Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (22/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Lula adia nova regra fiscal em busca de mais espaço para gastos
Governo vai ao STF para mudar privatização da Eletrobras
Orçamento secreto ‘reciclado’ beneficia primos de Lira
‘Lava-Jato 2.0’ tem embate por prisão de pivô da operação
Negros terão ao menos 30% dos cargos de confiança federais
GSI decreta sigilo sobre visitantes do Alvorada
Roberto Valério – ‘Inteligência artificial na educação tem de unir emprego e renda’
Dia Mundial da Água – Clima deixa torneiras secas
Dia Mundial da Água – Direito negado a meio planeta
O Estado de S. Paulo
Para elevar gastos com saúde e educação, Lula adia regra fiscal
Presidente pretende discutir mandato fixo para o STF
No Ibirapuera, deságua o único rio da capital com água boa
CNJ investiga desembargador por participação em homicídio
SP tem fevereiro com mais mortes no trânsito desde 2017
Xi fecha 14 acordos com Putin, em meio a ameaça de sanções
Folha de S. Paulo
Diante de incógnitas, Lula diz que regra fiscal fica para abril
Planalto indica diplomatas deixados de lado por Bolsonaro
Brasil faz rara crítica à Venezuela na ONU por direitos humanos
Governo dá títulos de terra a 3 comunidades quilombolas
Marcos B. Pinto – Fazenda vai lançar pacote para destravar crédito
Sindicatos e movimentos sociais protestam contra BC e juros altos
AGU ignora ministérios e avaliza boa-fé no garimpo
Já cumpri a pena, diz Marcius Melhem ao criticar processo
Fentanil é apreendido no Brasil pela 1ª vez; droga preocupa EUA
Valor Econômico
Negócios na área de energia podem chegar a R$ 30 bi
Lula adia para abril anúncio de regra fiscal
Mobilização pelo saneamento
Appy diz que IVA poderá ter mais de uma alíquota
Hora extra vai impactar 13º, férias e FGTS
EDITORIAIS
O Globo
Mexer por decreto no Marco do Saneamento representa retrocesso
Setor teme intervenção de Lula para satisfazer interesses de Lira e de prefeituras do Nordeste
São preocupantes os riscos que ameaçam o Marco do Saneamento Básico, aprovado há três anos pelo Congresso para tirar o Brasil da situação vexaminosa em que 100 milhões não têm acesso à rede de coleta de esgotos e 35 milhões não recebem água tratada.
Esperava-se que os debates exaustivos e a aprovação do novo marco no Congresso houvessem inaugurado uma nova era no saneamento básico brasileiro, em que a modernização ocorreria por meio de licitações e concessões a empresas privadas. O maior avanço aconteceu no Rio de Janeiro, onde a área coberta pela Cedae foi dividida em quatro regiões leiloadas com enorme sucesso. Mas o setor teme que um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva imponha um freio à participação da iniciativa privada.
Os maiores focos de resistência ao novo marco estão no Nordeste, onde prefeitos de cerca de 800 municípios não se conformam em não poder mais renovar contratos com empresas estaduais de saneamento, em geral firmados sem a fixação de metas de melhorias a cumprir, como estabelece a nova legislação para as concessionárias.
Eles encontraram um porta-voz de peso no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende “ajustes” na legislação para evitar a “judicialização” de contratos. Ao primeiro comentário de Lira, as concessionárias privadas que ganharam licitações, comprometendo-se com investimentos de R$ 50 bilhões e desembolsando em outorgas mais de R$ 30 bilhões, passaram a atuar na defensiva.
O setor privado tem feito alertas para que o governo não use um decreto presidencial como forma de alterar a lei, já que isso inevitavelmente levará a questionamentos judiciais. Os prefeitos, porém, esperam que o decreto permita restabelecer contratos rentáveis. É sintomático que a prefeitura de João Pessoa tenha acabado de assinar contrato de concessão de 30 anos com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) sem licitação, contra o que estabelece a lei. O caso já foi levado ao Supremo Tribunal Federal pelas concessionárias privadas. Pela legislação, a empresa não poderá ter acesso a recursos de instituições financeiras federais.
O lobby dos prefeitos e das empresas estaduais de saneamento em favor do decreto de Lula passa pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e tem amplo apoio do PT, contrário ao Marco do Saneamento. A assinatura de um decreto presidencial mexendo nas regras aprovadas pelo Congresso porá em risco a meta de, até 2033, levar água potável a 99% da população e tratamento de esgoto a 90%. Como consequência, o Brasil se beneficiaria da melhoria no rendimento escolar de crianças e da queda na pressão sobre o sistema público de saúde. Mas, aparentemente, o governo eleito com o discurso de favorecer os pobres prefere mantê-los em condições típicas do século XIX a trazê-los ao século XXI.
O Estado de S. Paulo
O mistério sobre a âncora fiscal
Lula adia a revelação do substituto do teto de gastos, mas, a julgar pelo palavrório dos petistas, o problema não é a proposta, mas a existência de qualquer limite para conter gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar o anúncio da âncora fiscal que substituirá o teto de gastos. A proposta, apresentada a Lula na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve permanecer cercada de segredo até abril, depois que o presidente e sua equipe voltarem de uma viagem oficial à China. Na avaliação de Lula, não há motivo para precipitar esse debate. “A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal, eu quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, disse ele, em entrevista ao portal Brasil 247.
A cautela demonstrada por Lula a respeito da proposta não é, em si, um problema. A âncora fiscal que norteará as ações do governo ao longo dos próximos quatro anos precisa ser bastante debatida antes de entrar em vigor. A experiência prévia do teto de gastos mostrou que simplicidade e clareza não são suficientes para garantir a credibilidade do arcabouço. Fixar a regra na Constituição não assegurou sua perenidade. Ao contrário: o teto de gastos foi sistematicamente desrespeitado como se a emenda constitucional que o criou fosse uma nota de rodapé, daquelas que se pode ignorar numa leitura rápida.
O teto foi criado para ser um recurso que encaminhasse o País na direção de reformas estruturais capazes de rever o volume e a rigidez do gasto público. Os artifícios usados para driblar o acionamento dos gatilhos em sua curta vida não deixam dúvidas de que ele fracassou. O objetivo que guiou sua elaboração, no entanto, continua muito atual: “reverter, no horizonte de médio e longo prazo, o quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que nos últimos anos foi colocado o governo federal”, como diz a Exposição de Motivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que deu origem ao teto.
Há muitos meios de se chegar a um mesmo fim, e um amplo debate costuma expor os diferentes caminhos capazes de conduzir a ele. Mas o que parece é que não há, no governo, unidade em torno deste fim. Pouco se sabe sobre a proposta de Haddad, a não ser o fato de que ela pretende, com base em parâmetros como o crescimento econômico e a trajetória da dívida pública, limitar o avanço das despesas em momentos de crescimento econômico e manter os investimentos em períodos de desaceleração. Subjaz à âncora a intenção pública anunciada pelo ministro, ainda em janeiro, de reduzir o déficit do Orçamento deste ano a R$ 100 bilhões e de zerar o déficit em 2024.
Ainda é uma incógnita saber se o arcabouço conseguirá cumprir esses objetivos, mas a mera existência dessas metas foi suficiente para que parte da cúpula do governo e de membros do PT tenha decidido boicotá-lo já no nascedouro. Só isso explica a súbita urgência que ganhou o lançamento do novo marco para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), único tema que teria sido levantado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante as quase três horas em que a proposta foi apresentada por Haddad a integrantes do governo.
A cobrança pelo marco das PPPs, na avaliação da ala política, seria uma forma de impedir que a nova âncora reduza o nível de investimentos e limite o crescimento econômico. Mas a lógica está invertida. Se há algo que pode contribuir muito com esses objetivos é justamente um arcabouço fiscal crível, estável e capaz de reduzir o déficit fiscal no médio prazo e de ancorar expectativas sobre a inflação e os juros futuros no curto prazo, de forma a criar condições para o Banco Central reduzir a Selic e, consequentemente, ampliar o retorno dos investimentos e o crescimento econômico.
O que é lamentável é que o debate sobre a âncora e as preocupações que alguns expoentes do governo e do PT têm exposto não parece dizer respeito às suas regras, que podem ter alguma flexibilidade e permitir ajustes a depender das circunstâncias, mas à existência de qualquer limite para conter o avanço do gasto público. Se o objetivo é formular um mecanismo que garanta a inclusão de toda e qualquer despesa no orçamento, trata-se de um problema bem mais sério, pois remete a um modelo fracassado a que o País já foi submetido no passado recente.
Folha de S. Paulo
Lula, teoria e prática
Com regra fiscal adiada, presidente alimenta falatório e dúvidas sobre rumos
Para a sorte do país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não converte em atos de governo todas as disparates econômicas que propaga com regularidade —ou até seria difícil saber o que esperar de um presidente capaz de dizer que “livros de economia estão superados”.
Em casos mais palpáveis, Lula atacou as metas de inflação, mas não usou seu poder para alterá-las; diz que a responsabilidade fiscal é inimiga da responsabilidade social, mas autorizou seu ministro da Fazenda a buscar medidas para atenuar o déficit do Tesouro.
O ministro da Previdência foi desautorizado quando falou em rever a reforma da aposentadoria. Reverteu-se, isso sim, sua tentativa desastrada de baixar na marra os juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS.
Nas medidas não se vê, ao menos até aqui, a convicção arrogante que Lula exibe quando fala a plateias e entrevistadores amigáveis —ou seria ainda maior o estrago que já provocou nos juros de mercado com afirmações impensadas.
No governo, o feudo das velhas ideias do PT e do dito desenvolvimentismo foi instalado no BNDES, que na segunda (20) promoveu seminário para contestar a austeridade orçamentária e as taxas de juros do Banco Central.
Não há clareza sobre qual será a resultante desse jogo de pressões —e a misteriosa regra de controle do gasto público recém-proposta pela Fazenda ao Planalto por ora só alimenta as dúvidas. Como se anunciou nesta terça, a divulgação do texto foi adiada, supostamente para mais debates internos.
Do lado político, petistas dizem temer que um aperto fiscal e monetário provoque uma recessão que derrubará a aprovação popular ao governo. O cálculo se baseia em premissas equivocadas.
O Brasil tem gasto público alto para padrões globais e, pelo que se projeta, registrará neste ano um dos déficits orçamentários mais elevados entre as principais economias ricas e emergentes. Não é por falta de despesa do governo que o PIB está em desaceleração.
Os juros subiram para conter a inflação, aqui e no mundo. A taxa nacional de 13,75% ao ano constitui uma anomalia, é verdade, e um dos motivos principais é justamente o desequilíbrio fiscal.
Reduzir os juros decerto favorece o crescimento econômico, mas não é condição suficiente, nem eficaz se mal conduzida. Recorde-se que, no primeiro governo Lula, a Selic chegou a 26,5% e não caiu abaixo de 13,25%, e o PIB teve bom desempenho. Já sob Dilma Rousseff (PT), a queda forçada a 7,25% resultou em inflação que levou à escalada recessiva da taxa para 14,25%.
São lições que PT e Lula deveriam ter aprendido com a prática, mesmo rejeitando os livros de teoria.