Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (25/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo avaliza acordo que esvazia poder de Marina Silva
Após regra fiscal, Fazenda planeja mudar correção dos pisos de Saúde e Educação
Liberação de emendas turbinou aprovação do arcabouço fiscal
Decisão sobre maconha pode impactar presídios
Número de veículos rebocados dobra no Rio
Rival de Trump, DeSantis anuncia pré-candidatura
Somos todos Vini Jr.
O furacão Tina
O Estado de S. Paulo
Centrão muda ministérios e dá demonstração de força a Lula
57 empresas somaram R$ 34 bilhões em isenções fiscais em 2021
Infraestrutura e formação do professor, as chaves para o ensino médio
Mata Atlântica – Devastação entre 2021 e 2022 foi a segunda maior em 6 anos
Vinícus Jr., fora do jogo, mas no centro das atenções
Morre, aos 83 anos, a eletrizante rainha mundial do rock
México vai isentar brasileiros de exigência de visto
Governador da Flórida enfrentará Trump em primária republicana
Folha de S. Paulo
Congresso impõe derrota a Marina com aval de Lula
Fisco começa a divulgar ‘caixa preta’ dos benefícios
Executivo poderá gastar até R$ 28 bi a mais em 2024
Juiza assume caso que ameaça eixo da Lava Jato
Justiça do PA libera esposa de Barbalho para vaga no TCE
Decreto das armas vai prever fuzil só para CAC nível alto
Morre Tina Turner aos 83
DeSantis lança campanha à Presidência dos EUA
Valor Econômico
Receitas das empresas desaceleram no 1º tri
Licença pode levar 2 anos, diz Marina
Balanços apontam impacto de tributação de benefícios fiscais
Câmara conclui novo arcabouço
Governo deve anunciar hoje medidas de apoio à indústria
EDITORIAIS
O Globo
Novo arcabouço será pretexto para aumentar impostos
Texto aprovado na Câmara é melhor que o enviado pelo governo, mas só funcionará se a arrecadação subir
A Câmara dos Deputados aprovou enfim o projeto do novo arcabouço fiscal, que precisa passar pelo crivo do Senado. A última versão do relator Cláudio Cajado (PP-BA), aprovada por 372 votos a 108, traz avanços em relação à original, enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Aprová-la será melhor do que nada, já que a regra fiscal anterior, o teto de gastos, é letra morta. Ainda assim, há várias dúvidas sobre sua eficácia para estabilizar a dívida pública e uma certeza: para ela funcionar, a arrecadação precisará subir. O novo arcabouço será, portanto, o pretexto de que o governo lançará mão para elevar a carga tributária.
Entre os últimos ajustes positivos está o endurecimento na permissão para gastar em 2024. Na primeira versão do relator, a limitação ao aumento das despesas no ano que vem seria inócua, pois elas cresceriam automaticamente no percentual máximo permitido (2,5%). Cálculos de economistas independentes estimavam uma ampliação da ordem de R$ 80 bilhões. Depois da pressão, o relator atrelou o aumento nos gastos ao crescimento da receita. Eventuais brechas serão descontadas no ano seguinte.
Cajado também manteve dentro da base de gastos as despesas do fundo para financiar o governo do Distrito Federal (dependente de repasses da União) e do Fundeb, voltado para educação básica (embora, no caso deste último, a base também cresça na medida da elevação constitucional prevista para o fundo). Como já determinara no primeiro parecer, o governo sofrerá sanções caso não cumpra as metas fiscais. Entre as limitações está a proibição de criar cargo, emprego ou função que aumente a despesa. Com descumprimento por dois anos consecutivos, ficarão vetados concursos, aumentos ou reajustes para o funcionalismo. Haverá, portanto, alguma trava à irresponsabilidade fiscal.
Uma mudança negativa está na regra adotada para cortes em caso de descumprimento da meta. Na versão anterior, o governo definiria onde segurar gastos. Pelo que foi aprovado, haverá bloqueio na mesma proporção em investimentos, custeio da máquina e emendas parlamentares (critério chamado de “contingenciamento linear”). A medida protege os congressistas e suas bases eleitorais, em detrimento de grandes projetos de investimentos e das necessidades do cidadão.
Embora positivo na comparação com a proposta do Ministério da Fazenda, o texto deixa muito a desejar. São confusas e incertas as regras necessárias para garantir que o governo, qualquer que seja, pare de elevar a dívida pública rumo a patamares insustentáveis. O novo arcabouço depende de forte aumento nas receitas para funcionar e livra o presidente de punição por crimes fiscais (como os que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff). A alta obrigatória nos gastos libera o governo para adotar toda sorte de medida populista, do aumento do salário mínimo a subsídios e agrados a empresários amigos. Para a sociedade, o custo provável será maior carga de impostos.
O governo informou que pretende zerar o déficit primário em 2024 e alcançar superávits em torno de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Após quase cinco meses no poder, passou na Câmara uma nova regra fiscal com teto móvel, do jeito como queria. Em caso de fracasso — e hoje ele é mais provável que o êxito —, não poderá lançar a culpa sobre nenhuma “herança maldita”.
O Estado de S. Paulo
Os sinais enviados pelo Congresso a Lula
Aprovação folgada do arcabouço fiscal não significa que o governo enfim conseguiu articular sua base, e sim que está cada vez mais subordinado à agenda dos líderes do Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, com folga, o projeto que cria o novo arcabouço fiscal. Com 372 votos a favor e 108 contra, bem mais que os 257 necessários, o governo de Lula da Silva pode finalmente comemorar uma vitória de peso no Legislativo. A proposta ainda precisa do aval do Senado, mas o ambiente da Casa tem sido mais favorável ao Executivo. Para preservar essa inegável conquista, no entanto, é essencial que o governo saiba interpretar os sinais que o Congresso lhe tem enviado.
Foi bastante simbólico que o texto-base do arcabouço fiscal tenha sido aprovado na noite de terça-feira, 23 de maio, dia em que, mais cedo, se reuniram para um almoço, na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto; e empresários com grande influência nos rumos da economia brasileira.
Além de expor a trégua entre Pacheco e Lira, rompidos desde o imbróglio a respeito da tramitação de medidas provisórias nas duas Casas, o evento selou um pacto de lideranças a favor da agenda econômica no Congresso. Como mostrou o Estadão, a presença de representantes de algumas das maiores empresas dos segmentos industrial, financeiro e varejista legitimou, também, a figura do ministro Fernando Haddad como o interlocutor do governo junto ao Legislativo e ao setor produtivo – e a expressiva votação que os deputados deram a favor do arcabouço fiscal também reflete esse entendimento.
Isso, no entanto, em nada se confunde com a construção de uma base de sustentação verdadeiramente sólida no Congresso. Os ajustes que os parlamentares fizeram ao texto impuseram novos limites aos gastos, reduziram exceções a serem contabilizadas nas despesas, resgataram o contingenciamento obrigatório, criaram gatilhos e retomaram sanções, à revelia do que desejava o Executivo.
A boa notícia, para o governo, é que pôde contar com o apoio da maior parte do Centrão – o que inclui cerca de 30% da bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A má notícia é que legendas de esquerda e com pastas na Esplanada dos Ministérios, como o PSOL e a Rede, rejeitaram o projeto – e um terço da bancada petista votou a favor da proposta a muito contragosto, apenas por lealdade ao presidente Lula.
Há um mês, em entrevista ao Valor, o vice-presidente da Câmara e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), classificou a base de sustentação do governo como “gelatinosa”. Em vez de procurar culpados pelas evidentes omissões na articulação política entre os ministros, Pereira acertadamente atribuiu a responsabilidade por essas falhas ao “maestro Lula”. Disse, apesar disso, que seu partido votaria a favor das pautas com as quais concordasse, o que se confirmou na apreciação do arcabouço fiscal – dos 39 deputados que registraram voto, apenas 5 se opuseram ao texto.
O governo, entretanto, deve assimilar o fato de que não terá vida fácil no Legislativo. Na terça-feira, após o almoço e antes da aprovação da proposta, Lira e Pacheco traçaram os limites do Congresso. Deixaram claro que não aceitarão rever o entendimento de temas sobre os quais os parlamentares se debruçaram há pouco tempo, como o Marco do Saneamento, a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras, mas sinalizaram apoio ao que veem como avanços na agenda econômica, caso do arcabouço fiscal e da reforma tributária, temas que contam com simpatia da maioria dos congressistas.
A paralisia na tramitação das medidas provisórias, as mudanças no parecer do texto que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, o adiamento da votação do Projeto de Lei das Fake News, as numerosas Comissões Parlamentares de Inquérito abertas e a quantidade de audiências públicas para ouvir ministros expõem o outro lado dessa mesma moeda. Indicam, portanto, que o governo será mais bem-sucedido se for mais modesto em suas relações com o Legislativo e em suas pretensões políticas.
Folha de S. Paulo
Saúde amazônica
Déficit de médicos na região ainda se mantém; política de longo prazo é vital
Países de dimensões continentais cujos territórios contam com amplas áreas remotas, de natureza selvagem e de difícil acesso, enfrentam percalços para oferecer serviços de saúde pública de modo igualitário a toda população. Até mesmo nações ricas, como Canadá e Austrália, têm essas dificuldades.
No Brasil, o desafio é tão antigo quanto o próprio SUS, instituído pela Constituição de 1988. Não à toa, um dos princípios doutrinários do sistema é a regionalização, que busca descentralizar ações e serviços para atender necessidades específicas de cada região.
Historicamente, a Amazônia enfrenta problemas como infraestrutura precária e, principalmente, falta de profissionais de saúde.
O novo edital do programa Mais Médicos, relançado no começo deste ano, prevê a contratação de 1.869 médicos na região. Contudo, ainda que todas as vagas sejam preenchidas, o índice de profissionais por habitante chegará a um nível pouco superior à média do restante do país registrada há 16 anos.
Segundo levantamento feito pela Folha, a partir de dados do Ministério da Saúde referentes apenas a profissionais que atuam no SUS, em 2007 havia 0,58 médico por 100 mil habitantes na Amazônia Legal (estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão), ante 1,01 no restante do país. Neste ano, a região tem 1,02, enquanto a média das demais saltou para 1,76.
Estima-se que seriam necessários mais 21 mil médicos na Amazônia para eliminar a disparidade.
Especialistas apontam que é preciso não só aumentar o número de profissionais mas aperfeiçoar a formação para o contexto de atuação. No caso, a atenção primária.
Em zonas remotas, geralmente apenas um médico fica responsável pelo cuidado da população. Habilidades generalistas e com foco em prevenção, típicas da área de saúde da família, podem diminuir a necessidade de especialistas e de procedimentos mais custosos.
A telemedicina também é capaz de ajudar na supervisão de médicos jovens —geralmente mais dispostos a passar um período de sua formação em áreas distantes— e no acesso a atendimento para casos mais complexos.
Não há solução imediata para a carência amazônica, mas é papel do poder público implementar medidas de longo prazo, diminuir distorções e, principalmente, não aumentá-las. Tratar a questão como política de Estado, não apenas de governo, seria o mais indicado.