A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), o parecer de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), ao Projeto de Lei 9.602/2018, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. Segundo as autoras, a ex-deputada Pollyana Gama (Cidadania-SP) e a deputado Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a intenção é aumentar a qualidade de dados a esse respeito, permitindo que as autoridades possam atuar de forma a impedir a epidemia de sequelas e mortes após terapias estéticas.
Pelo texto, a notificação deverá ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento – cirúrgico ou não cirúrgico –, desde que seja provável consequência do mesmo. A obrigação valerá para as pessoas físicas ou estabelecimentos de saúde responsáveis pelo procedimento ou pelo atendimento posterior, bem como o profissional que atestou a morte.
Alex ressaltou que o Brasil é o 2º país no mundo que mais realiza intervenções estéticas e há uma discrepância entre a abundância de procedimentos realizados e a escassez de publicações sobre os problemas causados por eles. “A notificação compulsória de intercorrências permitiria dimensionar e conter esse fenômeno com os objetivos proteger os pacientes, buscar as possíveis causas dos problemas adversos, qualificar os profissionais de saúde, garantir procedimentos mais seguros e satisfatórios para o paciente, indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuir para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica, contribuir para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a comunidade, além de auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções”, explicou o parlamentar.