Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (06/12/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Catar 2022 – Com futebol à brasileira, seleção goleia e avança
CCJ começa a analisar hoje a ‘PEC da Transição’
PT pode ficar sem pastas de Saúde e Educação
TSE suspende Bia Kicis e Cabo Junior nas redes sociais
Agressões a negros ecoam morte de 2020
Justiça suspende compra de blindados do Exército por R$ 5 bi
MEC não tem verbas para pagar a bolsistas e residentes este mês
Unimed-Rio acumula dívidas com rede de atendimento
O Estado de S. Paulo
Estados preparam aumento de ICMS para recompor caixa
PEC deve deixar Bolsa Família fora do teto por 2 anos, diz relator
Lula define relação com os EUA antes mesmo da posse
Rede pública terá remédio de R$ 6 milhões contra AME
Justiça suspende autorização para aumento no limite do barulho em SP
Brasil goleia em ritmo de treino e pegará a Croácia na sexta-feira
Folha de S. Paulo
Lula quer tirar segurança presidencial e Abin do GSI
Base de petista na Câmara e no Senado ainda é insuficiente
Transição admite valor menor na PEC, até R$ 135 bi
Eleito só deverá encontrar Biden após tomar posse
Limite de moeda em espécie em viagem vai passar para US$ 10 mil
Nascidos com a pandemia vivem efeitos na 1ª infância
Com Neymar de volta, Brasil goleia Coreia e vai às quartas
Ucrânia ataca bases russas de bombardeios
Valor Econômico
Custo da dívida de empresas deve cair mais do que a Selic
PEC pode prever gasto extra por 2 anos
Brasil goleia a Coreia e agora encara Croácia
Recuperação fiscal fica inviável, diz RJ
Governo tem R$ 15 bi ‘parados’ para remanejar entre pastas
Desembolsos do crédito rural aumentam 19%
EDITORIAIS
O Globo
PT deveria desistir de modificar o plano de investimentos da Petrobras
Equipe de transição repete ideias equivocadas que levaram estatal à bancarrota no governo Dilma
O plano de negócios da Petrobras para o período de 2023 a 2027 aparentemente já nasceu morto. A proposta da estatal é manter o foco nas áreas mais lucrativas, produção e exploração, com investimentos no período de US$ 78 bilhões. Ficam em segundo plano as refinarias (duas das quais já foram vendidas) e as fontes renováveis de energia. A intenção do próximo governo, porém, é inverter as prioridades, e não se afasta a possibilidade de refazer todo o plano. A partir de janeiro, a busca pelo retorno financeiro aos acionistas — a União, o maior deles — daria lugar ao uso da empresa pelo Planalto para pôr em marcha projetos políticos. É o caso das refinarias e de estender a área de atuação da empresa a novas fontes de energia.
No centro da mudança de rumo está a promessa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de “abrasileirar” o preço dos combustíveis. Nisso não há diferença entre Lula e Bolsonaro, que passou o mandato às turras com a Petrobras, para que a estatal não repassasse integralmente aos preços internos as variações do mercado internacional.
Se levar o plano adiante, o PT cometerá o mesmo erro do governo Dilma Rousseff. Para tentar debelar a inflação resultante do desequilíbrio fiscal gerado pela Nova Matriz Econômica, Dilma congelou o preço dos combustíveis e levou a Petrobras a acumular dívidas de US$ 100 bilhões. Se fosse uma empresa privada, teria falido.
Na visão simplória, primitiva e limitada do futuro governo, se a Petrobras passasse a ser autossuficiente em refino, o preço em real dos derivados não se subordinaria mais às cotações do mercado global. E, como o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, o mercado interno de combustíveis estaria blindado contra choques externos. Trata-se de um equívoco.
Primeiro, o refino no Brasil sempre consumiu investimentos absurdos, sem jamais ter dado o retorno esperado. O país torrou bilhões em projetos hoje às moscas. Há produção de petróleo de vários tipos. Não compensa refinar todos aqui. Melhor exportar para financiar a importação de derivados que faltam, sobretudo diesel.
Segundo, não faz sentido voltar a investir em refinarias no momento em que o mundo procura reduzir o consumo de combustíveis fósseis. Todo esse dinheiro teria melhor destino se fosse aplicado na descarbonização da economia, incluindo investimentos em energia limpa pela própria Petrobras.
Na contramão do que seria necessário fazer para o mercado interno ter preços competitivos, a equipe de transição pediu à Petrobras para suspender o programa de venda de oito refinarias (os recursos serviriam também para abater o endividamento da empresa). Só foi concluída a venda de duas, pouco para trazer o dinamismo de que o mercado necessita.
Por fim, o PT não deveria esquecer que só criou problemas a si mesmo e ao país quando usou a Petrobras para alavancar investimentos segundo critérios políticos. Os resultados foram a baixa qualidade no uso do capital, os prejuízos à estatal e a corrupção desmascarada pela Operação Lava-Jato.
O Estado de S. Paulo
Incerteza generalizada
Insegurança sobre evolução das contas do governo reforça temor de juros mais altos, enquanto presidente eleito continua silenciando sobre como cuidará das finanças do poder central
A incerteza cresce entre empresários de todos os setores, enquanto o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva mantém silêncio sobre sua equipe econômica e sobre como pretende tratar as contas públicas. Ele já indicou algumas prioridades, como a sustentação das políticas de transferência de renda, de elevação real do salário mínimo e de recuperação do setor da saúde, mas tem evitado falar sobre responsabilidade fiscal. Quando interrogado sobre o assunto, evoca sua experiência do primeiro mandato, quando houve um claro esforço de geração de superávits primários, isto é, de contas federais com saldos positivos, excluída a conta de juros. Mas a resposta é insuficiente. Este ano se encerra com as finanças da União devastadas, o Orçamento do próximo ano é incompatível com as promessas dos dois principais candidatos, o vencedor e o derrotado, e as projeções econômicas para 2023 são todas sombrias. O silêncio, neste momento, só aumenta a insegurança, refletida nas estimativas de evolução dos juros.
Há um mês os juros básicos previstos para 2023 estavam em 11,25%, segundo o boletim Focus, baseado em consultas do Banco Central (BC) ao mercado. Há uma semana a projeção havia subido para 11,50%. O boletim divulgado nesta segunda-feira mostra uma expectativa pior: pela mediana das apostas, a taxa básica ficará em 11,75% no próximo ano, num cenário de pressões inflacionárias ainda consideráveis e de muita insegurança quanto à saúde financeira do governo central. Novos desajustes poderão elevar o endividamento do Tesouro Nacional, já bem superior ao padrão observado em outras economias emergentes e de renda média.
Pelo critério oficial brasileiro, a dívida do governo geral, formado pelos três níveis da administração, está abaixo de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), essa relação está próxima de 90%, poderá subir nos próximos anos e até alcançar 100%. Nos cálculos do FMI, diferentes daqueles adotados em Brasília, o endividamento inclui os papéis do Tesouro em poder do BC.
Economistas do setor privado têm razões ponderáveis para se inquietar em relação à dívida pública. Nenhuma fonte vinculada ao presidente eleito esclareceu, até agora, se algum novo padrão de controle substituirá o teto de gastos, já perfurado na atual gestão. Não há indicação de uma nova âncora para dar alguma segurança às contas do poder central. A incerteza sobre as finanças do governo federal afeta imediatamente a expectativa dos juros. Sem um claro padrão estabilizador das finanças governamentais, ficará para o BC a função de evitar um desarranjo maior no sistema financeiro. Juros mais altos serão um efeito provável desse jogo.
Essa expectativa ocorre em todos os setores empresariais, mas de forma bem mais visível no mercado financeiro. Novas altas de juros, segundo comentam executivos da Faria Lima, poderão retardar por até dois trimestres novas operações de abertura de capital. Com o dinheiro mais caro, as aplicações de recursos irão preferencialmente para ativos de renda fixa. Mas os sinais de inquietação se multiplicam também fora do setor financeiro.
Já no terceiro trimestre, antes, portanto, das eleições, o temor de crédito mais caro chegou ao primeiro lugar nas preocupações da indústria da construção, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em outro levantamento, a Confederação identificou os juros altos no quarto lugar entre os principais problemas apontados pela indústria de transformação. Com 24,2% das indicações, os juros ficaram praticamente empatados com a demanda interna insuficiente. Este item, apontado por 24,3% dos consultados, ocupou a terceira posição. Nos dois primeiros lugares apareceram “falta ou alto custo de matérias-primas” e “elevada carga tributária”. Dinheiro caro continuará sendo uma preocupação importante por muito tempo, mas poderá tornar-se mais suportável se o presidente eleito anunciar um programa confiável de responsabilidade fiscal e de contenção da dívida pública.
Folha de S. Paulo
Calcanhar de Aquiles
Bolsonarista para a Segurança paulista expõe flanco frágil da gestão Tarcísio
Desde a campanha eleitoral, a segurança pública se configura como calcanhar de Aquiles do agora governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Enquanto trabalhava a imagem de um tecnocrata de centro-direita moderado, Tarcísio saiu-se muito bem e abocanhou o eleitorado conservador que manteve o PSDB por três décadas no poder.
Quando se mostrou bolsonarista, como no debate da segurança, escorregou. Apesar de problemas como os sequestros associados a saques pelo Pix, a área teve notável avanço recente em indicadores.
Ainda assim, Tarcísio defendeu inicialmente rever o programa de emprego de câmeras nos uniformes dos policiais militares, iniciado por João Doria (então PSDB). Nos batalhões em que foi implementada, a iniciativa reduziu a letalidade policial em 85%.
O então candidato tomava emprestado o raciocínio bolsonarista segundo o qual o PM seria constrangido pela câmera, o que não faz nenhum sentido se ele estiver dentro da lei. Pressionado, recuou e disse que iria ouvir especialistas.
Eleito, o ex-ministro da Infraestrutura, sacado por Jair Bolsonaro (PL) para a disputa sem experiência prévia, buscou consolidar a imagem de moderação ao indicar Gilberto Kassab —líder do PSD, um de seus fiadores políticos— como homem-forte do governo
Só que há uma conta a pagar ao grupo ligado a Bolsonaro, a quem deve carona na votação vitoriosa em São Paulo, tendo unido moderados e radicais à direita.
Assim, o futuro governador indicou para a Segurança um bolsonarista, Capitão Derrite, recém-reeleito deputado pelo PL-SP. Surgido das entranhas digitais apoiadoras do presidente, o jovem de 38 anos fez fama como um bombeiro de postagens incendiárias.
Sua nomeação gerou controvérsia, não apenas pela visão linha-dura que inclui a oposição às câmeras. Oriundo dos estratos subalternos da PM, ele altera o equilíbrio de poder com a Polícia Civil ao defender que os militares também tenham poder de investigação, o que é vetado pela Constituição.
Isso provocou reações de integrantes do Judiciário e de policiais civis, que Tarcísio busca contornar ao convidar o atual delegado-geral para ser o número 2 da secretaria.
Além disso, o episódio acirra a polarização política. Nêmesis do bolsonarismo, o ministro do STF Alexandre de Moraes retém influência entre os grupos agastados com a escolha de Derrite —herança de sua passagem pela Segurança paulista em 2015-16.
A crispação agita uma área em que manejo técnico é primordial, algo ameaçado por anos de tentativa do bolsonarismo de insuflar a tropa com o golpismo de seu líder.
Valor Econômico
PEC do Quinquênio, nova ameaça ao controle fiscal
Entre outros absurdos, a PEC permite contabilizar para o cálculo do quinquênio o tempo de trabalho na advocacia no setor privado, anterior ao posto público
Enquanto universidades federais contavam centavos na semana passada para pagar contas de água e luz, em meio a mais um bloqueio orçamentário, que ameaça até o pagamento de aposentadorias, o Senado preparava-se para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, a PEC do Quinquênio, que concede um subsídio automático de 5% a cada cinco anos nos vencimentos de juízes e promotores, uma das categorias mais bem pagas do país. A votação foi adiada.
Como parece que virou praxe em Brasília, a proposta não identifica de onde sairá o dinheiro necessário para o pagamento de tal benesse e sequer qual será seu custo – as estimativas vão de R$ 2 bilhões a quase R$ 100 bilhões, dependendo da lista de beneficiados, que não para de crescer.
Originalmente, a PEC 63, que tramita desde 2013, tinha como objetivo dar o subsídio de 5% para membros do Ministério Público e magistratura da União e dos Estados e Distrito Federal. Horas antes da votação, marcada para quarta-feira da semana passada, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu entre os beneficiários ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas, e membros da Defensoria Pública, sem quantificar o impacto das mudanças.
A votação acabou sendo adiada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defensor da PEC, apelou para um acordo de lideranças para que a proposta seja votada ainda este ano, sob o risco de ser arquivada. A preocupação fiscal do momento que conturba a posse do futuro governo, o embate em torno da aprovação da PEC da Transição e os apertos orçamentários que afetam gastos básicos nas áreas de educação e saúde são fortes argumentos para colocar o assunto na geladeira. No entanto, é forte a pressão do Judiciário para a aprovação da medida.
O quinquênio do funcionalismo foi extinto na reforma administrativa de 1998 de Fernando Henrique, e o dos magistrados e do Ministério Público em 2005, nas mudanças no Judiciário feitas por Lula, por representar favorecimento inaceitável em relação aos demais trabalhadores. Em 2013, o então senador Gim Argello elaborou a PEC que restaura o quinquênio aos juízes e promotores, mas foi arquivada no ano seguinte. Oito anos depois, em março passado, ela voltou à pauta como alternativa para ajustar o salário dos juízes, atualmente de R$ 39,3 mil, o teto do funcionalismo.
Diante da crise fiscal, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acharam que seria melhor restaurar o quinquênio do que correr o risco de desgaste de imagem do tribunal ao enviar um projeto de lei propondo um reajuste de 18% para a categoria para o Congresso, e convenceram Pacheco disso, nas articulações de bastidores que ocorrem desde o início deste ano.
As despesas com a categoria já são muito altas. O Justiça em Números de 2022 informa que o Judiciário teve um gasto mensal com cada magistrado de R$ 60,3 mil no ano passado, incluindo não só a remuneração, mas também indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e viagens a serviço. Segundo a PEC, o quinquênio seria uma “parcela indenizatória” o que significa, como explica o colunista Bruno Carazza, que o valor recebido não se submete ao teto do funcionalismo e nem recolhe Imposto de Renda (Valor, 25/3). O quinquênio é assim mais um penduricalho, como o auxílio-moradia, que burla os limites estabelecidos.
Entre os argumentos de defesa da volta do quinquênio estão o excesso de trabalho e o fato de não haver diferenciação entre o salário de juízes e promotores que acabam de entrar e o dos mais antigos no cargo. No setor privado, o problema seria resolvido com o plano de carreiras e metas para justificar as promoções. Entre outros absurdos, a PEC permite contabilizar para o cálculo do quinquênio o tempo de trabalho transcorrido inclusive em advocacia no setor privado, anterior ao posto público, e estende o pagamento do benefício a aposentados e pensionistas.
Houve diversas emendas para estender a regalia. Uma delas é do partido de Lula, do senador Humberto Costa (PT-PE), que a concede também a delegados da Polícia Federal e permite que os Estados criem o benefício para a Polícia Civil. Para especialistas, é o primeiro passo para a volta do quinquênio para todo o funcionalismo público, com impacto inclusive nos cofres estaduais e municipais. Como se tudo isso não bastasse, não está esquecida a proposta de aumento de 18% do salário dos juízes, que alterará o teto para todo o funcionalismo.