Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (21/06/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo usará bancos públicos para financiar PAC
‘Frente ampla’ deve garantir aprovação fácil a Zanin no Senado
CPI dos Ataques Golpistas convoca GDias e militar bolsonarista
Lula nomeia tesoureira do PT para o Conselho de Itaipu
Comissão do Senado aprova prorrogar desoneração da folha
Após má repercussão, Caixa recua da taxação do Pix de empresas
País já prendeu mais de 300 jovens para previnir ataques a escolas
São Paulo debate aval a ‘espigões’
Impulso à retomada do Centro do Rio
O Estado de S. Paulo
‘Nunca quisemos dar golpe. Tanto que não demos’, diz chefe do Estado-Maior
Relator volta a ampliar exceções ao limite de gastos do governo
Lula veta lei e devolve a Marina controle sobre recursos hídricos
As regiões que mais podem mudar com o novo limite de prédios altos
Morre segundo estudante atingido por atirador no PR
Crianças com doenças respiratórias lotam hospitais de SP
Em 15 anos da Lei Seca, mortes no trânsito caem 32%
Acertos e falhas do app pago que oferece ‘mapa genético’ a clientes
Submarino que leva turistas ao Titanic tem ar até amanhã de manhã
Folha de S. Paulo
Planalto ordena, e Caixa recua em taxa para Pix de empresa
Valor máximo do imóvel do Minha Casa sobe a R$ 350 mil
Sabatinas para o Supremo são longas e pouco eficazes
Centrais sindicais protestam contra juros e criticam presidente do Banco Central
STF terá de definir quantidade aceita como uso de droga
Câmara adia de novo votação do Plano Diretor de SP
Nunes eleva gasto com publicidade da prefeitura para R$ 200 milhões
Firma de mulher de PM oferece proteção na cracolândia
Morre 2ª vítima de atirador em escola no norte do Paraná
Valor Econômico
Emprego com carteira tem alta forte e eleva formalização do mercado de trabalho
CVM estimula delação premiada no caso de fraude da Americanas
CAE do Senado aprova desoneração da folha
Brasil inicia o cultivo de trufas, uma iguaria rara
Relatório exclui gasto com ciência do arcabouço
EDITORIAIS
O Globo
Se prevalecer bom senso, STF não permitirá criação do juiz de garantias
Apesar de ideia parecer sensata na superfície, engordaria ainda mais o Judiciário mais caro do mundo
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que poderá ter impacto em todo o Judiciário: a criação da figura do juiz de garantias, magistrado em princípio encarregado das fases de instrução dos processos (que envolve mandados de busca e apreensão, escuta telefônica e coisas do tipo), mas não do julgamento. A ideia foi importada de países europeus onde a organização da Justiça é distinta. É defendida por advogados preocupados com situações em que os papéis de juízes e promotores se confundem. Mas, apesar de aparentemente sensata, ela não é recomendável.
No modelo atual, um mesmo magistrado atua desde a fase do inquérito até o veredito final. Em 2019, o Pacote Anticrime sancionado por Jair Bolsonaro determinou uma divisão. O juiz de garantias passaria a ser responsável pela primeira parte do trabalho, até o recebimento da denúncia. Outro juiz, sem conhecimento prévio da investigação, se encarregaria do julgamento. Em razão disso, dizem os defensores da mudança, seria mais imparcial.
Uma análise aprofundada mostra, contudo, que ela não necessariamente representa avanço. O sistema judicial brasileiro já dispõe de diversos mecanismos para corrigir injustiças. Há três instâncias para rever o trabalho da primeira. Para que criar mais uma? Além de supérfluo, o juiz de garantias tornaria ainda mais dispendioso o Judiciário tido como mais caro do mundo.
Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) questionam diversas regras do Pacote Anticrime. Em 2020, o ministro Luiz Fux, relator das quatro, suspendeu de forma temporária a aplicação da lei. Em sua decisão, foi didático ao afirmar que a implementação era complexa e exigia a apresentação de evidências “acima de qualquer dúvida razoável” sobre seus reflexos.
Na semana passada, as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar seus argumentos. O representante do partido Cidadania (ADI 6299) lembrou que não houve estudo sobre o impacto financeiro das alterações. Segundo ele, as despesas extras poderiam chegar a R$ 2,6 bilhões. Entre os gastos supérfluos, magistrados teriam de se deslocar para comarcas com apenas um juiz, incorrendo em verbas que não estão previstas no já superlativo orçamento do Judiciário. Mesmo que estivessem, não faria sentido. Não demoraria para que, de uma hora para outra, a lei servisse de pretexto para novos cargos de magistrados e toda a estrutura que os acompanha.
Os apoiadores do juiz de garantias usam frases de impacto. Chamam a medida de “avanço civilizatório”. Insistem em lembrar os excessos da Operação Lava-Jato. Enumeram os países onde tal figura existe, como Itália ou Portugal (poucos citam o Paraguai). Fazem referência a trabalhos acadêmicos sobre a “vinculação psicológica” do juiz ao inquérito. Esquecem, porém, o principal: um país como o Brasil tem centenas de prioridades mais urgentes que engordar um Judiciário mastodôntico. Se prevalecer o bom senso, os ministros do STF não permitirão a criação dessa redundância.
O Estado de S. Paulo
Mais jabutis na conta de luz
Mais uma vez, o Congresso colabora para majorar a energia, agora a título de defender o meio ambiente
O Congresso aprovou a retomada do Minha Casa Minha Vida. Criado em 2009 e extinto em 2020 para ser substituído pelo Casa Verde e Amarela, o renascimento do programa habitacional acerta ao dar prioridade a famílias de menor renda, da chamada faixa 1, abandonadas por sua versão bolsonarista. Mas, como quase toda medida provisória (MP), a proposta que resgata uma relevante política pública foi usada como veículo para carregar os famosos “jabutis”, temas que nada têm a ver com o escopo original do projeto.
No caso da MP do Minha Casa Minha Vida, a mera menção ao princípio de que as unidades habitacionais adotem sistemas que promovam o uso racional de energia foi a desculpa para criar uma modalidade de contratação que custará nada menos que R$ 1 bilhão por ano. A estimativa consta de uma importante nota técnica elaborada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e enviada ao Ministério de Minas e Energia, uma vez que os parlamentares não se dignaram a pedir ao órgão regulador as projeções de impacto da medida antes de aprová-la.
A proposta já incluía a possibilidade de instalação de painéis solares nos projetos do programa habitacional. A questão é a forma que os deputados e senadores encontraram para viabilizar o negócio: em vez de considerar que essa fonte de energia já conta com subsídios e onera todos aqueles que não têm as estruturas, os parlamentares resolveram obrigar as distribuidoras a comprar os excedentes de energia produzidos por esses sistemas a um valor fixo, quase seis vezes maior do que as empresas pagariam no mercado.
O projeto de lei de conversão ignora o fato de que as concessionárias estão com sobras de contratos de energia, ou seja, não precisam de mais eletricidade para atender os consumidores, sobretudo mais cara. Mas isso não conteve os deputados e senadores. Afinal, as empresas até arcarão com esse custo em uma primeira etapa, mas poderão repassar o prejuízo aos consumidores na forma de reajustes tarifários no futuro.
Nesse modelo, o lucro pela venda dos excedentes de energia, pasmem, não ficará com o “dono” dos painéis solares, mas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos financiadores do Minha Casa Minha Vida. Os empresários que importam e instalam os painéis ficarão muito felizes com o aumento exponencial de suas vendas. O único ludibriado é o consumidor, que pagará por essa festa sem nem imaginar por que sua conta de luz está cada dia mais cara.
As justas preocupações ambientais da sociedade não podem ser capturadas por práticas que, a título de promover uma agenda sustentável, não passam de maquiagem – prática conhecida como greenwashing. Espera-se que o presidente Lula da Silva vete esses dispositivos. Mas passou da hora de os parlamentares se anteciparem e impedirem o avanço dessas propostas ainda no âmbito do Legislativo. Depois de aprová-las de maneira inconsequente, não adianta convocar os diretores da Aneel a comparecer a audiências públicas para questionar por que a conta de luz nunca fica mais barata. A resposta está no próprio Congresso.
Folha de S. Paulo
Doença do desmate
Surto de febre maculosa em SP guarda relação com a derrubada da mata atlântica
Desde janeiro, o estado de São Paulo registrou 19 casos de febre maculosa, com cinco mortes desde 12 de junho. Dessas, quatro estão ligadas a um surto em Campinas.
Como observa Alessandra Nava, pesquisadora da Fiocruz, a doença não é registrada na Amazônia, mas todo ano há casos na região paulista. A diferença, ao que parece, é a floresta. A devastação da mata atlântica causou desequilíbrios na biodiversidade local, e entre as consequências estão as doenças infecciosas que afetam humanos.
A enfermidade é causada pela bactéria Rickettsia rickettsii, que habita o carrapato-estrela. Em São Paulo, ele parasita principalmente antas. Entretanto, como esse mamífero está quase em extinção na região, o carrapato adotou a capivara como hospedeiro.
A caça e o desmatamento, ademais, praticamente eliminaram as onças, predadores das capivaras. Como resultado, houve aumento da população do hospedeiro. Por fim, a diminuição das florestas faz com que os roedores entrem em zonas urbanas, intensificando o contato com seres humanos.
A mata atlântica apresenta hoje apenas 24% de sua cobertura original. Entre 2021 e 2022, foram derrubados 20.075 hectares, uma queda de 7,2% em relação aos 21.642 hectares dos 12 meses anteriores.
Mesmo assim, o número ainda se mostra muito elevado quando comparado ao menor já registrado, de 11 mil hectares, em 2017-18.
A capital paulista também sofre os efeitos do desmate. Em 2020, reportagem da Folha descreveu ocupações ilegais em zonas de preservação ambiental, que tinham relação com o crime organizado.
Áreas verdes são derrubadas para a implantação de loteamentos clandestinos, que, entre 2019 e 2020, passaram de 8 hectares para 22 hectares. De janeiro de 2019 a fevereiro deste ano, 85 hectares de mata foram destruídos.
Apenas na zona sul, foram 63 (74% do total) —ou 88 campos de futebol. Nessa região, ficam as represas Billings e Guarapiranga, e especialistas apontam para o risco de poluição de mananciais.
Há aí tarefas para as políticas ambiental, habitacional e de segurança pública. Quanto à febre maculosa, o sistema de saúde precisa estar mais preparado para diagnosticar rapidamente doenças relacionadas com a devastação ambiental — que, em boa parte, não pode ser mais revertida.