Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (05/07/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Relator faz concessões a estados para reforma avançar
Sob pressão, Saúde destrava verbas e acena à oposição
Senado aprova novos diretores do BC indicados por Lula
Armínio Fraga – ‘Oportunidade rara para sair de um sistema maluco e antiquado’
Médicos defendem vacina da dengue na rede pública
MPF vai investigar pastor por homofobia em culto
Petistas ‘reescrevem’ denúncias de desvios
Diniz vai acumular seleção e Fluminense
Diretor de teatro Zé Celso está na UTI com metade do corpo queimado
Venezuela e China dividem Uruguai e Brasil no Mercosul
Em reviravolta, ‘big techs’ têm alta recorde nos EUA
O dia mais quente do mundo
O Estado de S. Paulo
Relator admite rever pontos de texto da reforma tributária após pressão política
Deputados do PL atacam texto e falam em se opor à votação
Isolado entre líderes regionais, Lula agora vê problemas na Venezuela
Arma em punho, disparo e confiança na impunidade
Dramaturgo Zé Celso é internado em estado grave após incêndio
Planeta tem o dia mais quente já registrado. El Niño mal começou
Como a inteligência artificial ajudará a combater a crise climática
Diniz treinará Fluminense e seleção até Ancelotti chegar
Folha de S. Paulo
Estados e lobby impõem entraves à reforma tributária
Saiba como funcionam tributos propostos sobre o consumo
Galípolo é aprovado no Senado para diretoria do Banco Central
Governo ignora promessa e prioriza verba a aliados
Uruguai e Paraguai criticam Venezuela e cobram Mercosul
Fila para visto americano cai à metade em capitais
Zé Celso vai para UTI após incêndio em apartamento
Atentado do Hamas em Israel deixa oito feridos
Valor Econômico
Articulação se intensifica para aprovação de pauta econômica
Governo vai editar novo decreto para saneamento
Nova Globo Rural, mais conteúdo e ferramentas exclusivas
Casino recebe propostas de capitalização
EB investe em fábrica de biogás
EDITORIAIS
O Globo
Acordo para votar reforma tributária deve ser encorajado
Concessões a estados e exceções no texto podem ser preço a pagar pela modernização dos impostos no Brasil
É um alento que a reforma tributária, tema que desafia o Brasil há décadas, tenha enfim chance de avançar no Congresso. É desejável haver acordo nas negociações para votar na Câmara, nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Não que o resultado vá ser perfeito. Certamente não será o ideal. Mas porque, uma vez aprovada, a PEC representará uma transformação essencial no sistema brasileiro de impostos, o mais opaco, complexo e custoso do mundo. A própria PEC abre caminho a correções futuras de rumo, por meio de nova legislação prevista.
Qualquer discussão sobre a reforma não pode esquecer o fundamental: ela extingue as duas principais distorções tributárias que drenam produtividade da economia brasileira. Primeira: a cobrança de impostos em cascata. Ninguém paga apenas a alíquota declarada nas notas fiscais. Há tributos embutidos jamais explícitos. Os dois novos impostos criados pela reforma — o federal CBS e o estadual/municipal IBS — ficarão fora da base de cálculo em todas as transações, seguindo o modelo consagrado de Imposto sobre Valor Adicionado. Isso permitirá aos empresários abater o que já foi pago do que ainda deve ser (fim da cobrança em cascata) e deixará evidente ao cidadão quanto imposto sai de seu bolso.
A segunda distorção é o recolhimento de impostos no estado de origem dos produtos e serviços, e não no destino, onde o consumo ocorre — daí deriva a guerra fiscal, com estados oferecendo isenções e alíquotas mais atraentes a quem neles produzir. Com a cobrança no destino e a unificação das alíquotas, essa distorção desaparecerá, havendo ganho de eficiência para a economia.
O que historicamente travou toda tentativa de reforma foi a resistência de estados e municípios que vislumbram perda de arrecadação ou que desejam manter incentivos para preservar setores de sua economia. O texto de Ribeiro propõe mecanismos de compensação para tais perdas ao longo do tempo, e o debate recente tem se concentrado em torno deles. Outra queixa vem do setor de serviços, que também reivindica formas de compensar suas perdas, pois, ao contrário da indústria, não tem insumos a abater da base de cálculo. Por óbvio, qualquer acordo não pode manter uma situação que torne inviável o fim da cobrança em cascata.
A proposta de Ribeiro, oriunda de ideias do economista Bernard Appy, prevê um prazo longo para a transformação do sistema tributário brasileiro — a implantação começaria em 2026 e só estaria encerrada em 2033. Os novos impostos conviverão com os antigos, de modo a permitir calibragem das alíquotas sem afetar a carga tributária total. Obviamente todas essas balizas precisarão ser respeitadas, do contrário se perpetuará a iniquidade do sistema atual sem que o novo prevaleça.
Ribeiro abriu diversas exceções para facilitar a tramitação num Congresso repleto de lobbies. Deixou de lado programas de subsídio (Simples e Zona Franca de Manaus), reduziu a alíquota pela metade ou a zero em casos como saúde e educação, permitiu cobrança maior de produtos nocivos como álcool ou cigarro e criou regras especiais para combustíveis, serviços financeiros e seguros. Mesmo que algumas exceções possam ser justificáveis, elas não condizem com o espírito simplificador da reforma. Se, porém, forem o preço a pagar pela modernização do sistema tributário brasileiro, terá valido a pena.
O Estado de S. Paulo
O esperneio estatizante do PT
Inconformado por perder no voto, PT apela para o Judiciário para tentar reverter a privatização da Copel e da Eletrobras, em franco desrespeito a decisões legislativas democráticas
Em mais uma tentativa de desqualificar a função legislativa, o PT ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a privatização da Copel, companhia de energia do Paraná, que segue o mesmo modelo adotado para a Eletrobras. Ocorre que o processo foi aprovado pelos deputados estaduais paranaenses não apenas em um, mas em três turnos de votação, e por ampla maioria.
Mas os petistas querem agora um quarto turno, no Supremo, conforme deixou claro o deputado Arilson Chiorato (PT) ao final das sessões da Assembleia Legislativa do Paraná que legitimaram a operação do governo estadual: “A partir do ano que vem, nós vamos retomá-la (a Copel) na Justiça, pelo governo federal”, anunciou o líder da oposição depois de sacramentada a derrota no Legislativo local, em novembro do ano passado.
Fiava-se o deputado no apoio do governo de Lula da Silva, que acabara de ser eleito para o terceiro mandato. Por um instante, Lula deu a impressão de que contrariaria essa expectativa, ao pedir, pouco depois da posse, em janeiro, que os partidos da base governista deixassem de “judicializar a política”. Aos líderes aliados, o presidente disse: “A gente perde uma coisa no Congresso e, ao invés de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”. Para o Lula de então, esse “método de fazer política” faz com que o Judiciário “fique legislando no lugar do Congresso”.
O Lula de agora, contudo, nada diz sobre a judicialização da política promovida por seu partido para reverter a privatização da Eletrobras e da Copel. Na prática, quer que o Judiciário legisle em favor de sua agenda estatizante, rejeitada em votações legislativas democráticas.
Não por coincidência, a ação no caso da Copel usa argumentos semelhantes aos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação de inconstitucionalidade, que tramita também no STF, questionando critérios da capitalização da Eletrobras. Ardilosamente, o governo alega não estar pedindo na Justiça a reestatização. Mas, na prática, está sim.
Como já dissemos muitas vezes neste espaço, a prática perniciosa da judicialização da política, promovida por partidos derrotados no voto, não deveria passar sequer pela triagem dos requerimentos do Supremo. Mas não é isso o que se vê. Os pedidos não somente são acatados, como decisões liminares lhes conferem a legitimidade que não têm.
Foi esse o caso, por exemplo, da Adin que o PCdoB moveu contra a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) para questionar os dispositivos restritivos à indicação de políticos para cargos de direção em estatais. A finalidade da lei era a de evitar o uso político dessas empresas como um cabide de emprego de aliados do poder. Malgrado não haver qualquer afronta à Constituição na lei – pelo contrário, tratava-se de reafirmação do espírito constitucional de proteção da coisa pública –, a matéria foi levada à análise do STF e obteve do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, uma liminar suspendendo o trecho que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem em diretorias e conselhos de administração de estatais. O julgamento da ação segue suspenso.
A marcha petista para reverter, na marra, decisões tomadas por parlamentares eleitos legítima e diretamente pela população é, acima de tudo, antidemocrática na essência. Por esse motivo o Judiciário deveria rejeitar liminarmente qualquer iniciativa dos partidos derrotados, salvo se estivermos diante de flagrante inconstitucionalidade, o que não acontece em nenhum desses casos.
No exemplo específico de Eletrobras e Copel, foram dois longos processos de discussão. A iniciativa de privatização da Copel remonta ao início dos anos 2000, lá se vão mais de duas décadas. Já a resolução que inseriu a Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos é de 2017, mas sua discussão começou anos antes. Foram debatidas, votadas, aprovadas e sancionadas. Têm de ser respeitadas.
Folha de S. Paulo
O opositor Bolsonaro
Ex-presidente volta ao debate público com mistificação contra reforma tributária
Derrotado por margem mínima na disputa pelo Planalto, Jair Bolsonaro (PL) seria candidato natural a líder da oposição, não estivesse mais ocupado com as questões que acabaram por torná-lo inelegível. Ao voltar agora ao debate público, o ex-presidente não exibe mais que mistificação demagógica.
Bolsonaro decidiu atacar a “reforma tributária do PT”, que chamou de “soco no estômago dos mais pobres” —porque, segundo sua diatribe, “aumenta de forma absurda os impostos da cesta básica” e prevê um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, hoje já sobretaxados.
Essa não é a linha de argumentação de alguém que pretenda debater a sério o projeto que a Câmara dos Deputados busca votar nesta semana. Trata-se tão somente de um pretexto para fustigar o governo —infelizmente, valendo-se de um tema de interesse nacional.
A reforma não é do PT. O texto em análise tem como base proposta de emenda constitucional apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que recebeu contribuições de diferentes especialistas e forças políticas.
Mais importante, as linhas gerais do projeto, que busca a simplificação dos tributos sobre o consumo, estão em discussão pública desde os anos 1990. Todos os governos eleitos desde então ao menos tentaram fazer a mudança avançar, inclusive o de Bolsonaro.
A tributação dos alimentos da cesta básica é de fato um aspecto controverso da reforma, que procura acabar com a infinidade de alíquotas e regimes especiais hoje existentes. A solução proposta é devolver em dinheiro o imposto pago pelas famílias mais pobres.
Pode-se talvez questionar a viabilidade da medida, contestada por supermercados, ou imaginar alternativas. Fato é que um único dispositivo não constitui motivo para se opor à reforma inteira.
Bolsonaro faz ainda alegações vagas sobre supostas perdas para estados e municípios, além de recorrer à costumeira prática da lorota deslavada ao mencionar “o fantasma da taxação do Pix”.
O ex-mandatário revive a conduta dos tempos de parlamentar nanico e exótico —menos danosa, diria um otimista, que a de líder golpista. O problema é que está à frente do partido com maior número de cadeiras na Câmara, ainda que nem todos os 99 deputados do PL venham a seguir seu comando.
Lamentavelmente, suas chances de atrapalhar ou parecer que atrapalha a reforma não são pequenas, tantas são as resistências à mudança dos impostos. O debate, já complexo, agora fica mais tumultuado.