Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (28/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Novo ataque em escola teve aviso e expõe falha em prevenção
Nos EUA, atirador mata 6
Inflação da alimentação básica seguirá alta em 2023
Lira aceita acordo sobre tramitação de MPs no Congresso
Após Lula acusar sem provas, governo cria ‘fact cheking’ oficial
Saara passará por ampla reforma e ganhará calçadão
Netanyahu recua diante de caos em Israel
O Estado de S. Paulo
Câmara emprega piloto e gerente de haras de Juscelino
Comissão de Ética analisa voo pela FAB
Aluno mata professora e fere 4 em SP; ameaças foram feitas há 1 mês
Telma Vinha – ‘Vai acontecer de novo, só não se sabe onde’
Lira exige mais deputados do que senadores em comissões
Carne, cebola e tomate mais baratos aliviam custos para pobres
SP lidera ranking no Brasil das melhores cidades para empreender
Mulher mata seis em escola e é morta pela polícia nos EUA
Sob pressão das ruas e com defecção de aliados, Bibi adia reforma judicial
Folha de S. Paulo
Estudante de 13 anos mata professora a facadas em SP
Morta em ataque começou a dar aulas aos 60 anos
Ataque a tiros em escola nos EUA deixa 3 crianças e 3 adultos mortos
Como lidar com medo de crianças e adolescentes após ações violentas
Homicídios têm 2º menor registro de fevereiro em SP
Após estupro e aborto negado, menina dá à luz 2º filho no Piauí
Partidos de centro indicam menos votos a presidente
Agro critica reforma tributária, invasões e juros em feira em GO
FGTS, férias e 13º de quem faz horas extras aumentam
Para líder de domésticas, PEC não é fim da luta
Está consolidada, diz ministro sobre venda da Eletrobras
Premiê de Israel faz recuo estratégico e adia reforma controversa
Valor Econômico
Brasil cobra multa fiscal mais elevada do mundo
Nova regra do Saneamento favorece estatais
Aéreas ainda sentem reflexos da pandemia
Saúde faz crescer plantio legal de maconha no país
XP e BTG tentam se adaptar a novo marco e juros altos
Lira apresenta exigências em questão das MPs
Consignado no INSS deve ter teto de 1,99%
EDITORIAIS
O Globo
Lira faz demanda descabida na querela das MPs
Congresso precisa destravar a pauta para se ocupar da agenda legislativa essencial para o país
Enquanto o Brasil atravessa dificuldades e tem urgência na aprovação de um novo regime fiscal e de reformas como a tributária e a administrativa, a pauta do Congresso está travada. É como se os congressistas pudessem se dar ao luxo de se desligar da realidade nacional e virar de costas aos que os elegeram em outubro.
O motivo é a querela entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno do trâmite das Medidas Provisórias (MPs), normas com força de lei editadas pelo presidente da República. Embora tenham efeitos jurídicos imediatos, as MPs precisam ser examinadas e votadas no Congresso. Enquanto isso não ocorre, elas travam a pauta e impedem que o Parlamento analise outras propostas legislativas.
O artigo 62 da Constituição afirma: “Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional”. Uma resolução do Congresso de 2002 disciplinou o rito de tramitação. Determinou que essas comissões mistas seriam integradas por 12 senadores e 12 deputados e que haveria alternância entre deputados e senadores na presidência e relatoria. As duas Casas com pesos iguais. Assim foi até a pandemia.
Em março de 2020, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado assinaram uma norma para adaptar o trabalho do Congresso à calamidade. Ficou acertado que não seriam instaladas comissões mistas durante a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública. As MPs teriam um rito expresso, com o poder concentrado nas mãos do presidente da Câmara.
O pior da pandemia passou, a Emergência em Saúde Pública ficou para trás, mas Lira queria transformar o temporário em definitivo. Pacheco tentou sem sucesso saídas para evitar o confronto. Não teve jeito. Enquanto Lira e Pacheco se digladiam, a pauta do Congresso segue parada. MPs dos governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foram votadas devido à disputa.
O artigo 62 foi pensado para limitar o poder da Presidência da República, pondo fim à farra dos decretos-leis, antes usados sem limites pelo Executivo. A investida de Lira agora é uma tentativa de mexer no equilíbrio conquistado entre Legislativo e Executivo. Ele e seus apoiadores querem desobedecer à Constituição e passar por cima das regras internas para aumentar o poder da Câmara, em detrimento do Senado. Nenhum dos argumentos que apresentam — maior celeridade é o principal — justifica a virada de mesa.
O país tem pautas urgentes que estão paradas. Há 26 MPs em tramitação no Congresso, nenhuma delas no Senado. O prazo médio de tramitação era ontem de 51 dias. Estão paradas as relativas à isenção de impostos sobre combustíveis, ao restabelecimento dos programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família e até à criação dos novos ministérios do atual governo. O foco de Lira deveria estar em liberar a pauta para que o Parlamento possa se ocupar da agenda necessária para o país. Não em tumultuar o Congresso Nacional para manter poder com base numa demanda sem sentido.
O Estado de S. Paulo
Lá vem o PAC de novo
Programa dito ‘de aceleração do crescimento’, um dos símbolos do fracasso retumbante do governo Dilma, será retomado por Lula, como se a insistência no erro produzisse um acerto
O governo do presidente Lula da Silva já avisou que tem entre suas prioridades o lançamento de uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta, segundo reportagem do Estadão, será apresentada até o fim de abril e incluirá grandes obras de infraestrutura. Além de investimentos federais e de concessões à iniciativa privada, o governo pretende retomar obras paradas e incluir projetos a serem viabilizados via Parcerias Público-Privadas (PPPs). Mais de 400 empreendimentos já foram listados.
O PAC original, cuja maternidade foi atribuída por Lula à sua criatura, Dilma Rousseff, foi um retumbante fracasso. Nem metade dos empreendimentos anunciados foi realizada, e os melhores números do programa dependiam, sobretudo, do Minha Casa Minha Vida – e mesmo no caso do programa habitacional os números foram menores do que os projetados com fanfarra pelo governo. Se o objetivo era “acelerar o crescimento”, como se depreende do nome do programa, o desempenho do PIB na época áurea do PAC diz tudo: no primeiro mandato de Dilma, o crescimento médio foi de 2,2%, metade do que se verificava entre alguns vizinhos latino-americanos.
E essa performance medíocre se deu num momento econômico bem menos turbulento do que o atual. Por isso, não há razão para crer que o erro do passado se transforme num acerto no presente, em condições consideravelmente piores, salvo no âmbito do pensamento mágico lulopetista.
Certamente é importante retomar os milhares de obras paradas, mas é fundamental avançar na solução de problemas que fizeram com que esse fenômeno se repetisse com tanta recorrência nas várias edições do PAC. Para isso, o governo não precisa inovar. Basta consultar a edição mais recente do relatório Fiscobras do Tribunal de Contas da União (TCU), que traz um amplo diagnóstico sobre as razões desses atrasos e sugestões de melhorias que podem ser feitas em cada etapa dos empreendimentos, desde a fase de elaboração do projeto até a execução financeira.
Na nova edição do PAC, o governo pretende priorizar investimentos que façam parte de uma agenda verde. Na área de energia, a ideia é ampliar o espaço das fontes eólica e solar. O Executivo também pretende incluir fontes limpas nas novas contratações do Minha Casa Minha Vida, ampliar a participação dos modais ferroviário e hidroviário na matriz de transportes e impulsionar investimentos na área de saneamento. Para que esses investimentos se materializem, será essencial que alguns vícios dos governos petistas sejam definitivamente superados.
É verdade que o Estado tem papel de induzir investimentos privados, mas também é fato que a capacidade de investimentos da iniciativa privada é muito maior que a do setor público. Se há um segmento que confirma esse fato é o setor elétrico, em que o capital privado tem sido predominante na expansão e na operação de ativos nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia há muitos anos.
Isso foi resultado direto de um marco legal estável e do fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na gestão e fiscalização dos contratos. Replicar essa experiência no saneamento seria um caminho seguro para superar os gargalos históricos no abastecimento de água e na coleta e no tratamento de esgoto. Porém, o Executivo tem dedicado toda a sua energia em garantir a sobrevivência de estatais estaduais que nunca se mostraram capazes de cumprir obrigações mínimas.
Há muitos outros exemplos na história recente que mereceriam uma autocrítica por parte das administrações petistas, como as grandes hidrelétricas na Região Amazônica, a tentativa de renascimento da indústria naval e a retomada das obras da usina de Angra 3. O maior problema, no entanto, é a profunda crença do governo de que as obras de infraestrutura serão capazes de salvar o crescimento da economia, independentemente do levantamento de seus custos e benefícios ou mesmo de seus resultados efetivos.
Folha de S. Paulo
Ralos do Estado
Demagogia, corporativismo e patrimonialismo concorrem para a desigualdade social
A ação do Estado é sem dúvida imprescindível para o combate à pobreza e à desigualdade social, mas nem sempre a tributação e o gasto público contribuem para uma melhor distribuição da renda. O Brasil oferece exemplos de variadas dimensões a esse respeito.
Aqui a estrutura dos impostos tem alta regressividade, por dar peso excessivo à taxação do consumo —que atinge sobremaneira as camadas mais pobres da população— e ênfase relativamente menor a rendimentos e patrimônio.
O desequilíbrio orçamentário leva o governo a pagar juros elevados aos credores de sua dívida, o que implica transferência de recursos de toda a coletividade para os estratos capazes de poupar. Pior seria permitir a alta da inflação, o mais socialmente perverso dos males econômicos.
Há ainda uma miríade de benefícios tributários, subsídios creditícios e privilégios a setores influentes que, se representam pouco do Orçamento quando observados isoladamente, em conjunto sabotam a eficácia das políticas públicas de bem-estar social.
Um desses casos ganhou relevo com uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre gastos de R$ 3 bilhões ao ano com o pagamento de pensões a filhas solteiras de antigos servidores. Conforme noticiou O Estado de S. Paulo, identificaram-se 4.000 casos de burla da lei.
As irregularidades — mulheres que se casaram ou obtiveram emprego e continuam a receber a benesse— custam não mais de R$ 145 milhões anuais. O verdadeiro escândalo está no estabelecimento da regra, que data de 1958 e, felizmente, deixou de valer em 1990.
O Estado brasileiro custa a se livrar de tais anacronismos. Neste momento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca aprovar uma emenda constitucional para recriar o chamado quinquênio de juízes e procuradores, que assegura um adicional de 5% do salário a cada cinco anos.
Outras medidas concentradoras podem não parecer tão evidentes, caso da proposta, cogitada e abandonada por Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de isentar do Imposto de Renda ganhos de até cinco salários mínimos (R$ 6.600 a partir de maio) —valor muito acima do rendimento médio dos trabalhadores (R$ 2.633).
Voluntarismo e demagogia, assim como corporativismo e patrimonialismo, concorrem para um Estado patrocinador da desigualdade.