Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (13/04/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo tenta evitar crise por taxação de importados chineses
Redes poderão até ser banidas se não coibirem perfis de conteúdo violento
Partidos buscam ampliar em R$ 8,4 bilhões controle sobre verbas do Executivo
MP defende ao TSE que Bolsonaro fique inelegível por ataques à Justiça Eleitoral
União agora quer contrapartidas do Rio para viabilizar Galeão
Justiça endurece sentença contra vereadora Verônica Costa
Tribunal absolve ex-governador Pezão de acusações da Lava-Jato
Rui Falcão – ‘Cabe ao PT fazer a disputa dentro do governo’
Índia vira país mais populoso do mundo
O Estado de S. Paulo
PF mira antiga cúpula do GSI e do Comando Militar do Planto por ato golpista
Caminhão do Exército levou militares para depor na PF
Para manter poder, Lira forma ‘blocão’ com novo partidos e 173 deputados
Reforma tributária – Saúde e educação podem ter alíquotas diferenciadas
Mapa dos serviços públicos mostra avanço das PPPs
SP reforçará policiamento em escolas e vai contratar 550 psicólogos
Biden propõe alta expressiva na produção de carros elétricos nos EUA
Crise demográfica se agrava na Rússia e enfraquece economia do país
Disputa em Buenos Aires expõe crise na oposição
Folha de S. Paulo
Plataformas que permitam incitar ataques serão multadas
Dólar atinge valor mais baixo desde junho de 2022
Polícia apreende adolescentes por ameaça e até bomba junina
Faculdades que teriam fraudado Fies são alvo de operação da PF
Lula é recebido por Dilma e inicia visita à China
Lira atrai direita e esquerda e forma maior bloco da Câmara
Deputada do PL acusa colega do PC do B de assédio
Governo mobiliza influenciadores para explicar taxação de compra internacional
Suposto cartel no Pinheiros separa país e filhos, dizem sócios
São Paulo planeja empregar morador de rua no campo
Valor Econômico
Pedidos de recuperação judicial e falências disparam neste ano
Inflação cede nos EUA e dólar cai a R$ 4,94
Decretos trazem receios para saneamento
Acionista, BNDES quer influir mais nas companhias
FMI prevê alta da dívida do Brasil até 2028
EDITORIAIS
O Globo
Não faz sentido uso do FGTS para financiar compra de automóveis
Ideia em gestação no governo não resolverá problema de transporte e trará prejuízos à produtividade
Está em gestação no governo federal mais um incentivo para movimentar a indústria automobilística. Uma das medidas em discussão, revelou reportagem do GLOBO, é autorizar o uso de parte do FGTS para o cidadão trocar de carro. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, afirma que a iniciativa ajudaria a “manter os fabricantes no país e o nível de emprego no setor”. Outra medida em análise é a volta do carro popular. Na nova versão discutida entre as montadoras e o governo, ele seria movido a etanol e custaria entre R$ 45 mil e R$ 50 mil. A expectativa é produzir 300 mil veículos.
A indústria automobilística, que no Brasil contou com incentivos do Estado desde o início, é uma espécie de obsessão das gestões petistas. Não dá para esquecer, no governo Dilma Rousseff, o programa Inovar-Auto. A pretexto de modernizar a produção, consumiu R$ 1,3 bilhão anuais em incentivos entre 2012 e 2017, protegeu a indústria da competição externa e custou ao país uma condenação na OMC, com resultado pífio — para não dizer nulo — em matéria de produtividade.
É verdade que a frota brasileira está envelhecida. Em média, 10,3 anos de uso, mesmo patamar de 1995. Para cada carro zero, são vendidos sete usados. Mas a proposta não se deve às agruras dos motoristas com suas latas-velhas, e sim à insatisfação das montadoras e ao interesse do governo em favorecer fortes bases sindicais. A lei manda o dinheiro do FGTS ficar corroendo na conta com remuneração inferior à inflação. Qual a razão para liberá-lo só para a compra de carros?
Incentivar a renovação da frota pode resolver o encalhe das montadoras, cujas fábricas estão paradas, mas está longe de solucionar as mazelas do transporte. Ao contrário, tem tudo para agravá-las. Não é sensato favorecer o transporte individual quando o mundo prioriza o coletivo. Nos horários de pico, o trânsito não anda nas grandes cidades. Engarrafamentos significam mais poluição e menos produtividade. No Rio, passageiros da linha de ônibus mais longa levam até quatro horas para chegar ao destino em meio a infindáveis congestionamentos. Pode piorar.
Mesmo que os novos modelos poluam menos, estimular o uso de carros particulares é um contrassenso num governo que se diz comprometido com a redução de emissões de gases. A tendência é o número de veículos disparar. No Chile, onde a medida foi adotada, as vendas “estouraram”, segundo a própria Anfavea.
Afagos às montadoras são um fetiche do PT. No governo Dilma, além do Inovar-Auto, houve incentivos à compra de caminhões, quando o problema principal era (e continua sendo) o péssimo estado das estradas. O governo precisa deixar a indústria automobilística se mover com suas próprias rodas. Ajudaria mais se melhorasse o ambiente de negócios e as condições econômicas. O dinheiro para estimular transporte individual seria mais bem empregado na saúde, na educação, na preservação de florestas e noutros setores que precisam mesmo de ajuda do Estado.
O Estado de S. Paulo
Arruaceiros travestidos de deputados
Se a democracia for coisa séria no País, o espetáculo deprimente oferecido na terça-feira por um bando de parlamentares desqualificados na Câmara deve resultar em rigorosa punição
As audiências de ministros de Estado nas comissões temáticas do Congresso, particularmente da Câmara, têm mostrado ao País a gritante desqualificação de alguns indivíduos para exercer o múnus público do mandato parlamentar. Não fosse isso grave o bastante, têm sido corriqueiras as demonstrações de total desconsideração pelo regime democrático em seus atributos mais comezinhos, como, por exemplo, a capacidade de divergir de adversários com civilidade, vale dizer, com respeito aos eleitores.
Esse quadro desolador não é novo, mas é triste vê-lo pintado com tintas tão vívidas. Os que se dispõem a assistir como entretenimento àquele espetáculo de má educação, falta de decoro e ignorância têm material de sobra para dar boas risadas. O problema é que o Congresso não é picadeiro nem as Casas Legislativas deveriam operar sob a mesma lógica caótica e agressiva das redes sociais.
O governo claudica para articular uma base de apoio que, entre outras coisas, seja capaz de impedir que membros do primeiro escalão sejam convidados dia sim e outro também supostamente para dar explicações ao Congresso. No entanto, a falta dessa base parlamentar mensurável e confiável é problema exclusivo do presidente Lula da Silva e seus ministros. O que interessa para o Brasil é a qualidade da oposição como elemento indispensável para o vigor da democracia no País, assim como a eficácia do sistema de freios e contrapesos.
O que tem acontecido durante as sessões nas comissões temáticas pode ser tudo, menos o saudável controle dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.
Exemplos nítidos dessa desvirtuação foram as duas ocasiões em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareceu à Câmara para dar explicações sobre políticas públicas de seu Ministério. Tanto a audiência de Dino na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 28 de março, como a ocorrida na Comissão de Segurança Pública, no dia 11 passado, foram marcadas não pelo escrutínio republicano das ações da pasta, mas pelos insultos em termos de baixo calão entre deputados que apoiam o governo e os que compõem o chamado núcleo duro do bolsonarismo na Casa. Nesta última audiência, a sessão teve de ser encerrada porque alguns parlamentares estiveram à beira da agressão física.
Diante do show de horror, ao ministro não restou alternativa a não ser levantar e ir embora. “Para cá voltarei quantas vezes forem necessárias, mas desde que haja debate, não esse tumulto”, disse Flávio Dino. Se a oposição bolsonarista, ao convidá-lo, tinha o objetivo de fustigá-lo mais uma vez, com sua truculência só contribuiu para que Dino se retirasse como a pessoa mais sensata do recinto.
Ter ou não ter decoro no exercício do mandato, é bom lembrar, não é uma escolha de deputados e senadores. A liberdade de expressão não é absoluta. A imunidade parlamentar é assegurada pela Constituição para que os congressistas possam exercer seus mandatos com liberdade e independência, sem correr o risco de perseguições de qualquer natureza, inclusive por escrutinarem atos do governo de turno.
O comportamento de uma deputada como Carla Zambelli (PL-SP), que na audiência de Dino na Comissão de Segurança Pública xingou um colega em termos que este jornal não reproduz nesta página em respeito ao leitor, em nada está coberto pelas garantias parlamentares, menos ainda pelos padrões mínimos de decência. À pilha de razões para cassação de seu mandato, somou-se apenas mais uma.
É evidente que muitos parlamentares foram eleitos exatamente por apresentarem esse comportamento indecoroso e ofensivo, como se estivessem imbuídos de uma “missão salvadora” do País contra o que chamam de “establishment político”. Agressão e falta de decoro, no entanto, não são instrumentos legítimos de ação política. A democracia exige respeito aos seus ritos. Se não querem que o Congresso pareça um circo, cabe às lideranças dos partidos e aos presidentes da Câmara e do Senado educar seus arruaceiros com os instrumentos que têm à mão: os Regimentos Internos e a Constituição.
Folha de S. Paulo
Mais compostura
Deputados em audiência com ministro violam decoro com bate-boca lastimável
O presidente da Comissão de Segurança e Justiça da Câmara dos Deputados bem que tentou zelar pelo tom solene e cordial da audiência com Flávio Dino, ministro da Justiça do governo Lula.
“Se lá na CCJ foi aquela pantomima, aqui não vai ser”, anunciou Sanderson (PL-RS), tão logo notou sinais de desrespeito e perturbação da ordem no colegiado que dirige.
Queria evitar a repetição da descompostura verificada no dia 28 de março, quando audiência com o mesmo ministro, só que na Comissão de Constituição e Justiça, terminou em vexatório bate-boca em tudo incompatível com a dignidade do Parlamento brasileiro.
Se a intenção de Sanderson era boa, o que lhe sobrava de nobreza carecia de firmeza —não por culpa dele, mas de alguns deputados que, ignorando os apelos que se acumulavam, agiram como se civilidade e sensatez fossem palavras destituídas de sentido prático.
Engalfinhando-se numa refrega infértil, interminável e descortês, conseguiram o que talvez fosse seu objetivo: aniquilaram o ambiente de trabalho a tal ponto que, menos de duas horas depois de ter começado, a sessão terminou de forma abrupta e melancólica.
Não satisfeitos, deputados de oposição entregaram-se a um pastelão nonsense ao gritar “fujão” para Dino, que lá estava como convidado para prestar esclarecimentos a respeito de sua pasta e que não teve nenhuma participação no desfecho lastimável da audiência.
Seria um eufemismo sustentar que certos membros da comissão romperam com o decoro parlamentar; o que eles fizeram foi mandar às favas o código de ética que rege o comportamento na Câmara.
Em vez de zelar pelo prestígio do Parlamento como instituição representativa, jogaram-no no lixo; em vez de tratar com respeito os colegas e as autoridades, entregaram-lhes escárnio. De uma tacada, perturbaram a ordem da sessão, violaram as regras de boa conduta e desferiram ofensas morais onde elas são proibidas.
Agindo assim, rasgaram o propósito do convite a Dino ou a qualquer outro ministro: ao Congresso compete não só propor leis, mas também controlar e acompanhar os atos do Executivo, numa função fiscalizadora que se soma à legislativa no equilíbrio entre os Poderes.
Alguns deputados, infelizmente, dão de ombros para isso. Estão menos interessados no bom funcionamento das instituições do que em repercutir nas redes sociais. Para tal propósito a intolerância vale mais que a pluralidade, a intimidação mais que o diálogo, a mentira mais que a busca da verdade.
Não são essas as condutas que se esperam dos representantes do povo. Com a palavra, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.