Marcus André Melo: Lula e o Congresso

Por que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva desperdiça apoios de quem nunca o apoiou?

Celso Furtado foi pioneiro em identificar um padrão nas relações Executivo-Legislativo no país que, rompido sob Bolsonaro, aparentemente reemerge com Lula 3. Em “Obstáculos Políticos ao Crescimento Econômico no Brasil”, escrito em 1964 na Universidade Yale, ele identificou um conflito irresolúvel entre o presidente —eleito por um eleitorado modernizante urbano— e um Congresso conservador, comprometido com o status quo.

Instaura-se o conflito porque, “para legitimar-se, o governo tem que operar dentro dos princípios constitucionais. Para corresponder às expectativas da grande maioria que o elegeu, o presidente da República teria que alcançar objetivos que são incompatíveis com as limitações que lhe cria o Congresso dentro das regras do jogo constitucional”. O conflito cria para o presidente “a disjuntiva de trair o seu programa ou forçar uma saída não convencional, que pode ser inclusive a renúncia ou o suicídio”.

Furtado prenunciou o “dilema da legitimidade dual” analisado por Juan Linz: Legislativo e Executivo detêm mandato popular, mas presidentes minoritários que se enxergam como símbolos da nação buscam unilateralmente impor sua agenda, gerando crises, o que tornaria o presidencialismo constitutivamente instável. Muitos criticaram o argumento, especialmente o suposto de que presidentes não têm também incentivos a cooperar com o Congresso e vice-versa.

Bolsonaro é a melhor prova disso: bloqueado no Congresso e ameaçado de impeachment, acabou montando base parlamentar, o que envolveu uma hiperdelegação legislativa na área orçamentária. Transferiu decisões ministeriais para a maioria congressual e suas lideranças, em um movimento que embutiu também uma estratégia de minimizar sua adesão às práticas que tanto denunciara.

Com Lula 3, velhos personagens de seu partido e ideias envelhecidas reaparecem sobre-representados no governo — sugerindo que Lula, hiperminoritário no Congresso, não parece enxergar sua própria debilidade. Pode-se especular as razões: da prática hegemonista do partido (que analisei aqui), à polarização e à experiência no cárcere que o levou a premiar “lealdades caninas” mais que considerar a real politik.

Lula 3 foge à descrição de Furtado de líder renovador com agenda reformista enfrentando um congresso arcaico. Na área econômica a agenda é claramente retrógrada. Tampouco recebeu um mandato forte de um eleitorado urbano: sua vitória é produto de uma maioria negativa, de rejeição a Bolsonaro. O cenário pós-transição não é de “crise linziana”, de paralisia decisória; a barganha acontece mas é mais aparente que real. Lula desperdiça apoios de quem nunca o havia apoiado antes. (Folha de S. Paulo – 26/12/2022)

Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)

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