Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (14/03/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Sob Bolsonaro, Abin vigiou localização de pessoas por dados do celular
Quebra do SVB vai impactar juros nos EUA e no Brasil
Fontes secas – Crise ameaça existência do atual modelo de startups
Ex-presidente agora promete devolver joias
‘Big techs’ devem ser equiparadas aos meios de comunicação, defende Moraes, do STF
Para Haddad, país tem ‘gordura’ que permite redução da Selic
Caso Marielle completa cinco anos ainda sem mandante conhecido
Violência afeta mais de meio milhão de pessoas na região de Jacarepaguá
O Estado de S. Paulo
Lula abre ‘porteira’ dos cargos para obter aliados no Congresso e barrar CPI
Defesa de Bolsonaro diz que segundo estojo de joias será entregue o TCU
Construtoras temem queda em venda de imóvel após alta do juro
Deslizamento de terra deixa oito mortos em Manaus
Ações de bancos médios dos EUA caem apesar de garantias de Biden
Montanhas de lixo nos cartões-postais de Paris
Ortega fecha embaixada no Vaticano após críticas do papa
Xi quer exército da China como ‘muralha de aço’ contra o Ocidente
Folha de S. Paulo
Após quebra, Biden quer regras duras para bancos
Lira defende equilíbrio sobre regular redes sociais
Bolsonaro se dispõe a depor à PF e deixar joias sauditas com TCU
‘Gordura’ que só o Brasil tem abre espaço para cortar juros, diz Haddad
Chefe na Receita foi a reuniões no Planalto em dias de devassa
Estados e municípios têm R$ 25 bi parados em saúde
Alesp amplia gastos e preserva mordomias
Valor Econômico
Crise bancária nos EUA muda cenário para juros
Bancos usarão créditos fiscais no ‘Desenrola’
Haddad leva arcabouço fiscal a Lula
Governo vai regulamentar redes sociais
Supremo veta IR em doação e herança
Passagem aérea por R$ 200 é novo plano
EDITORIAIS
O Globo
Novo marco fiscal será teste decisivo para Haddad
Ministro da Fazenda promete levar a Lula nesta semana as regras que definirão sua política econômica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a prometer ontem que entregará a proposta de um novo marco fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana. Se cumprir a promessa, será um passo decisivo para o governo conquistar credibilidade na política econômica, área em que, até agora, confundiu muito e fez pouco. Lula faria bem caso anunciasse as novas balizas fiscais que seu governo propõe antes de embarcar para a China no final deste mês.
Quando a proposta se tornar pública, será avaliada com base na seguinte pergunta: estabelece uma regra confiável para a gestão da dívida pública no médio e longo prazos? Só uma resposta afirmativa — e não o falatório inconsequente de Lula e de caciques do PT contra a independência do Banco Central (BC) — permitirá que os juros caiam de forma consistente. Até parece que os juros não caem porque o presidente do BC não quer. É um disparate.
Não há mais tempo a perder. Será uma irresponsabilidade atrasar ainda mais medidas urgentes como as regras fiscais e a reforma tributária. O país deve se antecipar aos eventuais solavancos da economia mundial, como a quebra do americano Silicon Valley Bank (sobre isso, Haddad informou estar atento).
Pelo menos o governo conta com um ministro da Fazenda que tem demonstrado bom senso. Seu diagnóstico — correto — é que o Brasil precisa fazer a economia crescer e ser menos desigual. Nas últimas quatro décadas, o crescimento do PIB tem ficado consistentemente abaixo da média mundial. “A gente é campeão de perder tempo”, afirmou no evento “E agora, Brasil?”, organizado pelo GLOBO e pelo Valor Econômico. Infelizmente, essa perda de tempo se deve à visão equivocada que a classe política tem demonstrado sobre nossas mazelas, sobretudo — mas não apenas — o PT e a esquerda.
Tanto no marco fiscal quanto na reforma tributária, a incerteza recai sobre os detalhes. É na hora em que as propostas adquirem forma concreta que surgem os problemas. Em especial no caso dos impostos, será inaceitável piorar um sistema que já é péssimo. Mas há tantos interesses e privilégios afetados, que será impossível não haver oposição a qualquer proposta. Haddad declarou estar aberto ao diálogo, desde que os ajustes não desvirtuem a essência da reforma: simplificação e transparência. Pelo que ele disse, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sabem da importância de aprovar uma reforma tributária capaz de destravar o crescimento e terão um “protagonismo essencial” nos próximos meses.
Questionado sobre política monetária, Haddad demonstrou sobriedade — ao contrário do que tem feito Lula. Afirmou haver “gordura” para baixar a Selic, sem transformar isso num cavalo de batalha. Quanto à revisão das metas de inflação, defendeu uma discussão técnica “sem ruído e com tranquilidade”. É uma posição sensata. O mais importante foi ele ter afirmado não ter compromisso com dogmas, nem estar numa disputa para ver quem tem a melhor ideia. Haddad disse querer apenas “acertar o máximo possível”. Só é preciso ver se Lula deixará.
O Estado de S. Paulo
A retomada do pacto federativo
Ao fechar acordo para compensar perdas com teto de ICMS para combustíveis, União retoma diálogo com Estados, reconhece autonomia dos entes federativos e cumpre a Constituição
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou acordo com os Estados para repor as perdas impostas pelas mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Inicialmente, os Estados pleiteavam uma compensação de R$ 45 bilhões, enquanto a União defendia um ressarcimento de R$ 13 bilhões. Na negociação, ficou acertado que o Executivo arcará com R$ 26,9 bilhões, via transferências diretas e abatimento do valor das parcelas das dívidas dos Estados com o Tesouro Nacional. “Acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros técnicos”, disse Haddad.
A notícia é excelente – e por diversas razões. O desembolso imediato para a União será relativamente pequeno, de R$ 4 bilhões neste ano, e o restante será diluído até 2026; outros R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares que haviam sido concedidas a alguns Estados no ano passado. Com o acordo, ambas as partes cederam para encerrar uma controvérsia que poderia durar décadas e tomar proporções gigantescas – basta lembrar que a disputa sobre as perdas com a Lei Kandir levou 25 anos para ser encerrada. Para o governo Lula da Silva, trata-se de um feito digno de comemoração sob o ponto de vista financeiro e político.
A Lei Complementar 194/2022 foi uma das maiores excrescências eleitorais da história brasileira. Aprovada pelo Legislativo no primeiro semestre do ano passado e sancionada em junho de 2022, ela enquadrou combustíveis, energia e telecomunicações como bens essenciais e estabeleceu um teto para as alíquotas de ICMS de uma hora para outra, ignorando o fato de que os tributos sobre esses itens respondem, em média, por um terço da arrecadação dos Estados.
Se financeiramente o projeto era insustentável, politicamente ele era um acinte. Fossem tempos normais, uma proposta como essa não teria a menor chance de aprovação no Congresso – mas não eram tempos normais. De uma só vez, o governo responsabilizou os Estados pelo aumento dos preços dos combustíveis, jogou a opinião pública contra os governadores e pressionou os parlamentares a aprovar um texto que tinha como principal objetivo criar uma bandeira política para a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O rolo compressor funcionou bem. Ainda que muitos parlamentares conhecessem os efeitos do projeto sobre as receitas dos Estados – os principais responsáveis pelos gastos com saúde, segurança e educação –, poucos manifestaram disposição para enfrentar a máquina bolsonarista de destruição de reputações nas redes sociais. A ambiguidade da redação final da lei, no entanto, garantiu aos governadores a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se defender dos prejuízos.
Poucas vezes se viu tanta leviandade na relação entre União e Estados como no governo Bolsonaro. Mais do que impor perdas financeiras aos Estados e municípios de forma imediata, sua postura inconsequente violou um dos princípios da Constituição – o pacto federativo. Nem se discute que as alíquotas de ICMS cobradas em alguns Estados fossem muito elevadas. O problema foi a forma extemporânea como a redução foi feita, sem negociações prévias ou tempo para que eles se adaptassem a essa nova realidade.
O final dessa história não poderia ser mais previsível. Sem as compensações, ou os Estados teriam de recorrer ao socorro financeiro do Tesouro ou a lei estaria inviabilizada no médio prazo. Por meio do acordo, a União se comprometeu, também, a apoiar os Estados nas discussões que estão no STF envolvendo o ICMS – uma das principais demandas dos governadores é rever a essencialidade da gasolina.
O mais importante, no entanto, não são exatamente os detalhes financeiros do acordo, mas o que ele simboliza em termos políticos: o resgate da interlocução entre União e Estados, o reconhecimento da autonomia de cada ente federativo e o restabelecimento da atuação conjunta entre União e Estados nos termos, responsabilidades e competências de cada um, como determina a Constituição.
Folha de S. Paulo
Impactos da quebra
Liquidação do banco SVB eleva temores e pode afetar juros nos EUA e no Brasil
A corrida bancária que atingiu o Silicon Valley Bank (SVB), o 16º maior dos EUA, elevou a percepção de risco nos mercados internacionais.
Destino preferido dos recursos de empresas e fundos do vale do Silício, o SVB incorreu no erro mais básico que um banco pode cometer —descasar de forma temerária os ativos (crédito e investimentos) e passivos (o dinheiro dos clientes) a ponto de expor o caixa a perdas de grande magnitude.
Com a ampla injeção de liquidez na economia americana durante a pandemia, a base de depósitos da instituição triplicou entre 2020 e 2021, atingindo US$ 211 bilhões.
A contrapartida a esse salto repentino foram alocações em ativos de longo prazo, na maior parte títulos públicos e operações lastreadas em hipotecas, que perderam valor desde que os juros começaram a subir no início de 2022.
As perdas, contabilizadas em valor presente, foram suficientes para erodir todo o capital. O temor de insolvência se espalhou rapidamente e levou à fuga em massa de clientes, desencadeando a intervenção das autoridades na sexta (10).
No fim de semana veio a solução, anunciada antes da abertura dos mercados nesta segunda (13) —a liquidação ordenada do banco e garantia de todos os depósitos, mesmo os acima de US$ 250 mil que não contavam originalmente com seguro do poder público. A providência também foi estendida a outro banco regional, com ativos de US$ 110 bilhões.
Além disso, o Federal Reserve (o banco central dos EUA) instituiu um canal de financiamento em termos generosos para que mais instituições possam honrar a saída de depositantes.
Ao contrário do observado na crise financeira de 2008, desta vez não houve proteção a acionistas e detentores de outros títulos bancários. O valor do capital foi a zero, e muito provavelmente os credores também sofrerão perdas.
O caso do SVB é de certa forma especial, pois o banco tinha poucos depósitos de varejo. Não parece um evento de proporções capazes de derrubar a economia, mas por ora o medo está instalado e traz consequências.
Uma delas é colocar em dúvida o espaço para que os juros continuem a subir para combater a inflação. Se antes havia expectativas de que a taxa básica nos EUA chegaria a 6% ao ano, agora se espera quase manutenção em nível próximo ao atual, em torno de 5%.
O evento é um alerta dos riscos que cercam todo ciclo de contração de liquidez no principal centro financeiro do mundo.
Para o Brasil, em tese, trata-se de mais um fator a favorecer a queda dos juros. Isso dependerá, no entanto, de passos prudentes na gestão do Orçamento público.