A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) que garante gratuidade de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com deficiência que necessitem se locomover para exames e tratamentos médicos.
O parlamentar explica que a gratuidade para os pacientes valerá quando esses serviços médicos não estiverem disponíveis na região de residência do beneficiário, o que vai beneficiar pessoas que moram em cidades que carecem de serviços de saúde. O Projeto de Lei 3844/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Para obter o benefício, o paciente deverá apresentar laudo médico atestando a necessidade de tratamento fora do domicílio, bem como comprovante de agendamento de consulta, exame ou tratamento médico.
Em estados que se situam na região amazônica, por exemplo, que abarca 42% do território nacional, o deslocamento é extremamente complicado e oneroso, o que prejudica aqueles pacientes que não tem condições de arcar com os gastos de viagens para tratamento médico.
A proposta será analisada agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Saúde; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.