Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (23/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
PF desmonta plano de facção para matar Moro e autoridades
Copom ignora Lula, mantém juros e sinaliza até nova alta
‘É preocupante’, afirma Haddad sobre nota do BC
Agenda de Lula na China pode gerar ruído com os EUA
Câmara aprova texto que beneficia reús em processos criminais
Nos EUA – Contra inflação, Fed sobe juros em 0,25 ponto
O Estado de S. Paulo
Apesar de pressão, BC mantém juro e não descarta nova alta
Nos EUA, juro sobe 0,25 ponto percentual
PF impede PCC de soltar Marcola e atacar Moro
Base do governo falha e oposição chama ministros para depoimentos
Plano Diretor de SP facilita criação de garagens perto de ônibus e metrô
Empate no Judiciário passa a beneficiar condenados
Multas por desmate na Amazônia aumentam 169%
Rede privada de laboratórios terá vacina da gripe em abril
Folha de S. Paulo
BC mantém juro, contraria Lula e não descarta nova elevação
PF revela plano do PCC contra autoridades e faz prisões
Governo escolhe nomes de diretores do Banco Central
Privatizado, serviço funerário fica até 400% mais caro em SP
Internet ajuda UTIs a reduzir morte de grávidas em 11 estados
Plano Diretor revisado prevê mais vagas de garagem em SP, diz estudo
Nos EUA, Fed aumenta taxa e indica que ciclo pode acabar
Valor Econômico
Copom mantém Selic e não sinaliza horizonte de corte
Fed eleva taxas em meio a crise bancária
Regra fiscal deve passar ainda em abril, diz Lira
Arcabouço vai conter gasto em 19% do PIB
Reforma terá efeito diverso sobre preços
Montadoras paradas esperam juro mais baixo
TST admite rever condenações por terceirização
PF frustra plano de criminosos contra Moro
EDITORIAIS
O Globo
Rever venda da Eletrobras é ideia sem cabimento
Ao levantar o assunto, Lula semeia insegurança no mercado e deteriora ainda mais gestão da economia
Não tem cabimento a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que pretende entrar com ação na Justiça para que o Estado retome o controle da Eletrobras, privatizada no ano passado. Ela é contrária ao interesse do país por, pelo menos, dois bons motivos. Primeiro, há uma questão prática. As chances de sucesso são ínfimas. A privatização foi aprovada pelo Congresso Nacional e chancelada pelo TCU. Segundo, há uma questão de mérito. A reestatização tornaria a empresa de novo um cabide de empregos, com baixa capacidade de investimento e alta vulnerabilidade a interferências políticas. Seria, ao contrário do que diz Lula, péssimo para o Brasil.
Lula descreve a privatização como “loucura”, mas insanidade era a Eletrobras nas mãos do Estado, em especial nas administrações do PT. Quando o governo Michel Temer deu início à preparação da empresa para ser privatizada, os funcionários somavam 26 mil. Quando o controle passou a investidores privados, caíram para 12 mil. Em fevereiro, cerca de mil foram demitidos, e há ainda 1.500 inscritos no plano de desligamento voluntário. Quando concluída, só essa redução de 2.500 na força de trabalho gerará economia de R$ 95 milhões mensais. Quem pagava a conta de todos os empregos públicos desnecessários mantidos por décadas? Nós, contribuintes.
Nas mãos da iniciativa privada por poucos meses, a Eletrobras já retomou investimentos que andavam paralisados. Ao todo, R$ 5,6 bilhões foram aplicados em 2022, 20% a mais que na comparação com 2021. A expectativa é que esse valor cresça nos próximos anos para R$ 14 bilhões, patamar impossível de alcançar quando a empresa era estatal. Não há como o investimento público — consumido por demandas mais relevantes como educação, saúde ou combate à miséria — competir com o capital privado.
Em 2016, o endividamento era tão alto que a Eletrobras só não corria o risco de entrar em recuperação judicial porque a União bancava as perdas. Se continuasse estatal, sua participação de mercado derreteria ao longo dos anos. Longe de leilões de energia por muito tempo, ela agora volta a competir para crescer na comercialização. Neste ano, o foco será em transmissão, segundo declarações dadas pelo presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior. O próximo leilão está previsto para junho e oferecerá projetos em Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Mesmo defensores da privatização da Eletrobras reconhecem que ela não ocorreu sem problemas. O principal ficou conhecido como “jabuti das térmicas”. Congressistas favoreceram empresários do setor do gás e incluíram na lei a obrigação de instalar termelétricas onde não há gás nem alto consumo de energia. Foi um erro, mas não justifica rever uma privatização de sucesso. Ao levantar a questão, Lula apenas semeia insegurança no estratégico mercado de energia e cria ainda mais turbulência na gestão da economia. Ele deveria esquecer o assunto e, se for adiante, o Supremo tem o dever de zelar pela sensatez.
O Estado de S. Paulo
Militantes do atraso
Lula quer retomar poder sobre a Eletrobras na Justiça, ato que só trará prejuízos à empresa e afastará investidores, ampliando incertezas e a percepção de risco sobre seu governo
O governo estuda uma forma de retomar os mandos e desmandos sobre a Eletrobras. Com pouco mais de 40% dos papéis da empresa, a União detém hoje 10% do poder de voto nas assembleias, conforme definido no estatuto da companhia, limitação que vale para todos os demais acionistas e que foi fundamental para viabilizar sua privatização. Na avaliação do presidente Lula da Silva, no entanto, isso seria um “crime de lesa-pátria”.
“Eu espero que um dia, se a gente tiver condições, a gente volte a ser dono da maior empresa de energia que esse país já teve”, disse Lula, em entrevista ao portal Brasil 247. Para concretizar esse plano, o governo analisa apresentar uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o limite de 10% para o poder de voto da União fixado no estatuto é inconstitucional, segundo noticiou o jornal O Globo.
A atitude é lamentável e inconsequente, mas não surpreende. Ainda na campanha eleitoral, Lula deixou claro não se conformar com a privatização da Eletrobras, posição que ele, enquanto candidato, tinha todo o direito de explorar. Como presidente, no entanto, Lula parece perdido e muito mal assessorado, pois essa estratégia embute inúmeros equívocos.
Em primeiro lugar, trata-se de explícita quebra de contrato. A privatização da Eletrobras seguiu um modelo consagrado conhecido como corporation, que se baseia justamente no fato de não haver um dono para comandar a empresa. Essa configuração, vista como uma forma de proteger a companhia de ingerências políticas, foi essencial para trazer novos investidores ao negócio, inclusive trabalhadores que aplicaram parte de seu FGTS confiando nesse processo.
A União não foi lesada, mas muito bem remunerada para deixar de cometer atos que causaram prejuízos bilionários à Eletrobras, sobretudo durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Porém, se ainda assim o governo quiser retomar o controle da empresa, há alternativas previstas no próprio estatuto. Basta abrir o cofre e pagar aos acionistas o triplo do valor das ações, drenando recursos em detrimento de outras políticas públicas nas áreas de educação, saúde e de transferência de renda, por exemplo.
Nem parece que foi o mesmo Lula que instou lideranças a contribuírem para o fim da judicialização da política. Em reunião realizada com governadores no fim de janeiro, o presidente pediu a eles que parassem de recorrer ao Judiciário para invadir competências do Legislativo. Se ouvisse a si mesmo, o presidente deveria propor a alteração do estatuto da Eletrobras ao Congresso, correndo o risco de sofrer uma derrota acachapante. Se não o faz, é somente porque sabe que a privatização da companhia é fato consumado e que suas bravatas não mobilizam ninguém além dos membros de seu próprio partido.
A proposta que permitiu a capitalização da companhia foi aprovada por ampla maioria no Legislativo. Como alertamos neste mesmo espaço, longe de ser a melhor alternativa, o texto recebeu inúmeros jabutis, entre os quais o que obriga a construção de termoelétricas em locais onde não há reservas de gás, gasodutos ou linhas de transmissão para escoar a energia até os centros de consumo.
Viabilizar essas usinas no interior do País, em vez de construí-las na costa, próximas das reservas e da carga, é um exemplo de projeto caro e ineficiente, mas contra esse aspecto perverso da privatização da Eletrobras o governo Lula não se insurgiu. Pelo contrário: tudo indica que pretende obrigar outra estatal, a PPSA, a construir, operar e manter gasodutos, um projeto que o setor estima que possa desperdiçar até R$ 120 bilhões.
É impressionante o quanto Lula tem trabalhado contra si mesmo e seu próprio governo. Em vez de aproveitar o início de seu terceiro mandato para articular uma maioria parlamentar e aprovar a âncora fiscal e a reforma tributária, o presidente perde tempo com uma verborragia que só contribui para afastar investidores, aumentar o risco associado ao setor elétrico e ampliar incertezas no cenário econômico como um todo. Um presidente assim nem precisa de oposição.
Folha de S. Paulo
Saúde nos rincões
Mais Médicos volta com desafios como qualificação e permanência de profissionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a retomada do Mais Médicos, que visa levar profissionais a unidades básicas de saúde de regiões mais carentes ou remotas do país. Neste ano, as 15 mil vagas ofertadas terão custo de R$ 712 milhões. Hoje, 13 mil médicos remanescem no programa.
Lançado em 2013 por Dilma Rousseff (PT), o programa é alvo de críticas de entidades de classe e apresenta distorções para as quais, após 20 anos, buscam-se soluções.
Podem se candidatar profissionais brasileiros, formados aqui ou no exterior, e estrangeiros. Cubanos podem participar, mas a antiga parceria com a ilha foi interrompida. O fato de a ditadura caribenha repassar apenas um quarto do valor pago pelo Brasil aos participantes gerou uma onda de críticas.
Como as de Jair Bolsonaro (PL), durante sua campanha eleitoral de 2018, ao dizer que os cubanos eram explorados. Na época, eles ocupavam mais da metade (8.332) das cerca de 16.200 vagas preenchidas.
Após a eleição daquele ano, Cuba deu fim à parceria, colocando em risco o atendimento à saúde de milhares de famílias.
Em dezembro, 7.120 brasileiros assumiram os postos desocupados. Apenas três meses depois, cerca de 15% (1.052) já haviam abandonado o programa. A maior taxa de desistências (31%) ocorreu em locais cuja população extremamente pobre perfaz 20% ou mais do total.
Contudo, o abandono sempre foi um obstáculo. Entre 2013 e 2017, cerca de 20% dos brasileiros que ingressaram no programa desistiram em até um ano —a duração do contrato era de três anos.
O modelo lançado agora tenta resolver esse problema com incentivos de fixação. Por um deles, o médico receberá adicional de 10% a 20% —a depender da vulnerabilidade do município— da soma das bolsas de todo o período em que esteve no programa. Poderá escolher se quer o incentivo completo ao final de 48 meses ou antecipar 30% do valor após 36 meses.
Outra crítica diz respeito à validação dos diplomas estrangeiros. Esse é a principal divergência das entidades de classe, como o Conselho Federal de Medicina, que explicita motivações corporativistas.
Mas, enquanto brasileiros relutarem em atuar nos rincões mais pobres e as condições de trabalho não melhorarem, torna-se mais difícil exigir a validação. O Mais Médicos é uma intervenção paliativa sobre uma deficiência específica no mercado de trabalho que não tem solução imediata à vista.
Mas, por óbvio, ele não deve ser usado para eximir o poder público de buscar opções, criar infraestrutura e implementar novas tecnologias —como a telemedicina— para tentar resolver o problema de modo estável e duradouro.