IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (15/06/2023)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Agência de risco melhora avaliação do Brasil após 4 anos
A toque de caixa, Câmara aprova projeto que pune quem ‘discriminar’ políticos
Lula mandará ministros aumentarem audiências com parlamentares
A engenharia complexa que possibilitou a fraude na Americanas
Déficit de recursos limita atuação da Defensoria
Santos Dumont terá voos só para Brasília e Congonhas
As acusações a Trump e como elas afetam sua candidatura para 2024
Mundo tem recorde de 108 milhões de refugiados em um ano

O Estado de S. Paulo

Agência de risco vê avanços e melhora perspectiva do Brasil
Câmara aprova projeto que torna crime discriminar políticos
Nove montadoras aderem a pacote de incentivo a carros
Medo da febre maculosa se espalha pela região de Campinas
Marcos Pereira – ‘O governo não vai ter base ao longo dos quatro anos’
Após dez elevações, Fed mantém juros, mas não descarta novas altas
Crise na Argentina trava venda de blindados pelo Brasil
União Europeia quer que Google venda ativos para equilibrar mercado

Folha de S. Paulo

CPI mira quebra de sigilo de ex-diretores da Americanas
Agência de risco S&P eleva para ‘positiva’ a perspectiva do Brasil
Pedidos de recurso para carro ‘popular’ somam 30% do teto
Lula promete e tira Codevasf de líder aliado de Lira
Camila Jourdan – Junho de 2013 é uma história ainda em curso
Santos Dumont só terá voos para SP e Brasília, diz Paes
Campinas tem 6º caso suspeito de frebre maculosa
Fila para tirar visto americano supera 620 dias em São Paulo
Fed mantém taxa e interrompe alta de juros nos EUA
Naufrágio próximo à costa da Grécia deixa ao menos 79 migrantes mortos

Valor Econômico

Desfecho do caso Americanas esbarra em uma série de etapas jurídicas
S&P melhora perspectiva do Brasil
Fed interrompe ciclo de aperto monetário
Decreto coloca BC como regulador de criptoativos

EDITORIAIS

O Globo

Visão habitacional de Lula prejudica os mais pobres

Assim como no caso do carro ‘popular’, ele decidiu favorecer a classe média em detrimento de quem mais precisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito empunhando as bandeiras tradicionais do combate à miséria e à pobreza. No poder, esse discurso encontra cada vez menos eco na realidade. Na terça-feira, Lula revelou em sua primeira “live” que pretende abrir o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a classe média, definida como “o cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil”. Pôr essa ideia em prática equivale a trair os objetivos da política habitacional baseada em subsídios e, pior, frustrar os brasileiros que mais precisam de moradia.

Criado em 2009, o MCMV sempre teve como meta combater o déficit habitacional. O objetivo declarado é diminuir as famílias em habitações precárias, sob pressão devido ao valor do aluguel, vivendo em coabitações ou áreas com alto adensamento, muitas vezes em regiões insalubres ou áreas de risco. Diferentes análises sobre os resultados do MCMV mostram um quadro com altos e baixos. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o déficit habitacional cresceu de 5,6 milhões de domicílios em 2011 para 6,1 milhões em 2019. Significa que o programa foi um desastre? Não exatamente. Sem ele, o déficit seria maior, perto de 8 milhões. Poderia ser melhor? Certamente.

A ideia de Lula é descabida porque mira no alvo errado. Posta em prática, tornará o MCMV menos eficaz no cumprimento de sua meta, porque ele será ainda menos focado. Vale lembrar que 80% do déficit habitacional se concentra em famílias com rendimento domiciliar de até 3 salários mínimos e 60% nas com renda de até R$ 1.800. É nelas que o MCMV deveria se concentrar. Sobretudo, em oferecer alternativas àqueles que ainda vivem em zonas de risco (quase 10 milhões), vítimas de deslizamentos, enchentes e desastres climáticos a cada dia mais frequentes.

Mesmo que o Brasil estivesse em situação fiscal confortável, com os cofres do Tesouro jorrando dinheiro e o governo sem saber onde gastar, mesmo nessa situação dourada e irreal, não faria sentido ampliar o limite máximo de renda das famílias cobertas dos atuais R$ 8 mil para R$ 12 mil. Não sem antes reduzir de forma drástica o déficit de moradia entre os mais pobres.

Na conjuntura atual, tal proposição soa até como brincadeira. Lula está pressionado para reduzir o gasto e elevar a arrecadação, com cortes em subsídios, se quiser atingir as metas de estabilização da dívida pública definidas pelo seu próprio governo. Não está na conta a elevação do orçamento do MCMV.

Ao que parece, o objetivo de Lula não é melhorar as condições de moradia dos 6,1 milhões mais necessitados (a maioria aflita). O cálculo dele é político. Ele quer elevar seus índices de popularidade com a classe média. O recente subsídio para a compra de carros “populares”, em detrimento do transporte coletivo, obedeceu à mesma lógica. Como presidente, Lula pode eleger as metas que bem entender. Só não deveria dizer que prioriza os mais pobres quando propõe políticas públicas que tiram o foco dos que mais precisam delas.

O Estado de S. Paulo

Apostando na anomia

A jogatina online está em toda parte, como se fosse permitida no Brasil. Mas não se tem notícia de que o País tenha liberado as apostas. Trata-se de evidente afronta à noção de república

O atual funcionamento das casas de apostas esportivas online escancara um dos grandes problemas nacionais: a capacidade de fazer com que a lei seja de fato cumprida e respeitada – o chamado law enforcement – é muito baixa. O jogo continua sendo ilegal no Brasil, mas, em vez de a lei moldar o comportamento das empresas e indivíduos, parece que os fatos é que se impõem, como se a legislação simplesmente não existisse ou, existindo, não tivesse a mínima importância. E, verdade seja dita, ninguém parece se importar muito com essa situação que viola princípios republicanos. Há uma ampla tolerância com o ilícito – tão ampla e difundida que o ilícito passa a ser visto como lícito, como uma atividade normal e corriqueira.

Este jornal sempre se posicionou contra a liberação dos jogos de azar, seja pelos efeitos nocivos à saúde pública, seja pela possibilidade de que a atividade sirva a propósitos criminosos, como a lavagem de dinheiro. Mas não se trata aqui de discutir os argumentos contrários ou favoráveis à proibição dos jogos, e sim de lembrar que existe lei que regula o tema e que ela está sendo olimpicamente descumprida, como se não existisse.

A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), que proibiu o jogo de azar no País, continua vigente. Se há pessoas interessadas em revogar essa proibição – e é notório que há –, elas devem, exercendo legitimamente seus direitos políticos, trabalhar para que o Congresso revise a atual legislação. É assim que funciona no Estado Democrático de Direito. A atitude de ignorar a lei, agindo como se a liberação das apostas fosse um fato consumado, é antidemocrática. A rigor, esse modo de atuar torna irrelevante o trabalho do Legislativo. A própria voz do povo, manifestada por meio de seus representantes eleitos, passa a ser irrelevante.

É incrível como as casas de apostas online, mesmo exercendo uma atividade manifestamente ilegal no País – não por acaso, essas empresas têm suas sedes no exterior, como revelou reportagem do Estadão –, dominaram os campeonatos esportivos, estando já entre as grandes financiadoras dos clubes de futebol e as grandes anunciantes da televisão brasileira. Para piorar, nesse subjugar a legislação, verdadeiro atropelo das regras nacionais, as casas de apostas online contam com a colaboração de muitas celebridades, de diversas áreas, que não veem problema em emprestar seu nome, seu prestígio e sua popularidade para incentivar a participação nesse tipo de atividade.

Trata-se da trajetória perfeita de desmoralização da lei. Diante da onipresença de seus anúncios nos campeonatos de futebol, por exemplo, quem poderá pensar que essas apostas esportivas continuam proibidas no País? Além disso, com tão intensa e crescente publicidade do setor, é razoável concluir que o retorno não deve ser pequeno, com cada vez mais pessoas apostando. Segundo o Estadão, estima-se que o mercado de apostas online no Brasil movimente cerca de R$ 12 bilhões por ano. Ou seja, é hoje virtualmente impossível supor que o Congresso terá condições de reunir maioria contra esses fatos consumados. Na prática, ignorou-se a opinião de cidadãos que são contrários à liberação dos jogos – e, ao contrário das aparências, esses cidadãos existem.

Aos que desejam fazer uma burla interpretativa da legislação, convém lembrar que a hipótese prevista na Lei 13.756/18, que diz respeito às “apostas de quota fixa”, exige autorização ou concessão do Ministério da Fazenda, que nem sequer regulamentou o tema. Toda a atuação das casas de apostas online no País é, portanto, rigorosamente fora da lei.

Houve inúmeras tentativas de legalizar o jogo no País, mas o Congresso sempre as rejeitou. Em 2015, o Legislativo reiterou a proibição, incluindo na pena de multa “quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador”. Diante da barreira legislativa, mudou-se a tática, para simplesmente ignorar a lei. Funcionou.

Folha de S. Paulo

Fraude

Caso Americanas recebe nome devido; apuração é vital para credibilidade do setor

Desde que eclodiu o escândalo da Americanas, em janeiro, parecia inevitável que as “inconsistências” bilionárias detectadas nos balanços da empresa acabassem por ser descritas com mais precisão como fraude. Foi o que ocorreu agora.

Na terça-feira (13), a varejista usou a palavra em comunicado de fato relevante ao mercado —e a repetiu em novo documento nesta quarta (14), ao esclarecer que “no que diz respeito aos resultados da companhia ao longo do tempo, a fraude descrita ajudou a incrementá-los em R$ 25,3 bilhões”.

Em bom português, a Americanas, hoje em recuperação judicial, manipulou sua contabilidade em proporções astronômicas para obter lucros fictícios, que se converteram em dividendos para os acionistas e bônus para os diretores.

Segundo o relatório preliminar elaborado por assessores jurídicos, foram simulados acordos com fornecedores para descontos em compras em troca da exposição dos produtos em campanhas publicitárias, entre outros lançamentos irregulares nos balanços.

Detalhes à parte, é evidente que um embuste de tamanhas dimensões —os valores, aliás, podem ser maiores— não teria ocorrido sem negligência, omissão ou cumplicidade interessada de um considerável número de pessoas.

O comunicado da Americanas responsabiliza nominalmente sete dirigentes, todos já afastados de suas funções, e menciona ainda “colaboradores identificados”.

Em depoimento à CPI da Câmara dos Deputados que investiga o caso, o principal executivo da companhia, Leonardo Coelho Pereira, afirmou que também há indícios de participação das empresas responsáveis por auditar os resultados. Há pressões para que o trio de acionistas de referência da Americanas seja chamado à comissão.

Tudo considerado, seria simplismo excessivo apontar que a fraude está circunscrita à esfera privada. Para além das múltiplas relações com fornecedores e credores, a varejista está listada em Bolsa de Valores —vale dizer, suas ações são oferecidas diariamente ao público, o que implica exigências legais e vigilância das autoridades.

Da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à Justiça, investigações e punições serão cruciais para a credibilidade do mercado acionário do país. Ao Congresso Nacional caberá debater eventuais aperfeiçoamentos na legislação das sociedades anônimas, a partir de projetos já em tramitação.

A empresa, como qualquer outra, merece a chance de se recuperar com as próprias pernas. Seus fraudadores merecem o rigor da lei.

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