Com a grande incerteza no cenário externo, é fundamental que o governo e a equipe econômica deixem de produzir ruídos.
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O governo do presidente Jair Bolsonaro tem sido marcado por polêmicas vazias e, na relação com o Legislativo, pela falta de uma base congressual.
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Para oferecer mais democracia a quem mais necessita dela, o Estado brasileiro terá que passar por profunda e difícil reforma.
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O grosso das reformas ficou para o ano que vem, que será um ano legislativo curto pela dedicação dos parlamentares à eleição municipal.
Continue lendoEliziane Gama protesta contra tentativa de tornar abono salarial facultativo
“Estou perplexa”, afirmou a senadora autora de destaque, na votação da reforma da Previdência, para garantir o benefício aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) que torna o pagamento do abono salarial facultativo para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.
Uma tentativa de reduzir o número de beneficiários foi feita durante a tramitação da reforma da Previdência, mas um destaque apresentado pela senadora maranhense garantiu a manutenção do abono. É que a versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo, de até R$ 1.364,43, para o recebimento do benefício.
Caso o texto chancelado pelos deputados fosse mantido, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.
De acordo com o substitutivo do senador do Podemos, “o pagamento e os valores do abono salarial podem variar de acordo com a remuneração percebida pelo empregado, subordinando-se à existência de dotação orçamentária consignada a essa finalidade na lei orçamentária anual”.
“Estou perplexa. Depois de muitos debates conseguimos resgatar o abono salarial da reforma da Previdência para quem ganha até dois salários mínimos. Mas o relatório da PEC Emergencial quer acabar de novo com o benefício. O Brasil não pode aceitar mais maldades contra os trabalhadores”, disse Eliziane Gama.
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“Discordo radicalmente de uma linha de pensamento mais antiga, que é fazer o bolo crescer para depois distribuir. O bolo não vai crescer, a situação do País é precária e altamente instável”, diz Arminio Fraga.
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Parlamentar denunciou que servidores do Ministério da Economia invadiram ao plenário do Senado para pressionar os senadores na última terça-feira (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) denunciou nesta quarta-feira (23) que servidores do Ministério da Economia “invadiram” o plenário do Senado na última terça-feira (22) para pressionar os parlamentares a votarem a favor do segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019). De acordo com Kajuru, “mais ou menos 18 funcionários do estafe” do ministro Paulo Guedes “ficavam na orelha o tempo inteiro”.
Para o senador, os assessores do Poder Executivo “devem deixar o Senador à vontade para que julgue de acordo com a sua consciência, de acordo com os seus eleitores, e não com pressão na orelha”. Kajuru classificou a abordagem como “muito desagradável”.
“Não fui mal-educado porque não sou, mas fui direto para um deles, do Ministério da Economia, que veio me convencer a votar contra os trabalhadores de alto risco, porque segundo ele seria um prejuízo para a reforma da Previdência. A gente não conseguia andar aqui ontem [terça-feira, 22], no Plenário. Você saía para cá, tentava dar um drible, vinha alguém no teu ouvido. Você tentava chegar ao cafezinho e, no cafezinho, então, tinha quase que o governo todo. Isso não é democracia. Pelo amor de Deus! Gente sendo pressionada e tendo que ouvir por educação. Eu quase perdi a paciência, eu tive uma paciência de Jó”, reclamou. (Agência Senado)
Previdência: Reforma só será promulgada após aprovação da regulamentação da periculosidade
A PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro (Foto: Reprodução)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro.
A incerteza decorre do acordo para que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.
Segundo Alcolumbre, o governo se comprometeu a fechar o texto do PLP na próxima semana e iniciar a tramitação da proposta pelo Senado. A expectativa então é de que o projeto seja apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), votado em plenário da Casa, enviado à Câmara, onde receberá urgência para tramitação e votação célere da proposta pelos deputados. (Com informações da Agência Senado)
Da Vitória diz que aprovação da reforma da Previdência é necessária para o País
“A sociedade entendeu que a reforma era necessária. Foi esse pensamento coletivo que tornou possível a aprovação”, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, comemorou nesta quarta-feira (23) a aprovação da Reforma da Previdência Social pelo Senado Federal. A data da promulgação da PEC 06/2019 ainda está sendo definida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Com a aprovação do Senado, o Parlamento entrega este dever de casa, que é importante para o País. A reforma da Previdência é necessária para o desenvolvimento da nação, que precisa avançar para criar oportunidades negócios para gerar emprego e renda”, definiu o parlamentar.
Ele destacou a atuação da bancada do Cidadania quando da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
“Aqui na Casa, propusemos emendas importantes para garantir os direitos dos trabalhadores, dos pensionistas, dos idosos”, pontuou.
Na avaliação de Da Vitória, a reforma da Previdência foi aprovada em sintonia com os anseios da população para ter um País melhor para todos.
“A sociedade entendeu que a reforma era necessária. Foi esse pensamento coletivo que tornou possível a aprovação. Entendo que ainda estamos dando o primeiro passo na direção de outras ações, como a simplificação do sistema tributário, que o Parlamento precisa entregar ao país”, afirmou o vice-líder do Cidadania.