Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (08/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo quer fim de antecipação de parcela do FGTS via empréstimo bancário
CPMI: indicações da base oscilam na fedelidade ao Planalto
Revés no Congresso leva Lula a rever estratégia política
Mortes e medo na terra natal da ministra Guajajara
‘Opep das florestas’ une Brasil, Congo e Indonésia
Seguro de aeronaves da polícia tem cláusula de guerra
Ciência estuda sons capazes de induzir e sustentar o sono
O Estado de S. Paulo
Inadimplência bate recorde, chega a 43% do País e trava crescimento
Exército contrata empresa de acusado de garimpo ilegal
Fóssil humano inteiro achado em Goiás pode ter quase 12 mil anos
Falha em sistema do Fleury dificulta acesso a exames
Casarão no centro une história e natureza
Fim de expulsão rápida de ilegais pode criar crise na fronteira dos EUA
Folha de S. Paulo
PL das Fake News dá margem ampla para órgão inexistente
Enem mostra que ChatGPT domina saber enciclopédico
Direita tem salto de perfis verificados, e esquerda perde presença no Twitter após mudanças na rede
Crise dos planos de saúde provoca R$ 1 bi em atrasos
Mercdo critica interferência na Eletrobras
Lisiane Lemos – Preconceito deve ser combatido como doença
Após um ano, vizinhança da cracolândia muda de rotina
Hidrovia na Billings gera temores, Nunes defende projeto
GP São Paulo de turfe faz 100 anos
Valor Econômico
Com safra recorde e exportação em alta, renda agropecuária será de R$ 1 trilhão em 2023
Eventos climáticos extremos custaram R$ 300 bi desde 2013
Mulheres lideram maioria dos domicílios brasileiros
Charles III quer protagonismo feminino
Ações da Vale pesam na perda da bolsa
STF torna mais 250 réus pelo 8/1
EDITORIAIS
O Globo
MP de tributação no exterior desvia foco do principal
Em vez de se ocupar da reforma tributária ampla, governo desperdiça capital político com mudança menor
Ao derrubar os decretos que afrouxavam o marco regulatório do saneamento, a Câmara deu um recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: enquanto ele desperdiça tempo e capital político com questões de escassa relevância, cabe ao Parlamento restaurar o princípio da realidade econômica nos temas críticos.
A discussão sobre o arcabouço fiscal não decolou, e o debate sobre a reforma tributária ainda é uma abstração, mas os parlamentares terão agora de examinar a MP 1.171. O texto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) também alterou a tributação de aplicações financeiras no exterior. No discurso, cumpre duas promessas de campanha de Lula: corrigir a tabela do IR e “pôr os ricos no imposto”. Na prática, a arrecadação anual prometida é pífia, ao redor de R$ 3,5 bilhões.
A MP estabelece que lucros e dividendos de capital aplicado em entidades sediadas fora do país (offshore) e trustes (fundos que administram dinheiro de terceiros) serão tributados todo ano, mesmo que não tenham sido distribuídos. Tributaristas críticos à medida argumentam que esses lucros e dividendos não existem até que sejam resgatados. O mesmo raciocínio, contudo, vale para os fundos brasileiros sujeitos ao desconto periódico de IR conhecido como “come-cotas”. As novas regras, numa primeira leitura, promovem justiça tributária ao submeter a taxação do capital investido lá fora às mesmas regras que aqui dentro.
Do jeito como está, porém, a MP desequilibra a balança na outra direção. Todo ano o capital mantido no exterior será taxado pelo valor em reais, seguindo não apenas o lucro do investimento, mas também a flutuação cambial. Se o dólar cair até o momento em que o recurso for sacado, o investidor terá pagado imposto por um ganho que não auferiu. Além disso, se investir num fundo do exterior que aplica em ações brasileiras, estará sujeito a taxação. Mas, se investir num fundo brasileiro que aplica nas mesmas ações, não estará, pois fundo de ações não é sujeito a “come-cotas”. O ideal seria haver isonomia.
É inegável que investimentos em offshores e trustes são um expediente usado pelos mais ricos, que não dependem de retiradas periódicas. Não raro esse capital é alocado no exterior apenas para esconder o dinheiro do Fisco (estima-se que o total chegue a US$ 200 bilhões). Por isso vários países adotam estratégias para antecipar a cobrança do imposto, independentemente de haver resgate e repatriação. “As regras previstas na MP 1.171 não são uma invenção brasileira”, diz Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper.
Além disso, a OCDE reconhece que os impostos são um dos instrumentos mais eficazes para reduzir desigualdades e promover crescimento inclusivo. No caso da MP, tal constatação serve ao mesmo tempo para justificá-la e para criticá-la. Embora vá na direção certa e, com os ajustes necessários, devesse ser aprovada, ela é secundária no panorama tributário brasileiro. O mais urgente é promover a reforma que unifique impostos indiretos, criando o Imposto sobre Valor Agregado. Dois projetos estão em estágio avançado no Congresso e se ouviram muitas promessas do governo, mas até agora nada houve de concreto. Ao desviar o foco para uma mudança de impacto reduzido na arrecadação, a MP representa mais desperdício de capital político — recurso essencial na hora da reforma para valer.
O Estado de S. Paulo
Solidários na desfaçatez
Petistas e bolsonaristas esquecem as diferenças quando se trata de interesses em comum, como a PEC que anistia partidos que burlaram as regras do fundo eleitoral para mulheres e negros
Este jornal já chamou a atenção para um fato incontornável: os partidos políticos, como todas as organizações privadas, devem se sustentar por meio de recursos financeiros privados. Esse dinheiro pode vir de doações feitas por eleitores, além de filiados, que se sintam representados pelos valores e agendas programáticas que cada partido defende para o País. Tão mais vibrante será nossa democracia representativa quanto mais sólida for a conexão entre eleitores e legendas.
Os partidos, porém, são recalcitrantes em reconhecer a realidade. Essa postura pode ser motivada por comodismo. Afinal, para que trabalhar pela aproximação com eleitores que possam se tornar doadores no futuro se o dinheiro líquido e certo do Orçamento da União entrará na conta dos partidos, incondicionalmente, todos os meses? Pode, também, ser inspirada por interesses inconfessáveis.
O fato é que, historicamente, os partidos têm usado a força óbvia que têm no Congresso para apresentar, de tempos em tempos, projetos de lei e emendas à Constituição que não apenas mantêm o status quo, qual seja, a quase exclusividade de fontes de financiamento público para as legendas e as campanhas eleitorais, como aprofundam essa relação de dependência do erário por interesses paroquiais.
A mais nova ação de socorro financeiro aos partidos à custa dos contribuintes – e por “nova” entenda-se que decerto não será a última – uniu até petistas e bolsonaristas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa união improvável revela que, quando se trata de salvaguardar o cofre dos partidos, não há ideologia no mundo capaz de distinguir os parlamentares brasileiros.
É na CCJ da Câmara que está em deliberação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que estende até as eleições gerais de 2022 a anistia concedida aos partidos que, nas eleições municipais de 2020, burlaram as regras de distribuição de recursos do fundo eleitoral entre candidaturas de mulheres e negros. Caso esse autoperdão seja aprovado, os partidos ficarão isentos do pagamento de multas milionárias, além de outras punições que podem ser impostas a seus dirigentes.
É espantoso, mas não surpreende, que o PT, logo o partido que se apresenta à sociedade como o grande defensor das cotas para mulheres e negros nas mais variadas esferas da vida nacional, não só descumpriu a regra que previa a destinação de 30% dos recursos do fundo eleitoral para aquelas candidaturas, como agora, de mãos dadas com os bolsonaristas, não hesitou em pugnar pela manutenção da PEC 9/2023 na pauta da CCJ, um esforço concentrado multipartidário que garantiu a sobrevida da proposta por 38 votos a 12. “Não é apenas com multa e punições que será assegurada a participação de mulheres e negros (nas eleições)”, disse a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A deputada petista está em perfeita sintonia com seu colega de Câmara e presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP). Em entrevista ao Valor, no dia 28 passado, Pereira construiu o argumento que decerto será seguido por seus pares que não tenham pruridos em manifestar misoginia e preconceito. Segundo ele, o “descumprimento de determinadas regras” ocorre porque, ora vejam, “não tem mulheres com voto, infelizmente, para poder disputar no nível que a legislação (eleitoral) exige”.
Outra aberração é o fato de a anistia, mais uma, recair sobre a burla de regras que os próprios congressistas aprovaram há não muito tempo em processo legislativo absolutamente regular.
A PEC 9/2023 é em tudo contrária ao interesse nacional. O perdão por irregularidades recorrentes cometidas pelas legendas na distribuição do fundo eleitoral entre grupos sociais sub-representados afasta o Congresso da realidade da sociedade brasileira. Ademais, é um prêmio à irresponsabilidade dos partidos e uma afronta ao Supremo Tribunal Federal ao permitir que as legendas possam arrecadar doações de empresas para quitar dívidas contraídas até 2015, quando a Corte, em boa hora, proibiu doações de pessoas jurídicas para partidos e campanhas. Isso não pode prosperar.
Folha de S. Paulo
A hora do Senado
Câmara avançou na defesa do marco do saneamento; senadores devem fazer o mesmo
A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para proteger o marco legal do saneamento básico; agora, cabe ao Senado Federal ratificar o gesto e impedir o retrocesso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende impor a essa política social aprovada em 2020.
Foi no começo de abril que Lula deslanchou sua iniciativa. Embotado pela ideologia e de olho nos interesses imediatos de políticos paroquianos, baixou decretos para modificar o marco legal em favor de empresas estatais ineficientes no campo do saneamento.
Nada justifica as medidas do petista, salvo o preconceito contra o setor privado. Num país em que cerca de 100 milhões de pessoas ainda se encontram ao largo da coleta de esgoto, deveria ser óbvio que os esforços precisam mirar mais eficiência, não menos.
Daí por que fizeram bem os deputados ao encaminhar um projeto de decreto legislativo que, se aprovado também pelo Senado, derruba trechos de dois dos decretos lulistas e resguarda, com isso, alguns dispositivos essenciais da lei.
Por exemplo, Lula reabriu prazos e facilitou condições para que empresas estaduais de saneamento apresentem garantias de capacidade técnica e financeira para cumprir a meta de universalização da coleta de esgoto até 2033.
O presidente também inseriu uma permissão para que companhias estaduais possam prestar serviços sem licitação em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.
Os dois itens foram atacados na Câmara, e com bons motivos: eles premiam a baixa produtividade e reduzem os estímulos à qualidade daquilo que a população recebe.
Esses argumentos ajudam a explicar por que o debate entre os deputados terminou num dilatado placar de 295 a 136, com o governo amealhando a parcela minoritária dos votos em sua primeira derrota expressiva no Congresso.
Ao lado deles, enfileiram-se razões distantes do projeto em si, mas em tudo ligadas à dificuldade que Lula tem de montar uma base de apoio neste seu terceiro mandato.
Exemplo eloquente é a situação de MDB, União Brasil e PSD. A despeito de somarem nove ministérios, votaram em peso pela derrocada dos decretos de Lula.
Há, como sempre, reclamações sobre demora na distribuição de cargos e verbas —o que até pode ter contribuído para a retirada de pauta do projeto das fake news, outro tema de interesse do Planalto.
No presidencialismo de coalizão, porém, a afinidade ideológica e de projetos também cobra o seu quinhão. Se Lula quiser melhorar o diálogo no Congresso, não bastará sacar moedas de troca rasteiras; precisará incluir na negociação o direcionamento das pautas para o centro —sobretudo na economia, onde o PT tem muito a aprender.