NAS ENTRELINHAS
No comando da CCJ, Caroline de Toni quer acabar com a cota das mulheres nas eleições e é contra a descriminalização do aborto
Não adianta tapar o sol com a peneira. O Palácio do Planalto sai das eleições para o comando das comissões da Câmara enfraquecido e com problemas encomendados pela frente. Os resultados sinalizam uma aliança do Centrão, principalmente do PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), com o PL, que mira a sucessão no comando da Casa. Comissões estratégicas para o governo estão sob controle do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Arthur Lira até tentou demover o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, da indicação, substituindo-a por um nome mais moderado. Entretanto, o fato de ser a parlamentar que mais votou contra o governo nesta legislatura, segundo levantamento exclusivo do Radar do Congresso — ferramenta de monitoramento do site Congresso em Foco —, pesou na decisão do PL. Ela votou contra o governo em 72% das matérias apreciadas pela Câmara. Somente a deputada Julia Zanatta (PL-SC), também de seu estado, tem o mesmo percentual. Na Câmara, a média de aprovação das matérias do governo pelos deputados chega a 80%.
A Comissão de Constituição e Justiça, que era presidida pelo petista Rui Falcão (SP) e teve um papel fundamental para impedir que propostas de extrema direita avançassem sua tramitação, será presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Aliada do governador de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL), prometeu conduzir o colegiado de forma institucional, ouvindo todos os partidos, inclusive os da base governista. Mas é bolsonarista raiz.
Natural de Chapecó, Caroline tem 37 anos e foi eleita a primeira vez no tsunami eleitoral de 2018, que elegeu Bolsonaro à Presidência. Reeleita em 2022 com a maior votação de Santa Catarina, está sendo investigada desde 2020, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quebrou seu sigilo bancário e fiscal, no âmbito do inquérito que investiga a organização e financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Uma mulher no comando da CCJ deveria ter apoio unânime de suas colegas deputadas, ainda mais no Dia Internacional das Mulheres, mas não é o que acontece: Caroline já apresentou projeto de lei para acabar com a cota feminina nas eleições e é ativista contra a descriminalização do aborto.
Educação e Segurança
Outra eleição muito polêmica foi a do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para o comando da Comissão de Educação, que confronta todas as entidades, lideranças e personalidades que se dedicam à causa da educação. Deputado mais votado do país em 2022, comandará o colegiado até 2025, com R$ 180,2 milhões reservados em emendas de comissão no Orçamento de 2024.
Embora já fosse um fenômeno eleitoral mineiro, o deputado ganhou notoriedade nacional ao usar uma peruca, na tribuna da Câmara, para atacar sua colega Duda Salabert (PDT-MG). Nikolas já está condenado em segunda instância por transfobia. A indenização por danos morais é de R$ 30 mil, valor menor do que definiu a Justiça de primeira instância, de R$ 80 mil.
“Estou aguardando o Pix na minha conta”, disse Duda. “Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”, escreveu a parlamentar nas redes sociais quando saiu a sentença.
Também virou réu, na Justiça de Minas, por expor vídeo no qual uma adolescente trans utiliza o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte.
Aliado de primeira hora de Bolsonaro, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) comandará a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Foi eleito por unanimidade, com 27 votos. No quinto mandato, presidiu duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs): a do sistema carcerário, em 2015, que não chegou a votar o relatório final; e a da Lei Rouanet, em 2016, com sugestões de mudanças à legislação.
Fraga é o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, que defende normas mais flexíveis para o porte e posse de armas. Ele anunciou que deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na próxima quarta-feira, para discutir o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringe o acesso de civis a armas e munições.
Outro que pode incomodar o governo é o deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto contrário à união civil de pessoas homoafetivas, que comandará a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O PT escolheu comandar a Comissão de Saúde, que tem o maior valor destinado a emendas de comissão no Orçamento de 2024 (R$ 4,5 bilhões). O atraso em repasses de emendas parlamentares da área da Saúde já foi alvo de um embate entre Arthur Lira e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está sendo blindada pelo PT. (Correio Braziliense – 08/03/2024)