IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (28/02/2023)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Governo reonera combustível, mas tentará conter preço final
Atos golpistas: STF julgará militares, decide Moraes
IR: Receita abre restituição por Pix e simplifica declaração de investimentos em ações
Vacina presidencial inaugura nova etapa da campanha, com imunizante bivalente
No Brasil, John Kerry promete verbas ‘vultosas’ para Fundo Amazônia

O Estado de S. Paulo

Combustíveis – Imposto voltará a ser cobrado; gasolina subirá mais que etanol
Ministro usa avião da FAB, vai a leilão de cavalo de raça e ganha diárias
Moraes decide que STF pode julgar militares envolvidos
Quem preferir restituição por Pix terá vantagem, diz Receita
PPPs paulistas começam com rodovias e trem SP-Campinas
SP registra alta de estupros e furtos e homicídios em janeiro
Carnaval causa ‘minionda’ de covid, com alta de 20% em testes positivos
Reino Unido e União Europeia fecham acordo para concluir Brexit

Folha de S. Paulo

Governo retomará amanhã imposto sobre combustíveis
Moraes decide que STF é responsável por julgar militares pelo 8 de janeiro
Promotoria vê falta de assistência a golpistas presos
Receita acessou dados sigilosos de desafetos de Bolsonaro
Lula abre campanha da vacina bivalente anti-covid com dose aplicada por Alckmin
Tarcísio anuncia redução do ICMS de lácteos e informática
Quem optar por Pix terá prioridade na restituição do IR
Moradia incerta é nova agonia das famílias do Sahy
Direitista favorito a presidir Paraguai faz elogios a petista
Torcidas dão brinquedos para crianças turcas

Valor Econômico

Governo vai taxar mais gasolina e usar ‘colchão’ da Petrobras
STF vai julgar militares ligados ao 8 de janeiro
“Tomar vacina é um gesto de responsabilidade”
Punições da LGPD entram em vigor
INSS é o maior litigante do sistema judiciário do país
Estados do Norte miram mercado de país vizinho
Consórcio busca inovações na área de saúde

EDITORIAIS

O Globo

Rio mostrou como fazer um carnaval com competência

Disciplina, organização e limpeza nos desfiles de escolas e nos blocos tornaram a folia um sucesso

Depois de dois anos de recesso forçado pela pandemia, e mesmo com as expectativas infladas pela retomada da folia, pode-se dizer que o Rio saiu do carnaval deste ano com nota alta em todos os quesitos. Até o último domingo, o país foi tomado por multidões eufóricas atrás de blocos e trios elétricos, fazendo a alegria não só de foliões, mas também de empresários, comerciantes, ambulantes, empreendedores, prefeitos, governadores, de todos aqueles que dependem da festa de alguma forma. Ao contrário do que supunham as expectativas pessimistas criadas em cima de um histórico de derrapadas, desta vez a organização não decepcionou.

Os temidos problemas de infraestrutura — não só para os que desfilam, mas especialmente para os que sofrem o impacto direto dos cortejos — felizmente foram mínimos. No Rio, foi notável o trabalho do “bloco” da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb). A varrição entrava em cena tão logo os foliões saíam, impedindo que o lixo se acumulasse pelas ruas — um desafio e tanto se lembrarmos que, ao longo do mês, 355 blocos de rua tomaram a cidade, dois deles superando a marca do milhão de foliões (Cordão da Bola Preta e Fervo da Lud, ambos no Centro). Segundo a Riotur, 5 milhões saíram nos blocos.

Levando em conta o gigantismo dos megablocos, o número menor de desfiles em relação a 2020 também contribuiu para melhorar a organização e permitir que a infraestrutura montada desse conta da demanda. O acompanhamento da polícia e o respeito às restrições de horário e local possibilitaram que a população se planejasse, reduzindo o transtorno.

Os desfiles das escolas de samba do Rio e de São Paulo foram de alto nível, com temas criativos e atuais, confirmando a excelência das agremiações. A organização também passou no teste. No Sambódromo carioca, onde reinou a Imperatriz Leopoldinense com um inventivo enredo sobre Lampião, não causaria surpresa se o campeonato ficasse com Viradouro, Vila Isabel, Beija-Flor ou Grande Rio, todas fortes concorrentes. Na festa paulistana, saiu vitoriosa a Mocidade Alegre, que conquistou seu 11º título com um cativante enredo sobre o primeiro samurai negro. Saíram ganhando o samba e a cultura brasileira.

Claro que ainda há pontos a melhorar. Um deles é a segurança. Por todo o país houve relatos de furtos de celulares e golpes contra os foliões. As autoridades devem aproveitar as boas experiências, como uso de drones, torres de observação e detectores de metais durante os cortejos, e repeti-las. São úteis não só no carnaval, mas em qualquer evento com multidões.

Não se pode perder de vista que o carnaval é uma festa que faz girar a economia de cidades como Rio, Salvador, Recife, Olinda, São Paulo e Belo Horizonte. Os desfiles de escolas de samba ou de blocos são apenas o último ato de um roteiro que começa um ano antes e emprega milhares de brasileiros, seja na confecção de fantasias e alegorias, seja na preparação da infraestrutura para atender foliões e turistas.

O êxito do carnaval de 2023 foi um bálsamo. Demonstra que organização e disciplina não são incompatíveis com ruas tomadas pela alegria e pelo samba. Ao contrário, foi o profissionalismo que permitiu ao Rio, entre outras cidades, cumprir o que previu editorial do GLOBO no início do mês — e fazer o maior carnaval dos últimos tempos.

O Estado de S. Paulo

O Brasil não está sob ditadura judicial

Não há prisões políticas nem ditadura do STF, como alegam bolsonaristas. Há lei no País, seja para corrigir eventuais erros processuais, seja para punir crimes praticados no 8 de Janeiro

O bolsonarismo despreza os direitos humanos, é contrário à figura do juiz de garantias, propõe eliminar a audiência de custódia e defende a impunidade para crimes praticados por policiais no exercício da profissão. Ao longo dos últimos anos, tem sido o grande catalisador das principais ideias equivocadas sobre o sistema de Justiça. No entanto, quando seus aliados estão envolvidos em problemas com a Justiça, a equação se inverte. O devido processo legal e a imparcialidade do juiz tornam-se prioridades. Existentes desde os inquéritos das manifestações antidemocráticas, as críticas bolsonaristas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) subiram de patamar depois do 8 de Janeiro. Teria sido instaurada, nada menos, que uma “ditadura judicial” no País.

“No Brasil, temos presos políticos. Mais do que na Venezuela, na Bolívia e no tempo do regime militar”, discursou, sem corar, a deputada Bia Kicis (PL-DF). O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) chamou as prisões das pessoas envolvidas na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes de “lulags”, neologismo com o nome do presidente Lula da Silva e os “gulags”, campos de trabalho forçado da União Soviética. Já o deputado General Girão (PL-RN) qualificou a situação de “Guantánamo brasileira”, em referência à prisão mantida pelos Estados Unidos em Cuba.

O direito de discordar do Judiciário, seja em que esfera for, integra as liberdades fundamentais, além de contribuir para seu melhor funcionamento. Não existe exercício imaculado do poder, e é muito positivo que Executivo, Legislativo e Judiciário se sintam cobrados e admoestados – ainda mais em situações novas, que exigem respostas inéditas do poder estatal e o risco de errar é maior. O caso do 8 de Janeiro é absolutamente excepcional, ao envolver milhares de pessoas, tipos penais novos e agressões nunca antes vistas às instituições democráticas.

Se o Estado já tem sérias dificuldades de respeitar os direitos fundamentais de pessoas investigadas em casos corriqueiros, seria ingenuidade achar que, nessa situação particular, o poder estatal se comportaria de modo diferente, oferecendo uma atuação perfeita, sem nenhum excesso ou exagero. Seja como for, é preciso exigir do poder público plena aderência à lei, sem transigir com eventuais medidas ilegais ou mal fundamentadas. Por exemplo, este jornal já criticou em editorial o modo como foram realizadas as audiências de custódia relativas aos atos do 8 de Janeiro (ver A defesa da democracia dentro da lei, 19/2/2023). A decisão sobre a necessidade de manter a prisão preventiva não foi tomada pelo magistrado que fez a audiência e teve contato com o preso. Prisão sempre exige avaliar as circunstâncias concretas de cada pessoa.

É preciso discernimento. Diante do grande número de pessoas envolvidas, é provável que haja prisões preventivas em desacordo com os requisitos legais. Elas devem ser revogadas o quanto antes, seja pelo ministro Alexandre de Moraes, seja pelo colegiado da Corte – que não deve ter receio de suspender alguma decisão do relator, quando assim for necessário. Mas eventuais equívocos e exageros – que infelizmente são coisas habituais na Justiça brasileira, como se observa, por exemplo, pelos muitos habeas corpus que são concedidos pelo STF – não transformam as pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro em presos políticos.

Essas pessoas estão sendo investigadas por ações contrárias ao Código Penal, e não em razão de expressarem uma orientação política específica. A ilustrar que não se trata de perseguição política do Supremo, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou por crimes concretos centenas delas, que terão oportunidade, dentro do processo penal, de exercer seu direito de defesa.

O sistema de Justiça penal é imperfeito – e o bolsonarismo lutou e luta arduamente para piorá-lo. Mas isso não autoriza dizer que inexiste, no País, respeito às liberdades política e de expressão. Há caminhos institucionais para correção de erros judiciais. O que não há é autorização para cometer crimes impunemente. A lei vale para todos.

Folha de S. Paulo

O perigo do arbítrio

Cabe à Justiça decidir o que é ilegal nas redes; mais regulação rumará à censura

Há sólido acúmulo de experiência histórica a desrecomendar que regimes democráticos restrinjam a expressão dos cidadãos. O alerta é útil quando o Brasil discute regular conteúdos dos meios digitais.

Sob a virtuosa intenção de prevenir a repetição do vandalismo golpista de 8 de janeiro, autoridades propugnam pelo endurecimento das regras da internet. A ideia, a ser esmiuçada em proposta legislativa, é induzir as empresas proprietárias a removerem conteúdo ilegal a despeito de ordem judicial.

Nesse ponto começam as dificuldades, que transformam a tarefa de tentar banir as incitações subversivas dentro dos marcos democráticos em algo próximo de uma aporia, um problema sem solução.

Nesses regimes, cabe só à Justiça decidir o que é ilegal, percorridos o devido processo e o amplo contraditório. Cidadãos e organizações privadas, em matéria discursiva, podem no máximo ter suas interpretações particulares, sujeitas a variação e controvérsia legítima, sobre o que viola as normas.

A fim de contornar essa barreira, os legisladores poderão cogitar a criação de comitês administrativos para arbitrar o conteúdo veiculado pelas plataformas. Abririam, nessa hipótese, uma porteira para intromissões abusivas e censoras no direito à expressão.

Por isso a melhor fórmula que as sociedades abertas encontraram para o dilema de discernir entre liberdade de exprimir-se, de um lado, e o discurso de incitação ao crime, do outro, é punir aqueles casos em que o autor tem condições de dar causa ao dano que promove.

Não se concebe, nesse modelo, facultar a um órgão do Executivo decidir o que deveria sair do ar. É preciso que os argumentos das partes tramitem no processo judicial regular. Previne-se a repetição desses crimes pela aplicação da pena aos delinquentes, não pela censura.

Muito mais efetivo do que qualquer tentativa de regular o que se diz nas redes será as autoridades investigativas e de persecução penal chegarem aos mandantes da depredação de 8 de janeiro. Já passa da hora de dar fim a prisões preventivas que carecem de justificativa e processar os envolvidos.

Seria de todo modo inútil proibir a circulação de ideias estúpidas, porque elas encontrariam escaninhos alternativos para se disseminar. É melhor deixar que a luz do Sol e o debate público as estiolem.

Perde-se, ademais, o foco do que faz sentido regulamentar. No caso das redes digitais, fica em segundo plano a grande distorção assentada no poder desproporcional de mercado das chamadas big techs.

A legitimidade que o Estado não tem para intrometer-se na expressão dos cidadãos ele a tem assegurada para defender os pilares da concorrência na economia.

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