Marcelo Calero: Reforma Tributária dará mais segurança para o contribuinte

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) comemorou a instalação da comissão especial da Reforma Tributária, realizada nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, que será membro do colegiado, caso seja aprovada, a iniciativa poderá dar mais segurança para o contribuinte e a cobrança de impostos poderá ser feita de forma mais justa.

“A gente sabe que os tributos no Brasil são muito mal organizados. Primeiro a gente tem os contribuintes, que se sentem muitas vezes oprimidos, com tantos impostos que a gente paga. E mais do que isso, com tanta burocracia nesse pagamento”, disse Calero.

Na sua visão, o atual modelo de cobrança de tributos é mal organizado.

“Esses impostos não chegam, muitas vezes, onde a gente precisa. Está tudo muito concentrado no Governo Federal, enquanto a maior parte dos serviços é provida pelo governo do estado e municípios”, disse.

A comissão especial também contará com a presença de outros dois parlamentares do Cidadania. O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) foi escolhido como segundo vice-presidente do colegiado. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) também integrará a comissão.

Tramitação

Segundo a Presidência da Câmara, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 045/2019) deve ser priorizada assim que for encerrada a votação da Reforma da Previdência. Após ser apreciado pela comissão especial, o texto deve seguir para o plenário da Casa. Para ser aprovada, a reforma tributária precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Caso isso aconteça, ela segue para apreciação do Senado.

Líderes do Senado vão apresentar PEC da Reforma Tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira (09) decisão dos líderes dos partidos na Casa de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC 293/2004. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta, participou do encontro com os líderes durante café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado, com a presença da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).

Davi Alcolumbre destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

Presente no café da manhã, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é de interesse do Executivo. O senador destacou que o objetivo é simplificar e unificar os impostos federais e que o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly. O líder do governo acredita ainda que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no País.

“Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou o senador.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a PEC 293/2004 deve ser considerada como uma base.

“Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”, afirmou Randolfe.

PEC 293

Em linhas gerais, a PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de IBS  (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O texto prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo. (Com informações da Agência Senado)

Rubens Bueno: Avanço da reforma tributária é primeiro passo para simplificação fiscal

A aprovação nesta quarta-feira (22) da reforma tributária (PEC 45/2019) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é o primeiro passo para a desburocratização e simplificação fiscal no País. A avaliação foi feita pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da matéria e acredita que ela beneficiará o governo e também os contribuintes.

“Sempre defendemos a simplificação do sistema porque fica mais barato para o governo cobrar e não fica tão caro para o contribuinte, na ponta, pagar. Mas é evidente que vamos precisar de uma transição e de alguns ajustes na comissão especial no sentido de promover a justiça fiscal”, afirmou Rubens Bueno, que lamentou que o tema não tenha sido aprovado ainda no ano passado quando o ex-deputado Luiz Carlos Hauly apresentou um relatório sobre o tema.

De acordo com o parlamentar, a substituição de cinco impostos por um único também vai beneficiar municípios, estados e a União.

“O País precisa ser desburocratizado. Diminuir papéis, reduzir essa parafernália de burocracia que existe, especialmente no sistema tributário”, disse.

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

De acordo com a PEC, o prazo de transição para novo sistema será de dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas, e oito anos para a implementação integral das mudanças. Já os estados e municípios teriam um período maior de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo de bens e serviços.

Congresso está fazendo sua parte para desatar nós e impulsionar o desenvolvimento, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (22) que, ao contrário do que alguns alegam, o Congresso Nacional está fazendo a sua parte para desatar nós e impulsionar o desenvolvimento do Brasil. De acordo com ele, avançam na Câmara dos Deputados as reformas da Previdência e tributária, bem como outros projetos de combate à criminalidade e à corrupção.

“Aqui na Câmara dos Deputados estamos trabalhando para a aprovação das reformas que o País precisa. Na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a reforma tributária avança e os debates da Previdência estão adiantados na comissão especial. É hora de desatar os nós para impulsionar o desenvolvimento do Brasil. Estamos cumprindo com aquilo que é o nosso papel”, disse.

Rubens Bueno destacou também que medidas tão complexas como as reformas precisam de um intenso debate e não podem ser aprovadas automaticamente, sem que o Legislativo promova um debate com diversos setores da sociedade.

“Compreendemos que a população tem pressa na adoção de medidas. No entanto, o Congresso não é um mero carimbador de medidas enviadas pelo governo. Muitas vezes elas precisam ser aprimoradas para que não se cometa injustiças. E é aqui, no Parlamento, que se dá esse diálogo com maior profundidade. Posições extremas e acirramentos não ajudam nesse processo”, ponderou.