Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (05/12/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Maioria do Senado aprova PEC, mas quer limitr gastos
Lula vai lidar com bolsonarista no comando da frente evangélica
Alta de Covid causa corrida por vacinas
CACs: quadrilhas se armam com certificados falsos
Guedes é chamada por Tarcísio para ser secretário, mas reluta em aceitar
Russos expandem atuação em energia nuclear pelo mundo
Mbappé brilha, e França terá Inglaterra com rival nas quartas
Neymar retorna em busca da volta do protagonismo
O Estado de S. Paulo
Sucesso de câmera em PMs vira desafio para promessa de Tarcísio
Falta de estrutura transforma carro elétrico em um grande transtorno
Fuvest apresenta temas relacionados a meio ambiente e a raça e gênero
Quem segura Mbappé?
Neymar volta contra Coreia com missão de levar Brasil às quartas
Morre o jornalista Alberto P. Quartim de Moraes, aos 81 anos
Irã acaba com polícia moral, mas mantém uso obrigatório do véu
Folha de S. Paulo
Governo chega ao fim com apagão na máquina pública
Pós-eleição, chefia da PF deve ocupar cargos no exterior
Cristina Kirchner – Fui condenada no momento em que o caso foi iniciado
Mbappé leva França para as quartas contra a Inglaterra
Neymar treina e é confirmado para pegar a Coreia hoja
Ocidente impõe teto de preço ao petróleo da Rússia
Valor Econômico
Investimentos de empresas de consumo crescem 47%
Cenário fiscal preocupa mesmo com PEC menor
Países ampliam medidas de defesa comercial
Mercado prevê manutenção da taxa de juros
Empresas vão ao STF por ‘pejotização’
Brasil enfrenta Coreia, craque em educação
EDITORIAIS
O Globo
Coordenação do MEC é essencial para superar desigualdades na educação
Distância entre brancos e negros, que já era dramática, se agravou com fechamento de escolas na pandemia
É bem-vindo o consenso criado na equipe de transição para o novo governo a respeito do resgate de políticas públicas na área da educação. Entre elas, está o retorno da secretaria do Ministério da Educação (MEC) que tratava de ações destinadas a aumentar a diversidade e a inclusão na rede pública de ensino, extinta na gestão de Jair Bolsonaro. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), cuja recriação é defendida pelo grupo sob a coordenação do economista Henrique Paim, ministro da Educação no governo de Dilma Rousseff, terá muito trabalho pela frente.
Escolhido pela militância de extrema direita como campo de batalha na guerra ideológica contra a fantasmagórica ameaça do “marxismo cultural”, o MEC ficou praticamente inerte por quatro anos, enquanto o cargo de ministro da Educação se tornava um posto de alta rotatividade. Deixou de cumprir seu papel essencial de coordenador e de apoio a estados e municípios na pandemia, quando as escolas públicas permaneceram fechadas por muito mais tempo que o razoável.
Em razão da visão preconceituosa da educação, o ministério, nas poucas vezes em que agiu, buscou atender a uma pauta retrógrada, distante das reais necessidades de um país que precisa melhorar a qualidade do ensino básico e reduzir a taxa de evasão no ensino médio. Gastou tempo e dinheiro com o lançamento de uma cartilha sobre o ensino doméstico, que as hostes bolsonaristas insistem em chamar pelo termo em inglês homeschooling. Numa deplorável perseguição ideológica, o governo fazia pressão sobre o corpo técnico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), braço do MEC que formula o Enem e testes de acompanhamento da qualidade do ensino.
O efeito da omissão atingiu com mais intensidade as populações pobres e os negros. O fechamento das escolas na pandemia ampliou diferenças que já eram abissais — entre 2016 e 2018, 32% dos bebês declarados como pardos ou pretos frequentavam creche, ante 39% no grupo de crianças brancas; em 2019, apenas 58,3% dos jovens pretos e 59,7% dos pardos concluíram o ensino médio aos 19 anos, ante 75% dos brancos.
Os quatro anos sem qualquer preocupação no MEC com o problema deixaram às secretarias estaduais e municipais a responsabilidade de enfrentar as desigualdades. O trabalho para superar tal abismo e corrigir o atraso provocado pela pandemia é gigantesco. A volta do MEC a seu papel de coordenação fará de 2023 um ano de recuperação de pelo menos parte do tempo perdido no bolsonarismo.
O Estado de S. Paulo
A grande dúvida sobre a nova direita
A nova direita eleita para o Congresso pretende ser mera extensão do bolsonarismo ou almeja fazer, desde já, uma nova política? Qual será seu compromisso com a Constituição?
Com as eleições deste ano, consolidou-se uma nova configuração político-ideológica no País. Os partidos de esquerda perderam espaço no Congresso e surgiu uma nova direita, que não tem receio de falar de temas e propostas que, até pouco tempo atrás, eram tabu no cenário nacional. São grupos e pessoas que defendem uma política informada por valores tradicionais, postulam políticas públicas com foco nas famílias, têm profundas reservas quanto à ingerência do Estado na vida econômica e social, manifestam especial preocupação com a segurança pública e o combate à corrupção e pleiteiam a manutenção da criminalização do aborto e das drogas.
Mais do que uma estrita coerência de seu pensamento político – por exemplo, algumas bandeiras ligadas a costumes chocam-se com a ideia de interferência mínima do Estado na sociedade –, a nova direita articula-se como resistência às causas consideradas progressistas. Trata-se, em boa medida, de uma rebeldia contra o chamado “politicamente correto”. Por isso, uma das grandes bandeiras da nova direita é a liberdade de expressão. São pessoas profundamente indignadas com restrições que foram se consolidando, em alguns ambientes sociais, a respeito do que seria adequado dizer. Todo esse fenômeno ganhou força com a consolidação da internet e das redes sociais.
O bolsonarismo soube tirar grande proveito eleitoral da virada da população à direita. Após incorporar ao seu discurso político a chamada pauta de costumes e aproximar-se dos evangélicos, Jair Bolsonaro mudou seu patamar eleitoral. Nas diversas eleições para deputado federal até 2010, foi eleito com cerca de 100 mil votos. Em 2014, já com o novo discurso, obteve 460 mil votos. Nas eleições seguintes, em 2018, fundiu essas bandeiras conservadoras com o antipetismo e foi eleito presidente da República.
Se Jair Bolsonaro foi oportunista ao explorar esse novo posicionamento político-ideológico da população, é inequívoco também que o bolsonarismo contribuiu para o sucesso eleitoral dessa nova direita. Mesmo não tendo sido reeleito presidente da República, Jair Bolsonaro foi neste ano importante cabo eleitoral para muitos senadores e deputados federais. E é nessa relação com Jair Bolsonaro que está uma das grandes dúvidas em relação a essa nova direita eleita para o Congresso. Ela pretende ser extensão do bolsonarismo, replicando seus métodos, ou almeja fazer, a partir de agora, uma nova política?
Essa questão pode também ser expressa da seguinte forma: a nova direita está disposta a cumprir a Constituição de 1988? A rigor, trata-se de ponto inegociável. Para participar do jogo democrático, é preciso respeitar as normas constitucionais, em especial, a separação dos Poderes, as garantias fundamentais e o específico papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito. Sabe-se bem o lado que Jair Bolsonaro escolheu. Toda sua trajetória política está marcada pelo revanchismo contra a Constituição de 1988. Não é à toa sua constante apologia da ditadura militar.
Falar em respeito à Constituição não é remeter a questões teóricas. São pontos muito concretos que estão em jogo. A nova direita vai respeitar incondicionalmente o resultado das eleições? Ou somará vozes na confusão de chamar de “liberdade de expressão” o que é puro golpismo? A nova direita vai respeitar o funcionamento livre e independente do Judiciário? Ou pretende fazer pressão política para achacar o Supremo Tribunal Federal? A nova direita vai permitir que os órgãos de controle investiguem os indícios de crime envolvendo a família Bolsonaro? Ou vai defender a impunidade sob pretexto de paz social?
As eleições legislativas de 2022 mostraram a significativa ressonância que o discurso político mais à direita tem sobre grande parcela da população. Agora, é preciso saber se essa turma é de fato democrática: se é realmente uma nova direita, comprometida com a democracia e as liberdades, ou se é mero disfarce da velha direita, retrógrada e autoritária, incapaz de lidar com quem pensa de forma diferente.
Folha de S. Paulo
Lobby transparente
Prática é necessária em democracias liberais e falta de regulação gera desmandos
A Câmara dos Deputados aprovou na terça (29) projeto de lei que regulamenta o lobby no Brasil. A proposta gera desconfiança porque seu objeto é associado à corrupção, mas trata-se de um prática não apenas comum como necessária em regimes democráticos.
Estes se baseiam na interlocução entre a sociedade e o governo, com o intuito legítimo de esclarecer e apresentar demandas.
O lobby é a atividade na qual indivíduos, empresas ou movimentos sociais se organizam para fornecer ao poder público informações referentes a suas reivindicações e, a partir delas, propor alteração ou criação de normas e leis.
Contudo a falta de regulamentação gera incentivos errados: lobistas ficam livres para comprar apoio, e políticos usam seu poder de decisão para receber benesses
A lei aprovada na semana passada tenta conter essas distorções por meio de maior transparência.
Entre as regras, está a obrigatoriedade de que os órgãos federais publiquem informações sobre audiências realizadas com lobistas, com identificação dos participantes, do cliente, descrição do assunto e o propósito do interesse.
Outro ponto é proibir a oferta de presentes. Ficam permitidos apenas objetos de baixo valor, livros e hospedagem em eventos.
Há críticas a alguns aspectos da lei. Como a Folha noticiou, entidades apontam brechas no texto que podem permitir, por exemplo, a oferta de voos a autoridades em aeronaves particulares. Também se questiona a possibilidade de sigilo na troca de emails entre lobistas e agentes públicos.
O exame de casos envolvendo parlamentares por comissão da própria Casa legislativa também é considerado problemático, dado o risco de corporativismo.
O projeto ainda será debatido no Senado, que precisa se debruçar sobre essas controvérsias. Mas é fato incontornável que a ausência de regulamentação do lobby estimula a corrupção, afetando de modo pernicioso a atividade política e, consequentemente, a economia.
Diversos países avançados, como os EUA, regulamentaram a atividade há décadas. Não é à toa que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) exige que seus membros normatizem as relações entre a sociedade civil e o governo a partir da transparência de informações.
No início deste ano, o Brasil iniciou o processo de inclusão no grupo, que conta com países ricos e com altos índices de desenvolvimento.
Cumpre buscar o aperfeiçoamento do texto no Senado, mas sem que se perca o sentido de urgência na aprovação de uma lei que aproveite a experiência internacional.
Valor Econômico
Atenção com o presente e o futuro da política ambiental
O “revogaço” preparado por auxiliares de Lula deve chegar à área ambiental
Foi prolífica a última semana quanto às notícias da seara ambiental. Deve-se, contudo, lê-las sob a devida perspectiva: o governo que sai deixa um legado preocupante, e o governo que entra ainda terá que provar ser capaz de lidar com os enormes desafios que o Brasil enfrenta.
Primeiro, soube-se que o desmatamento na Amazônia caiu 11,27% no período entre o primeiro dia de agosto de 2021 e 31 de julho de 2022, chegando a 11.568 km2. No período anterior, a área de floresta cortada nos nove Estados da Amazônia Legal foi de 13.038 km2. Ou seja, há uma queda, mas em relação a uma base de comparação inaceitável.
Mas, como publicou o Valor, não há muito o que comemorar. É observado um quadro preocupante na região, segundo os dados disponíveis para o período entre agosto e outubro. Foram ao chão 4.020 km2 de floresta entre esses meses, a maior área registrada para esta etapa de um ano desde 2015. Os dados dos últimos meses do governo Bolsonaro revelam um aumento de 45% em alertas de desmatamento na região, uma forte tendência de alta. De acordo com os dados disponíveis, o governo de Jair Bolsonaro (PL) deve terminar com alta de quase 60% da taxa de desmatamento da Amazônia em relação aos quatro anos anteriores dos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
A tendência é de alta, em um momento em que os órgãos de fiscalização foram desmontados e não há orçamento nem funcionários para conter uma anunciada tragédia.
É esta uma das heranças para o mandato que se inicia em 2023. Na última segunda-feira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente informando que estava sem recursos para pagar despesas básicas. O Ibama, deve-se dizer, é simplesmente o órgão federal de fiscalização das infrações ambientais do país.
Entre as despesas básicas citadas pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, estão contas de água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, serviços de telefonia e pagamento a colaboradores terceirizados. Ele mencionou decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para justificar sua decisão de bloquear parte considerável do borderô do Ibama. A JEO é composta pelo núcleo duro de qualquer governo, formada hoje pela Casa Civil e o Ministério da Economia. Em outras palavras, não se pode dizer que algo foi feito sem a anuência – ou em decorrência – de atos praticados pelas mais altas instâncias do Poder Executivo.
Por fim, o gabinete de transição informou algumas medidas que pretende adotar a partir do início do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo integrantes do comitê setorial, a próxima administração pretende interromper a atividade econômica em fazendas que realizarem desmatamento ilegal. A ideia do governo eleito é usar o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) para avaliar quais fazendas poderão ser alvo de embargo. Estão no radar, também, a retomada de multas por descumprimento da legislação ambiental e a criação de um “pacto ambiental da soja sustentável” no Cerrado.
O “revogaço” preparado por auxiliares de Lula também deve chegar à área ambiental. Estão na mira alguns decretos que dificultam a aplicação de multas ou impedem a fiscalização da exportação de madeira em tora.
Em outra frente, afirmaram integrantes do gabinete de transição instalado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, o próximo governo pretende fazer o que já se chama de “desintrusão das terras indígenas”. Nas contas de participantes da equipe, há mais de 35 mil garimpeiros em localidades consideradas críticas.
O grupo que acompanha o presidente eleito começa a formar um roteiro com começo, meio e, o mais importante, um fim. Ocorre que tudo isso desaguará nas discussões sobre a incapacidade de o Estado brasileiro suprir todas as necessidades orçamentárias apontadas pelo gabinete de transição. Será preciso definir prioridades e planejar as ações, de forma a maximizar ganhos e evitar desperdícios.
As discussões sobre a proposta da emenda constitucional que abrirá espaços no Orçamento a partir do ano que vem só está começando, mas as diversas áreas do futuro governo já começam a disputar os recursos que serão colocados à disposição da próxima Junta de Execução Orçamentária.