IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (12/12/2022)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Estados elevam impostos para compensar perda de receita
Lula busca modo de derrubar sigilos sem ferir lei
Transição corre para aprovar PEC esta semana
Após diplomação no TSE, mais ministros devem ser anunciados
Saúde mental terá mais atenção no futuro governo
Fiesp marca assembleia que pode destituir presidente

O Estado de S. Paulo

Estados manobram e enviam R$ 1 bi extra para TJs e MPs
Mulheres devem ficar com pastas de orçamentos relevantes
Sindicatos marcam assembleia que pode destituir presidente da Fiesp
Inadimplência leva a venda recorde de ‘créditos podres’
Após 34 anos, suspeito do ataque em Lockerbie é preso
Nave Órion retorna e abre caminho para volta à Lula
Provocativo e ‘respondão’, Messi mostra sua versão ‘maradoniana’

Folha de S. Paulo

Fila para o Auxílio Brasil ressurge depois da eleição
PEC elevará recursos para saúde e MEC no Orçamento
Transição atrela diálogo com Aras a saída da vice-PGR
Ailton Krenak – Não quero salvar índios, mas evitar extinção
Bancos perdem 1º lugar na formação do índice da Bolsa
Busca por renda esvazia comunidade quilombola
Com expansão do EAD, escolas ocupam prédios vazios de faculdades
Republicano radicaliza em disputa por liderar Câmara dos EUA
Ao menos dois morrem em protestos no Peru

Valor Econômico

Mercado projeta até R$ 100 bi com ofertas de ações em 2023
Izolda e Nísia cotadas para ministérios
Mansueto e Lisboa temem impacto da PEC
Tasso tem receio de ciclo vicioso na política
STF analisa bomba fiscal de quase R$ 150 bi

EDITORIAIS

O Globo

Brasil terá de saber usar a lei europeia antidesmatamento

Ainda que a motivação da UE possa ser protecionista, também interessa ao país deter devastação de seus biomas

Líderes europeus veem com alívio as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na área ambiental, em especial o resgate do combate à devastação da Amazônia. Isso não impede que avance na União Europeia (UE) uma legislação dura para barrar a importação de produtos oriundos de áreas de desmatamento ilegal, cujo maior alvo é o Brasil.

Na última terça-feira, representantes da Comissão Europeia, do Conselho e do Parlamento europeus chegaram a um acordo sobre a nova lei, que parece talhada sob medida para atingir produtos brasileiros. Ela afetará apenas a produção de áreas desmatadas a partir de 2020, segundo ano do governo Jair Bolsonaro, quando a devastação amazônica ganhou velocidade. Não haverá, porém, como contornar a investida europeia, que mistura a preocupação genuína com o meio ambiente ao conhecido protecionismo.

Caberá aos exportadores brasileiros, entre eles grandes empresas globais, se precaver na exportação para a UE de mercadorias como soja, carne bovina, madeira, café, couro, óleo de palma, móveis, chocolate, papel e carvão vegetal. Terão de comprovar que nada disso vem de área de desmatamento ilegal, sob pena de arcar com pesadas multas. Serão exigidas até as coordenadas geográficas das regiões de produção. O Parlamento Europeu sugere que as próprias companhias investiguem o DNA dos produtos para garantir a origem.

Mais do que uma nova lei, a UE decidiu criar uma política rígida para que a Europa deixe de contribuir para a destruição do meio ambiente em todo o mundo. O bloco estima que a área devastada no planeta entre 1990 e 2020 foi maior que a europeia e que o Continente foi responsável, com seu consumo, por 10% da devastação. Mas isso não significa que implantar mecanismos confiáveis de rastreamento da produção seja má ideia. Ao contrário.

Eurodeputados tentaram, sem sucesso, incluir no projeto outros biomas ameaçados além das florestas tropicais, como as savanas e o Cerrado, onde o Brasil produz a maior parte dos grãos que exporta. Em algum momento, é certo que ele também seja alvo. A Comissão Europeia avaliará, depois de dois anos, a extensão das regras a outros biomas de grande biodiversidade ou estoque de carbono que poderia ser liberado para a atmosfera. Quem exporta para a UE a partir do Centro-Oeste do Brasil e de regiões adjacentes precisa se preparar desde já para comprovar que não se vale do desmatamento ilegal para produzir.

Por óbvio, interesses protecionistas se aproveitam do ambientalismo para impedir que Brasil ou Argentina concorram com a agricultura europeia de pequena escala e baixa produtividade. São as mesmas forças que não desejam que entre em vigor o acordo de livre-comércio Mercosul-UE. É verdade, também, que o impacto da medida nas emissões de gases tende a ser pequeno. Os países europeus fariam mais em prol do planeta se promovessem uma transição mais rápida para a energia limpa, reduzindo drasticamente o consumo de carvão, gás natural e petróleo.

Mesmo assim, é do interesse do Brasil cumprir com toda regra que contribua para reduzir o desmatamento. É preferível explorar os milhões de hectares disponíveis no Brasil sem derrubar uma árvore a não poder entrar no mercado europeu. Preservar o meio ambiente é também mais importante para nosso futuro do que as denúncias de protecionismo velado.

O Estado de S. Paulo

Região carante de confiança e progresso

Recente melhora econômica na América Latina é frágil numa região incapaz de superar seus problemas sociais

Com desempenho econômico medíocre pelo menos desde o início da década passada, que não lhe permite avançar na redução das desigualdades sociais nem lhe dá condições de competir com os países que se modernizam e crescem, a América Latina parece conformada. A economia regional deve crescer entre 3,0% e 3,5% em 2022, mas no ano que vem voltará ao ritmo decepcionante observado há tempos, com expansão de 1,6% a 1,7%, segundo estimativas de organizações como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

Melhoras na percepção de clima econômico, como as detectadas na Sondagem Econômica da América Latina divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), podem alimentar algum otimismo, mas são frágeis. Com pouquíssimas exceções, esse indicador tem se mantido em nível muito baixo desde 2013. Problemas estruturais antigos, e bem conhecidos, e outros mais recentes, como a pandemia e a eclosão do conflito armado na Ucrânia, com todos os desdobramentos na economia mundial, limitam a expansão e o progresso da região e minam a confiança de sua população e de seus dirigentes empresariais.

Fatores conjunturais favoráveis, como a alta dos preços das commodities das quais a região é grande exportadora, propiciaram a melhora do desempenho da economia latino-americana em 2022, levando-a registrar expansão igual à observada antes da pandemia. Mas as incertezas globais diante da guerra na Ucrânia, com a persistência de problemas de suprimentos de combustíveis e alimentos, e a elevação das taxas de juros decidida pelos bancos centrais dos principais países ocidentais já afetam a economia mundial e serão ainda mais notadas em 2023.

É essa sensação mista de retomada da normalidade no presente e de volta aos velhos problemas em 2023, e talvez também em 2024, que parece limitar a melhora do Indicador de Clima Econômico (ICE) entre o terceiro e o quarto trimestres deste ano, de acordo com a pesquisa do Ibre/FGV. O ICE teve alta expressiva de 11,8 pontos entre os dois trimestres, sobretudo por causa da melhora observada no Brasil, mas continua em nível desfavorável. Alcançou 66,5 pontos, bem abaixo dos 100 pontos que separam a zona favorável da desfavorável.

A pesquisa afere também aquilo que os entrevistados apontam como entraves para o crescimento econômico: falta de inovação, infraestrutura inadequada, falta de confiança na política econômica, falta de competitividade internacional, corrupção, aumento na desigualdade de renda, clima desfavorável para investidores estrangeiros, instabilidade política, barreiras legais e administrativas para investidores, falta de mão de obra qualificada, dificuldade no fornecimento de insumos e falta de capital.

Observáveis, em maior ou menor grau, em todos os países da América Latina, esses problemas têm em comum também o fato de que sua solução depende, em sua grande maioria, de decisões políticas ou de ações administrativas do poder público bem formuladas e capazes de se manter no tempo. É disso que a América Latina carece.

Folha de S. Paulo

Mais ICMS e preços

Conflitos sobre tributação de combustíveis e energia mostram urgência de reforma

Num passo importante para dirimir a controvérsia que se estabeleceu entre os estados e a União após a aprovação de duas leis que impõem limites à cobrança do ICMS sobre produtos essenciais, as partes chegaram a um acordo parcial na Comissão de Conciliação criada no Supremo Tribunal Federal.

As legislações, aprovadas em junho com motivações eleitoreiras, estabeleceram que combustíveis, GLP, gás natural, eletricidade, transportes e telecomunicações são itens essenciais —e limitaram a alíquota do ICMS (um tributo estadual) incidente sobre eles em 17% ou 18%.

Nos casos de gasolina, etanol e diesel, além disso, foi proibida a cobrança como percentual do preço em favor de um valor fixo por litro, entre outras restrições. Foi ainda definindo um critério de compensação pela União neste ano, limitado a 5% das perdas de receitas ante o verificado em 2021.

De fato, vários estados impunham cobrança excessiva sobre combustíveis, às vezes acima de 30%. A legislação foi efetiva em reduzir os preços na bomba, mas resultou em redução de arrecadação, que segundo o Comsefaz (órgão que reúne os secretários das fazendas estaduais) pode chegar a R$ 124 bilhões anuais. Daí a reação dos governadores, que foram ao STF em busca de apoio.

Seria inoportuno que a corte interviesse em desfavor da legislação aprovada, porém a busca de um acordo que reduza o conflito federativo é positiva.

Após meses de negociações, parece haver alinhamento para restaurar a autonomia na definição das alíquotas de todos os combustíveis, com exceção da gasolina, desde que respeitado o teto legal para a cobrança.

Na prática, poderá haver volta da cobrança percentual, o que pode levar a novos aumentos para o consumidor. A gasolina será objeto de acordo à parte, o que sugere que talvez deixe de ser considerada item essencial, e assim não mais sujeita aos limites de cobrança.

Ainda não há definição sobre as compensações da União e o prazo para uma conciliação foi estendido por mais 120 dias.

Enquanto isso, vários estados se movimentam para buscar recursos. O Comsefaz estimou que a alíquota padrão do ICMS em todo o país precisaria subir de 17,5% para 21,5% para restaurar a arrecadação.

O episódio demonstra a urgência de uma reforma tributária para a criação de um imposto único sobre valor agregado cobrado no local de consumo dos produtos.

Além da pacificação federativa, seria o passo definitivo para o fim da guerra fiscal por investimentos e da miríade de regras estaduais que criam burocracia para as empresas e ineficiência na economia.

Valor Econômico

Política fiscal pode prejudicar cenário de queda da inflação

Os juros mais longos continuam pressionados

A inflação de novembro ficou abaixo do esperado pelos especialistas do mercado financeiro, em mais um sinal de que a política monetária está fazendo efeito para baixar o índice de preços para as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) até 2024. Mas as incertezas sobre como vai ser a política fiscal no futuro governo Lula podem prejudicar a concretização desse cenário favorável.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,41% no mês passado, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira. O percentual ficou abaixo da mediana das projeções dos analistas do setor privado, de 0,54%, de acordo com amostra com a opinião de 36 consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data. Nenhuma delas apostava que a variação do índice ficasse tão baixa no mês.

Não apenas o índice cheio, mas também a abertura dos dados, foi melhor. O índice de difusão, que mede o percentual de preços que subiram no período, recuou de 67,5% para 58,7%. Das nove classes de produtos e serviços pesquisados, seis tiveram desaceleração na alta, incluindo alimentação e bebidas, artigos de residência, vestuário, educação, saúde e cuidados pessoais.

Os chamados núcleos de inflação, que excluem preços mais voláteis, como alimentos e energia, também apresentaram redução, o que sugere que a baixa do índice de inflação não é apenas temporária. A média dos núcleos de inflação mais usados pelos especialistas recuou de outubro para novembro, de 0,59% para 0,29%.

Os dados são positivos, mas vai uma grande distância para afirmar que a batalha contra o surto inflacionário está ganha. Em termos anuais, o IPCA está muito alto, em descompasso com as metas de inflação fixadas pelo CMN. Em 12 meses até novembro, a variação do índice de preços chega a 5,9%, ante uma meta estabelecida em 3,5% para este ano. O prognóstico do mercado é que possa fechar 2022 em um percentual menor do que 6%.

Uma parcela muito importante dessa desaceleração inflacionária se deve a cortes de impostos patrocinados pelo governo Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Como eles parecem insustentáveis, ante a fragilidade fiscal da União e dos Estados e municípios, uma parcela representativa do mercado acredita que eles sejam revistos no ano que vem. Ou seja, a inflação caiu neste ano, em parte, apenas por que foi transferida de 2022 para 2023.

O efeito dessas medidas baixistas ocorreram até as eleições, em outubro, por isso os dados do IPCA de novembro permitem uma leitura mais precisa do que está ocorrendo. Já começam a aparecer alguns sinais de que a política monetária está fazendo os seus efeitos, depois de o Banco Central elevar os juros básicos para 13,75% ao ano.

O aperto da política monetária parece estar se transmitindo na atividade econômica, que apresentou uma desaceleração no terceiro trimestre, apesar dos monumentais estímulos fiscais injetados. O natural é que, ao longo do tempo, esse efeito mais forte chegue aos preços.

Mas, provavelmente, será um trabalho árduo fazer a inflação baixar dos níveis atuais para as metas. Será preciso persistência e disciplina da política monetária. Preços como os de serviços costumam ser mais inerciais e cair mais lentamente, puxados pelo aumento do desemprego e da ociosidade em geral da economia.

De qualquer forma, as estatísticas da inflação de novembro mostram que pode haver um caminho para a inflação cair à meta até meados de 2024, como traçado no cenário básico do Banco Central. Na sexta-feira, os juros negociados em mercado renovaram a esperança de que isso possa ocorrer, com a queda das taxas mais curtas.

Infelizmente, não se colheu integralmente os ganhos dessa melhora no cenário inflacionário devido às incertezas sobre qual vai ser a política fiscal no governo Lula. Os juros mais longos continuam pressionados. Alguns analistas econômicos ouvidos pelo Valor na sexta-feira resolveram não incorporar a surpresa inflacionária de curto prazo nas suas projeções de longo prazo, devido ao risco de a política fiscal prejudicar a convergência do IPCA para as metas.

O Comitê de Política Monetária (Copom) acerta em alertar, em comunicado na semana passada, para o risco representado por um eventual descontrole adicional das contas públicas, além daquele que já ocorreu durante o governo Bolsonaro.

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