Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (24/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal com 372 votos
Petrobras terá de ampliar estudos na Foz do Amazonas
União Brasil joga contra governo e adia votação de medida provisória
Brigas e ‘lacração’ marcam abertura da CPI dos sem-terra
Juiz afastado da Lava-Jato é suspeito de vazar dados pessoais de advogado
Ex-chefe da PF na Bahia detalha atuação de Torres no dia da eleição
Pesquisa na Amazônia vai testar impacto de emissão de carbono na floresta
Esper Kallás – ‘Gripe aviária em mamíferos é muito preocupante’
Prefeitura tenta triplicar número de guardas municipais nas ruas do Rio
‘Não vou te abandonar, mas, por favor, muda sua vida’
O Estado de S. Paulo
Com folga, texto-base da nova regra fiscal passa na Câmara
Rombo afasta Haddad de resultado prometido
Aliada de Moro retoma controle de processos da Lava Jato
SP planeja liberar prédios mais altos perto do metrô e no miolo de bairros
Prefeitura reforça esquema de segurança na Virada Cultural
Apps de transporte de ‘série B’ se alastram por cidades menores
Polícia prende suspeitos de atos racistas contra Vinícius Jr.
Veto a voos domésticos curtos entra em vigor na França
Folha de S. Paulo
Relator do arcabouço recua e reduz avanço de gastos extras
Polícia prende e solta suspeitos de racismo contra Vinicius Jr.
Deltan Dallagnol – ‘Decisão de cassação foi combinada por ministros do TSE’
Tribunal afasta juiz da Lava Jato e apura ameaça
Remédios sem aval da Anvisa custam R$ 392 mi à Saúde
Roubos disparam no Pelourinho, em Salvador, e poder público renova promessas
Netflix vai cobrar de quem empresta senha no Brasil
Valor Econômico
Mercado de crédito privado dá sinais de retomada, após três meses parado
Decisão do Ibama será respeitada, segundo Marina
Gripe aviária afeta ações de frigoríficos
STF nega vínculo de motorista com aplicativo
Câmara aprova texto-base da nova regra fiscal
Com problemas financeiros, Unimed-Rio quer transferir usuários
EDITORIAIS
O Globo
A persistência insidiosa do Custo Brasil
País desperdiça 19,5% do PIB com deficiências na burocracia, na infraestrutura e na mão de obra
O termo Custo Brasil identifica, de modo geral, toda sorte de empecilhos que atravancam a vida das empresas. Como todo custo, ele tem um valor em moeda corrente: nada menos que R$ 1,7 trilhão por ano, ou 19,5% do PIB, de acordo com estimativa recém-divulgada do Movimento Brasil Competitivo (MBC) com apoio do Ministério do Desenvolvimento. No campo das boas notícias, constatou-se queda em relação aos 22% de quatro anos atrás. Mas o próprio estudo atribui a queda aos efeitos da inflação alta e do crescimento baixo, não a avanços significativos no ambiente de negócios.
A vida do empresário brasileiro continua difícil, quando comparada à dos que operam nos países da OCDE, referência para o levantamento. A consequência é o encarecimento de bens e serviços, menos investimentos e, portanto, menor geração de empregos. Para Roberto Caiuby, conselheiro executivo do MBC, o setor empresarial aguarda com otimismo a reforma tributária anunciada pelo governo, baseada na simplificação do emaranhado convoluto de regras em que se transformou o sistema brasileiro de impostos. O MBC calcula que a empresa brasileira gasta em média 62 dias por ano apenas para calcular e pagar impostos, enquanto nos países da OCDE a média é de apenas seis dias.
De modo geral, o ambiente regulatório brasileiro não favorece o empreendedor. É tão difícil abrir quanto fechar uma empresa ou acessar serviços públicos. A qualificação da mão de obra é sofrível, como resultado das deficiências no ensino público básico. Nas últimas três décadas, administradores públicos têm se esforçado, com apoio de organizações sociais, para enfrentar o problema, mas os gastos crescentes com educação não têm surtido o efeito esperado no desempenho dos alunos. É preciso reduzir as taxas de evasão e reparar os danos da pandemia. O problema mais urgente está no ensino médio, crítico para a qualificação da mão de obra. Infelizmente, o governo congelou a reforma aprovada pelo Congresso. Quanto mais rápido as mudanças voltarem a ser implementadas, melhor.
A qualidade insatisfatória da mão de obra responde, de acordo com o estudo, por 20% do Custo Brasil, ou R$ 335 bilhões. São recursos perdidos pelas empresas e pelo país. No Brasil, o ensino técnico profissionalizante é pouco procurado — atrai apenas 11% do total de alunos, ante 45% na Alemanha — e o acesso ao ensino superior ainda é restrito. Em razão disso, Caiuby prevê um apagão de mão de obra qualificada quando o país voltar a crescer de forma sustentada entre 3% e 4% ao ano.
Há, ainda, os gargalos renitentes na infraestrutura: rodovias esburacadas, ferrovias insuficientes, transporte hidroviário incipiente etc. Além da burocracia e da mão de obra, a logística é outro fator crucial na formação do Custo Brasil. O acesso à banda larga cresceu 30% desde o último estudo, em virtude de um modelo bem-sucedido para atração de investimentos privados em telecomunicações. A resistência corporativa e ideológica, contudo, impede que setores como transporte ou energia deslanchem na mesma proporção. Os problemas que se eternizam drenam a produtividade das empresas e, com isso, limitam o crescimento do país. Sem combater o Custo Brasil com determinação, o Brasil jamais reduzirá a miséria nem trilhará o rumo do desenvolvimento.
O Estado de S. Paulo
Contra racismo, não bastam palavras
O caso de Vini Jr. expõe a covardia da cúpula do futebol, que se limita a notas de repúdio e slogans vazios
Chega a ser aflitiva a sensação de que Vini Jr., um atleta de apenas 21 anos, parece travar de forma solitária, quase quixotesca, sua dura batalha contra o racismo. Vítima de ataques sistemáticos de torcedores adversários, o jogador brasileiro do Real Madrid parece ter se tornado o alvo preferencial dos racistas espanhóis, sem que nada tenha sido feito para efetivamente contê-los. O último episódio aconteceu no fim de semana, num jogo contra o Valencia, e parece ter sido a gota d’água para o jovem atleta, que passou a considerar a hipótese de deixar a Espanha. Ele não disse, mas está claro que está cansado de apanhar sozinho.
Pudera. O Real Madrid, por exemplo, demorou 12 horas para divulgar uma nota de apoio ao jogador. E o presidente da liga espanhola, Javier Tebas, em vez de condenar os ataques, preferiu minimizá-los e ainda cobrou respeito de Vini Jr. Tudo isso mostra o quão distantes estão os dirigentes de futebol de dimensionar os efeitos nefastos do racismo. A dor e a humilhação da vítima não os comovem.
Essa é uma luta que tem de ser protagonizada pela cúpula do futebol – no Brasil, na Espanha e no mundo. É bem possível que, no fundo, alguns considerem que um contrato milionário possa remir o desrespeito. Vinícius mostra de forma categórica que não. Quando diz estar pronto para atingir seu propósito, que é o de fazer com que “futuras gerações não passem por situações parecidas”, ele traça de forma exata a proporção do problema. Não bastam camisas com mensagens politicamente corretas ou notas padronizadas de repúdio. É preciso ação efetiva para coibir o abuso.
No futebol, a imposição desse limite virá à medida que a torcida sofra o prejuízo. E, por tabela, os clubes. A punição dos responsáveis identificados é muito importante, mas não suficiente. Nada dói mais no torcedor apaixonado do que a perda de pontos de seu time no meio de um campeonato. Infelizmente, o “processo educativo” da torcida tem de passar por penalidades como essa. Não dá para esperar que, de uma hora para outra, só com recomendações, as torcidas deixem de aceitar esses delinquentes entre seus integrantes.
Elas são capazes de produzir espetáculos emocionantes, mas por vezes aceitam sem qualquer reação o comportamento deplorável de racistas que agem movidos pelo fenômeno de um “anonimato de massa” – que a alta tecnologia dos estádios já provou ser imaginário.
Tome-se o exemplo do jogo Corinthians x Boca Juniors, em São Paulo, no ano passado, pela Libertadores, quando um torcedor argentino imitou um macaco inúmeras vezes para ofender jogadores brasileiros. Identificado e detido, ele foi solto depois do pagamento de R$ 3 mil de fiança e escoltado por representantes consulares na volta a seu país.
O ponto central é: as medidas adotadas nesse caso foram suficientes para evitar novos casos de racismo? Certamente não. A prisão dos sete suspeitos no caso de Vini Jr. na Espanha é igualmente importante, mas não pode ser a única resposta.
Cabe aos cartolas da Fifa, de todas as ligas de futebol e de cada time a maior parte da responsabilidade para fazer valer na prática o que só vemos como marketing esportivo: racismo não.
Folha de S. Paulo
Técnico e legítimo
BC é protegido de pressões, mas segue democrático indicado por presidente eleito
O seminário promovido pela Folha sobre os dois anos de autonomia do Banco Central permitiu, na segunda-feira (22), um debate sóbrio e qualificado sobre um tema que o presidente da República decidiu tratar de modo palanqueiro.
Entre as objeções apresentadas ao mecanismo no evento, duas são particularmente relevantes neste início de governo —e, pois, merecem comentário mais detido.
Para a professora da USP Leda Paulani, contrária à autonomia, a norma confere poder excessivo a uma única pessoa, que pode inviabilizar os planos de um presidente democraticamente eleito.
Já para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cautelosamente favorável à autonomia, a política de juros do BC, por afetar diretamente a atividade econômica, não deveria seguir apenas critérios técnicos mas também “critérios políticos e sensibilidade social”.
Quanto ao primeiro argumento, cumpre apontar, de saída, que a definição dos juros não compete apenas ao presidente do BC, mas a um colegiado composto também por oito diretores, todos com os mesmos direito a voto e mandato de quatro anos após serem submetidos ao crivo do Senado.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teve a oportunidade de fazer suas duas primeiras indicações para a cúpula do órgão e, em 2025, deverá ter nomes de sua preferência ocupando a maioria das cadeiras.
Mais importante, nada há de antidemocrático em regras que limitam o raio de ação dos governantes, corriqueiras no mundo e no Brasil. A Constituição de 1988 impõe, por exemplo, gastos mínimos em áreas tidas como prioritárias e restrições às possibilidades de criação e aumento de tributos.
No caso do BC, bem como no das agências reguladoras, trata-se de proteger de ingerências políticas decisões fundamentais que devem ser essencialmente técnicas —e aí se chega à observação de Pacheco.
A autonomia do BC se assenta no entendimento teórico e prático de que o foco da política de juros deve ser o controle da inflação, o que beneficia sobretudo a parcela mais pobre da sociedade. Note-se que, no modelo brasileiro, o governo tem a prerrogativa de definir as metas para a variação de preços.
Isso não quer dizer que o BC desconsidere o impacto de suas decisões na atividade econômica, tanto que desde o surto inflacionário de 2021 a instituição não tenta cumprir cegamente as metas fixadas —o que exigiria taxas exorbitantes e uma recessão brutal.
A política monetária está obviamente sujeita a erros de diagnóstico e execução, mas a experiência ensina que adiar medidas difíceis em razão de conveniências momentâneas resulta em custos sociais maiores num futuro próximo.