Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (05/06/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Receita do governo com petróleo deve subir R$ 30 bi
Disputa por PGR já tem 7 nomes no páreo
Jornadas ampliaram a polarização nas redes
Aos 18 anos, Aerolula deve ser aposentado
Belém se prepara para Conferência do Clima
Resgate da Mata Atlântica
Governo do Rio vai usar imagens de satélite para notificar infratores
Mercado de apostas infla patrocínio nos clubes
O Estado de S. Paulo
Sem cargo, sogro de ministro despacha em gabinete oficial
Produtividade da indústria cai quase 1% ao ano há três décadas
Inteligência artificial começa a mudar ambiente político
Custo do Rodoanel Norte sobe 79% em 10 anos
Levantamento aponta ‘sumiço’ de 80 espécies de aves no interior de SP
Trem vai ligar Barra Funda a Cumbica no 2º semestre
Civis executam suspeitos de envolvimento com gangues no Haiti
China prende 32 em local de vigília em Hong Kong
Folha de S. Paulo
Bolsa Família retoma a fila de espera no governo Lula
Candidatos negros ficaram sem R$ 741 milhões em 2022
Indígenas protestam contra marco temporal em São Paulo
Nísia Trindade – Médico que mentir sobre vacinas vai sofrer punição
Novos negócios na Amazônia apoiam comunidades locais
Brasil tem recorde de incidentes com balões neste anos
Mães usam apitos para evitar roubos na cracolândia
Rússia diz que contraofensiva de Kiev já começou
Valor Econômico
Otimismo de curto prazo com ativos brasileiros ganha força
União planeja quatro leilões rodoviários neste ano
Na agenda do clima, falta sintonia entre os Poderes
BNDES e Caixa querem adiar devolução de R$ 29 bilhões
Petrobras tem condições de atender exigências do Ibama, afirma Prates
EDITORIAIS
O Globo
Desperdício de vacinas é um escândalo
Enquanto cobertura de vacinados continua em queda, governo joga fora milhões de doses contra meningite
O Ministério da Saúde corre o risco de ter de jogar fora quase 3,7 milhões de doses de vacina contra meningite C, cujo prazo de validade é 31 de agosto. Elas estão estocadas, sem ser distribuídas aos municípios, por falta de demanda. O descarte dessas vacinas significará o desperdício de R$ 174 milhões em dinheiro público. E não será evento isolado. Já foram incinerados mais de 33 milhões de doses contra a meningite, e outros 10 milhões poderão ter o mesmo destino nos meses seguintes. A destruição de vacinas contra a Covid-19 também já custou R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Mais que a perda financeira, preocupa o impacto na saúde pública. A vacina contra meningite C, forma mais grave da doença, consta do calendário infantil desde 2010 e também é indicada a adolescentes e adultos. Vacinar é fundamental, pois a letalidade da doença chega a 30%, para não falar nas sequelas nos infectados. Com o desperdício das doses, a cobertura vacinal contra a meningite está em 51,48% da população, quando deveria ser de cerca de 95%, padrão para doenças contagiosas.
A meningite C é apenas o último exemplo de uma tendência que envergonha o Brasil, outrora exemplo internacional de campanhas bem-sucedidas de vacinação. Relatório do Unicef divulgado em abril mostrou que o país apresenta a segunda pior taxa de vacinação de crianças recém-nascidas na América Latina, só ultrapassado pela Venezuela, em crise constante.
Dados do DataSUS revelam que a cobertura contra a poliomielite, de 98,3% em 2015, caiu para 76,7% no ano passado. Na primeira das duas doses da vacina tríplice viral — contra sarampo, caxumba e rubéola —, a cobertura retrocedeu de 96,1% para 80,4%, enquanto na vacina pentavalente — difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria Haemophilus influenzae tipo b — a queda foi de 96,3% para 76,8%. Parte da população brasileira está vulnerável a doenças contagiosas, num retrocesso de décadas. O descarte de vacinas em meio a tal crise sanitária é um escândalo.
O fato de o mesmo problema ocorrer noutros países não justifica a passividade com que vem sendo enfrentado no Brasil. Durante a pandemia, cresceu e se espalhou pelas redes sociais o nefasto movimento antivacina, que deve ser enfrentado pelos governos com campanhas constantes para desmentir a desinformação. O governo Jair Bolsonaro deixou a herança de negacionismo contra a ciência, com destaque para a vacina que o próprio presidente se recusou a tomar. Esperava-se do governo Lula uma ação mais ágil e eficaz para resgatar níveis mínimos de cobertura vacinal.
Em situações como essa, é preciso instalar equipes de vacinadores em pontos de grande movimento, como estações de trens, metrô e ônibus. Os governos federal, estaduais e municipais têm de mobilizar toda a população e promover a busca ativa de não vacinados, se necessário em suas próprias casas. É inaceitável as autoridades sanitárias e os altos escalões dos governos não agirem de forma mais determinada.
O Estado de S. Paulo
Hora de avançar na reforma tributária
Apesar de todos os interesses e dificuldades, clima no Congresso é favorável à aprovação da proposta pela primeira vez em anos. Governo não pode deixar esta rara oportunidade passar
Com a aprovação do arcabouço fiscal, a Câmara deve finalmente dar andamento à reforma tributária, assunto que é debatido há anos na Casa. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pretende apresentar um relatório com as diretrizes da proposta nos próximos dias, mas o substitutivo que irá a votação só será divulgado depois disso. A ideia é submeter o texto ao plenário antes do recesso parlamentar, um cronograma que parece muito otimista diante dos numerosos interesses que um texto digno de ser chamado de reforma deva endereçar.
O coordenador do grupo de trabalho que discute o tema, Reginaldo Lopes (PT-MG), já adiantou que os setores de saúde, educação e transporte coletivo poderão contar com uma alíquota reduzida no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve substituir vários tributos que hoje incidem sobre o consumo. Aventa-se a possibilidade de privilegiar, também, produtos do agronegócio.
Considerando que nem Ribeiro nem Lopes são deputados inexperientes, é de perguntar o que pretendem com as sinalizações que têm dado sobre os rumos da reforma tributária. A divulgação de um parecer com diretrizes gerais, antes do texto que será votado em plenário, soa como diversionismo para não enfrentar de uma vez os conhecidos dissensos da reforma. Já a admissão de que alguns setores terão alíquotas diferenciadas abre a porteira para que todos defendam privilégios para si mesmos.
Reportagens do Estadão têm mostrado a batalha que ocorre nos bastidores da atuação do grupo de trabalho. Empresários de segmentos com direito à desoneração da folha de pagamento querem que a manutenção do benefício seja incluída na proposta – embora esta etapa da reforma nem sequer trate de encargos sobre salários dos funcionários. No lugar da devolução de impostos pagos pela parcela mais vulnerável da população, representantes de supermercados pleiteiam a manutenção da isenção generalizada dos itens da cesta básica, uma política pública cara, sem foco e que atinge até as camadas mais abastadas da sociedade.
Governadores e prefeitos, por sua vez, defendem o IVA Dual, ou seja, um que unifique os tributos da União, como PIS, IPI e Cofins, e outro que una os impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. “O que será realmente a autonomia de um governador? Qual é a função de uma Assembleia Legislativa? Em nome de uma reforma tributária, você não pode matar a Federação, concentrar todos os poderes nas mãos de um comitê”, criticou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Todas estas demandas são legítimas e não são nenhuma novidade. Nos últimos anos, os debates no Congresso provaram só haver consenso sobre a necessidade de uma reforma para substituir um sistema que se tornou completamente disfuncional ao longo dos anos. Cada setor, no entanto, quer ter direito a um tratamento especial, justamente a origem do que levou ao manicômio tributário atualmente em vigor. Subsídios, regimes diferenciados e guerras fiscais evidenciam essa prática que, de exceção em exceção, dinamitou as bases do sistema como um todo.
Apesar das dificuldades, há um clima favorável à aprovação de uma reforma tributária ampla como há muito não havia. Diferentemente da proposta de fatiamento defendida pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a administração de Jair Bolsonaro, sabiamente, ao menos neste tema, o governo Lula decidiu não bater de frente com o Congresso. A reforma conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve reconhecido seu papel como interlocutor e articulador nas pautas econômicas de interesse do Executivo.
São os detalhes e as exceções, porém, que podem fazer o texto naufragar, e é preciso enfrentá-los com pulso firme. A tramitação do texto será um novo teste à liderança de Haddad, que, em sintonia com o relator do parecer e as lideranças do Congresso, terá o desafio de arregimentar o maior apoio político possível sem deturpar os princípios da proposta. É obrigação do governo não deixar esta rara oportunidade passar.
Folha de S. Paulo
Marco polêmico
Debate sobre terras indígenas precisa de menos extremismo de lado a lado
Congresso, Supremo Tribunal Federal e governo têm diante de si a responsabilidade de deliberar sobre o tema complexo —política e juridicamente— dos direitos das comunidades indígenas a terras perdidas ao longo da história.
Está em jogo o alcance da aplicação do artigo 231 da Constituição de 1988, que reconhece a esses povos “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” e “o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
A partir do ditame constitucional, o processo de demarcação de áreas indígenas conheceu enorme e justa expansão nas décadas seguintes, a ponto de elas ocuparem hoje nada menos de 13,8% do território nacional. É evidente que tamanha transformação não se deu sem controvérsia, que ganhou novo patamar a partir de 2009.
Naquele ano, o STF firmou a tese do marco temporal —vale dizer, considerou que o direito estabelecido na Constituição se aplicava, de fato, às terras ocupadas por indígenas no ano de promulgação do texto, 1988. Esse entendimento, porém, pode ser revisto agora, com o julgamento de um recurso apresentado pela Funai.
Diante dessa perspectiva, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por margem folgada de 283 votos a 155, projeto com o objetivo de consolidar e regular o marco temporal, no que foi tido como derrota de lideranças indígenas.
Ainda que haja forças retrógradas entre os apoiadores do projeto, é sem dúvida legítima a preocupação do setor rural com a segurança jurídica das propriedades. O marco temporal é questionável, no entanto, por deixar de fora áreas consideradas importantes em estados como Mato Grosso do Sul.
O debate, infelizmente, está contaminado por ideologização excessiva de lado a lado. Boa parte da polêmica pode ser contornada se os Poderes tratarem de eliminar as hipóteses mais extremistas.
É preciso deixar claro que, seja qual for o cenário, não haverá retrocesso nas demarcações já realizadas, 98,3% delas na Amazônia —e que o Estado zelará pela segurança e bem-estar de seus habitantes. Cumpre também esvaziar a ideia caricata de que qualquer porção do pais está sujeita a se converter em terra indígena.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode organizar, segundo se noticia, um fórum de discussões sobre o assunto, incluindo representantes do Legislativo e do Judiciário. A administração petista tem notória inclinação às teses indigenistas, mas dará contribuição importante se viabilizar uma discussão sóbria e plural.
O que puder ser feito para minorar os inevitáveis conflitos políticos e judiciais será bem-vindo.