Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (10/07/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Apoio da oposição abre caminho para reforma no Senado
Salto no cartão de crédito eleva inadimplência
Governo nomeia réu por gestão temerária em cargo na Previdência
Pautas debatidas na bancada da bala perdem força
Saúde mental aposta nos Caps para avançar
Caso Amarildo – Dez anos depois, a sensação de impunidade
A orquestra da Maré cruza o oceano rumo à Europa
O sucesso de Hsu Chien nos cinemas do país
Mesmo com Rússia em guerra, Brics atrai interessados em adesão
O Estado de S. Paulo
Envelhecimento muda perfil do mercado de trabalho no Brasil
Empresas buscam maiores de 50 anos
Com 10,1 milhões de acessos, 5G supera previsões no Brasil
Perfuração investiga como surgiu a Floresta Amazônica
Ainda em teste, medicamento faz obesos perderem até 24% do peso
Três milionários revelam segredo para chegar ao primeiro milhão
Alto padrão para o centro de SP
EUA – Mercado prevê alta de 0,25% para os juros ainda este ano
Folha de S. Paulo
Múltis demonstram mais otimismo com economia do Brasil
Bernardo Appy – Sem exceções, novo imposto teria alíquota abaixo de 25%
Governo beneficia parente de político com máquinas
Tarcísio minimiza crise e diz que é leal a Bolsonaro
Estudo vê impacto do racismo no envelhecimento
Gestão municipal eficiente melhora oferta de serviços, mostra ranking
Usuário de crack volta ao centro de SP 12h após remoção
Colômbia assume controle da vida de irmãos restatados
Discordâncias ofuscam união na cúpula da Otan
Valor Econômico
Fazenda quer arrecadar R$ 34 bi com novo programa de transação tributária
Cresce aposta em corte mais intenso de juro
Levy vê país em momento favorável
Haddad e Pacheco abrem negociações da reforma
Programa para caminhões patina
IA generativa no banco dos réus
EDITORIAIS
O Globo
PL das Fake News é melhor que criar ‘Constituição digital’
Ideia do Ministério dos Direitos Humanos, por mais louvável que seja intenção, embute graves riscos
Com a intenção louvável de enfrentar o extremismo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania constituiu um grupo de trabalho que produziu um relatório de 82 páginas com recomendações para garantir direitos fundamentais nas redes sociais. O texto sugere que o país adote uma “Constituição para o ambiente virtual, visando proteger os direitos e liberdades dos indivíduos que interagem nesse espaço”.
O relatório alinhava uma proposta de conteúdo para essa “Constituição digital”, com o objetivo de combater o uso das redes sociais para promover o extremismo, fomentar violência e disseminar aquilo que identifica como discurso de ódio. Entre os exemplos de manifestações a combater estão misoginia e violência contra as mulheres, racismo, ódio e violência contra a população LGBTQIA+, xenofobia, ódio e violência contra pobres, violência política, neonazismo e atos extremistas contra a democracia.
Não há dúvida de que a propagação do extremismo pelas redes sociais é um dos maiores desafios das democracias marcadas pela polarização. É fundamental combater o racismo e os preconceitos, a desinformação que traz risco a grupos vulneráveis e as comunidades cujo objetivo é criminoso. A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos embute, porém, dois riscos.
O primeiro é ser inócua. Boa parte das sugestões já é contemplada pela legislação. Não é a falta de leis contra racistas, neonazistas ou homófobos que prejudica a luta contra o discurso de ódio. Tome-se como exemplo o subcapítulo intitulado “Capacitismo e violência contra as pessoas com deficiência”. Em 2007, o Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada por decreto em agosto de 2009. Há 14 anos está em vigor um dispositivo legal contra o capacitismo. É difícil entender o que teriam a ganhar os deficientes incluindo na tal “Constituição digital” determinações já em vigor. Quase todas as recomendações do relatório estão previstas de alguma forma na lei ou na própria Constituição.
O segundo risco é a tentativa, louvável que seja, servir de pretexto para grupos políticos imporem agendas próprias em detrimento de direitos fundamentais, como as liberdades religiosa e de expressão. Cercear o discurso é sempre questão juridicamente sensível. Medidas contra a livre manifestação de ideias ou crenças devem ser tomadas apenas em casos excepcionalíssimos, sempre com amparo legal. É razoável o relatório sugerir ações para educação midiática da população, alvo de desinformação. Mas é ridículo recomendar boas práticas a jornalistas e comunicadores, como se o problema estivesse aí.
Falta ao relatório dar a ênfase devida ao fulcro da questão: o papel das plataformas digitais na proliferação do discurso de ódio. A principal deficiência jurídica que permite o uso da internet para disseminá-lo é a garantia legal de que elas não são corresponsáveis pelas consequências do que veiculam. Modificar a lei para responsabilizá-las é justamente a essência do Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL das Fake News. Inspirado na melhor legislação internacional, ele promove o difícil equilíbrio entre liberdade de expressão e combate a discurso de ódio. Em vez de defender a nova “Constituição digital”, o ministério deveria apenas recomendar a aprovação do PL com urgência. Seria mais produtivo para o país.
O Estado de S. Paulo
A direita civilizada não é uma utopia
A votação da PEC 45 revelou o contraste entre os verdadeiros liberais e os conservadores de fancaria. A concertação de interesses em bases civilizadas, alinhadas à Constituição, move o País
A histórica aprovação da reforma tributária pela Câmara mostrou quão longe o Brasil pode avançar quando forças políticas adversárias são capazes de superar divergências para debater, civilizada e democraticamente, projetos de interesse de toda a sociedade. Foi exemplar, nesse sentido, o diálogo republicano estabelecido entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e parlamentares de diferentes afiliações ideológico-partidárias a fim de destravar as negociações que, ao fim e ao cabo, levaram à construção dos termos finais da reforma.
A votação confortável da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, com mais de 370 votos favoráveis nos dois turnos, revelou, ainda, que uma direita civilizada, liberal e propositiva – a direita que este jornal tanto tem conclamado a se organizar e se distanciar de qualquer associação com essa extrema direita selvagem encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – não é uma utopia. Ela existe e, como se viu, mostrou seu grande valor para a construção democrática de consensos em prol do País. Nos dias que antecederam a votação da PEC 45, ficou evidente o contraste entre os verdadeiros liberais democratas e os conservadores de fancaria.
Imbuído da missão de conciliar o apoio a uma proposta de interesse nacional e a defesa dos interesses de São Paulo, Tarcísio foi a Brasília para negociar ajustes nos termos da reforma tributária com membros do governo federal e do Congresso. Foi o que bastou para ser hostilizado por Bolsonaro e pela malta que ainda o acompanha no PL. Para os bolsonaristas, Tarcísio cometeu o pecado mortal de fazer a boa política, vale dizer, a política que produz bons resultados para o País, independentemente de eventuais concessões programáticas ou ideológicas que possam ser feitas com vistas ao interesse público.
Não surpreendem, portanto, os apupos ao governador paulista, não só humilhado pela bancada do PL, como jogado por Bolsonaro aos cães das redes sociais, numa tentativa patética do ex-presidente de demonstrar um poder que, hoje, só existe na sua imaginação. Essa direita raivosa e destrutiva privilegia a polarização, a intolerância e a recusa ao diálogo como instrumentos de ação política. Nada tem a oferecer ao País, como restou demonstrado.
A direita selvagem é infensa à cooperação com adversários. Não reconhece a necessidade de concertações políticas nem é capaz de firmar compromissos para impulsionar o desenvolvimento do País. Os verdadeiros conservadores, ao contrário, como genuínos democratas que são, são plenamente capazes de sentar-se à mesa com adversários políticos para discutir reformas do Estado por meio da negociação democrática, não da ruptura. Foi o que se viu na aprovação da PEC 45. É dessa direita que o País precisa e, como se viu, deu um passo à frente para reafirmar sua importância para o desenvolvimento do País.
Mas, paralisados pela ideia de fazer uma oposição irracional ao governo do petista Lula da Silva, os bolsonaristas ditos “liberais” não têm esse alcance. Tanto que tiveram de ouvir o óbvio do governador de São Paulo. A Bolsonaro e à bancada do PL, Tarcísio teve de relembrar que “a direita não pode perder a narrativa de ser favorável a uma reforma tributária” – e por razões óbvias: uma reforma que modernize o sistema tributário, reduzindo a capacidade do Estado de infernizar a vida dos empreendedores, obviamente deve ser apoiada e liderada por quem se diz liberal.
Como mostraram as bem-sucedidas negociações para a aprovação da PEC 45, o Brasil só tem a ganhar quando adversários políticos se dispõem a debater projetos de interesse nacional de forma madura e civilizada.
A sociedade tem muito a refletir a partir da aprovação da reforma tributária, uma conquista de todos; não de um governo, de um partido ou de indivíduos. Dessa compreensão advirá a constatação de que o melhor interesse público, perene, sempre se sobrepõe às disputas político-ideológicas de ocasião; e a concertação de interesses em bases civilizadas, alinhadas à Constituição, é o que move o País.
Folha de S. Paulo
Regalias sem fim
Supersalários de juízes e procuradores são vexatórios e aprofundam desigualdade
Magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás chegam a receber como salário o impressionante montante de R$ 170 mil líquidos por mês. Trata-se de óbvia infração ao teto estabelecido pela Constituição, que tem como referência a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 41,6 mil.
O achaque, relevado pelo jornal O Estado de S. Paulo, escandaliza não apenas pelo valor, mas também por sua justificativa formal.
A prática é apenas possível em razão de uma contabilidade criativa. Novas regras estaduais permitem enquadrar gratificações de cargos e funções comissionadas como verbas indenizatórias. Assim, os montantes excedem o teto de remuneração no Judiciário e ficam isentos do Imposto de Renda.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF para derrubar a medida, mas, do modo irônico, deve explicações sobre benefícios instituídos por ele, em maio, para membros do Ministério Público da União.
Intitulada de licença compensatória, a norma remunera atividades consideradas extraordinárias —aquelas além dos despachos em processos em que atua o MPU. Os valores não estão sujeitos ao mecanismo que desconta pagamentos acima do teto da carreira jurídica.
Segundo Aras, a norma, que segue recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público de 2022, equipara a situação de integrantes do Ministério Público à de juízes —entre 2017 e 2020, 8.226 juízes receberam ao menos uma vez salário acima de R$ 100 mil.
Mas o abuso de uma instituição não pode justificar o de outra. Em 2022, integrantes do CNMP aprovaram a indenização de férias anuais não gozadas, e alguns deles receberam R$ 203 mil no contracheque de dezembro.
Há outros penduricalhos que exigem explicação. Por participação em banca de concurso do Ministério Público Federal, Aras e nove colegas já receberam, cada um, R$ 100 mil. A prática, prevista em lei, deveria ser ao menos regulada para evitar beneficiamento próprio pouco transparente.
O Estado brasileiro aprofunda desigualdades, ao desperdiçar verba pública com a elite do funcionalismo. Mesmo que uma remuneração adequada a juízes e procuradores seja importante como desincentivo à corrupção, o argumento não permite que o dinheiro do contribuinte seja usado para salários fora da realidade do país.