao setor cultural durante a pandemia (Veto 21/2021). Os textos serão votados pelos deputados.
Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (Veto 10/2021). Os textos vão a promulgação.
Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que autoriza transferências voluntárias para municípios de até 50 mil habitantes (Veto 15/2021). Os textos vão a promulgação.
Veto presidencial: Os senadores derrubaram veto à lei que estabelece o pagamento de auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (Veto 35/2020). Os textos vão à promulgação.
Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021). Os textos seguem para votação dos deputados.
CPI da Pandemia: Alessandro Vieira questionou Nise acerca dos “estudos” que ela menciona — já refutados, segundo o senador — e a desafiou a apresentar algum que tenha sido publicado em revistas científicas qualificadas. Ela não soube responder.
CPI da Pandemia: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Nise disse que vários países discutem a questão da cloroquina e vários estudos têm reunido dados que atestam a eficácia do tratamento precoce.
CPI da Pandemia: Após perguntas técnicas, Otto Alencar (PSD-BA) questiona capacidade da médica Nise Yamaguchi para tratar do combate à covid-19: “A senhora não sabe nada de infectologia; foi aleatória, superficial”, disse o senador.
CPI da Pandemia: Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), Nise disse que temas como máscaras, lockdown e vacinas não foram debatidos em reunião do gabinete de crise de que participou. “Tudo que se tinha que falar, não se falava”, criticou o senador.
CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apontou serem as entidades médicas no País contrárias ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina, Nise disse que há, sim, evidências científicas da eficácia desses medicamentos.
CPI da Pandemia: Respondendo a Omar Aziz (PSD-AM), Nise Yamaguchi disse que encontrou Bolsonaro “umas quatro vezes”, “em nenhum momento eu e ele isoladamente”, e que foi como “convidada” a uma reunião do comitê de crise interministerial.
CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.
CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.
CPI da Pandemia: Nise disse que teve poucos encontros com Bolsonaro e que nunca debateu imunidade de rebanho com ele. Disse desconhecer ter havido um “gabinete paralelo” nos primeiros meses da pandemia, definindo-se como “colaboradora eventual”.
CPI da Pandemia: Questionada pelo relator, Nise afirmou que a imunidade de rebanho por contaminação era uma discussão pertinente no ano passado. Entretanto, a médica disse agora acreditar que a imunidade de rebanho deve ser alcançada com vacinas.
CPI da Pandemia: Em sua apresentação, Nise afirmou ser colaboradora de qualquer governo. Disse que em março de 2020 já havia nota do MS sobre uso de cloroquina e hidroxicloroquina, além de resolução da Anvisa, e defendeu uso dos remédios no CFM.
CPI da Pandemia: Em questão de ordem, Marcos Rogério (DEM-RO) considerou “intempestiva” a mudança de pauta para ouvir nesta quarta a médica Luana Araújo. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) manteve a alteração, alegando que a CPI “é muito dinâmica”.
CPI da Pandemia: Na abertura da reunião, senadores criticaram a realização da Copa América de futebol no Brasil, anunciada nesta segunda (31), em meio à pandemia. Humberto Costa (PT-PE) entrou com ação no STF para barrar o evento.