Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (01/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Gasolina aumenta hoje R$ 0,34 por litro nas bombas
Taxa de desemprego fica em 9,3% e é a mais baixa desde 2015
Autoridades reagem a violação de dados da Receita
CNJ ordena afastamento de Bretas, juiz da Lava-Jato no Rio
STF define extensão judicial do racismo em abordagens policiais
Rio 458 anos – ‘Tornei-me cúmplice das paisagens da cidade’
Capital começa a ampliar bases para retomada econômica
O Estado de S. Paulo
Conta de imposto recairá sobre acionista da Petrobras e comsumidor de gasolina
Ministro omite patrimônio de R$ 2,2 milhões em cavalos de raça
Comandante disse que vitória de Lula foi ‘indesejada’ por maioria do Exército
CNJ abre processo disciplinar e afasta juiz Marcelo Bretas, ícone da Lava Jato
Agronegócio toma posição contra fim de isenção para itens da cesta básica
Vítimas de outros temporais ainda aguardam soluções
Estudos indicam que vacina bivalente é mais eficaz
Folha de S. Paulo
Para frear alta da gasolina, Lula usa Petrobras e taxa exportação
Comandante do Exército disse que vitória petista foi indesejada
Moraes manda soltar 173 acusados de incitar ataques
Presas pelo 8/1 reclamam de qualidade de comida e de banho gelado
STF julgar militares é correto, afirma futuro presidente do STM
Bretas, juiz da Lava Jato no RJ, é afastado pelo CNJ
Desemprego em 2022 cai a 9,3%, menor desde 2015
Entidade associa programas sociais a trabalho escravo
Mortalidade materna por causas evitáveis volta a crescer no país após pandemia
População no litoral norte de SP dobrou em três décadas
Valor Econômico
Governo volta a taxar gasolina e etanol, e Petrobras corta preços
Investidores se agarram à renda fixa
Para os EUA, clima pede cesta de soluções
CNJ afasta Bretas, juiz da Lava-Jato no Rio
EDITORIAIS
O Globo
Vitória de Haddad nos combustíveis é sinal positivo
Se Lula começar a ouvir mais seu ministro da Fazenda, a economia brasileira só terá a ganhar
Nestes dois primeiros meses de governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido posições sensatas na área econômica. Tal postura o tornou alvo de fogo amigo de petistas. O árbitro da disputa é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A volta da cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol a partir de hoje é a segunda vitória de Haddad em questão de semanas (a outra foi o adiamento na revisão de metas de inflação). É certo que foi uma vitória parcial, pois os impostos não foram 100% restaurados e, para compensar, a Petrobras promoveu redução de preços e na distribuição de dividendos, deixando parte da conta para seu acionista. Mesmo assim, se Lula tiver passado a escutar com mais atenção quem escolheu para chefiar a equipe econômica, será uma ótima notícia para o país.
Haddad começou na Fazenda sofrendo derrotas desnecessárias. Logo no dia 2 de janeiro, Lula prorrogou por Medida Provisória a desoneração de impostos sobre os combustíveis, medida eleitoreira e demagógica tomada em 2022 pelo então presidente e candidato Jair Bolsonaro. Enquanto se esforçava para dar credibilidade ao governo na economia, escolheu o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como bode expiatório. Seus ataques à independência do BC e às metas de inflação geraram ruído e incerteza, tornando mais difícil o trabalho de Haddad. Outro revés aconteceu na definição do ajuste do salário mínimo. Preocupada com os efeitos nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fazenda era favorável a um aumento menos generoso que os R$ 1.320 aprovados por Lula.
A ala política do governo insistia em manter a desoneração dos combustíveis, para evitar desgaste diante da opinião pública. Haddad sempre manifestou preocupação com a arrecadação e com os riscos fiscais iminentes. Numa espécie de corrida de recuperação, parece estar conseguindo convencer seu chefe. Não houve mudança nas metas de inflação na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) em fevereiro. Mesmo com ataques públicos à reoneração por figuras como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, Lula não deixou de ouvir e de atender à demanda de Haddad.
Associada à criação de um imposto sobre exportação de óleo bruto, a decisão renderá R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos, quantia crucial para o ajuste fiscal. A desoneração era uma medida socialmente injusta, por beneficiar donos de automóvel e incentivar o consumo de combustíveis fósseis, danosos para o ambiente. Numa iniciativa sensata, o governo reonerará o etanol em patamar inferior à gasolina — 8% ante 68% —, medida compatível com uma gestão ambientalmente responsável.
Em dois meses, o governo perdeu tempo e energia com questões desnecessárias e tornou públicas suas divisões. O fato de Lula passar a ouvir mais Haddad é um alento. Se o ministro da Fazenda continuar a seguir o caminho da razão e contar com o apoio do presidente, a economia brasileira só terá a ganhar.
O Estado de S. Paulo
Finalmente Haddad ganha uma
O simples fato de que o ministro teve imensa dificuldade para convencer Lula a voltar a tributar a gasolina, algo que deveria ser trivial, mostra a força do populismo lulopetista
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, venceu uma importante batalha ao convencer o presidente Lula da Silva a autorizar a volta da cobrança de tributos federais sobre a gasolina. Alvejado publicamente pela chamada “ala política” do governo e por lideranças demagógicas do Congresso, como se estivesse cometendo um crime de lesa-pátria, o ministro felizmente conseguiu reverter a medida populista que desonerou a gasolina, tomada pelo governo de Jair Bolsonaro no ano passado, na sua tentativa desesperada de se reeleger.
Era esperado que Haddad, como chefe da equipe econômica, defendesse a volta da tributação sobre a gasolina, pois era um dos pilares do pacote fiscal anunciado para reduzir o déficit de R$ 230 bilhões projetado para este ano e, junto com a tributação do etanol, contribuirá com quase R$ 29 bilhões em receitas à União. Para além da questão econômica, no entanto, havia muitos outros pontos favoráveis à medida.
Não cobrar impostos sobre a gasolina é o mesmo que subsidiá-la, e, em um país com desigualdades sociais tão evidentes, em que milhões de famílias dependem de programas de transferência de renda para sobreviver, não há motivos para justificar que o Estado abra mão de impostos para beneficiar proprietários de veículos. Sob o viés ambiental, não faz sentido que o Brasil conceda tratamento especial para um item poluente no momento em que pretende assumir protagonismo internacional em defesa da economia verde e da proteção do meio ambiente.
Neste caso em particular, a razão sempre esteve do lado de Haddad. Por isso mesmo, impressiona a quantidade de reuniões e a energia despendida pelo governo para debater um tema que deveria estar pacificado, fosse o governo responsável como Lula vive a alardear. A dificuldade para encontrar uma solução não era técnica, pois não havia controvérsia nenhuma, e sim política, pois o governo precisava encontrar uma maneira de lidar com uma crise artificial e enfrentar o desgaste associado à reversão de uma política equivocada sob qualquer ponto de vista.
Com décadas de experiência, Lula caiu em uma armadilha deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao prorrogar a desoneração, trazendo para si um problema que poderia ter sido resolvido no fim do ano passado. Tivesse a racionalidade econômica prevalecido no debate desde o início, a volta da tributação teria sido determinada já em janeiro. Como não foi esse o caso, abriu-se espaço para a demagogia.
O subsídio aos combustíveis foi uma agenda fabricada na campanha à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente de 2018, quando o governo Michel Temer teve de adotar um subsídio ao diesel para dar fim à greve dos caminhoneiros, não havia, no governo Bolsonaro, ameaças de paralisação do País. A guerra na Ucrânia foi um pretexto covarde para o ex-presidente adotar ações que só favoreciam a ele mesmo, ao atropelo das leis e da Constituição.
Mesmo diante desses fatos, houve pressão de gente do próprio governo e do partido de Lula para ignorar Haddad e renovar a desoneração. Quando se digladia publicamente em disputas fratricidas e frita um de seus principais ministros para defender uma agenda claramente populista, o governo Lula, o PT e sua base de apoio no Congresso alimentam a sensação de que não é sério o compromisso do presidente com a responsabilidade fiscal. Não que tivéssemos grandes ilusões a esse respeito, mas, dado que o governo mal começou, seria justo dar um voto de confiança. Ao permitir que seus porta-vozes mais radicais no PT isolem um ministro da Fazenda que, ao menos na aparência, se mostra interessado em ajustar as contas públicas, Lula rasga esse voto.
A lealdade de Haddad a Lula é inequívoca e teve peso fundamental em sua escolha para o cargo, e só isso explica que o ministro da Fazenda tenha engolido tantos sapos sem dar um pio. Sabe-se lá que cálculos Lula está fazendo, mas, para o Brasil, interessa que a “ala política”, isto é, os sabotadores instalados no governo e na direção do PT, sejam neutralizados por quem manda no partido e no governo, que é Lula. Por ora, embora Lula tenha permitido que Haddad ganhasse uma depois de tantas derrotas, parece que o chefão petista não está muito interessado nisso.
Folha de S. Paulo
O STF e os militares
Manter processos contra fardados no Supremo amplia chances de condenar culpados
O ministro Alexandre de Moraes disse pouco mais que o óbvio ao fixar a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar crimes ocorridos nos ataques de 8 de janeiro a Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares.
Não é de hoje, afinal, que o STF aponta a diferença entre crimes dos militares e crimes militares, reservando apenas a estes o foro especial da Justiça Militar.
Decorrência natural do artigo 124 da Constituição, a distinção, a um só tempo sutil e decisiva, faz todo o sentido: o integrante das Forças Armadas deve responder a tribunais castrenses somente quando praticar delito definido pela legislação militar; nas demais circunstâncias, seu lugar é a Justiça comum.
Em sua decisão de segunda-feira (27), Alexandre de Moraes apenas ligou os pontos entre esse entendimento e as condutas em tela no 8 de janeiro. Nada há ali que justifique a presença da Justiça Militar, dado que os crimes em apuração dizem respeito ao patrimônio público e a ordem democrática.
A despeito dessa argumentação bem assentada, o ministro-brigadeiro Joseli Parente Camelo, futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu entrevista a esta Folha para asseverar o acerto do ministro do Supremo.
É que, em certos setores da caserna e entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), circulou uma versão segundo a qual o STF teria afrontado o STM.
O apelo à lógica maniqueísta não chega a surpreender. Ela atrai, em boa medida, pessoas que não aquilatam o valor da democracia nem compreendem o funcionamento das instituições republicanas, nas quais o mundo não se divide simploriamente entre bem e mal.
É o mesmo tipo de militante desvairado que vandalizou Brasília: uma turba que, movida por ideologia extremista, renega o Estado de Direito, mas que não deixa de recorrer a ele quando convém —por exemplo, para denunciar as condições de encarceramento.
Há uma ironia patente no reclamo, mas, para sorte dessa malta, o Estado de Direito precisa ser mais generoso do que seus inimigos, sob pena de confundir-se com eles.
Daí por que o ministro Moraes deveria acelerar a soltura daqueles presos provisórios que não representam mais perigo à sociedade nem às investigações, concentrando esforços em torno do núcleo formado por líderes, financiadores, reincidentes e violentos.
Se fardados estiverem nesse núcleo, não há como cogitar sua impunidade. Dado o histórico de corporativismo da alta corte militar quando se trata de julgar altas patentes, o fato de os processos contra militares ficarem sob vistas do STF não deixa de ser boa notícia.