Sexta-feira – 11/06/2021
Confira a pauta de eventos https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=11/06/2021&dataFinal=11/06/2021&idOrgaos=&categorias=&navData=true
Deliberação quinta-feira – 10/06/2021
Serviços aéreos com Bahrein: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 697/19, que trata de acordo entre o Brasil e o reino do Bahrein sobre serviços aéreos. O texto segue agora para o Senado.
Deliberações quarta-feira – 09/06/2021
Urgências: Aprovado o regime de urgência para dois projetos relacionados a temas de educação. Projeto de Lei 5625/16, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que muda o Plano Nacional de Educação (PNE)] para incluir entre suas metas a realização de exame nacional aplicado no exterior a fim de certificar competências de jovens e adultos; e o Projeto de Lei 1540/21, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 984/19, do deputado Vermelho (PSD-PR), que cria a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu (PR).
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que institui as federações de partidos políticos a partir de mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
Cancelamento de eventos na pandemia: Aprovada a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Deliberações terça-feira – 08/06/2021
Mozart Vianna: Aprovado o Projeto de Resolução 46/21, da Mesa Diretora, que dá ao gabinete da Secretaria-Geral da Mesa o nome do ex-secretário-geral Mozart Vianna de Paiva, falecido nesta segunda-feira (7). O projeto foi promulgado em seguida como Resolução 22/21.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1423/2021, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que institui a Lei Henry Borel a fim de estabelecer diretrizes para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Recomposição da vegetação em torno de nascentes: Aprovado o Projeto de Lei 3430/2019, da deputada Leandre (PV-PR), que altera o Código Florestal para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes, dispensando licença ambiental. A matéria será enviada ao Senado.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 742/21, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que reduz a zero, durante este ano, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre o capacete Elmo, suas partes, peças e produtos similares.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado, que torna explícito, na legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a incidência do tributo sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga.?
Socorro a agricultores familiares: Aprovado o Projeto de Lei 823/2021, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20), como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A matéria será enviada ao Senado.
Limite de exportação para empresas de oxigênio: Aprovada a Medida Provisória (MP) 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Deliberações nesta quarta-feira – 02/06/2021
Violência doméstica: Aprovado o Projeto de Lei 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. A proposta será enviada ao Senado.https://www.camara.leg.br/noticias/768139-camara-aprova-criacao-do-programa-sinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica/
Tributação de bancos: Aprovada a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado.https://www.camara.leg.br/noticias/768107-camara-aprova-mp-que-eleva-tributos-sobre-bancos-e-muda-regra-para-compra-de-carro-por-pessoa-com-deficiencia/
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, que permite aos laboratórios fabricantes de vacinas veterinárias produzirem vacinas contra a Covid-19. Para isso, esses laboratórios deverão cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas, conforme regulamento.https://www.camara.leg.br/noticias/768164-aprovada-urgencia-para-projeto-que-autoriza-laboratorios-veterinarios-a-produzir-vacinas-contra-covid-19/
Crédito bancário na pandemia: Aproavada a Medida Provisória 1028/2021, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado.https://www.camara.leg.br/noticias/767795-camara-aprova-mp-que-facilita-credito-bancario-na-pandemia/
Deliberações nesta terça-feira – 01/06/2021
Setor cultural: Os deputados derrubaram veto à norma que altera a Lei Aldir Blanc para prorrogar o auxílio emergencial ao setor cultural na pandemia (VET 21/2021). Como o veto já foi rejeitado pelos senadores, texto vai a promulgação.
Nova Lei de Licitações: Deputados derrubaram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021). Os textos já foram rejeitados pelos senadores e seguem para promulgação.
Recursos para pesquisa: A Câmara aprovou proposta que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico no âmbito do FNDCT (PLN 8/2021). A proposta vai ao Senado.
LOA 2021: A Câmara aprovou projeto que altera a Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 7/2021). O texto segue para análise dos senadores.
Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso, os deputados aprovaram projeto crédito suplementar no valor de R$ 1,095 bilhão para cinco ministérios (PLN 6/2021). Texto segue para deliberação dos senadores.
Reforço orçamentário: Os deputados aprovaram projeto que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios (PLN 5/2021). A proposta vai à deliberação dos senadores.
Orçamento 2021: Em sessão do Congresso, a Câmara aprovou projeto que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 19,76 bilhões para restabelecer despesas primárias do Orçamento 2021 (PLN 4/2021). A texto vai à deliberação dos senadores.
Vetos presidenciais: Os deputados derrubaram itens dos Vetos 5, 7, 11, 12, 15 e 16/2021. Os vetos rejeitados seguem para análise do Senado Federal.
Internet para educação básica: Congresso: os deputados derrubaram o veto à norma que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (Veto 10/2021). Segue para análise do Senado.
Conta de luz no Amapá: Congresso: deputados derrubaram veto à norma que concede isenção de pagamento da conta de luz aos consumidores do Amapá (Veto 17/2021). O veto segue para análise dos senadores.
Auxílio emergencial à mulher: A Câmara derrubou veto à lei que prioriza o pagamento de auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (Veto 35/2020). O veto segue para análise do Senado.
Vetos presidenciais: Os deputados mantiveram itens dos Vetos 7/2021 (outorgas do setor elétrico); 11/2021 (regras para o Governo Digital) e 16/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2021). Os vetos mantidos não vão ao Senado.
Covax Facility: Os deputados mantiveram veto à norma que determina prazo para autorização de vacinas pela Anvisa e autoriza o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility (Veto 8/2021).
Vetos presidenciais: Deputados retiraram de pauta os vetos 4, 14, 18, 19 e 20/2021. O Veto 20/2021 trata sobre a prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda.