Já desconfiado com as promessas em relação ao tema, o ex-deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do projeto (PL 6726/2016) que barra os supersalários que foi aprovado por unanimidade na Câmara em julho de 2021, indagou, após a aprovação da PEC do Corte de Gastos: Será que agora vai?
A Proposta de Emenda à Constituição apreciada na quinta-feira prevê que “não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional, de caráter nacional, aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”.
Ou seja, para que a questão seja resolvida mais rapidamente basta colocar em votação no Senado o projeto já aprovado pela Câmara. “Vamos ver até que ponto vai a intenção do governo, que incluiu o tema do teto remuneratório na PEC, mas novamente não resolveu a situação, remetendo a regulamentação para uma lei ordinária. Na verdade, já podia ter feito isso há muito tempo. Bastava ter votado nosso relatório que está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado há mais de três anos”, ponderou Rubens Bueno, que ainda tem esperança de que o assunto seja, agora, finalmente resolvido para barrar a farra dos penduricalhos e privilégios, promovida principalmente pelo Judiciário e pelo Ministério Público para engordar seus salários acima do teto.
O texto relatado na Câmara por Rubens Bueno prevê uma economia anual de R$ 4 bilhões com a regulamentação do teto e a consequente instalação de uma barreira contra os supersalários. “Nosso projeto acaba com dezenas de penduricalhos que hoje engordam os salários e burlam o cumprimento do teto constitucional. Só será permitido que ultrapasse o teto poucos adicionais como auxílio alimentação, férias, auxílio creche. O que estamos fazendo é apenas regulamentar o que já está previsto em nossa Carta maior e acabar com essa farra de privilégios para uma minoria do serviço público”, resume Rubens Bueno.