Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (04/07/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Ainda sem consenso com estados, Lira admite ajustes na reforma tributária
Reação a derrota no TSE expõe direita dividida
Processo no TCU pode estender inelegibilidade de Bolsonaro
Intervenção no PDT do Ceará acirra briga familiar entre Ciro e Cid Gomes
Com supersafra de grãos, agro busca mais espaço para escoar produção
Policiais se alastram na segurança privada
Baía de Guanabara terá obras para ‘cinturão’ contra despejo de esgoto
Nizan Guanaes recebe condecoração da ABL
Bombardeios e mortes na Cisjordânia
O Estado de S. Paulo
Tarcísio reúne críticos da reforma tributária e ganha peso na votação
Migração venezuelana faz população de Roraima crescer 41%
No governo do PT, ‘petistas do Centrão’ se unem aos interesses de Lira
Amazônia tem junho com mais queimadas em 16 anos
Frio aumenta em 30% o risco de enfarte, aponta estudo
Mulheres também participavam de caçadas na pré-história
Israel faz maior operação militar na Cisjordânia em 20 anos
Folha de S. Paulo
Plano Diretor transforma Jockey Club de SP em parque
Relator do Carf propõe perdão de multa a dívida recuperável
Senado sabatina hoje Galípolo, tido com ‘heterodoxo light’
Gestão Lula libera verbas de R$ 465 mi a Saúde e prioriza Alagoas de Lira
Navio que foi à Antártida apodrecer em Santos
Decisão do STF veta uso de dados na nuvem como prova
Google financia ‘fazendas’ de IA com publicidade, diz consultoria
Mélanie Joly – Democracia precisa de ecossistema de mída preservados
Israel faz maior incursão à Cisjordânia em 20 anos; ao menos 8 morrem
Valor Econômico
Ofertas de ações ganham ritmo e chegam a R$ 15,4 bi até junho
Projeto sobre o Carf prevê ‘Refis’ e voto de qualidade
CCR vai investir R$ 1,3 bilhão em obras em 15 aeroportos
Reforma tributária pode ter viés verde
Mais casas, desafio ao saneamento
EDITORIAIS
O Globo
Lula é incoerente ao julgar democracia ‘conceito relativo’
Declaração é inaceitável depois de campanha eleitoral em que ele lutou contra ameaça antidemocrática
A condescendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as barbaridades da ditadura venezuelana chegou ao absurdo. Ao tentar justificar seu apoio ao ditador Nicolás Maduro, Lula afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha que a Venezuela tem mais eleições do que o Brasil e que “o conceito de democracia é relativo”.
A declaração é ainda mais inaceitável depois de uma campanha eleitoral em que a promessa de defender a democracia, ameaçada por Jair Bolsonaro, atraiu para Lula o apoio de diversas tendências ideológicas. Lula venceu, e felizmente as instituições brasileiras têm se encarregado de punir Bolsonaro pelos arroubos golpistas — o TSE já o tornou inelegível por oito anos. Permanece no ar, porém, a pergunta: Lula teria reunido frente tão ampla se as declarações sobre a democracia “relativa” tivessem vindo à tona na época?
O regime chavista comandado por Maduro não passa nem perto de ser democrático. Nem um dia depois da declaração estapafúrdia de Lula, a ex-deputada venezuelana María Corina Machado, principal nome da oposição ao chavismo, foi inabilitada politicamente. Com mais de 50% das intenções de voto nas primárias, ficou inelegível por 15 anos sem ter feito nada que justificasse a punição. A Controladoria de Justiça, aparelhada pelo governo, tem se incumbido de abrir caminho à “democracia” de Maduro determinando a cassação de uma extensa lista de opositores, que inclui, além dela, Henrique Capriles e o ex-deputado Juan Guaidó.
É ridículo dizer que na Venezuela há mais eleições que no Brasil para justificar o injustificável. Primeiro, número de eleições não é termômetro de democracia. Segundo, todo mundo sabe como são as eleições venezuelanas, organizadas para dar aparência de democracia a um jogo de cartas marcadas. Ou alguém duvida que o chavismo só faz eleição para se perpetuar no poder?
Lula ascendeu politicamente no período pós-ditadura, elegeu-se deputado constituinte e três vezes presidente pelo voto direto. Deveria saber que democracia não é conceito relativo ou elástico. Ou é ou não é. Não pode ser considerado democracia um país que mantém presos políticos, persegue opositores, sufoca a imprensa livre, despreza a independência dos Poderes e aparelha as instituições para eliminar qualquer foco de resistência.
Uma coisa é manter relações diplomáticas e comerciais com a Venezuela. Outra, bem diferente, é a bajulação inexplicável ao ditador de um regime cujas violações de direitos humanos estão fartamente documentadas. A recepção a Maduro em Brasília durante reunião de chefes de Estado em maio foi vergonhosa. Nenhum outro presidente foi tratado com tamanha deferência. Pior: num discurso repleto de equívocos, criticado até por líderes de esquerda, Lula referiu-se ao encontro como “momento histórico” e chamou de “narrativa” a constatação de que a Venezuela não vive sob regime democrático.
É conhecida a benevolência com que o PT trata as ditaduras amigas de Venezuela, Cuba e Nicarágua. Lula precisa mudar o tom, especialmente à luz dos últimos eventos na Venezuela. É incoerente quem foi eleito empunhando a bandeira democrática chamar de democracia um regime cujo retrocesso autoritário é repudiado no mundo todo.
O Estado de S. Paulo
A hora da reforma tributária
Aprovação da reforma tributária pela Câmara não será uma vitória de Lira ou de Lula, mas de toda a sociedade brasileira. Que os deputados saibam a responsabilidade que têm em mãos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a reforma tributária na pauta de votações desta semana. Serão dias decisivos para que o País possa deixar para trás um sistema disfuncional, regressivo e complexo, que reúne tantos defeitos que seria impossível descrevê-los neste espaço, e finalmente figurar entre os países que aplicam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre bens e serviços, modelo conhecido por reduzir a burocracia, facilitar investimentos e estar alinhado às melhores práticas internacionais.
O texto apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê o IVA dual, com uma parcela administrada pela União e outra por Estados e municípios. Para dar fim à nefasta guerra fiscal, a cobrança não mais incidirá na origem, mas no destino. Haverá um período de transição até que o sistema possa ser integralmente implementado; nesse intervalo, os benefícios já concedidos serão mantidos, e o governo federal, tradicionalmente refratário a pagar parte da conta, aceitou dar sua parcela de contribuição a fundos que compensarão os entes federativos prejudicados.
O novo imposto terá uma alíquota única como regra geral. Alguns segmentos terão porcentuais reduzidos em 50%, outros ficarão isentos. Haverá também um imposto seletivo, aplicado sobre bens e serviços cuja compra o governo quer desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. Regimes paralelos, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, serão mantidos. Muitos detalhes da reforma ficarão para etapas posteriores e serão tratados por meio de projetos de lei complementar – entre eles a alíquota geral, dependente de cálculos a serem realizados pela Receita Federal.
Na falta de argumentos contundentes contra a essência do parecer, os críticos têm tentado estender as discussões e adiar a apreciação da reforma até que suas demandas sejam contempladas. Intensivo em mão de obra, o setor de Serviços prevê milhões de demissões a depender da alíquota a ser definida e, por isso, defende a desoneração da folha de pagamento como forma de compensação – tema que não é tratado nesta etapa da reforma. Já a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) diz que a tributação sobre os itens da cesta básica vai aumentar, desconsiderando a redução de custos ao longo da cadeia do setor.
Governadores de Estados mais ricos, como São Paulo, se colocam contra o Conselho Federativo, pilar da reforma tributária, para manter o recolhimento de tributos que não mais lhes pertencerão. Todos esses pontos têm sido rebatidos pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
O debate é obviamente indispensável, mas não é difícil perceber que por trás de muitas das críticas à reforma tributária não está a intenção de aperfeiçoar o texto, e sim obnubilar um inédito clima favorável à aprovação do projeto, deixando tudo como está. “Vamos ser honestos, não precisa de mais tempo. Ou a gente vota a reforma ou não vai votar a reforma. Não são mais 15 dias que vão resolver a questão”, resumiu, em entrevista ao Estadão, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta apresentada ao Legislativo em 2019.
Foram mais de 30 anos até que houvesse convergência entre o Legislativo e o Executivo sobre a reforma tributária, período no qual o crescimento econômico se caracterizou por voos de galinha – com picos cada vez mais baixos e vales cada vez mais profundos. Esse desempenho pífio não é fruto de azar, mas a consequência lógica de um modelo tributário que desestimula a produtividade e a inovação, privilegia setores que se sustentam à base de subsídios e provoca a guerra fiscal entre os Estados.
É evidente que ajustes ao texto são possíveis e desejáveis, como o que o relator pretende acatar para deixar mais claro que não haverá aumento da carga tributária. Mas é chegada a hora de o País fazer uma escolha. Espera-se, portanto, que os deputados saibam o tamanho da responsabilidade que está em suas mãos. A aprovação da reforma tributária não será uma vitória de Lira ou do presidente Lula, mas de toda a sociedade brasileira.
Folha de S. Paulo
PAC que não é PAC
Programa de infraestrutura precisa de realismo e amparo na participação privada
Com um misto de propaganda saudosista e necessidade real, o governo Luiz Inácio Lula da Silva rebatizou, relançou ou recauchutou programas que marcaram as administrações petistas, como Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida. Chegaria, obviamente, a vez do famigerado PAC.
Neste último caso, porém, o que se prepara parece algo diferente da experiência passada. A ministra Simone Tebet, do Planejamento, anunciou que haverá “um novo PAC, que não vai ser um PAC”. Ou, mais precisamente, “uma política de investimentos, não só de investimentos públicos, mas também de parceria com a iniciativa privada”.
Ainda que Tebet não tenha entrado em detalhes sobre a iniciativa, a história fornece boas pistas. Lançado em 2007, no segundo governo Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento caracterizou uma fase de euforia econômica e aceleração, ainda maior, do gasto público —que anos depois levaria a um colapso orçamentário.
Tratava-se, basicamente, de uma lista de obras públicas de infraestrutura tidas como prioritárias e que poderiam ficar a salvo das regras de controle das despesas. O rol de empreendimentos, que aumentava a cada ano, serviu também para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT), “a mãe do PAC”.
Num período de fartura de recursos, o programa contribuiu de fato para elevar o investimento público —aí considerados União, estados, municípios e empresas estatais— de 2,8% do PIB em 2007 para um pico de 4,7% em 2010.
Ficou muito longe, entretanto, das metas traçadas —e expôs ineficiências crônicas dessa modalidade de gasto do país, como burocracia, projetos falhos, atrasos e desvios. Sob Dilma, o prometido crescimento econômico minguou.
Hoje não há mais espaço no deficitário Orçamento federal para um programa grandioso de obras públicas.
A expansão do Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, o reajuste dos vencimentos do funcionalismo e o avanço das emendas parlamentares reduziram ainda mais as verbas de livre uso.
As deficiências nacionais em infraestrutura, todavia, permanecem e demandam a ação do Estado.
Espuma publicitária à parte, o governo fará bem em definir investimentos prioritários, aperfeiçoar a gestão, estabelecer metas e divulgar periodicamente os resultados. Melhor, a declaração de Tebet indica o entendimento de que a participação privada será essencial.