Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (19/04/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo apresenta nova regra fiscal, e Lira prevê votação em três semanas
Fazenda desiste de taxar remessas de até US$ 50
Lula muda tom e condena invasão russa da Ucrânia
Governo reprova invasões, mas dá cargos ao MST
Relator no STF vota para tornar réus 100 golpistas
Governo anuncia medidas para reforçar segurança nas escolas
MP investiga esquema de apostas em jogos da Série A do Brasileiro
Associações reiteram apoio a projeto que pune fake news
Rafa Kalimann – ‘Tudo me causa mais medo e insegurança’
Obituário – Boris Fausto
Fox News pagará US$ 785 milhões para encerrar processo de difamação
O Estado de S. Paulo
Governo troca chefes do Incra após pressão do MST, que amplia invasões
CNA cobra urgência de liminar contra invasão
Nova âncora fiscal fixa exceções ao limite de gastos
Haddad desiste de taxar compra de até US$ 50 no exterior entre indivíduos
Pacote de R$ 3 bi para escolas e remoção de 756 perfis
Sem citar Rússia, Lula diz condenar violação territorial da Ucrânia
DF não incluiu segurança do Planalto em plano de proteção
Brasileiro da Série A de 2022 tem seis jogos suspeitos de manipulação
Boris Fausto – Autor de clássicos sobre o Brasil, historiador morre aos 92 anos
Folha de S. Paulo
Governo apresenta arcabouço e exclui itens de limite de gasto
Planalto recua e mantém isenção a compras internacionais até US$ 50
Lula anuncia pacote de R$ 3 bi contra violência escolar
Moraes vota por tornar réus cem envolvidos nos atos de 8/1
Não é obrigatório seguir opiniões dos EUA, diz Amorim
População da etnia panará cresce, mas enfrenta invasores
Especialistas indicam sinais para identificar transtornos em jovens
Projeto prevê que big techs paguem por jornalismo
Novo mapa de Marte permite ‘ver todo o planeta de uma vez’
Valor Econômico
Governo cede à pressão e desiste de taxar importação de até US$ 50
Segurança para escolas terá R$ 3,1 bi
Texto do arcabouço prevê 13 exceções aos limites de gasto
Múcio vê caserna serenada e busca recursos
Lula recua em declarações sobre a guerra
Bancos entram em cripto para defender mercado
EDITORIAIS
O Globo
Arcabouço fiscal é insuficiente para zerar déficit
Proposta apresentada exigiria aumento brutal da arrecadação para cumprir promessa de Haddad
O Projeto de Lei Complementar com o novo arcabouço fiscal encerra meses de suspense em torno do formato preciso das regras que o governo propõe para doravante reger a disciplina das contas públicas. O fim da expectativa e da ansiedade em torno do substituto do teto de gastos marca, porém, apenas o início dos desafios para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O primeiro e mais óbvio desafio é político. Lula não tem maioria sólida no Congresso, é refém de negociações com políticos do Centrão e precisa convencer o próprio PT e seus aliados de esquerda da necessidade de disciplina fiscal para a economia brasileira recobrar o rumo do crescimento. Houve boa vontade do mercado financeiro e de lideranças partidárias com as ideias apresentadas, mesmo assim a negociação para valer começa agora. Será afetada pelo segundo desafio, nada óbvio: fazer as regras funcionarem.
Enquanto o teto de gastos é uma regra simples, que pode ser explicada em poucas palavras — as despesas são corrigidas pela inflação do ano anterior —, o novo arcabouço é cheio de ressalvas e desvãos que exigem, para calcular cenários, um algoritmo nada trivial. Os limites aos gastos são variáveis, sujeitos a critérios que despertam confusão mesmo entre economistas experientes.
Na essência, as despesas sempre aumentarão, entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, numa proporção equivalente a no máximo 70% do aumento das receitas. Mas há uma quantidade enorme de exceções: 13 tipos de despesa não estarão sujeitas aos limites. Em especial, as garantias constitucionais para as áreas de saúde e educação farão com que essas rubricas orçamentárias cresçam mais, pressionando todas as outras.
Ao mesmo tempo, o projeto relaxa controles em vigor desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000, eliminando a exigência das avaliações bimestrais de gastos que resultam em contingenciamento de despesas sempre que a meta de resultado primário está em risco. Desse modo, será mais difícil segurar a torneira dos gastos justamente nos momentos necessários.
Embora o projeto mantenha o compromisso com a meta de resultado primário — o objetivo é, de acordo com Haddad, zerar o déficit já em 2024 —, não cria sanção eficaz em caso de descumprimento. Apenas limita o crescimento das despesas no ano seguinte a 50% da alta de receitas apurada no ano anterior. Num universo em que a despesa cresce em qualquer situação, isso não é propriamente um incentivo à austeridade e ao controle dos gastos.
Reside precisamente nesse ponto a principal deficiência do arcabouço. Como as despesas sempre crescem — no mínimo 0,6% —, há um estímulo implícito ao governo para ampliar receitas se quiser cumprir as metas. Sem aumentar a arrecadação, as regras não sustentam a promessa de superávits.
Cálculos preliminares estimam ser necessários mais R$ 300 bilhões em impostos para cumprir os compromissos de Haddad. A arrecadação prevista em 2023 é de R$ 5,3 trilhões — e não é fácil ampliá-la, como mostra a confusão em torno da simples tentativa de acabar com a sonegação na compra em sites asiáticos, que renderia meros R$ 8 bilhões. Da forma como o projeto foi apresentado, portanto, há duas alternativas: ou as metas não serão cumpridas, ou haverá aumento brutal de carga tributária, que o Congresso precisará aprovar. Nenhuma delas é boa.
O Estado de S. Paulo
O dilema dos cartões de crédito
Alta da inadimplência demanda mudanças, mas é preciso evitar a tentação do tabelamento de juros
O Ministério da Fazenda resolveu mexer num vespeiro. Em reunião na segunda-feira com representantes dos bancos, o ministro Fernando Haddad deu a partida no debate sobre o que é possível fazer para reduzir tanto as taxas de juros como a inadimplência nos cartões de crédito. Sua intenção é envolver o Banco Central, além do setor bancário, na procura de medidas que possam melhorar o panorama.
É uma tarefa desafiadora pela complexidade desse instrumento no País, envolvendo não apenas os bancos, mas o varejo, donos da bandeira do cartão e empresas emissoras e credenciadoras. É um setor sofisticado, que se utiliza de instrumentos aprimorados de tecnologia da informação, e do qual o comércio depende muito, pois a maioria das vendas no varejo é paga com cartões.
Aparentemente, prevaleceu o bom senso e não se decidiu a priori estabelecer um teto para os juros – como aconteceu no mês passado, por tresloucada iniciativa do Ministério da Previdência, com as taxas cobradas no crédito consignado concedido a aposentados. Como se sabe, um eventual tabelamento dos juros do cartão, ao contrário de baratear o crédito, ampliaria sua escassez – exatamente como ocorreu no caso do consignado antes da redefinição dos juros.
Pela facilidade de uso do crédito via cartão e pela generosidade com que os bancos oferecem cartões aos seus clientes mesmo antes que eles peçam, cresceu muito o número deles no Brasil – assim como aumentou o nível da inadimplência. A dívida não paga nos cartões explica boa parte dos pagamentos atrasados nas dívidas bancárias. A inadimplência está próxima dos 50% no crédito rotativo dos cartões e muitas pessoas nem se dão conta de que os juros cobrados nessa modalidade superam 400% em termos reais (ou seja, descontando-se a inflação). Com esse nível de taxas, a dívida se torna impagável.
Como disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney, uma explicação para o alto custo dos financiamentos é o fato de não haver no País um sistema adequado de garantia do crédito. Para avançar na questão, seria necessário um mergulho aprofundado e detalhado do sistema de cartões – e de crédito, de forma geral – antes de levantar propostas. Em governos anteriores, buscou-se evitar que os clientes ficassem “pendurados” meses a fio no crédito rotativo dos cartões, resultando em empobrecimento. Uma das medidas foi adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2017, estabelecendo que os bancos precisam necessariamente oferecer linhas de crédito mais baratas para o cliente que permanecer por mais de um mês no rotativo dos cartões. O efeito, porém, foi modesto, pois o atraso nos pagamentos não parou de crescer.
Com a inflação ainda em patamares acima do desejado e a perda de valor dos salários, é urgente um sistema de crédito que ajude a sustentar o crescimento econômico. O País precisa de instrumentos de crédito ao consumidor que funcionem de forma eficiente, descartando-se a imposição de limites arbitrários para os juros. Faz sentido, portanto, a busca por aprimorar o modelo dos cartões de crédito.
Folha de S. Paulo
Aplique-se a lei
Responsabilização dos vândalos de 8/1, com ampla defesa, inibirá repetições
Começou a etapa em que os ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolver-se no ataque aos três Poderes em 8 de janeiro. Se a maioria do colegiado as aceitar, abre-se a ação penal.
No primeiro lote de cem acusados, metade, segundo os procuradores, atuou para incitar as Forças Armadas a romperem a institucionalidade, e a outra metade praticou o vandalismo contra prédios públicos. Ao todo, a Procuradoria já denunciou 1.359 cidadãos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, decidiu corretamente priorizar o julgamento das acusações contra as 313 pessoas que continuam presas em regime cautelar preventivo. Em tese, nesse conjunto está o núcleo que mais ameaçaria a ordem pública caso fosse libertado.
Cem dias depois de a aluvião de celerados arrasar porções do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo, as investigações até agora conhecidas confirmam a impressão inicial de que o golpismo que os embalava ficou longe de se traduzir em ameaça de ruptura da democracia.
O fato de uma “minuta de golpe” ter sido encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres —que era o secretário do Distrito Federal responsável pela segurança pública em 8/1— evidencia que ideias alopradas circularam nos altos escalões do Executivo.
Não há indícios, no entanto, de que o delírio subversivo tenha contaminado os altos comandos militares, parcelas expressivas do Congresso, governadores, a opinião pública nem as principais organizações civis do país. Golpes de Estado, como a história atesta, precisam de um mínimo de ancoragem nesses setores da sociedade para terem alguma chance de vingar.
A insânia do círculo bolsonarista estava isolada e foi incapaz de alterar a condução firme da institucionalidade no rumo do respeito aos resultados das urnas.
A baderna poderia ter sido evitada com o acionamento de cautelas básicas de policiamento. Uma atitude menos ignara de Jair Bolsonaro (PL) no sentido de orientar os seus seguidores a aceitarem o veredicto da soberania popular, além da remoção oportuna dos incitadores de golpe da frente dos quartéis, também teria prevenido as cenas vergonhosas de 8 de janeiro.
Uma vez cometidas as delinquências, a fórmula clássica para desestimular a sua repetição é aplicar a lei. Aqueles que ousaram arremeter contra as instituições da democracia brasileira, mesmo sem ter a mínima condição de derrubá-la, precisam encontrar a devida resposta do Estado de Direito.
Que sejam todos responsabilizados na medida dos seus atos, após exercerem a ampla defesa.