Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (16/12/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
PEC trava na Câmara; votação é adiada para evitar desidratação
Mudança na Lei das Estatais emperra no Senado
PF cumpre 108 mandatos contra bolsonaristas
Tebet diz que só aceita ministério do Bolsa Família
União terá de compensar ICMS de estados
Mauro Vieira – ‘A ideologia é a integração, as necessidades dos países’
Estudo revela entraves para a vacinação infantil no Brasil
Gripe e Covid trazem de volta recomendação das máscaras
O Estado de S. Paulo
Proposta de equipe desfigura o Marco Legal do Saneamento
PF prende quatro envolvidos em atos antidemocráticos
Com orçamento secreto indefinido, Câmara trava PEC da Transição
Futuro ministro da Justiça pagará mais a Estados com câmera na PM
Faculdade gratuita e laboratório de ponta para futuros cientistas
Viagens de férias e réveillon ficam mais caras hoje
O técnico capaz de mudar time, tática e até o xará Messi, para melhor
Rússia ameaça EUA por envio de mísseis Patriot à Ucrânia
Folha de S. Paulo
Moraes avança sobre líderes de atos; PF apreende arsenal
Ministro mandou PF investigar pesquisas após Valdemar pedir
Supremo tem 5 a 4 contra emendas; sessão é suspensa
Lula convida Camilo Santana para MEC após pressão do PT
Mercadante é ‘perseguido’ e ‘mudou’, diz Lula
Palácio do Alvorada recebe caminhão de mudança
Blogueiro é condenado a indenizar repórter
Pilotos em greve não vão decolar de 6h a 8h a partir de segunda
Ônibus, metrô e trens voltam a ser gratuitos em SP para 60 anos
Valor Econômico
Gestão de preço é ponto-chave depois do boom do digital
Mudança na Lei das Estatais trava no Senado
Santana deve aceitar convite para o MEC
Manifestações antidemocracia são alvo da PF
Judiciário valida recuperação sem aval de credores
EDITORIAIS
O Globo
STJ fez bem em liberar compra de blindados italianos pelo Exército
Não para de pé a alegação de que a suspensão liberaria recursos do Orçamento para saúde e educação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, liberou enfim a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro. Orçada em R$ 3,3 bilhões, ela fora sustada pelo desembargador Wilson Alves de Souza, decisão mantida pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Uma ação popular questionava a compra dos blindados num momento em que o governo federal impõe cortes dramáticos em áreas como a Educação.
A ministra acatou o argumento de que a compra integra uma política pública iniciada há dez anos e está “amparada em ampla discussão técnica”. Por isso entendeu que não houve açodamento. “O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 e incluído como Investimento Plurianual Prioritário”, afirmou. Também contestou a informação de que o Exército teria de desembolsar de imediato R$ 5 bilhões para garantir a compra. A quantia antecipada, diz a ministra, é de apenas R$ 1 milhão, valor coberto pela dotação orçamentária de 2023. O desembolso total ocorrerá ao longo de 17 anos.
Ao suspender a compra, o desembargador Souza argumentou que a aquisição dos blindados era uma “medida irrisória”, pois representa renovação de apenas 5% da frota, num momento em que a segurança nacional não está ameaçada. “É evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo que se fazem cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro se pretende comprar armas em tempos de paz”, afirmou.
Os argumentos dele não param de pé. É verdade que o governo bloqueou verbas de Educação e Saúde, pondo em risco serviços essenciais. Mas isso nada tem a ver com a compra de veículos militares planejada ao longo de uma década. Cada pasta tem seu orçamento, e não cabe à Justiça remanejar verbas do Executivo. Fosse assim, para tapar os rombos do MEC, nenhum ministério poderia fazer mais nada.
Não cabe também à Justiça se meter nos planos das Forças Armadas para a defesa. Ninguém melhor que o Exército para saber suas prioridades. É ridículo pensar que as Forças só possam se equipar em tempos de guerra. O desfile patético de tanques soltando fumaça no ar de Brasília em agosto do ano passado deu uma ideia de quão defasada está a frota. De acordo com o Exército, parte dos blindados substituirá veículos com quatro décadas de uso.
Seria compreensível sustar a compra se houvesse denúncia de irregularidade. Até onde se sabe, não há. Pode-se questionar se ela deveria ser feita em fim de governo. Mas trata-se de uma decisão de dez anos, não de ato repentino para aproveitar os ventos de um governo que tratou as Forças Armadas com deferência. Os argumentos usados na ação são falaciosos. Barrar a compra dos blindados não resolveria o problema da Educação e só agravaria o sucateamento da frota do Exército, comprometendo a defesa nacional.
O Estado de S. Paulo
O retorno da fila do Auxílio Brasil
O gigantismo que o programa atingiu torna inevitável avaliar seus resultados com pragmatismo. Combater a desigualdade e a miséria exige mais que dinheiro na conta dos beneficiários
Pouco mais de um mês após a eleição, o País voltou a registrar filas de espera para o Auxílio Brasil. Quase 128 mil famílias tiveram o cadastro aprovado em novembro, mas não receberão o benefício neste mês. O Ministério da Cidadania não informou o motivo do represamento, mas tudo indica não haver recursos orçamentários para fazer o pagamento. O retorno das filas é mais uma promessa descumprida pelo governo de Jair Bolsonaro, que, convenientemente, somente conseguiu mantê-las zeradas nos três meses que antecederam à disputa que sacramentou sua derrota.
Todos os números do Auxílio Brasil impressionam. O valor mínimo do benefício, de R$ 600, é o maior dos últimos anos, e a ele se somará o extra de R$ 150 por criança. Em termos anuais, o custo do programa foi multiplicado por cinco desde 2019 e deve atingir R$ 175 bilhões em 2023. No mesmo período, o número de famílias alcançadas subiu de pouco mais de 14 milhões para 21,6 milhões. Em suma, o País nunca teve tantas famílias cadastradas e jamais gastou tanto com uma política de transferência de renda, uma combinação que, em tese, tinha tudo para acabar com as filas e reduzir a pobreza extrema. Mas o que se vê na prática é o contrário disso, o que sugere que o programa social tem falhas sérias de concepção, acesso, alcance e fiscalização.
Especialistas em políticas sociais do País são unânimes em apontar a falta de foco do Auxílio Brasil. O crescimento exponencial de famílias unipessoais nos últimos anos é uma evidência disso, como apontou uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de contas suspeita que 3,5 milhões de famílias se tenham dividido artificialmente para auferir mais de um benefício. Por isso, a equipe de transição pretende sugerir ao governo eleito que convoque 5 milhões de pessoas a comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para comprovar sua situação e evitar o bloqueio dos pagamentos.
Se essa é a falha mais evidente do Auxílio Brasil, certamente não é a única. No livro Diretrizes para o Desenho de uma Política para a Superação da Pobreza, lançado neste ano, os professores do Insper Laura Muller Machado e Ricardo Paes de Barros apontam que o caminho para o combate à miséria passa por priorizar os mais vulneráveis, mas, também, por criar condições para que as famílias atinjam a autonomia. Isso requer que o governo trate cada situação com a especificidade que ela enseja, com profissionais que acompanhem as famílias de perto e ofereçam o necessário para assegurar a elas uma cesta de direitos sociais e a garantia do direito ao trabalho.
Para as mães de crianças pequenas, vagas em creches são fundamentais para manter um emprego em tempo integral. Para homens e mulheres que exercem funções que já não mais existem no mercado de trabalho, é necessária uma requalificação profissional. “A gente tem de chegar perto da pobreza. Ela se supera olho no olho, frente a frente, fazendo um acompanhamento humanizado e presente. Não é algo a distância, como um depósito numa conta bancária”, disse Laura, em entrevista ao Estadão.
Diante de um país ainda tão dividido, entende-se a pressa do governo eleito em garantir o cumprimento das promessas de campanha referentes ao renomeado Bolsa Família, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Mas o gigantismo que o programa social atingiu torna inevitável que ele seja avaliado com mais pragmatismo a partir de janeiro e reavaliado de forma periódica para que cumpra seus objetivos.
O dinheiro precisa ser mais bem aplicado e trazer resultados efetivos no combate à miséria. Pela recorrência com que as filas retornam, fica claro que impedir o avanço da desigualdade social demanda muito mais que depósitos na conta dos beneficiários. Requer, também, um alinhamento com políticas públicas transversais que garantam a inserção produtiva dos adultos e universalizem o acesso a serviços básicos de saúde e educação, para que seja possível oferecer às crianças algumas das oportunidades que seus pais nunca tiveram.
Folha de S. Paulo
Bioma premiado
Restauração da mata atlântica é louvada na ONU, mas desmatamento ainda preocupa
Estendendo-se por boa parte da faixa litorânea brasileira, a mata atlântica foi, ao longo dos últimos cinco séculos, o palco por excelência da exploração e da ocupação do território nacional.
Esse intenso processo de transformação levado a cabo pelo homem deu origem a algumas das maiores metrópoles e indústrias do país, mas também levou à inclemente devastação da floresta.
Remanescem hoje apenas 12,5% das áreas originais —embora a cobertura vegetal, que abrange também matas secundárias e terciárias, alcance cerca de 25% do bioma.
Tão fundamental quanto preservar o que restou é buscar restaurar aquilo que foi dizimado. Segundo o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, rede que articula nacionalmente ações do tipo, já foram recuperados aproximadamente 700 mil hectares de florestas.
Há que comemorar, portanto, o reconhecimento internacional que a iniciativa conquistou nesta semana na COP15, a conferência de biodiversidade das Nações Unidas, ao ser eleita uma das dez referências mundiais em restauração.
O bioma passa, assim, a receber prioridade da ONU para financiamento e apoio técnico para a sua recomposição, que ambiciona chegar à marca de 1 milhão de hectares em 2030 e 15 milhões em 2050.
As dez iniciativas escolhidas (num universo de 156 candidatas) pretendem recompor 68 milhões de hectares de matas e gerar quase 15 milhões de empregos.
A restauração vegetal cumpre um papel crucial na garantia dos chamados serviços ecossistêmicos da floresta, como a manutenção do ciclo hidrológico e a recarga de aquíferos e reservatórios, c m,,om impacto direto na economia e no dia a dia de parte expressiva das grandes cidades do país.
Mas nem tudo são flores na mata atlântica. Enquanto a restauração avança a passos firmes, o desmatamento volta a assombrar o bioma.
De 2020 a 2021, a devastação cresceu 66%, em relação ao período anterior, e nada menos que 90% face a 2017-2018, quando o corte raso atingiu os menores índices históricos, aproximando-se da taxa zero.
Cinco estados — Minas Gerais, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina— concentraram os quase 22 mil hectares arrasados.
Urge que o poder público atue para interromper o desmatamento do bioma. Do contrário, o valioso esforço de restauração da mata atlântica, reconhecido internacionalmente, acabará sendo inócuo.
Valor Econômico
PIB cai em 2023, com juros altos e inflação resistente
A evolução da política fiscal no próximo governo preocupa o Banco Central
O comportamento da economia em 2023 estará sob o signo dos juros altos e da desaceleração do crescimento. O Banco Central, em seu relatório de inflação de dezembro, prevê um PIB 1% maior no ano que vem. Tudo isso pode mudar, se o governo eleito decidir estimular as atividades, na contramão do aperto da política monetária, cujos efeitos defasados se farão sentir plenamente nos próximos meses.
A economia se afastará um pouco mais de seu crescimento potencial com o torniquete dos juros. O BC estima que o hiato do produto, a diferença entre o que o PIB está crescendo e o que tem potencial para crescer, encerrará o ano em -1,1%, e a defasagem será maior no fim do próximo ano, -1,8%. A indústria não terá expansão em 2023, ao contrário do forte comportamento da agricultura (7%) e atrás dos 0,9% do setor de serviços. A expansão tímida será fruto, pelo lado da demanda, do avanço de 1,2% do consumo das famílias, com grande recuo em relação a 2022 (4,2%) e perda de ritmo da formação bruta de capital fixo, de 0,3% (ante 0,7% este ano).
Com a menor atividade econômica e elevado custo do dinheiro, o crédito terá um desempenho bem inferior ao de 2022, mas ainda assim positivo. A taxa nominal de aumento do crédito segue robusta, de 8,3% em doze meses, mas, descontada a inflação, aponta acentuadamente para baixo – 3,2%. Como a trajetória da inflação é de queda, os empréstimos poderão até avançar. O BC projeta aumento de 8,3% do crédito total e inflação, ao fim de 2023, de 5%.
O amortecimento econômico é resultado de uma taxa de juros real que atingiu seu valor máximo neste quarto trimestre, de 7,8%, estima o relatório. 2023 será diferente, mas não muito, com taxa real de 6,4% no fim do ano, o que sinaliza a resistência da inflação em se adequar às metas e taxa Selic ao redor de 11,5%. Em 2024 (5,1%) e 2025 (4,9%), o juro real ainda estará um pouco acima da taxa real neutra (a que nem estimula nem restringe o crescimento) de 4%, ou seja, a política monetária ainda será ligeiramente contracionista até lá.
O aumento da ociosidade da economia, forçada por juros elevados, levará ao esfriamento dos preços do setor de serviços, que evoluíram 7,95% nos doze meses encerrados em novembro, parte de um IPCA de 5,9% no período. No relatório, o BC fez exercícios sobre a influência da inércia inflacionária no setor, que empurra os preços para cima, e da ociosidade, que os força para baixo. Nos doze meses até outubro, os preços de serviços mais sensíveis à ociosidade aumentaram 8,3%, abaixo dos mais sensíveis à inércia, que subiram 9,6%.
A evolução do IPCA de novembro mostra que os índices de difusão estão caindo, embora o recuo inflacionário siga muito dependente do encolhimento dos preços administrados, em especial gasolina, diesel, gás e, em menor proporção, energia elétrica. Ainda assim, os números do BC indicam que há um bom caminho até que o IPCA se aconchegue à meta de inflação. As chances de que o índice seja superior aos 4,75% do teto da meta de 3,25% em 2023 é de 57%. A média dos núcleos do IPCA, que expurgam de várias maneiras itens voláteis, continua perto dos dois dígitos, em 9,38%. Outra medida, o IPCA de serviços subjacentes, que elimina fatores temporários da alta de preços, é de 9,27%.
A evolução da política fiscal no próximo governo preocupa o BC. A situação é mais desconfortável do que indica a possibilidade de que o governo geral obtenha um superávit de 1,29% do PIB, projeção anterior à aprovação pelo Senado da PEC de transição. O relatório observa que esse resultado foi fortemente influenciado pelo pagamento de dividendos das estatais e por receitas advindas da exploração mineral (petróleo, principalmente). A exuberante posição das receitas estaduais esmoreceu. Os Estados, que acumularam R$ 57 bilhões de superávit até julho, tiveram déficit de R$ 4 bilhões no trimestre encerrado em outubro, em decorrência da redução das alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações.
As projeções de endividamento público pioraram muito, segundo apurado no Questionário Pré-Copom enviado aos participantes do boletim Focus. Em dezembro, 91% dos pesquisados apontaram piora da situação fiscal, com déficit primário de R$ 130 bilhões em 2023, e elevação da dívida bruta do governo geral de 77% para 81% do PIB, e da dívida líquida, de 58% para 62% do PIB. O BC faz um alerta sobre as receitas, que podem ter redução importante caso sejam aprovados projetos de lei que revisam a tabela do IR e os limites do Simples.