IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (15/12/2022)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Ações de BB e Petrobras caem após mudança na Lei das Estatais
Rosa Weber vota pelo fim do orçamento secreto
Haddad diz que gasto público não será estimulado
Futuro chanceler diz que Brasil vai ‘reconstruir pontes’
Maioria dos deputados com leis que beneficiam CACs se reelegeu
Paes promete ‘réveillon épico’ em Copacabana pós-pandemia
MPF pede cassação da chapa do governador Cláudio Castro
Catar 2022 – Duelo de gênios fechará a Copa

O Estado de S. Paulo

Mudança em lei facilita loteamento de estatais
Lula convida Josué Gomes, da Fiesp, para novo ministério
Para Rosa Weber, orçamento secreto é inconstitucional e deve ser derrubado
Lula visitará China e EUA em 2023; Brasil retomará elo com chavismo
Desmatamento do Cerrado tem mairo nível em 7 anos
Pedágios de rodovias paulistas têm reajuste de até 11,73%
Peru declara emergência de 30 dias e suspende direitos
França derruba a zebra marroquina e disputará quarta final em 24 anos

Folha de S. Paulo

Mudança na Lei das Estatais abre portas para centrão
Fernando Haddad teve participação crescente em articulação da PEC
Rosa Weber vota no STF contra emendas do relator
Lula viajará à China e, no 1º dia, retomará laços com Venezuela
TSE vai investigar Bolsonaro por ataques a urnas
Militares já fazem plano de dispersar atos em quartéis
Brasil falha na preservação contra desastres climáticos
Desmate no cerrado cresce 25% e ultrapassa 10 mil km²
Pedágios em São Paulo ficam 12% mais caro a partir de amanhã
EUA desaceleram alta de juros pela primeira vez em 2022

Valor Econômico

Mudança na Lei das Estatais afeta ações de Petrobras e BB
Expansão fiscal atrapalharia, afirma Haddad
Josué pode trocar Fiesp por ministério
Linhões atraem R$ 3,5 bi em investimentos
Brasil passa a ser opção para cubanos
EUA ampliam cerco aos chips chineses

EDITORIAIS

O Globo

Alta de impostos estaduais evidencia necessidade de reforma tributária

Governos elevam tributos para compensar perdas da demagogia eleitoreira de Bolsonaro com ICMS

Quando a política econômica passa a estar a serviço de objetivos político-eleitoreiros, o resultado é sempre desastroso. Ao cortar em junho o ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica, o presidente Jair Bolsonaro fazia um gesto aos eleitores, na tentativa de se reeleger em outubro. Não deu certo. Se tivesse dado, estaria agora diante da corrida de estados para aumentar impostos com o intuito de compensar as perdas sofridas com a redução de sua principal fonte de receita. Sobrou para o novo governo.

A desordem tributária logo no início do novo mandato do presidente e dos governadores desmente a exposição de motivos do projeto que o governo encaminhou ao Congresso, alegando que a situação fiscal dos estados e municípios tinha passado por “melhoria significativa”, com “acúmulo de ativos financeiros” de R$ 226 bilhões até abril.

Era ilusão. Em 2020 e 2021, os estados haviam sido beneficiados por transferências da União para arcar com os custos de enfrentar o coronavírus. Neste ano eleitoral, os governadores reajustaram salários dos servidores, congelados durante a pandemia, e abriram a torneira dos investimentos, para ter o que mostrar aos eleitores. Os bilhões citados para justificar a demagogia com o preço dos combustíveis, a conta de luz e as tarifas de transporte eram uma fotografia efêmera. O dinheiro não ficou no caixa.

Agora, os estados se apressam para aprovar em suas assembleias legislativas aumentos do ICMS. É intensa a corrida, porque, ao contrário das receitas, boa parte dos custos dos estados — com destaque para a folha salarial — é fixa. O ICMS de Piauí e Sergipe era de 18%. Já foi elevado para 21% e 22%, respectivamente. No Pará, o ICMS foi elevado de 17% para 19% sobre alguns produtos, e o governador Helder Barbalho (MDB) avisa que é insuficiente.

O Piauí ainda criou o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado, só para taxar em 1,65% os produtos de exportação, uma excrescência em matéria de tributação, porque nenhum país encarece suas vendas ao exterior com impostos. Imposto não deve ser exportado, por óbvio. O Paraná vai pelo mesmo caminho. Até o nome é igual, evidência de que secretários de Fazenda têm atuado de forma coordenada.

No caso paranaense, o fundo tem como fonte de financiamento a taxação de commodities como soja e milho, com alíquotas de 0,09% a 42,18%. Por ser um estado em que a agricultura é responsável por quase 40% do PIB, as organizações de representação dos produtores conseguiram adiar a votação do tal fundo, marcada para terça-feira passada. Goiás adota a mesma fórmula do “fundo para a infraestrutura”, mas as contribuições do agronegócio são facultativas. Por enquanto.

Esse arrocho estadual é parte da conta da demagogia eleitoreira de Bolsonaro. O importante agora é o futuro governo dar prioridade à promessa de fazer uma reforma tributária que acabe com o sistema bisonho que dá aos entes federativos e à União a prerrogativa de fazer o que bem entendem, enquanto a conta sobra para o contribuinte.

O Estado de S. Paulo

Vândalos não têm lugar na democracia

Eis o final do governo Bolsonaro: manifestantes bolsonaristas incendiando ônibus e depredando prédios públicos. Que a lei prevaleça, assim como prevaleceu em todo o processo eleitoral

Na sexta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que as manifestações contrárias ao resultado das eleições, alegando supostas fraudes, eram organizadas por “cidadãos de bem” e estavam “de acordo com as nossas leis”. Anteontem, em Brasília, alguns desses “cidadãos de bem”, acampados desde o fim das eleições presidenciais diante do Quartel-General do Exército para pedir que os militares impeçam a posse do vencedor, o petista Lula da Silva, mostraram que a única lei que respeitam é a da selva.

Horas depois da diplomação de Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ato que encerrou o processo eleitoral, os vândalos, a pretexto de protestar contra uma ordem de prisão temporária de um de seus líderes, incendiaram ônibus e carros, depredaram prédios públicos e privados e tentaram invadir a sede da Polícia Federal.

Não há argumento retórico que faça dessa barbárie uma maneira legítima de manifestação. Não faz muito tempo, nos idos do governo da petista Dilma Rousseff, parlamentares que hoje se identificam com o bolsonarismo pugnaram pela aprovação de uma lei que enquadrasse como terroristas os manifestantes que incendiassem veículos e depredassem prédios públicos. O objetivo, claro, era constranger os movimentos sociais. Mas eis que, quando é a extrema direita que reivindica o direito à truculência, os “terroristas” se transformam em “patriotas”.

Não podia acabar em outra coisa um governo que começou sob o signo da divisão e da violência retórica. É quase natural que apoiadores do presidente instaurem o caos na capital do País porque não se conformam nem com o resultado das eleições nem com decisões da Justiça – sejam as que permitiram a candidatura de Lula, sejam as que tolheram o golpismo bolsonarista no processo eleitoral. No caso da prisão contestada pelos baderneiros, a ordem, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi dada depois de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) justamente por indícios de crimes contra a democracia. A violência dos manifestantes confirmou o acerto da decisão da Justiça.

Mas os atos de vandalismo em Brasília revelam mais do que o desprezo de bolsonaristas pela lei e pela democracia. Eles evidenciam que a contínua confrontação de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e o Judiciário produziu e continua a produzir danos inéditos sobre o País. Antes de Bolsonaro empreender sua campanha contra as urnas eletrônicas, nunca tinha havido nada minimamente parecido em termos de resistência e de violência contra o resultado de uma eleição.

Vale lembrar que, na sexta-feira passada, Jair Bolsonaro voltou a fazer declarações golpistas, instigando apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. “Quem decide para onde eu vou são vocês. Quem decide para onde as Forças Armadas vão são vocês. Quem decide para onde o Congresso vai são vocês”, disse o presidente, como se estivesse numa anarquia, e não num Estado Democrático de Direito. Os atos de vandalismo em Brasília explicitaram a gravidade das palavras irresponsáveis de Bolsonaro.

Perante um presidente da República que ignora solenemente a Constituição, é possível entender o motivo pelo qual foi dada tanta solenidade ao ato de diplomação da chapa presidencial no TSE. Não eram circunstâncias normais. Não era apenas diplomar os ganhadores das eleições, reconhecendo oficialmente a regularidade e a legitimidade da vitória. Neste ano, por força dos ataques e ameaças praticados contra a democracia, a diplomação representou uma celebração do regime democrático. Foi o reconhecimento de que, apesar de todas as dificuldades, o processo eleitoral funcionou. “Essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A especial solenidade do ato de diplomação foi também um importante alerta em defesa da democracia. As instituições estão atentas e vigilantes. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para o golpismo, para a violência ou para a barbárie. Aos que trilham esse caminho, a lei prevê punição – a inelegibilidade é uma delas.

Folha de S. Paulo

O pior do PT

Investida contra Lei das Estatais soma desfaçatez à corrida por cargos e gastos

Os sinais até aqui apresentados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para a gestão da economia e das finanças públicas se limitam ao que de pior se conhece das administrações petistas.

O partido correu a apossar-se dos cargos mais importantes já distribuídos. Apresentou uma proposta de aumento desmesurado de despesas que, tudo indica, não passou pelo escrutínio de especialistas de outras correntes de pensamento. Ao se manifestar, Lula assume um tom de desafio arrogante ante a má repercussão das decisões.

Ao que já era temerário acrescentou-se a desfaçatez com a investida contra a Lei das Estatais, na calada da noite desta terça-feira (13), a fim de facilitar a nomeação de um companheiro de campanha eleitoral para o comando do BNDES —o banco oficial de fomento que protagonizou desastres intervencionistas nos governos do PT.

A legislação aviltada de modo sorrateiro e casuístico pela Câmara dos Deputados fora aprovada em 2016 para evitar, justamente, que a ingerência politiqueira voltasse a arruinar as empresas controladas pelo Tesouro Nacional.

Para a manobra, petistas se juntaram à maioria fisiológica da Casa e contaram até com a boa vontade de bolsonaristas, todos irmanados na busca por verbas pouco transparentes e cabides de emprego.

Com o anúncio bravateiro de que acabarão as privatizações no país, Lula se dirige aos seus —sindicalistas, ideólogos do estatismo e políticos interesseiros. Não se esperava nada diferente, mas o restante do país merece um debate acima desse populismo rasteiro.

A contrapor essa saraivada de más indicações há apenas declarações vagas do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em favor da responsabilidade fiscal, além de promessas de empenho por uma reforma tributária de complexa negociação e resultados de longa maturação.

O que foi dito e feito em menos de dois meses desde o desfecho das eleições, porém, já bastou para pôr em risco o ciclo de retomada da atividade produtiva e do emprego —a surpresa positiva do ano.

Já houve degradação das projeções para a inflação e as taxas de juros no próximo ano. O Banco Central já alertou para o impacto do desarranjo orçamentário na alta dos preços. Empresários, que geram empregos e impostos, não esperam que o pior se torne fato consumado antes de paralisar investimentos e contratações.

Se não reconhecer que há avanços a preservar, como soube fazer há 20 anos, Lula subordinará a política econômica a obsessões ideológicas e conveniências partidárias. Encurta-se o tempo para demonstrar que aprendeu algo com seus acertos do passado.

Valor Econômico

Fed vê inflação resistente e juro mais alto por mais tempo

Powell, ao ser questionado sobre hipóteses de estagflação ou recessão, negou que o banco afrouxaria sua política

O Federal Reserve diminuiu o ritmo de alta de juros ao fazer um ajuste de 0,5 ponto percentual ontem, elevando a taxa básica para a faixa de 4,25%-4,5%, a maior em 15 anos. Os ajustes feitos até agora, os mais rápidos dos últimos 40 anos, entretanto, ainda são insuficientes para colocar a inflação em trajetória segura de queda, rumo aos 2% da meta do Banco Central. Haverá um incremento de 0,75 ponto percentual até que se atinja o pico de 5,25%-5,5%, estimado pelos membros do Fed ontem como a taxa terminal do atual ciclo de aperto monetário.

Os juros subirão mais que o previsto, como se nota a cada reunião, como a de ontem, em que o Fed apresenta suas projeções econômicas. A carga empregada até agora vai desacelerar o crescimento para 0,5% no ano corrente e também 0,5% em 2023, ou seja, a expansão será quase nula. As projeções anteriores eram de 0,2% e 1,2%. Da mesma forma, em condições monetárias mais adversas, o desemprego deverá subir mais do que o esperado no ano que vem, para 4,6% – hoje é de 3,7% – e permanecer ao redor deste nível até 2025, pelo menos.

A premissa de mais juros tem respaldo nas projeções de inflação mais altas nos próximos três anos. O índice de gastos de consumo pessoal fechará o ano em 5,6% e todas as projeções para os três anos seguintes foram modificadas para cima. Só em 2024 o PCE cai para 2,5% e em 2025, chega na meta. Com percentuais diferentes para 2022 e 2023, o núcleo do PCE também foi elevado, e se iguala aos do índice cheio em 2024-2025.

Os juros finais, na tendência central das projeções do Fed, varia de 5,1% a 5,4%, algo como 0,5 ponto percentual a mais do que o mesmo exercício feito em setembro. “Há ainda um longo caminho pela frente”, disse Jerome Powell, presidente do Fed, que qualificou os índices declinantes do índice de preços ao consumidor em outubro como muito bem-vindos, mas insuficientes para que a autoridade monetária comece a pensar em interromper o ciclo de altas. Os riscos de maior inflação são de alta, no balanço de riscos do Fed.

Powell disse que as decisões do Fed agem mais rapidamente sobre as condições financeiras, que, no entanto, estão menos restritivas nos últimos dias. Para ele, porém, o que conta não são os movimentos de curto prazo, mas os de longo, e por isso o banco pretende torná-las ainda mais apertadas, até que a inflação se mova com consistência em direção aos 2%, o que deixou claro que não ocorrerá com dois ou três meses de indicadores cadentes de inflação.

O presidente do Fed diz que “faz sentido”, embora não tenha sido discutido em reunião, que o ritmo de ajuste nas próximas reuniões seja de 0,25 ponto percentual. No início do ciclo, segundo ele, o ponto central das discussões foi a rapidez com que as taxas subiriam, e elas subiram em velocidade raramente vista. No atual ponto, para o Fed é importante definir o pico dos juros, a taxa estimada atingir o objetivo. Com a aproximação da atual taxa do juro terminal, é hora de se concentrar na questão de por quanto tempo elas permanecerão altas. Pelas projeções, elas serão mais altas e se manterão acima do juro de longo prazo (2,5%) pelo menos até 2024.

Na análise de Powell, a inflação de bens se reduziu com a normalização das cadeias de produção e a redução do consumo. A inflação dos imóveis segue alta, mas com tendência de redução rápida pela queda da demanda por residências, fruto do aumento dos juros das hipotecas. Restam 55% do CPI, composto por serviços e influenciados diretamente pelos salários, que estão em alta forte, resultado de um mercado de trabalho “desequilibrado” e ainda “extremamente apertado”.

Powell afirmou que faltam mais de 3,5 milhões de trabalhadores para preencher vagas existentes, e que as empresas, devido à escassez, estão evitando demitir funcionários. Ele vê elementos estruturais na falta de mão de obra, porque mesmo com salários mais tentadores e farta oferta de vagas, a taxa de participação (percentual dos que trabalham em relação à população em condições de trabalhar) não sobe. Algumas explicações dadas por ele: aceleração das aposentadorias, pós-covid, a morte de meio milhão de trabalhadores durante a pandemia e, também relacionado a ela, uma diminuição dos fluxos de migração.

Powell, mesmo ao ser questionado sobre hipóteses de estagflação ou recessão, negou que o banco afrouxaria sua política. “Não vejo corte de juros até que haja evidências muito convincentes de que a inflação se move para 2%”.

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