Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (08/02/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Lula sugere troca no BC, e mercado defende autonomia
Oficiais da PM são presos por facilitar atos golpistas
Deslizamento após chuva mata criança no Rio
Light avisa que não tem dinheiro para manter concessão até 2026
Prefeitura do Rio amplia os incentivos para ocupar o Centro
Biden acena a adversários e cita feitos econômicos de olho na reeleição
Toque de dor e desespero entre ruínas
O Estado de S. Paulo
Senado propõe regras sobre inteligência artificial e restrição a uso de reconhecimento facial
Planalto ignora mandatos e troca membros da Comissão de Ética
Lula é aconselhado a baixar o tom contra o BC após ata ‘amena’ o Copom
Governo diz ter localizado 75 pistas de voo próximas da terra Yanomami
Tragédias causadas por terremoto comovem o mundo
Biden defende ampliação de gastos em discurso anual do Congresso
Folha de S. Paulo
Autonomia do BC reduz peso de juro, diz Campos Neto
França apoiará Brasil na OCDE, afirma chanceler
Cinco empresas são suspeitas de concentrar venda de ouro ilegal
PF confirma yanomami morto e outro ferido por garimpeiro
Apuração do 8/1 foca vândalos, policiais e políticos
Ubatuba já cobra taxa ambiental de turistas
Rio concreta faixa na orla da Barra e gera críticas
Chuva alaga SP e paralisa linhas de trem e de metrô
Mortes em tremor vão a 7.800, e OMS vê risco a 23 milhões
Valor Econômico
Lula volta a atacar BC e critica a privatização da Eletrobras
Arrecadação no país muda e IR lidera ranking
Sabesp põe foco em eficiência e licitações
Frigoríficos médios tentam renegociação
Biden destaca força do emprego nos EUA e faz alerta à China
Cappelli defende regular redes sociais
Light aperta o cinto e busca reestruturação
EDITORIAIS
O Globo
Em vez de atacar BC, Lula precisa começar a governar
Diatribes contra os juros em nada contribuem para resgatar a confiança necessária para que eles caiam
Na posse de Aloizio Mercadante no comando do BNDES, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu suas diatribes contra o Banco Central (BC) e a taxa de juros. “Não existe justificativa nenhuma para que a taxa de juros esteja em 13,5% ao ano [na verdade, está em 13,75%]”, afirmou. “É uma vergonha esse aumento de juro.” Nesta terça-feira voltou à carga: “A culpa é do Banco do Central”. Lula pode não saber, mas declarações como essas só contribuem para o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC precisar manter o juro nas alturas. E o desprezo que ele tem demonstrado por conceitos básicos da economia não ajuda. Os próprios ministros da área econômica estão incomodados.
A incerteza diante da falta de regras fiscais confiáveis e os riscos de volta de um modelo econômico fracassado elevaram as expectativas inflacionárias pela oitava semana consecutiva (para 5,78%, segundo a pesquisa Focus, do BC). Como o BC não controla o juro real, apenas estabelece a taxa nominal necessária para conter a inflação, não é acaso que ela tenha de ser tão alta. Em vez de reclamar dos juros ou de tentar repetir o que já deu errado em gestões anteriores do PT, Lula deveria fazer avançar a agenda de crescimento prometida na campanha eleitoral.
Deputados e senadores já foram empossados, e as lideranças do Congresso estão eleitas. As investigações sobre o 8 de Janeiro seguem seu curso. O Estado Democrático de Direito foi salvo, e as instituições permanecem atentas para evitar novos ataques. Para fortalecer a democracia, o melhor que o governo pode fazer agora é começar a governar. O projeto de reforma tributária e a proposta de um novo arcabouço fiscal, metas anunciadas tantas vezes, precisam se tornar realidade. Mas não só. O Brasil também tem demandas urgentes na infraestrutura e noutras áreas.
A reforma do caótico sistema de tributos brasileiro é prioritária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma equipe competente que deverá aproveitar em seu projeto as propostas já avançadas na Câmara e no Senado para unificar impostos e simplificar a legislação. Acertadamente, Haddad prometeu uma reforma neutra, que não aumentará a carga tributária. Mas haverá redistribuição de impostos entre setores. É essencial que o governo adote uma estratégia de comunicação capaz de explicar à opinião pública e ao Congresso que as eventuais perdas de regalias de determinados setores serão compensadas pelo avanço do país. Todos ganham quando aumenta o potencial de crescimento do PIB.
Concomitantemente, o governo precisa agir noutras frentes. O gargalo na infraestrutura limitará vendas externas de açúcar já neste ano. É urgente privatizar portos, garantir independência às agências reguladoras e melhorar o ambiente de negócios para atrair investidores em infraestrutura.
Por fim é crítica, como deixou clara a última ata do Copom, a recuperação da credibilidade das contas públicas, abalada pelas sucessivas rupturas do teto de gastos e pela falta de regras fiscais confiáveis. Não adianta repetir que será apresentado um novo “arcabouço fiscal”. Enquanto ninguém souber o que essas palavras significam na prática, a incerteza persistirá. Declarações desastradas de Lula tentando atribuir ao BC uma responsabilidade que é dele em nada contribuem para dissipá-la. Ao contrário. Está na hora de o PT mostrar que aprendeu com os erros do passado. E precisa começar a agir logo.
O Estado de S. Paulo
A transparência vale para todos
Ao revisar casos de sigilo do governo Bolsonaro e fixar critérios objetivos sobre acesso à informação, a CGU fortalece a transparência e a impessoalidade no exercício da função pública
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que vai revisar 234 casos que estavam sob sigilo durante o governo Bolsonaro. Segundo apurou o Estadão, entre os processos a serem revistos está o procedimento administrativo instaurado pelo Exército em 2021 para apurar a participação do general Eduardo Pazuello em ato político. A sindicância militar foi arquivada, mas, por força do sigilo, os fundamentos da decisão são ainda desconhecidos.
A revisão de todos esses casos de sigilo merece aplauso, seja por assegurar o respeito à lei e à transparência, seja por reforçar o princípio da impessoalidade. O poder estatal não pode ser exercido em nome de interesses particulares. Ninguém tem o direito de excluir do conhecimento da população uma informação simplesmente por razões políticas ou eleitorais. Em 2021, por exemplo, o Estadão revelou que servidores do Palácio do Planalto orientavam os ministérios a avaliar o “risco político” antes de responder aos pedidos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/2011).
No entanto, mais do que revisar os casos de sigilo passados, o passo mais significativo da CGU para prover transparência foi a fixação de 12 enunciados temáticos sobre situações concretas de acesso à informação. Estabelecer com antecedência critérios objetivos sobre o sigilo é medida necessária para impedir a ocorrência de uma opacidade arbitrária nos atos do poder público. Os parâmetros devem ser conhecidos por todos.
O primeiro enunciado da CGU estabelece que “os registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos, inclusive no Palácio do Planalto, são passíveis de acesso público”, exceto quando os compromissos sobre os quais esses registros se refiram se enquadrem em estrita hipótese legal de sigilo. Com isso, afasta-se a interpretação, utilizada no governo Bolsonaro, de que, sob a justificativa de risco à segurança do presidente da República, esses dados não poderiam ser divulgados. O falso argumento foi utilizado, por exemplo, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para negar ao Estadão a informação sobre o número de vezes que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, tinha ido ao Palácio do Planalto.
Em relação a procedimentos disciplinares de militares, a CGU prevê que sejam aplicadas “as mesmas regras referentes aos servidores civis, cabendo restrição a terceiros somente até o seu julgamento”. É o caso do processo administrativo envolvendo Eduardo Pazuello. A aplicação do Direito a um caso concreto tem sempre uma dimensão educativa, não fazendo nenhum sentido deixá-la escondida.
A CGU lembra ainda um aspecto fundamental da transparência. “Informações sobre licitações, contratos e gastos governamentais, inclusive as que dizem respeito a processos conduzidos pelas Forças Armadas e pelos órgãos de polícia e de inteligência, são em regra públicas”, diz o enunciado 6. Eventual restrição de acesso pode ser imposta apenas nas estritas hipóteses legais de sigilo.
Os dois últimos enunciados lembram que as restrições de acesso devem ser justificadas de forma concreta. Não cabe alegar genericamente “desarrazoabilidade” ou “desproporcionalidade” do pedido de acesso à informação. Também não se pode negar acesso simplesmente alegando que o documento contém “dados pessoais, uma vez que esses podem ser tratados (tarjados, excluídos, omitidos, descaracterizados, etc.) para que, devidamente protegidos, o restante dos documentos ou processos solicitados sejam fornecidos”. A regra é a transparência.
Ao orientar a aplicação das normas de transparência, a CGU fortalece a Lei 12.527/11 como um todo, especialmente em relação ao art. 32, I, que qualifica como conduta ilícita do agente público “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. Com os enunciados da CGU, toda a administração pública federal fica inteirada de como tem de se portar: o dever é privilegiar e fomentar a transparência.
Folha de S. Paulo
Discordar é preciso
Nota contra Paschoal na USP mina o debate de ideias, fundamental para a academia
Desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o debate público no Brasil ficou mais polarizado, o que a todo momento gera o chamado cancelamento —fenômeno cultural no qual uma pessoa é expulsa de sua posição de influência e silenciada devido a atitudes ou falas vetadas por alguma militância.
Nas universidades, esse comportamento traz consequências nefastas, já que o cerne da atividade acadêmica é justamente o livre diálogo entre ideias e hipóteses divergentes. Não faltam maus exemplos nos últimos anos.
Uma turba de alunos impediu a exibição de um documentário sobre o ideólogo direitista Olavo de Carvalho na Universidade Federal da Bahia em 2017; no ano passado, o vereador Fernando Holiday foi impedido de participar de uma palestra sobre cotas e financiamento de universidades públicas na Unicamp, em São Paulo.
Agora, o corpo discente da Faculdade de Direito da USP emitiu uma nota contra o retorno de Janaina Paschoal —que encerra o mandato como deputada estadual pelo PRTB em março— à prática docente na instituição, da qual licenciou-se em 2019, quando assumiu o cargo na Alesp.
Os alunos classificam a parlamentar como “bolsonarista esclarecida” e criticam sua não adesão à carta em defesa da democracia articulada pela Faculdade de Direito nas eleições de 2022. A nota conclui afirmando que Paschoal não é bem-vinda e que “a universidade pertence aos defensores da democracia, não aos seus detratores”.
A deputada é servidora concursada, e atividade político-partidária não é motivo legal para exoneração de professores. O que de fato importa na prática docente é a qualidade técnica, no ensino e na pesquisa —e a nota, curiosamente, nada fala sobre isso.
Paschoal não infringiu as regras do jogo democrático ou apoiou ruptura da ordem institucional.
É lamentável que alunos sintam-se perturbados pela convivência com diferentes visões de mundo, até mesmo aquelas consideradas vis. Pluralidade e discordância adubam o terreno onde florescem o raciocínio lógico e a argumentação — habilidades técnicas básicas para a produção científica.
Na academia e na democracia, o livre debate de ideias é um princípio ético inegociável.