Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (31/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Nova regra fiscal dependerá de forte alta de receita para cumprir metas
Republicanos deixa bloco de Lira, em racha no Centrão
Base de Lula quer perdão de multas a empresas dadas pela Lavo-Jato
Lewandowski antecipa saída do STF e quer sucessor ‘corajoso’
Supremo forma maioria contra prisão especial
Fentanil: decisão da Anvisa facilita combate à droga
Governo do Rio propõe botão de pânico em escolas
Júri autoriza denúncia contra Trump por suborno
Rússia prende jornalista dos EUA acusado de espionagem
O Estado de S. Paulo
Âncora prevê piso de despesa e investimento; Bolsa e real sobem
Bolsonaro retorna ao País e critica Lula; petista reaparece
Ricardo Lewandowski deixará o Supremo no próximo dia 11
STF derruba prisão especial para réu com diploma
Documento contradiz versão de Juscelino sobre viagem a SP
R$ 5,6 bi para deixar o Tietê limpo como o Pinheiros
Rússia prende jornalista dos EUA pela primeira vez desde a Guerra Fria
Júri acata denúncia contra Trump e complica plano de volta à Casa Branca
Folha de S. Paulo
Regra fiscal prevê alta real de gastos e piso para investimento
Campos Neto vê ‘boa vontade muito grande’ da Fazenda
Divulgação da proposta faz Bolsa subir e dólar cair
Sob pressão, Bolsonaro volta ao Brasil e mira Lula
Ex-presidente ouve aplausos e grito de ‘cadeia’ em avião
Justiça mantém validade de abordagem preconceituosa
Fim da prisão especial para diplomados tem maioria no STF
Estados reduzirão novo ICMS da gasolina após acordo com STF
Partidos criam bloco de 142 deputados que racha centrão e desafia Lira
Indiciado, Trump não deve perder direitos políticos
Rússia prende repórter do Wall Street Journal e o acusa de espionagem
Valor Econômico
Regra depende de alta da receita e prevê gasto acima da inflação
Mercado tem reação positiva à proposta
Renda fixa domina, mas fiscal pode mudar quadro
Empresas abrem novos caminhos para as líderes
Americanas deve elevar pagamento aos conselheiros
Bolsonaro retorna ao país sem multidões
EDITORIAIS
O Globo
Governo comete erro ao desistir de privatizar Aeroporto Santos Dumont
Em vez de prosseguir com licitação prevista, ministro fala em reunir aeroporto de Resende ao Galeão
Não tem cabimento o governo desistir da concessão do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio. “O Santos Dumont é um aeroporto superavitário. Não acho que seja uma grande ideia privatizar o aeroporto”, disse o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França. Ele afirmou que o terminal permanecerá sob administração da Infraero.
Será um retrocesso. No governo Jair Bolsonaro, o Santos Dumont fazia parte da sétima e última rodada de leilões de aeroportos, no mesmo bloco em que estavam o de Jacarepaguá e outros, de Minas Gerais. Só foi retirado do certame porque a Changi, operadora do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, anunciou que devolveria a concessão, e o governo decidiu com sensatez licitar os dois aeroportos do Rio ao mesmo tempo.
Na época, a decisão aplacou as críticas à forma como a licitação era conduzida, sem ouvir lideranças locais. A ideia da União era turbinar o Santos Dumont para torná-lo mais atraente aos interessados. Mas o edital não levava em conta a vocação do terminal doméstico, as peculiaridades de um aeroporto no centro da cidade e seu caráter complementar ao Galeão.
A intenção de aumentar o número de voos e permitir até rotas internacionais no Santos Dumont era um equívoco, com potencial para agravar o desequilíbrio entre os dois principais aeroportos do Rio. É de conhecimento público que nos últimos anos o Galeão vem passando por profundo esvaziamento, enquanto o Santos Dumont tem atraído movimento exagerado. A desproporção traz prejuízos à economia do estado e da capital fluminense.
A licitação conjunta dos dois terminais era vista como uma oportunidade para corrigir tais erros, que não encontram paralelo em outros terminais do exterior ou do próprio país. Mas o atual governo despreza a chance. Embora a Changi tenha recuado da desistência e manifestado intenção de permanecer no Galeão, seria perfeitamente possível — além de desejável — licitar o Santos Dumont com base em regras que respeitassem a complementariedade.
Em vez disso, França sugeriu relicitar o Galeão com o deficitário Aeroporto de Resende (hoje sob administração da Prefeitura). É uma ideia cercada de incertezas, já que pela lei a concessionária que desiste do negócio não pode participar da nova licitação. Haveria questionamento jurídico.
Volta-se à estaca zero. Não se resolve o problema do Galeão e ainda se perde a chance de implantar melhorias no Santos Dumont. É absurdo usar a lucratividade do aeroporto como argumento contra a privatização. Com a concessão, ele receberia investimentos de R$ 1,3 bilhão para adequá-lo a padrões internacionais, em benefício do turismo e do ambiente ao redor.
É fundamental, por isso, dar prosseguimento à concessão. Manter o Santos Dumont sob administração da Infraero pode ser bom para o governo petista. Mas é péssimo para os passageiros, que, ao contrário do que ocorre noutras grandes cidades, ficarão impedidos de usufruir um aeroporto mais moderno, confortável e eficiente.
O Estado de S. Paulo
Democracias não prestam vênia a ditaduras
Ausência de celebração militar do aniversário do golpe de 64 é retorno à normalidade institucional. Homenagens oficiais do governo Bolsonaro à ditadura eram insubmissão à Constituição
Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, as Forças Armadas comemoraram o golpe de 31 de março de 1964. A orientação para os quartéis celebrarem a data foi um pedido do presidente Bolsonaro, cuja carreira política sempre se valeu do discurso de saudosismo da ditadura militar. Agora, com o governo de Lula da Silva, retorna-se à normalidade institucional. Não haverá nenhuma homenagem oficial à instauração do regime militar.
O tema é importante e merece ser bem compreendido. Não cabe, num Estado Democrático de Direito, realizar homenagens oficiais a períodos ditatoriais, nos quais, entre outros abusos, liberdades fundamentais e direitos políticos foram negados. Nenhuma instituição pública – cuja razão de existir remete, em última análise, ao princípio democrático – tem legitimidade para celebrar golpe militar.
Por isso, foi um passo importante quando, no governo de Fernando Henrique Cardoso, pôs-se fim, nos quartéis, à Ordem do Dia referente à celebração do golpe de 1964. A medida não tinha nenhuma dimensão de vingança ou mesmo de humilhação dos militares. A existência das Forças Armadas está prevista na Constituição, tendo, portanto, o seu lugar no Estado Democrático de Direito. O que não tem cabimento no regime democrático é o envolvimento dos militares em questões políticas. As Forças Armadas estão plenamente submetidas ao poder civil.
A abstenção do Estado de toda e qualquer homenagem ao golpe militar não tem a pretensão de reescrever a história nem de moldar a compreensão da população sobre os fatos passados. A história não pertence ao poder estatal. No ambiente de liberdade próprio de um regime democrático, cada um tem o direito de realizar sua avaliação sobre os fatos políticos pretéritos, o que não significa, por óbvio, afirmar que todas as opiniões têm o mesmo peso. Não dá para negar, por exemplo, que houve censura e tortura durante o regime militar. É tarefa da sociedade, de modo muito concreto dos historiadores, debruçar-se sobre as fontes históricas, de forma a propiciar, com o tempo, um conhecimento cada vez mais acurado sobre o período, o que inclui reconhecer matizes, sombras e também dúvidas.
É preciso advertir, no entanto, que a celebração do golpe militar de 1964 no governo Bolsonaro foi mais do que uma disputa sobre um tema histórico, o que, como se disse acima, é, por si só, um grave equívoco. Não cabe ao Estado escrever a história. Não cabe ao governante de plantão aproveitar-se do aparato estatal para difundir suas versões sobre a história. Na determinação de Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas celebrassem o 31 de março, o grande tema em questão não era o que ocorreu em 1964, e sim a rejeição das escolhas feitas pela sociedade brasileira em 1988, com a promulgação da Constituição. Mais do que negacionismo a respeito da história nacional, havia uma insubmissão à ordem jurídica vigente.
Eis o grande problema das celebrações do golpe militar durante o governo Bolsonaro: elas eram uma declaração de afronta ao Estado Democrático de Direito. Ao louvar a ditadura e ao homenagear torturador, Jair Bolsonaro estava, na realidade, desprezando a Constituição de 1988; em concreto, fustigava o livre funcionamento do Congresso e do Judiciário. E ainda transmitia a mensagem subliminar de que, a depender das circunstâncias, as Forças Armadas poderiam ser convocadas para tutelar o poder civil. Ora, tudo isso é rigorosamente inconstitucional.
Mesmo que, por hipótese, tudo isso ficasse “apenas” no plano simbólico, já seria gravíssimo. Constitui evidente abuso de poder valer-se de uma data do calendário nacional para instigar as Forças Armadas contra o regime constitucional. Mas, como se verificou nos ataques ao sistema eleitoral e nos atos do 8 de Janeiro, essa afronta à Constituição não ficou no plano das ideias. Produziu danos concretos.
A não celebração do 31 de março de 1964 é, portanto, um modo de defender e promover o efetivo respeito à Constituição de 1988. Democracias não prestam vênia, nem por um dia, a ditaduras.
Folha de S. Paulo
Bolsonaro de volta
Ex-presidente tem recepção fria, mas mantém potencial de líder da oposição
Não foi o retorno apoteótico que Jair Bolsonaro sem dúvida almejava. No aeroporto de Brasília, onde o ex-presidente desembarcou, um esquema de segurança da Polícia Federal desmobilizou a maioria de seus apoiadores; na sede de seu partido, o PL, a concentração de pessoas não passou de irrisória.
Há bons motivos para a frieza na recepção. A viagem aos Estados Unidos, realizada antes de o mandato acabar e com o propósito mesquinho de evitar a passagem da faixa presidencial, soou mal entre seus eleitores moderados.
Os ataques tresloucados de 8 de janeiro ampliaram a fadiga com o radicalismo, enquanto os 89 dias que Bolsonaro passou em solo americano arrefeceram os ânimos de seus correligionários fervorosos.
Se existe algum simbolismo nessa chegada melancólica, ele diz pouco sobre o futuro de Bolsonaro. Dono de capital eleitoral imenso, ele ainda se apresenta como o principal nome da direita nacional.
Daí por que merecem ser tomadas com um grão de sal as suas declarações sobre a liderança da oposição. O ex-presidente até pode tergiversar quanto a isso e fingir que esse papel não lhe compete, mas seu plano de viajar pelo país indica a intenção inequívoca de galvanizar bolsonaristas Brasil afora.
Será uma situação inédita, porque ex-moradores do Palácio do Planalto sempre se mantiveram a uma distância respeitosa e protocolar do dia a dia oposicionista.
Quebrar protocolos é uma das marcas do bolsonarismo. Mesmo na Presidência da República, Bolsonaro fez questão de ignorar regras e desrespeitar liturgias, apenas para lapidar sua identidade de personagem antissistema.
Por baixo desse verniz, contudo, Bolsonaro não se diferencia de tantos outros políticos: desfruta vantagens de ex-deputado, receberá R$ 39.293 para assumir a presidência de honra do PL e acumula problemas em série na Justiça.
Contam-se, só no Supremo Tribunal Federal, seis inquéritos que podem resultar em ações criminais. No Tribunal Superior Eleitoral, há 16 processos em curso, os quais podem tornar Bolsonaro inelegível. De quebra, mais de uma dezena de investigações sobre o ex-presidente tramitam na primeira instância judicial —e nesses números nem se considera o valioso mistério das joias da Arábia Saudita.
Vêm daí, e não da recepção esvaziada ou das declarações de Bolsonaro, as incertezas quanto a seu futuro. Incertezas essas que, aliás, não se estendem ao bolsonarismo, corrente que parece capaz de se manter forte por muito tempo.
Opondo-se ao petismo, o bolsonarismo pode dar vigor à política brasileira —desde que abandone a violência, a atitude antidemocrática e a polarização irracional.