Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (16/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
TCU manda Bolsonaro devolver as joias em cinco dias
PF vai investigar caso Abin, e Dino cita ditadura militar
Credit Suisse: Bolsas caem, mas BC suíço garante liquidez
Após desvenças, a reconstrução de pontes
Ibaneis volta ao governo do DF após 67 dias afastado
Após ataques, governo autoriza intervenção em presídios do RN
Entidades e governo pedem regulação de plataformas digitais
Xô, etarismo – A revolução das mulheres depois dos 40
Crise econômica na Argentina turbina candidato antissistema
O Estado de S. Paulo
Fuga de ações do Credit Suisse desperta temor de crise global
José Júlio Senna – ‘Não vejo espaço para algo acontecer no Brasil’
TCU manda Bolsonaro devolver joias, pistola e fuzil que ganhou
Lira fala em mudar marco legal do saneamento e contraria setor
Falta de inseticida atrasa combate a dengue, zika e chikungunya
SP cria app para controlar presença de alunos e projeta mais avaliações
Desconto de 40% para multas começa a valer
STJ determina citação de Robinho, condenado a 9 anos
Previdência – França volta hoje reforma em meio a onda de protestos
Folha de S. Paulo
Ação do Credit Suisse cai 25%, derruba Bolsas e amplia desconfiança
Haddad entrega regra fiscal; Lula prevê fechar proposta até semana que vem
TCU ordena que Bolsonaro devolva joias em até 5 dias
Lira vê distorções no marco do saneamento e defende revisão
Gestão Bolsonaro jogou fora remédios de alto custo
Posse de Lula basta para corrigir problemas ambientais, diz AGU
Moraes autoriza volta imediata de Ibaneis ao Governo do DF
Mulher de Helder Barbalho é escolhida para TCE do Pará
André do Prado – PL é fiel ao governo de SP, mas falo com todas bancadas
Americanos vêm a SP em curso para ‘pegar mulher’
Dia D de reforma na França
Valor Econômico
Credit Suisse assusta mercados; anúncio do BC suíço reduz tensão
Indenização na LGPD exige prova de dano
Bolívia enfrenta corrida ao dólar
Pará licita primeira rodovia no Estado
EDITORIAIS
O Globo
CPMI dos atos golpistas é só diversionismo
Congresso tem tarefas mais relevantes, como as reformas administrativa, tributária e o novo marco fiscal
Os atos golpistas do 8 de Janeiro são investigados pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República e contam com empenho do Supremo. Por isso mesmo o Congresso tem mais o que fazer do que perder tempo com uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o assunto, iniciativa do deputado André Fernandes (PL-CE) que já reuniu assinaturas suficientes para a leitura do requerimento. Outra tentativa de abrir uma comissão para investigar os ataques, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), foi descartada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ter sido iniciada na legislatura anterior.
A verdade é que não há com que deputados e senadores possam contribuir. Quem defende a CPMI quer apenas tumultuar. Vários apoiam teses segundo as quais os culpados são vítimas e as vítimas culpados. O país não precisa de um novo circo de embate político, e o Congresso tem pautas mais relevantes para tratar, como o novo marco fiscal e a reforma tributária.
“CPI a gente sabe como começa, mas não como termina”, reza a velha máxima de Brasília. Muitas nem terminam, e a maioria não chega a lugar nenhum. Claro que há CPIs com resultados positivos. A Lei do Feminicídio, de 2015, foi inspirada em proposta elaborada pela CPMI da Violência contra a Mulher, de 2012 e 2013. A CPI da Pedofilia, de 2008 a 2010, resultou em avanços, ao elevar o prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A CPI do Judiciário, de 1999, expôs desvios no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A CPI do PC Farias foi determinante para o impeachment de Fernando Collor. As CPIs dos Anões do Orçamento e do Mensalão desvendaram esquemas de corrupção. E a CPI da Covid trouxe evidências fundamentais sobre a omissão criminosa do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Mas essas são exceções numa miríade de CPIs que não deram em nada ou serviram apenas para satisfazer a interesses políticos, com ameaças de investigação para chantagear alvos ou tratamento VIP em depoimentos de testemunhas célebres. A Constituição prevê que CPIs podem ser criadas por Senado ou Câmara, em conjunto ou separadamente. O pré-requisito é a assinatura de um terço dos parlamentares. Uma vez instaladas, podem determinar diligências, requisitar documentos, quebrar sigilos ou ouvir testemunhas. Nenhum desses poderes é necessário neste momento para esclarecer o que aconteceu no 8 de Janeiro, já que PGR, PF e STF fazem seu trabalho.
O fato de Jair Bolsonaro, mesmo no exterior, ter articulado a criação da CPMI dos atos golpistas é evidência de que o objetivo é causar confusão. No poder, ele fez de tudo para disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas e não disse uma palavra de sensatez para desmobilizar seus acólitos acampados perto de quartéis. Agora, depois da violência contra a democracia, quer jogar a culpa no PT, sonhando até com um impeachment. Parece deboche.
Eleitos em outubro, os congressistas deveriam se ocupar de pautas com impacto na vida da população. O Parlamento tem responsabilidade pelo atraso do Brasil na agenda de reformas. Não há tempo a perder com teatro. Esta legislatura tem a oportunidade de aprovar uma reforma tributária decente, de tirar da geladeira a reforma administrativa e de instituir um marco fiscal com credibilidade diante do mercado. É nisso que precisa se concentrar.
O Estado de S. Paulo
Orçamento secreto 2.0
Ao que parece, tudo mudou em Brasília para permanecer como era. Governo pode ser novo, mas o rateio de recursos do Orçamento sem transparência segue mais vivo do que nunca
O esquema do orçamento secreto, revelado por este jornal em maio de 2021, pode ter acabado do ponto de vista formal depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou sua gritante inconstitucionalidade, em dezembro de 2022. Porém, a distribuição de vultosos recursos do Orçamento da União entre parlamentares escolhidos a dedo continua envolta por uma névoa de mistério, em desabrida afronta à Constituição.
Seguindo o famoso conselho do oportunista Tancredi no romance O Leopardo, de Lampedusa, tudo aparentemente mudou em Brasília para permanecer exatamente como era. Vale dizer, o Palácio do Planalto continua submisso às vontades de um Congresso que não só foi capaz de manter, como ampliou sua esfera de poder mesmo após o revés no STF. Ninguém duvida que a caciquia do Poder Legislativo segue forte o bastante para exigir contrapartidas nem sempre republicanas por seu apoio às questões de interesse do chefe do Poder Executivo – seja quem for.
Reportagem do Estadão revelou que o governo do presidente Lula da Silva, decerto em combinação com a cúpula do Congresso, engendrou um novo modelo de transferência de recursos orçamentários para parlamentares ungidos depois que o STF ordenou o fim dos repasses por meio das chamadas emendas de relator (RP9), base do orçamento secreto. Na prática, o estratagema consiste em cumprir a decisão da Corte Suprema em seus aspectos formais ao mesmo tempo que dá sobrevida, por outros meios, à distribuição de recursos orçamentários ao abrigo do escrutínio da sociedade.
A técnica dessa espécie de “orçamento secreto 2.0″ pode ser distinta, mas, na essência, o esquema em nada difere da artimanha de Jair Bolsonaro para comprar a base de apoio congressual que lhe valeu, entre outras coisas, a permanência no cargo, malgrado o fato de o ex-presidente ter gabaritado a lei dos crimes de responsabilidade.
Há poucos dias, as ministras do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assinaram uma portaria definindo o novo processo de liberação de emendas parlamentares pelo Palácio do Planalto. O documento, no entanto, não estabelece qualquer mecanismo objetivo que assegure a transparência sobre os dados dessas transferências, como, aliás, determinou o STF.
Fundamentalmente, a portaria apenas centraliza na pasta das Relações Institucionais a negociação com o Congresso em torno da distribuição das verbas por meio de projetos de outros Ministérios. Questionada pela reportagem, a assessoria do ministro Alexandre Padilha não soube responder como o cidadão poderá consultar os nomes dos parlamentares agraciados com a liberação das emendas, nem tampouco os valores e a destinação dos recursos.
Como disse ao Estadão a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane, não houve mudança fundamental de um modelo de distribuição de recursos do governo Bolsonaro para o governo Lula da Silva. A falta de transparência no manejo do Orçamento da União permanece. “Há uma fortíssima tendência de a execução (das emendas) repetir o que foi o ‘orçamento secreto’, que é liberar o dinheiro sem aderência ao planejamento, de forma discriminatória, escolhendo os beneficiários sem nenhum filtro”, disse a procuradora.
Parece que foi há muito tempo, mas durante a campanha eleitoral do ano passado, o então candidato Lula da Silva chegou a dizer em alto e bom som que “fizeram um tremendo carnaval com o mensalão”, mas, segundo o petista, o orçamento secreto seria “a maior excrescência política orçamentária deste País”. Lula prometeu acabar com a prática antirrepublicana, que, em suas palavras, fizera de seu antecessor um “bobo da corte” nas mãos do Congresso. Mas só a ingenuidade ou o desconhecimento do passado da era lulopetista autorizavam a crença de que algo, de fato, haveria de mudar na relação entre o Executivo e o Legislativo.
É legítimo que o Poder Legislativo, como representante da sociedade e da Federação, disponha de parte do Orçamento da União. Emendas parlamentares são usuais em países de democracia consolidada. O que não tem cabimento é a falta de transparência no manejo desses recursos, ao arrepio do espírito constitucional.
Folha de S. Paulo
O mistério das joias
Depoimento de ex-ministro só aumenta dúvidas sobre presente saudita a Bolsonaro
Nas aventuras de Sherlock Holmes, o detetive de Arthur Conan Doyle sempre se pauta pela separação meticulosa dos fatos antes de elaborar a tese a ser testada acerca da ocorrência de um crime. Não raro, contradições discretas mudavam o rumo das investigações.
Na vida real do Brasil de 2023, a sutileza passa bem longe. A apuração do opaco episódio das joias que o governo da Arábia Saudita teria enviado como presente para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tem revelado um cipoal de versões discrepantes.
O novo capítulo foi o depoimento dado pelo almirante Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, à Polícia Federal na terça-feira (14). Ele afirmou ter trazido, após reuniões no país árabe em 2021, dois conjuntos de joias sem saber do que se tratava.
Só descobriu, disse, quando seu assessor que carregava um estojo avaliado em R$ 16,5 milhões foi flagrado tentando entrar no país sem declará-lo à Receita Federal. Já em vídeo de segurança do aeroporto de Guarulhos, o almirante alegou que eram para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, mas a carteirada não funcionou.
Em sua oitiva na PF, Albuquerque mudou a versão —reafirmada em entrevistas quando o caso emergiu neste ano— ao dizer que apenas supôs que os presentes eram para Michelle, e que o destinatário do mimo seria a impessoal União.
A explicação dada pelo almirante desmonta a alegação da defesa de Bolsonaro de que os agrados eram “personalíssimos” e poderiam, assim, serem levados para casa pelo então mandatário —o que de resto já contradizia a negativa inicial de conhecimento sobre o caso.
Para piorar, ainda será apurado o caminho de um segundo conjunto de joias, este masculino, que estava na bagagem de um dos membros da comitiva e escapou da interceptação pela Receita.
O ex-ministro o manteve de forma incompreensível em um cofre, e o material foi entregue a Bolsonaro em novembro de 2022, enquanto o estojo apreendido em 2021 foi objeto de oito tentativas frustradas de recuperação por parte da Presidência perante o fisco.
Nada no caso parece se encaixar, a começar pelo valor dos presentes, acima da já bem generosa média dos agrados da monarquia absolutista do Golfo. Já o transporte do material nas raias da ilegalidade apenas exacerba as dúvidas sobre a natureza do presente.
O caso constrange também os sauditas, mudos até aqui, não menos porque Albuquerque esteve reunido na viagem com a gigante petrolífera estatal Aramco, que é negociada em Bolsa nos EUA —o que implica regras draconianas sobre relações com governos, como oferecimento de presentes suspeitos.