O parlamentar alertou ainda sobre o risco nesse momento de regulamentação da introdução de dispositivos que frustrem o princípio da não cumulatividade tributária.
“Acho que nós deveríamos, com um acordo, de repente, um mês para que, num primeiro momento, os grupos já pudessem apresentar uma primeira síntese dos seus pontos ou até a sua proposta. Nós estamos tendo toda essa discussão sobre a reoneração e a nossa posição é pela devolução da Medida Provisória. Como presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo e da Frente do Cooperativismo, precisamos buscar simetria nas informações no que diz respeito ao tema.”
A fala do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi proferida nesta quinta-feira (22) durante o primeiro seminário para a apresentação dos Grupos de Trabalho para a regulamentação da Reforma Tributária. Jardim defendeu neutralidade da reforma e o não aumento da carga tributária. O parlamentar ressaltou ainda o esforço permanente pela simplificação, pela não cumulatividade e simplificação tributária.
“Há o risco agora nesse momento de regulamentação de se introduzir dispositivos que frustrem o princípio da cumulatividade, que nós sabemos era uma das questões mais perversas do sistema atual”, destacou.
Por fim, Jardim ressaltou que o Executivo constituiu os seus grupos com determinação legal e prazos e sugeriu que um cronograma seja estabelecido o quanto antes.