Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (15/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo projeta zerar déficit público em 2024
Congresso e TCU vão investigar espionagem na Abin
Reforma tributária dará ‘choque’ no PIB, diz Haddad
Servidores federais deverão ter reajuste salarial de 9%
Prazo para declaração do Imposto de Renda abre hoje
À PF, Bento agora diz que joias eram para a ‘União’
Rio Grande do Norte sob onda de crimes
Brasileira que acusa regime de Ortega por morte de filha que intermediação de Lula
Rio terá conta de luz 7,4% mais cara a partir de hoje
Marielle: data para lembrar e cobrar
Concurso para admissão nos Bombeiros exige teste de HIV; MP vê ‘ato discriminatório’
O Estado de S. Paulo
Governo Lula mantém repasses federais sem transparência
Lula veta anúncios sem aval da Casa Civil
Ex-ministro depõe na PF e agora diz que joias seriam para a União
Força Nacional vai combater onda de ataques do crime organizado no RN
Polícia prende bando que usava app de transporte para sequestrar mulheres
Trecho Norte do Rodoanel em SP é leiloado e obra será retomada
Copa do Mundo de 2026 terá 104 jogos e 12 grupos com 4 seleções cada
Colômbia acha ‘narcossubmarino’ com 2,6 toneladas de cocaína
China ataca venda pelos EUA de submarino nuclear à Austrália
Falência de bancos – Clientes nos EUA correm para pesos-pesados de Wall Street
Dona do Facebook, WhatsApp e Instagram vai demitir 10 mil
Folha de S. Paulo
Brasil desperdiçou 39 milhões de doses de vacina da Covid
Alta de mortes materna reflete iniquidades raciais e regionais
Eficácia de máscara é questionada para doença respiratória
Ex-ministro muda versão e diz que joias eram da União
Homenagens marcam cinco anos sem Marielle
Alesp toma posse com nova elite e oposição ampliada
Com previsão para 2026, Rodoanel Norte é leiloada
Em meio a plano de demissões, lucro da Eletrobras cai 36%
Café ‘sustentável’ é autuado por trabalho análogo ao escravo
Morre Eliseu Padilha, ministro em três governo
Com ativos seguros, SVB quebrou após confluência de erros
Valor Econômico
Produtividade cai em 2022 e cenário para 2023 é negativo
Via Appia vence leilão do Rodoanel
Credit Suisse diz ter ‘fragilidades’ em balanços
Serviços encaram novo ‘mundo híbrido’
Inflação anual na Argentina atinge 102,5%
EDITORIAIS
O Globo
Legislação tem de responsabilizar plataforma digital
Depois do 8 de Janeiro, ficou mais evidente que a regulação atual das redes sociais deixa muito a desejar
Os atentados do 8 de Janeiro tornaram evidentes as deficiências da regulação digital no Brasil. Toda a conspiração golpista foi armada pelas redes sociais, com base na desinformação sobre as urnas eletrônicas disseminada havia tempo. A leniência das redes já se manifestara no caso de ataques às vacinas, racismo, homofobia, antissemitismo e outros discursos de ódio. Não há como fugir à realidade: a forma como a internet está regulada tem deixado muito a desejar.
Concebido noutra realidade, o Marco Civil da Internet (MCI), de 2014, na prática isenta, no artigo 19, as plataformas digitais de responsabilidade pelo conteúdo que veiculam. A regra é similar à estabelecida pela seção 230 da Lei de Decência das Comunicações nos Estados Unidos, alvo de contestação na Suprema Corte, sob a acusação de permitir incentivo ao terrorismo. No Brasil, o artigo 19 também está em xeque no Supremo Tribunal Federal (STF). A principal discussão sobre o tema, contudo, é travada no Congresso, em torno do Projeto de Lei das Fake News.
“Embora o artigo 19 do MCI tenha sido de inegável importância para a construção de uma internet plural e aberta no país, hoje o dispositivo se mostra ultrapassado”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, do STF, no evento Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, organizado por Fundação Getulio Vargas (FGV), TV Globo e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). No lugar dessa norma, Gilmar sugeriu que o Brasil se inspire na legislação europeia recém-aprovada sobre o tema.
De modo simplificado, ela estabelece diretrizes para as próprias plataformas moderarem o que fazem circular. Conteúdos ilícitos terão de ser removidos assim que houver comunicação do fato, sem necessidade de esperar ordem judicial. Usuários cujas contas forem removidas terão acesso a recurso para não haver arbítrio nem violação de seu direito à liberdade de expressão. Caberá à Justiça avaliar se as plataformas têm cumprido sua responsabilidade — e impor sanções caso contrário.
A legislação europeia acaba com a fantasia de que elas sejam apenas empresas de tecnologia. “Quem mais lucrou no mundo em publicidade no ano passado foi o Google”, afirmou no evento o ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Se sua principal atividade monetária é essa, então deve se equiparar na responsabilidade a empresas de comunicação ou a empresas de publicidade.”
Moraes lembrou que as plataformas já dispõem de tecnologia para barrar pedofilia, pornografia infantil ou violações de direito autoral. Não há motivo para que não a adaptem para também garantir o cumprimento da legislação sobre direitos humanos, saúde ou proteção à democracia. “A premissa básica é simples: o que não pode fazer na vida real não pode fazer escondido covardemente nas redes sociais”, disse.
O maior risco de qualquer investida regulatória é o uso das instâncias de monitoramento para sufocar vozes divergentes ou tolher a liberdade de expressão. É preciso todo cuidado para evitar a censura. Por isso é fundamental evitar atribuir poderes demasiados a organismos sujeitos a interferência política. Como resumiu o ministro Gilmar: “A opção de focar mais no processo e menos na substância do conteúdo parece ser um caminho importante de debate”. O inaceitável é que essa dificuldade sirva de pretexto para deixar tudo como está. O 8 de Janeiro mostrou que passou da hora de agir.
O Estado de S. Paulo
Denúncias genéricas, um velho e grave problema
Denúncias do 8/1 expõem problemas habituais do sistema de Justiça, bem conhecidos da população pobre e negra. Sem investigação, é impossível ter uma acusação fundamentada
As denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos atos do 8 de Janeiro ignoram as condutas individuais e foram redigidas em bloco, muitas vezes com textos idênticos, mostrou reportagem do Estadão. Com razão, muita gente tem criticado esse modo de proceder do Ministério Público, que revela uma apuração frágil e traz problemas sérios. Para que possa se defender adequadamente, toda pessoa tem o direito de saber do que está sendo acusada efetivamente, isto é, qual ação (ou omissão) suscitou a denúncia contra ela.
Eventos multitudinários, como os atos do 8 de Janeiro, trazem dificuldades especiais para identificar o que cada pessoa fez. Em alguns casos, talvez seja mesmo impossível fazer uma descrição detalhada do comportamento de cada um dos envolvidos. No entanto, é inegável a existência de muito material gravado pelas câmeras de seguranças dos edifícios públicos, além de que os próprios invasores das sedes dos Três Poderes compartilharam nas redes sociais sua atuação criminosa. É possível, portanto, identificar as ações concretas de muitas pessoas – e isso deveria constar das denúncias.
Reconhecer esse equívoco no modo de proceder da PGR não significa defender a impunidade dos invasores. É justamente o contrário. Para que os crimes praticados no 8 de Janeiro não fiquem impunes, é imprescindível que o Ministério Público utilize todos os elementos de prova disponíveis, sem deixar-se levar pela precipitação ou por eventual pressão da opinião pública. Mais do que aparentar proatividade ante os atos golpistas, é preciso ser efetivamente zeloso, atuando dentro da lei, sem atrasos e sem afobações.
Cabe advertir, no entanto, que denúncias genéricas ou investigações frágeis não são problemas exclusivos dos procedimentos relativos ao 8 de Janeiro. Não é nenhuma discriminação ou perseguição do sistema de Justiça contra os bolsonaristas. A questão é prévia e mais profunda. Habitualmente o Estado tem imensas dificuldades em apurar crimes.
Essa deficiência investigativa é facilmente admitida quando se trata de criticar a impunidade no País ou o baixíssimo grau de resolução dos homicídios, por exemplo. Mas ela também gera outro efeito, muito presente no dia a dia da Justiça: a apresentação de denúncias frágeis e genéricas, baseadas em elementos probatórios falhos.
A rigor, isso não é nenhuma novidade. Se não investiga bem, o Estado necessariamente não tem condições de oferecer uma denúncia adequada. Como os últimos anos mostraram abundantemente, não há delação capaz de suprir a falta de investigação. Sem apuração, o resultado é um só: denúncias genéricas, frágeis e, muitas vezes, inconsistentes. Essa realidade, que agora, com as denúncias da PGR sobre o 8 de Janeiro, revolta a muitos, é sentida diariamente pela população mais pobre, especialmente pelos negros.
O problema não é apenas da polícia ou do Ministério Público. A Justiça tem sido conivente com denúncias malfeitas. Como disse ao Estadão o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo que apresentou as acusações relativas ao 8 de Janeiro, “a jurisprudência admite a narrativa genérica da participação de cada agente”. Trata-se de uma questão séria. No curto prazo, a concordância do Judiciário com esse tipo de prática esconde a deficiência investigativa. O caso termina com uma condenação, dando a entender que o crime foi solucionado adequadamente. No médio e longo prazos, ela alimenta o círculo vicioso, uma vez que a polícia e o Ministério Público ficam sem incentivos para atuarem de forma diferente.
Como era de esperar, os procedimentos criminais do 8 de Janeiro não estão isentos das muitas deficiências que se observam diariamente no Judiciário. Mais do que transigir com abusos ou defender que esses processos tenham tratamento privilegiado, é tempo de exigir uma melhora de todo o sistema de Justiça, a começar pela investigação, que é a base de tudo e deve alcançar também os possíveis mandantes.
Folha de S. Paulo
Pisando em ovos
Lula não tem como brigar com o Congresso, mas é preciso dar início a uma agenda
Concebidas como um instrumento para que o presidente da República seja capaz de ditar a agenda de governo, as medidas provisórias hoje evidenciam as dificuldades de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em lidar com um Congresso que acumulou poder nos últimos anos.
As MPs são editadas pelo Palácio do Planalto para providências urgentes, têm força de lei e entram em vigor imediatamente —só deixam de valer se forem rejeitadas ou não votadas pelos parlamentares em até 120 dias. Sem elas, não seria possível nem mesmo a tradicional reconfiguração dos ministérios nos inícios de mandato.
Muito se discutiu no passado recente sobre o emprego abusivo desse recurso. Hoje, os problemas de Lula são bem mais comezinhos.
O petista se vê pressionado a intervir em um impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno do rito de tramitação das MPs. É o tipo de questão que só desperta interesse nos salões de Brasília, mas que pode paralisar os atos do governo.
Pacheco quer que a apreciação das medidas do Executivo comece por uma comissão formada por deputados e senadores, como determina a Constituição; já Lira quer manter por mais tempo uma norma extraordinária, adotada na pandemia, pela qual se dispensa essa primeira etapa —e o processo tem início no plenário da Câmara.
É evidente que, do ponto de vista formal, o chefe do Senado está coberto de razão. O que está em jogo, porém, é a capacidade do todo-poderoso líder dos deputados de interferir em atos vitais do governo.
Enquanto isso, 11 MPs de Lula estão empacadas no Congresso, o que vai da criação de ministérios ao pacote para reduzir o déficit do Tesouro Nacional —e o Planalto pisa em ovos para não melindrar nenhuma das Casas legislativas enquanto negocia uma solução.
O presidente, afinal, conta com uma coalizão sofrível no Parlamento, e sua eleição, embora recente, se deu por margem mínima de votos. Não pode se dar ao luxo, portanto, de desperdiçar capital político.
A mesma fragilidade explica por que Lula aceitou um montante recorde de R$ 46,3 bilhões em emendas de deputados e senadores no Orçamento deste ano, além de manter o loteamento político da estatal Codevasf, que gerou desmandos revelados por este jornal sob Jair Bolsonaro (PL).
As mostras de pragmatismo são compreensíveis, ainda mais diante da força do bolsonarismo, mas a governabilidade não pode se limitar a evitar crises com o Congresso.
Urge que Lula apresente as prioridades de seu programa de governo, a começar, de preferência, pela norma de contenção da dívida pública e pela reforma tributária.