Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (04/05/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
PF revela fraude no cartão de vacina de Bolsonaro e prende seu braço-direito
Para Moraes, esquema teve ‘anuência’ do ex-presidente
Certificado adulterado foi emitido no Planalto antes de ida aos EUA
BC mantém juro e não sinaliza queda futura
Lira afirma que ‘big techs’ fizeram pressão ‘desumana’ contra PL das Fake News
Relator pode incluir bloqueio de despesas no arcabouço
Câmara derruba parte dos decretos de saneamento
Vídeo mostra políticos da Baixada negociando cargos e contratos com chefe de milícia
‘Boas práticas’ melhoraram índices criminais em 11 estados
Explosão no Kremlin tensiona guerra
O Estado de S. Paulo
Bolsonaro é alvo da PF em operação sobre suspeita de fraude em cartões de vacina
Ex-presidente tinha ‘plena ciência’, diz PF
BC espera novas regras fiscais e juros continuam em 13,75% ao ano
Em derrota do governo, Câmara derruba mudanças no saneamento
PCC recebia armas do Paquistão em troca de cocaína, via máfia italiana
Briga judicial trava R$ 1 bi para prevenir tragédias no litoral
Rússia abate 2 drones sobre o Kremlin e acusa a Ucrânia
Folha de S. Paulo
PF vê fraude de Bolsonaro, faz buscas e prende ex-assessores
Citado em caso Marielle fraudou cartão de vacina de mulher de ex-ajudante de Bolsonaro, diz PF
BC mantém juros de 13,75%; Fed eleva taxa de 0,25 ponto
Câmara aprova veto a decretos de Lula na lei do saneamento
Big techs excederam os limites contra deputados, afirma Lira
General Amaro aceita convite do presidente e assumirá GSI
Metade dos pais não verifica redes de jovens
França adota medidas de emergência contra seca
Valor Econômico
BC resiste à pressão e mantém Selic em 13,75% na 1ª reunião pós-apresentação do arcabouço
Fed eleva juro e sinaliza pausa no ciclo de altas
PF faz busca na casa de Bolsonaro
Câmara vai processar as ‘big techs’
Temporada de cruzeiros bate recorde
TJs favorecem condomínios contra bancos
EDITORIAIS
O Globo
Adiamento do PL das Fake News não deve significar seu esquecimento
Enquanto as plataformas digitais não estiverem sujeitas a regras mais duras, serão meio e palco para crimes
O adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) das Fake News, prevista para a noite da última terça-feira, não pode significar seu esquecimento. Com base na versão aprovada no Senado há três anos, o texto evoluiu e alcançou maturidade na formulação do relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A última versão foi concebida a partir das legislações mais modernas em vigor no mundo, depois de dezenas de discussões e audiências públicas com a participação de todos os afetados. Embora o PL tenha se tornado mais conhecido por visar ao combate à desinformação, seu escopo é bem mais abrangente. Trata-se de uma lei para enfim disciplinar o universo das redes sociais e aplicativos de mensagens, focos da disseminação de ódio, violência e extremismo antidemocrático.
Não é um acaso que plataformas digitais como Google, Facebook ou Twitter tenham empenhado tanto esforço para evitar a aprovação do PL. Com a nova lei, elas perderiam a imunidade que lhes permite moderar como queiram ou até dar de ombros ao conteúdo de quem as usa para planejar ataques em escolas, tramar golpes de Estado, incentivar automutilação, suicídio e outras barbaridades. A esta altura, é uma ingenuidade injustificável acreditar que, sem regras mais duras que as obriguem a agir para tirar do ar conteúdos ilegais assim que notificadas (e não apenas mediante ordens da Justiça), elas se disciplinarão por si sós. O texto do PL foi feliz ao lhes impor o “dever de cuidado” pelo que permitem circular em seus ambientes, a exemplo das leis europeias.
É verdade que o relator demorou a apresentar a versão final que levaria a plenário, deixando pouco tempo para os parlamentares se debruçarem sobre o texto. Mas ele próprio sugeriu o adiamento da votação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de modo a poder alcançar um consenso maior em pontos controversos.
Enquanto o suspense se mantinha, plataformas como Google, Twitter e Spotify sofreram acusações graves de manipular seus serviços para promover uma campanha contra o PL. Numa medida inédita, o Google colocou abaixo de sua célebre caixa de busca um link para um texto de propaganda contrária à aprovação, que qualificava indevidamente o projeto como “PL da Censura”. Tanto o Ministério da Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal reagiram com medidas destinadas a apurar a tentativa de manipulação. Ainda que as autoridades possam ter se excedido na diligência, foi uma reação compreensível diante do poderio das plataformas digitais e dos absurdos denunciados.
A confusão promovida pelas plataformas contribuiu para o adiamento da votação. Mas em nada altera a essência da questão: enquanto elas forem imunes a qualquer tipo de sanção, continuarão a ser meio e palco para crimes. Não lhes cabe decidir que lei deve vigorar no ambiente digital, nem quando devem respeitá-la. Esse dever é do Congresso. Portanto os parlamentares precisam, para evitar o recrudescimento da barbárie on-line, aprovar o PL com urgência.
O Estado de S. Paulo
Premiando o mau comportamento
CNJ condena juiz que fez campanha para Bolsonaro a ser sustentado vitaliciamente pelos contribuintes
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), por sua participação direta na campanha eleitoral do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018.
Não obstante o fato de uma punição como essa, a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, servir, na prática, como uma espécie de prêmio por mau comportamento, o CNJ não tinha mesmo outra coisa a fazer senão aplicar ao juiz federal a pena máxima prevista pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Rocha Cubas se mostrou indigno da judicatura.
Durante a campanha eleitoral de 2018, o magistrado participou ativamente de atos político-partidários em favor de Bolsonaro. Como se isso não bastasse, Rocha Cubas se lançou de corpo e alma na cruzada bolsonarista contra o sistema eleitoral, ignorando olimpicamente os imperativos legais, funcionais e éticos que pesam sobre a toga. Rocha Cubas chegou ao atrevimento de gravar um vídeo em frente ao Tribunal Superior Eleitoral, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro, no qual lançava dúvidas infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Isso faltando um mês para o pleito.
O CNJ, com toda razão, entendeu serem “condutas gravíssimas” todas essas atitudes de Rocha Cubas à margem das leis e da Constituição, além de uma deliberada “tentativa de intromissão” do magistrado no resultado da eleição presidencial daquele ano. A presidente do colegiado, ministra Rosa Weber, destacou muito oportunamente que, “sem um Poder Judiciário independente, não há democracia; e sem juízes isentos, responsáveis e serenos não há como sustentar o Estado Democrático de Direito”.
A postura indecorosa do juiz federal, de fato, foi acintosamente contrária à Loman e à Constituição, pois juízes – deveria ser ocioso dizer – não podem se imiscuir em questões de natureza político-eleitoral. Mas não só isso. Rocha Cubas também explorou a boa imagem e a aura de credibilidade que paira sobre toda a magistratura nacional perante a sociedade para difundir mentiras deslavadas, além de teorias da conspiração, sobre a higidez do sistema eleitoral. Isso decerto ajudou a aumentar a desconfiança que muitos brasileiros passaram a ter da segurança das urnas eletrônicas, a despeito de jamais ter sido comprovada qualquer fraude desde que esse instrumento de votação foi implementado, em 1996. Viu-se o resultado dessa enorme irresponsabilidade quatro anos depois.
Para a sociedade brasileira, a conta dessa campanha de difamação contra as urnas eletrônicas, da qual o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas foi voz ativa, tem saído muito salgada. Já para o jovem magistrado, ao contrário, a desabrida violação de seus deveres funcionais saiu barata demais. Passa da hora de o País debater com coragem e serenidade o fim das aposentadorias compulsórias como “punição” aos maus magistrados e, não menos importante, a imposição de uma quarentena para os juízes que fazem da judicatura um trampolim para suas ambições políticas.
Folha de S. Paulo
CLT, 80
Surgida sob Vargas e alterada em 2017, lei trabalhista está sujeita a retrocesso
A baixa eficácia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que acaba de completar 80 anos, pode ser constatada com clareza nas estatísticas do emprego no país.
De acordo com os dados mais recentes do IBGE, relativos ao primeiro trimestre deste ano, 38,2 milhões de brasileiros trabalham com carteira assinada no setor privado e fazem jus aos direitos que a legislação promete garantir.
Um contingente quase idêntico, de 38,1 milhões, está na informalidade. São empregados sem carteira, incluindo domésticos, autônomos e empregadores sem CNPJ. O restante da população ocupada é composto por funcionários do setor público (11,8 milhões) e autônomos e empregadores regularizados (que somam 9,7 milhões).
O percentual de informais no mercado, elevadíssimo, pouco tem se alterado ao longo dos anos. Desde 2016, quando começam os números da pesquisa nacional do IBGE, a cifra varia entre 38,3% e 40,9%, fora uma queda a 36,5% no período atípico da pandemia. A marca atual é de 39%.
A exclusão de tantos brasileiros demonstra que a CLT, no afã de regular as relações entre capital e trabalho até a minúcia, acaba por não se adequar à realidade nacional. Os resultados da reforma da legislação promovida em 2017 ainda são incipientes para avaliação.
As novas regras tiveram os objetivos corretos de permitir maior flexibilidade nos contratos e fortalecer as negociações coletivas, garantidos direitos básicos. Já houve sucesso na redução dos contenciosos na Justiça Trabalhista, mas a geração de empregos formais é prejudicada pela escassez de vigor da atividade econômica.
Ao longo do ano passado, quando houve expressiva melhora do mercado de trabalho, a população ocupada aumentou de 95,7 milhões para 99,4 milhões, enquanto o número de informais teve pequena queda, de 38,9 milhões para 38,6 milhões. A continuidade dessa melhora, porém, é incerta, dada a desaceleração do PIB.
A octogenária CLT está decerto enraizada na cultura política do país. Sua primeira versão, em decreto-lei do regime autoritário de Getúlio Vargas, data de 1º de maio de 1943, num período de crescente intervenção do Estado nas relações econômicas e sociais —discute-se na academia o quanto ela teve de influência do fascismo.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intenção explícita de interromper o processo de liberalização das normas, incluindo aí uma ofensiva contra o trabalho por meio de aplicativos.
Será um retrocesso retomar, por ideologia ou corporativismo, a obsoleta orientação controladora e paternalista que décadas atrás inspirou a hoje remendada CLT.