Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (26/01/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
PF investiga suspeita de genocídio contra ianomâmis
Bancos fecham o cerco contra acionistas da Americanas
Governo quer isolar PL, mas esbarra em ‘apetite’ do União
Novas imagens mostram facilidade da invasão do STF
Moraes multa Telegram por descumprir ordem
Uruguai diz a Lula que manterá tratativas com China
INSS regulamenta novas regras para prova de vida
Espcialistas defendem Censo, apesar dos problemas
Acordo para barcas do Rio nas mãos da Justiça
Guerra do crime afeta nove favelas cariocas
Gripe aviária faz ovo virar produto de luxo
O Estado de S. Paulo
Bancos levam à Justiça donos bilionários da Americanas
Lista dos credores é posta sob suspeita
Governo Lula pedirá retirada de posts que considerar desinformação
Centrão e PT disputam órgãos federais com orçamento robusto
No hospital precário, não param de chegar Yanomamis magros e doentes
Estudo lista razões para hesitação sobre vacinação
Ser homossexual não é crime, mas é pecado, afirma papa
Para conter avanço russo, Ocidente acerta envio de tanques à Ucrânia
Folha de S. Paulo
Inquérito da PF vai apurar genocídio contra yanomamis
Crime tem definição em legislações nacional e internacional
Crianças indígenas desnutridas são intubadas em UTI
Bancos vão à Justiça por bens de bilionários da Americanas
Lista credora da rede varejista tem 8.000 nomes e dívida de R$ 41 bi
Governo que impor obrigações a big techs contra posts golpistas
Pichada, estátua da Justiça é limpa
Valor Econômico
Bancos buscam munição contra Americanas e sócios
Lista de credores mostra impacto sobre S/As
Lista de credores mostra impacto sobre S/As
Internet via satélite
Mercosul precisa se ‘modernizar’, diz Lula
Vaca Muerta não garante interligação
LFT deve ser carro-chefe dos títulos públicos
Índia é possível novo motor da economia global
EDITORIAIS
O Globo
Solução para crise fiscal não é o bolso do contribuinte
Critério de desempate favorável ao Fisco no Carf aumentará arrecadação, mas não é melhor resposta ao desafio
Uma das medidas de maior destaque no plano de equilíbrio das contas públicas apresentado neste mês pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz respeito ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para contribuintes questionarem autuações da Receita Federal. De acordo com o plano anunciado, a redução na litigiosidade do Carf traria R$ 35 bilhões a mais para os cofres públicos, dos R$ 93 milhões em aumento de receitas previstos no pacote.
A principal novidade, adotada por Medida Provisória, foi uma mudança na regra de desempate nas votações do Carf, restaurando uma regra conhecida como “voto de qualidade”, que dá vitória ao Fisco sempre que o placar está empatado. Em entrevista ao GLOBO, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estimou em até R$ 60 bilhões anuais o impacto nos cofres públicos, acima da previsão inicial do governo.
Alguns números despertam ceticismo sobre a previsão. O Carf pautou 58 processos para as primeiras sessões do ano, no início de fevereiro. Os julgamentos envolvem tributos da ordem de R$ 11,5 bilhões. Quanto desse total poderia ser decidido pela nova regra de desempate? Pelo histórico dos julgamentos, mais de nove em cada dez decisões do Carf são tomadas por unanimidade ou maioria. Entre janeiro de 2017 e outubro de 2022, o único ano em que esse percentual ficou abaixo de 93% foi em 2017. Em 2020, as decisões por unanimidade ou maioria foram 98% do total.
No ano passado, houve empate em apenas 1,9% das decisões. De acordo com Barreirinhas, esses casos representaram 18% do valor julgado, ou R$ 24,7 bilhões. “Dentre 93 mil processos no Carf, 162 representam R$ 453 bilhões, de R$ 1 trilhão de estoque”, diz ele. “Essa questão do voto de qualidade se impõe nesses casos, em processos com valores altíssimos.”
Mesmo que as mudanças liberassem o proverbial trilhão empoçado no Carf, haveria outra questão. O princípio da justiça tributária não pode ser atropelado pela sanha arrecadatória do Estado. Os quatro conselheiros do órgão, dois indicados pela Receita e dois pelo setor produtivo, estão lá para julgar as autuações, não para encher o caixa do Tesouro.
Outra medida anunciada pelo governo faz menos sentido ainda. A Fazenda poderá recorrer à Justiça nos casos em que contribuintes ganharem disputas. O Carf está vinculado ao Ministério da Fazenda. É descabido um ministério entrar na Justiça para reverter uma decisão tomada por um de seus órgãos.
O estoque de processos no Carf é um problema enorme, pois dobrou no último ano. Tomar decisões mais ágeis é uma necessidade legítima e urgente. Para isso, é preciso descobrir o que tem dado errado. Algumas causas foram circunstanciais. Nos piores momentos da pandemia, o Carf falhou ao fechar as portas por quatro meses. Quando retornou com sessões on-line, restringiu a quantidade dos processos julgados. A barafunda de regras tributárias incompreensíveis, portanto mais sujeitas a interpretações e litígios, também explica a sobrecarga e a morosidade. Resolver essa questão deveria ser a prioridade. O que o governo não pode é mirar no bolso do contribuinte como solução para todos os seus problemas de caixa.
O Estado de S. Paulo
Uso indecente do cartão corporativo
Em mais um insulto aos princípios republicanos, Bolsonaro bancou motociatas com o cartão da Presidência, que só existe para pequenas despesas e cujo uso deve ser impessoal
A violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública, previstos no caput do artigo 37 da Constituição, foi uma constante no governo de Jair Bolsonaro. A rigor, desde muito antes de ser eleito presidente da República, Bolsonaro jamais deu sinais de que sabia separar bem as questões de interesse público de seus interesses particulares, como se suas vitórias eleitorais tivessem o condão de transformar assuntos de Estado, de governo e de sua família em uma coisa só. Alçado à Presidência, o mau uso por Bolsonaro do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), conhecido popularmente como “cartão corporativo”, é corolário dessa mixórdia.
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Estadão analisou detidamente, em parceria com a agência Fiquem Sabendo, milhares de notas fiscais apresentadas pelo governo federal a título de prestação de contas pelo uso do cartão corporativo, tanto por Bolsonaro como por alguns de seus auxiliares. Foi uma faina, pois o papelório é armazenado fisicamente em pastas contidas em dezenas de caixas trancadas em um almoxarifado.
O resultado da análise desses papéis é de estarrecer qualquer cidadão que tenha a mínima noção dos fundamentos sobre os quais se erigiu esta República.
Bolsonaro gastou milhões de reais por meio do cartão corporativo em eventos de pura autopromoção, como as tais motociatas que o então presidente promoveu País afora. Em nenhum desses passeios, realizados às expensas dos contribuintes, havia interesse público envolvido. Apenas o interesse político-eleitoral do então incumbente, em campanha permanente e ilegal pela reeleição.
Em média, cada passeio de moto do sr. Bolsonaro com seus amigos e apoiadores – e foram muitos ao longo do mandato, inclusive em dias e horários em que o então presidente deveria estar trabalhando – custava R$ 100 mil aos cofres públicos. Nesse montante estão incluídas as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem de um séquito de servidores mobilizados exclusivamente para atender aos interesses privados do ex-presidente, pois nenhuma promoção de política pública esteve remotamente envolvida nessas motociatas.
Nesses eventos privados, era comum o dispêndio de milhares de reais em lanches não só para os servidores do governo federal que acompanham o presidente da República durante viagens, como também para policiais que cuidavam da segurança das motociatas, militares baseados nas cidades onde ocorriam os passeios e socorristas.
O cartão corporativo não foi criado para isso. O uso do CPGF é regulamentado pelo Decreto 6.370/2008. Esse meio de pagamento se presta ao suprimento de fundos para a realização de “despesas eventuais que exijam pronto pagamento”. Em geral de pequena monta, essas despesas, até por seu imediatismo, não passam por licitação. O cartão corporativo também pode ser usado para o pagamento de despesas que precisam ser sigilosas, como, por exemplo, as realizadas por agentes públicos durante processos de investigação. Mas, conforme a Controladoria-Geral da União, “embora não exista a obrigatoriedade de licitação, devem ser observados os mesmos princípios que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. As motociatas de Bolsonaro desrespeitam todos esses critérios.
Ilegal e indecente por si só, o uso do cartão corporativo para custear as motociatas pode ser o menor dos problemas de Bolsonaro. O Decreto 6.370/2008 veda o uso do CPGF na modalidade saque, salvo casos excepcionalíssimos. Mas paira sobre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, a suspeita de realizar uma série de saques em dinheiro que, entre outros gastos, teriam bancado despesas pessoais do clã Bolsonaro e de familiares da então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Portanto, além da flagrante violação da Lei Eleitoral, há indícios robustos de ato doloso de improbidade administrativa. Bolsonaro terá de ser criativo para se explicar.
Folha de S. Paulo
Censo na berlinda
População abaixo da esperada pode gerar pressão de prefeitos sobre os 3 Poderes
Não foram poucas nem pequenas as adversidades enfrentadas pelo censo demográfico originalmente programado para 2020, a começar, obviamente, pela pandemia que impôs o atraso dos trabalhos.
Houve depois sucessivos embates no governo Jair Bolsonaro (PL) em torno das verbas necessárias, a ponto de provocar o pedido de demissão da presidente do IBGE em 2021. A pesquisa só foi iniciada em agosto do ano passado, com previsão de término em três meses, mas ainda não está concluída.
Reclamações de atraso nos pagamentos e baixa remuneração provocaram desistências e até uma ameaça de greve de recenseadores.
Não bastasse tudo isso, o censo em andamento se encontra agora sob ataque político e institucional, em razão de um dado vital inesperado: a população nacional, ao que parece, é menor do que se pensava.
Conforme sugerem os números preliminares, somos 207,8 milhões de brasileiros, em vez dos 215 milhões antes estimados pelo IBGE.
Essa não é, a princípio, uma má notícia —em termos econômicos, pode significar que a renda nacional por habitante, um indicador de prosperidade material, é maior do que dizem as estatísticas atuais.
Ocorre, no entanto, que 863 das 5.570 prefeituras do país já correm o risco de ver reduzidos os recursos que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo qual 25,5% das receitas do Imposto de Renda e do IPI são distribuídos a partir de critérios que incluem o número de habitantes.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando que se mantenham os repasses do FPM a partir das populações antes estimadas, dado que o censo não está concluído. A menos que haja erro grosseiro nos cálculos, porém, o problema está criado.
Para Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE, os problemas na realização da pesquisa justificam uma auditoria —falta recensear 15% das localidades, para as quais só há números imputados. O instituto, ainda sem presidente definido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sustenta que os trabalhos são conduzidos com qualidade.
Quanto ao FPM, o ideal seria uma revisão ampla dos critérios de distribuição, há muito criticados por especialistas. A tarefa, no entanto, não é politicamente viável a curto ou médio prazo. Resta concluir o censo e dirimir as dúvidas com urgência. A pressão dos prefeitos sobre os três Poderes será forte.