O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou projeto (PL 1689/2025) que prevê uma mudança no Código Penal para impedir que pessoas com histórico de crimes contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos trabalhem com aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber.
Pela proposta, o parlamentar cria restrições para as plataformas e impede que os aplicativos cadastrem como motoristas pessoas que tenham sido condenadas ou estejam cumprindo alguma medida restritiva. Crimes contra a dignidade sexual também estão na lista.
“O projeto busca contribuir para preservar a segurança dos usuários de aplicativos, sobretudo a dos que são mais vulneráveis. Entendemos que medidas como essa, combinadas com outras ações, como a obrigatoriedade de câmeras nos veículos – já em apreciação na Câmara – podem contribuir substancialmente para reduzir o número de violações contra usuários”, ressalta Alex Manente na justificativa do projeto.