Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (30/01/2023)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Pauta de Haddad é teste para base aliada no Congresso
Atos golpistas foram apoiados por 41 parlamentares
Invasores presos devem pelo menos R$ 1,3 milhão
Para aproximar países, alemão Scholz será recebido por Lula hoje, em Brasília
Rachada, bancada evangélica terá eleição para novo líder
A ‘invisibilidade’ é um obstáculo para 200 mil no Rio
Daniel Alves – Jogadores da seleção silenciam sobre acusação e prisão
O Estado de S. Paulo
Censo conturbado coloca em risco a qualidade dos dados
Governo cortou os recursos da pesquisa
Orçamento secreto – Ministro usou emenda para asfaltar estrada que leva à fazenda dele
Quatro de cada 10 policiais dizem que pautas extremistas são ‘legítimas’
Moraes rejeita suspender posse de 11 deputados
Morte de Yanomamis rendeu condenação por genocídio
Petrobras aposta em novo fundo para frear alta de combustíveis
Funcionários da Americanas vivem clima de incerteza e risco e demissão
Bibi facilita porte de arma em Israel e vai reprimir palestinos
Folha de S. Paulo
Governo Bolsonaro inflou 1.300% verba de obra do MEC
PL de Bolsonaro faz aposta em Marinho para o Senado
Rui Costa acumula pode e vira porta-voz do governo Lula
Governo não cogita fazer mudanças na meta de inflação
Alemanha planeja doar R$ 1 bi a nova gestão no Brasil
Sydney Possuelo – Basta vontade política para tirar garimpo de território
Crise sanitária não é só em Roraima, diz governador
Reforma eleva em 3 anos idade média para aposentadoria
Famílias precisam pagar por cisternas no interior de MG
Ancine perdoa contas de filmes e séries nacionais
Caso Daniel Alves expõe impasse contra violência de gênero na Europa
Valor Econômico
Gasto com salário de deputados sobe e aperta caixa de 23 Estados
Governadores já elevaram o teto do ICMS
Analistas veem corte de juro mais distante
Ensino profissional perdeu verba
“A fome é a doença do garimpo”
Preço de terra agrícola para grãos sobe 45%
Caso Americanas abala mercado de crédito privado
Stellantis atua em defesa de incentivo no NE
EDITORIAIS
O Globo
Estados fazem bem em manter privatizações
Ao contrário do Planalto, governos de São Paulo, Rio, Minas e Paraná se esforçam por atrair capital privado
Pensava-se que os arroubos de palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra as privatizações visavam apenas a animar o eleitorado à esquerda. Ao assumir o Planalto, porém, entre suas primeiras medidas Lula mandou retirar do programa de desestatização a Petrobras e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Também blindou contra a venda Dataprev, Nuclep, Serpro e Conab.
A privatização dos Correios foi aprovada na Câmara em 2021, com base num alentado estudo inspirado por experiências internacionais. Agora saiu dos planos. Ao mesmo tempo, o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que suspenderá a venda de refinarias e outros ativos, cujo objetivo era reduzir o endividamento. Pior para os acionistas da Petrobras, a começar pela própria União. Mas pior mesmo para a sociedade, que continuará sem um mercado de refino competitivo e sem concorrência robusta e investimentos no serviço postal.
Com visão correta, os novos governadores adotaram postura oposta à do Planalto, apresentando uma relação extensa de empresas públicas a vender e projetos de concessões destinados a Parcerias Público-Privadas (PPP). É certo que vários desses governadores têm um perfil liberal, mas a diferença também decorre da necessidade de os estados reforçarem o caixa, depois das perdas impostas pela redução promovida pelo governo Bolsonaro no ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.
Atrair investidores é essencial para o país alcançar um nível de crescimento sustentado na faixa de 4% ao ano. Para isso, dizem economistas, a taxa de investimento, situada abaixo dos 20% do PIB, precisa aproximar-se dos 25%. Como o Estado não tem como investir mais de 2% do PIB, sem o capital privado, interno e externo, simplesmente não há como atingir a meta, fundamental para impulsionar a economia.
Pelo menos, os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná têm planos para atrair o capital privado para investir em infraestrutura. No Rio, o governador Cláudio Castro (PL) fala em privatizar o que restou da Cedae sob controle do estado: o fornecimento de água às concessionárias privadas em sua área de atuação. Trata-se de um setor que necessita de investimentos pesados, fora do alcance dos cofres fluminenses. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) deseja fazer o mesmo com a Sabesp, a maior empresa de saneamento do país. São grandes as resistências de corporações que desejam manter as estatais intocadas. Em Minas, Romeu Zema (Novo) tem planos para vender o controle da elétrica Cemig e planeja uma nova rodada de concessões de rodovias e aeroportos regionais. No Paraná, o reeleito Ratinho Júnior (PSD) quer vender a Copel, empresa de energia cotada em Bolsa como a Cemig.
A esperança é que a realidade se sobreponha à ideologia e que o governo federal tome o mesmo rumo. Na primeira reunião entre Tarcísio e Lula, entrou na agenda a privatização do Porto de Santos, a que se opõe o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), ex-governador de São Paulo. Depois do encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não há dogmas. Disse que o importante é atrair investimentos para atualizar e expandir a problemática infraestrutura do país. É um bom sinal. Que Lula também tenha a sabedoria de rever suas opiniões e decisões.
O Estado de S. Paulo
A dimensão dos crimes contra os Yanomamis
Surgem indícios de que a catástrofe não foi causada apenas por descaso ou incompetência do governo Bolsonaro, mas por omissões criminosas, fraudes, obstruções e corrupção
A tragédia humanitária dos Yanomamis é chocante, mas não surpreendente. Sem dúvida, toda a sociedade brasileira precisa fazer um exame de consciência em relação ao abandono histórico dos povos originários. Mas surgem indícios de que o governo Jair Bolsonaro descumpriu deliberada e criminosamente suas obrigações legais para com os Yanomamis.
Desde 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, vinha baixando decisões que obrigavam o governo a ampliar a proteção aos Yanomamis, incluindo um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros atuando ilegalmente na reserva e medidas de segurança sanitária e alimentar. Segundo nota do gabinete do relator emitida na última quinta-feira, 26, “as operações, sobretudo as mais recentes, não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e ocorreram deficiências”. A Corte ainda “detectou descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas à Justiça”.
A presença de mineradores ilegais tem sido uma constante desde a remarcação do território, em 1992. O Ministério Público Federal (MPF) de Roraima já havia ajuizado em 2017 uma ação civil pública pleiteando a colocação de três bases etnoambientais da Funai nas reservas Yanomamis. Mas, mesmo após a sentença judicial, essas determinações nunca foram devidamente cumpridas. Com o enfraquecimento dos órgãos de apoio indígena e de combate aos crimes ambientais na gestão Jair Bolsonaro, o garimpo cresceu ainda mais.
Após as decisões do STF, um plano de atuação chegou a ser apresentado, mas nunca foi aplicado. “A linha de atuação do Ibama previa o combate nos rios e com o uso de aeronaves e poderia erradicar o garimpo em seis meses. Jamais foi aplicado”, disse ao Estadão Alisson Marugal, procurador da República em Roraima. “Muito pelo contrário, diversas vezes o Ibama em Brasília impediu que o plano fosse aplicado.” Segundo ele, “o governo fez operações para não funcionar”. Foram só três ciclos, com duração de cinco a dez dias, sobre apenas 9 dos 400 pontos de garimpo ilegal.
Começam a vir à tona também indícios de corrupção. Conforme reportou a Folha de S.Paulo, relatórios preliminares de uma operação da Funai realizada em 2019 apontam uma suposta relação próxima entre integrantes do Exército que atuavam em Roraima e o garimpo ilegal. Os relatos sugerem que militares do Sétimo Batalhão de Infantaria da Selva, muitos com relação de parentesco com os garimpeiros, vazavam informações de operações de combate à atividade ilegal e permitiam a circulação de ouro e droga mediante pagamento de propina. Os documentos também apontam para a atuação de integrantes do PCC no transporte de drogas e de minerais ilegais. A operação mapeou 3 pistas de pouso clandestinas, 14 clareiras abertas para pouso e decolagem de helicópteros, 36 garimpos, balsas ou acampamentos, 4 bordéis e 41 frequências de rádio utilizadas para comunicação. Mas, apesar de todas essas evidências, nada foi investigado.
A gestão de saúde da área Yanomami é investigada por desvio no uso de verba para a compra de remédios. O MPF suspeita que só 30% dos mais de 90 tipos de medicamentos fornecidos por uma das empresas contratadas pelo distrito sanitário indígena local, sob ingerência do Ministério da Saúde, teriam sido devidamente entregues. Segundo os procuradores, o desvio de medicamentos vermífugos, por exemplo, impossibilitou que 10 mil crianças, das cerca de 13 mil previstas, recebessem o tratamento devido.
Em 1998, o então deputado federal Jair Bolsonaro fez uma acusação às Forças Armadas: “A cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país”. Com a sua pusilanimidade característica, acrescentou: “Se bem que não prego que façam a mesma coisa com o índio brasileiro”. Quem dera só pregasse e não fizesse. Mas omissão também é crime, e a dizimação a que os Yanomamis foram submetidos sob o seu governo não pode passar impune.
Folha de S. Paulo
Dinheiro contestado
Medida para favorecer Receita em disputa com contribuinte gera múltiplas dúvidas
O pacote fiscal lançado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, tem objetivos corretos, mas resultados incertos. No mérito, a medida mais duvidosa é a mudança de normas que regem os contenciosos de contribuintes com a Receita, em particular nos processos que chegam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
É possível, com efeito, que parte das propostas seja barrada no Congresso, como aquela que, na prática, volta a dar maioria dos votos do Carf —órgão da Fazenda que julga litígios em segunda instância administrativa— ao governo federal.
A Fazenda argumenta que quer diminuir o conflito e a duração dos processos, além de reparar injustiças como decisões que contrariariam a jurisprudência.
Já associações empresariais e advogados tributaristas retrucam que as novas regras vão levar ainda mais processos para a Justiça. Por esse raciocínio, decisões tomadas em instância inferior ao conselho podem acabar nos tribunais, como aquelas em que o voto de qualidade do governo venha a impor derrotas aos contribuintes.
Em decorrência, as mudanças vão aumentar a insegurança jurídica e a incerteza sobre o tamanho de passivos e seus custos, sem que o governo necessariamente consiga arrecadar mais —e o plano de Haddad conta com cerca de R$ 50 bilhões resultantes dessas normas.
Além de versões interessadas de lado a lado, o mais óbvio na polêmica é o fato de que a barafunda das leis tributárias, seus regimes especiais e sua inconstância estimulam um enorme contencioso.
Mesmo no caso de uma reforma dos impostos muito bem-sucedida, porém de implantação lenta, levaria anos para que houvesse estabilidade e clareza nas normas.
De imediato, é necessário que o Congresso promova um estudo aprofundado da questão. Se o setor privado se queixa da falta de diálogo, o essencial é dar transparência e caráter técnico e objetivo ao debate legislativo.
Mais de 74% dos valores em disputa advêm de apenas 1,5% dos 92.960 processos (dados de 2022, até novembro). Qual o teor desses conflitos maiores? Qual a dúvida legal? Há litigância de má-fé? As decisões do Carf seriam enviesadas, no caso de o governo estar em maioria ou não? Ressalte-se, a esse respeito, que quase 95% delas foram unânimes ou tomadas por maioria até outubro do ano passado.
O assunto é, sem dúvida, intrincado. Fisco e contribuinte podem ter suas razões ou fazer mera defesa cega de interesses. Em qualquer hipótese, as novas normas terão no máximo efeito pontual, muito aquém do ajuste orçamentário de que o governo precisa.