Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (21/11/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Ilan Goldfajn é primeiro brasileiro eleito para o BID
PT resiste a dar comando do Bolsa Família a Tebet
Deputadas e senadoras eleitas relatam violência na campanha
PEC e aliados pressionam Lula a anunciar ministros
Pandemia é tema de Ciências da Natureza e Matemática no Enem
COP27 cria fundo de perdas e danos, mas pouco combate CO2
Alto número de furtos de semáforos faz prefeitura trocar sinais por rotatórias
Ações de humanização e suporte às mães elevam aleitamento de prematuros
Copa começa com festa espetacular, mas o futebol…
O Estado de S. Paulo
SP vai repassar mais ICMS a cidade que melhorar ensino
Com Ilan Goldfajn, Brasil chega pela primeira vez ao comando do BID
Corrida de empresas faz aluguel disparar na Avenida Faria Lima
Líder das Mães da Praça de Maio morre aos 93 anos
Atirador mata 5 e fere 25 em boate gay no Colorado
Abertura da Copa tem pedido de paz, inclusão e união dos povos
Folha de S. Paulo
Ilan Goldfajn será o 1º brasileiro a comandar o BID
‘É hora de trabalhar em harmonia’, diz Ilan em entrevista à Folha
COP27 chega ao fim com fundo de reparação histórico
COP27 – Discreto, Brasil teve Lula e acordos florestais assinados e ignorados
Caetano Veloso – ‘Temia ver o Brasil se enterrar com reeleição de Bolsonaro’
PGR trava acesso da PF a dados da CPI da Covid
Queda da desigualdade no ensino descelera
Morre aos 93 líder histórica das Mães da Praça de Maio
COP27 – EUA sofrem pressão financeira; China busca independência
Copa 2022 – Debaixo do tapete
Valor Econômico
Com Ilan, Brasil chega pela 1ª vez ao comando do BID
Na ‘Black’ da Copa, venda de TV acelera
Copa começa com derrota do Catar
COP27 cria fundo para compensar os países pobres
Diversidade no centro das empresas
PEC alternativa reduz estouro do teto
Supremo ‘quebra’ decisões favoráveis aos contribuintes
EDITORIAIS
O Globo
Pressão de estados por recursos deverá agravar crise fiscal
Prejudicados com o corte eleitoreiro do ICMS sob Bolsonaro, governadores eleitos tentarão ir à forra com Lula
Quando assumir, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva receberá governadores em romaria de pires na mão. Além dos “investimentos sociais” que levam o novo governo a tentar excluir despesas de quase R$ 200 bilhões do teto de gastos, além das promessas de reajuste real do salário mínimo, correção na tabela do Imposto de Renda e tantas outras, haverá pressão por mais despesas estaduais. Os governadores foram vítimas da sanha eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro, que cortou para 17% o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Com a receita combalida e as finanças em andrajos, eles tentarão ir à forra diante do novo governo.
O corte de impostos gerou três meses de deflação artificial, não funcionou para reeleger Bolsonaro, e os estados, prejudicados, foram à Justiça em busca de liminares contra o que consideram um esbulho. Uma coisa seria reduzir o ICMS como parte de uma reforma tributária abrangente. Outra, bem diferente, foi a decisão açodada, sob pressão do Planalto, para dar a Bolsonaro um trunfo eleitoral. Em dois meses de liminares, entre o final de junho, quando a redução entrou em vigor, e fins de agosto, os estados haviam deixado de pagar R$ 1,9 bilhão em compromissos financeiros à União, por ordem judicial, para compensar o corte.
A situação é precária e ainda depende de decisão final. Por isso os governadores manterão o pedido de compensação pelo ICMS não recolhido. Além disso, reivindicarão a revisão dos repasses determinados pela tabela de procedimentos médicos do SUS, congelada há anos. Pleitearão ainda adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que garante condições melhores no pagamento da dívida com a União. Por fim, há também obras que dependem da liberação de recursos federais.
Mesmo estados que já estão no RRF ou cujo pedido de ajuda está em fase de análise — Rio Grande do Sul, Goiás, Minas e Rio de Janeiro — deverão propor renegociação dos termos. Lula terá de ouvir queixas de pelo menos dois governadores que apoiaram Bolsonaro: Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Romeu Zema (Novo), de Minas.
Licença para gastar: Com PEC da Transição, dívida do governo pode chegar a 95,3% do PIB em 2031, projeta IFI
O Rio foi o primeiro estado a assinar acordo para entrar no RRF — e o primeiro a descumpri-lo. Comprometeu-se ainda em 2017 com uma gestão austera, adequada à situação fiscal do estado. Já no ano seguinte, a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou um veto a reajustes salariais para as categorias mais privilegiadas, funcionários do Judiciário e do Ministério Público. Apenas em junho, com Bolsonaro no Planalto e Castro no Palácio Guanabara, o Rio firmou outro plano de socorro, beneficiado pela privatização da Cedae. É provável que Castro tente se aproximar de Lula em razão das novas pressões fiscais. O mesmo acontecerá com outros governadores, como Zema, que ainda negocia com a União a adesão ao RRF.
Com toda a pressão vinda dos estados, tem sido temerário o desdém do novo governo pela necessidade de austeridade fiscal, expresso na absurda PEC da Transição. Se aprovada, ela representará um aumento próximo a 2% do PIB nos gastos públicos sem nenhuma fonte de receita correspondente. Lula pode muito bem achar que isso significará a retomada do “investimento social”. Na prática, porém, o resultado será o aumento explosivo na dívida pública, mais inflação e juros mais altos — portanto, menos crescimento e, desgraçadamente, mais miséria.
O Estado de S. Paulo
Projeções do PIB e o legado de fato
Brasil ganhará se novo governo estiver preparado para herança econômica pior que a das projeções oficiais
Num aparente assomo de realismo, a equipe econômica reduziu de 2,5% para 2,1% a expansão estimada para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, início de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Embora mais modesta que a sustentada até há poucos dias, a nova projeção oficial ainda é o triplo daquela registrada (0,70%) no boletim Focus, elaborado pelo Banco Central (BC) com base em consultas semanais a economistas do setor financeiro e de consultorias. Foi mantido em 2,7% o crescimento estimado para este ano pelos técnicos do Ministério da Economia. Os números oficiais são do Boletim Macrofiscal, preparado a cada bimestre pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. O desempenho estimado para 2022 deve ser sustentado, segundo os técnicos da SPE, principalmente pelos serviços e pela agropecuária, bem mais dinâmicos que a indústria no terceiro trimestre deste ano.
Por prudência, a equipe do novo governo deve dar maior peso às projeções do mercado, bem menos otimistas que as da SPE. As duas se assemelham ao realçar as condições internacionais desfavoráveis em 2023 e nos anos seguintes, mas o panorama brasileiro é mais luminoso nos cálculos oficiais. Mas, se o crescimento do PIB for mais próximo daquele indicado pelo boletim Focus, o governo do presidente Lula terá de confrontar cenários adversos na área fiscal e no dia a dia da vida econômica.
Com o PIB crescendo 0,7%, ou, de toda forma, menos que 1% no próximo ano, o aumento da receita tributária será modesto. Maior arrecadação, no entanto, seria especialmente importante, por causa das promessas eleitorais e dos desarranjos orçamentários herdados de 2022. Nessas condições, um desdobramento incontornável será o aumento da dívida pública como porcentagem do PIB. Mas falta acrescentar alguns detalhes desagradáveis.
A inflação do próximo ano, segundo a SPE, ficará em 4,60%, abaixo daquela indicada pelo Focus (4,94%), mas ainda elevada e acima do teto da meta (4,75%). Se isso ocorrer, a inflação terá superado o teto por três anos consecutivos. Seria irrealista esperar, nessas condições, uma redução mais veloz dos juros básicos – até porque essa política seria incompatível com o quadro financeiro internacional.
Nesse quadro, a redução dos juros básicos para 11,25%, já prevista pelo mercado, pode até parecer satisfatória. Com o dinheiro caro no Brasil e no exterior, haverá pouco espaço para expansão dos gastos familiares e dos investimentos das empresas. O novo governo completará seu primeiro ano com dificuldades fiscais e num cenário de baixo crescimento da produção e do emprego.
Talvez a equipe econômica do novo presidente consiga desenhar uma estratégia para contornar esses problemas e facilitar a expansão da atividade. Mas essa equipe terá de trabalhar muito, nas próximas semanas, para chegar a janeiro com um plano claro e realista de reativação econômica. Muito mais que culpar o governo anterior pelos problemas do País, será preciso mostrar resultados do novo governo.
Folha de S. Paulo
Armas travadas
Deve-se retroceder nos decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a artefatos
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), integrante da equipe de transição de governo, defende que a nova administração revogue a avalanche de atos infralegais dos últimos quatro anos favorecendo armas de fogo. A proposta merece apoio.
Nesse quadriênio, o país presenciou um atentado ao espírito do Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. Foram 17 decretos, 19 portarias, 2 resoluções e 3 instruções normativas que afrouxaram as regras de acesso a armas e munição.
Farta literatura técnica demonstra com evidências que a maior circulação de armamento se acompanha de mais acidentes e suicídios. Em paralelo, crescem as oportunidades para homicídios por motivos fúteis, como brigas de bar ou trânsito, e para violência doméstica.
Após o recolhimento de 300 mil peças no primeiro ano da campanha de desarmamento, mortes por tiros caíram 10,5% no estado de São Paulo e 7% no do Rio de Janeiro. Ao todo, de 2004 a 2014, cerca de 650 mil armas foram entregues para destruição.
A mera restrição legal não terá o poder, por si só, de diminuir o acesso de criminosos a artefatos letais. Quadrilhas e facções sempre encontrarão meios ilícitos para obter armamento, seja por contrabando ou roubo.
Não cabe ao poder público, entretanto, facilitar-lhes ferramentas para o cometimento de delitos. E foi precisamente o que ocorreu com a flexibilização das regras, sob Bolsonaro, para a aquisição de revólveres, pistolas e até fuzis.
Com a facilidade concedida ao arrepio do Estatuto, multiplicaram-se sem controle registros de caçadores, atirados e colecionadores (CACs) e os estandes de tiro. Estes eram 151, no começo do governo, e foram a quase 2.000. As armas em circulação saltaram de 350 mil para 1 milhão.
Não tardaram a surgir relatos de desvios desse arsenal para mãos de criminosos e milicianos. O Exército descurou da fiscalização.
Na reintrodução de limites para posse e transporte, haverá algum direito adquirido por respeitar, ainda que não no caso de armas de alto calibre e poder de fogo. Civis não precisam de fuzis automáticos nem de 180 mil projéteis por ano para exercer seu direito de defesa, e mesmo assim só em situações muito particulares.
Urge discutir, assim, os detalhes sobre como implementar a proposta de Dino, não o mérito —inegável. É hora de desarmar o Brasil, em todos os sentidos.
Valor Econômico
Pouco foco pode atrapalhar trabalhos da transição
A definição de políticas públicas ficaria para um segundo momento, algo preocupante pois a campanha eleitoral ignorou a discussão de propostas detalhadas para o Brasil
Nunca antes na história deste país, como gosta de dizer o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, viu-se uma equipe de transição tão grande. Sob a coordenação geral do futuro vice, Geraldo Alckmin, o time já conta com mais de 280 pessoas e, na prática, deve crescer. Afinal, ainda falta a escolha dos titulares da área de Defesa e os responsáveis pelos grupos temáticos devem chamar especialistas para que estes apresentem contribuições aos trabalhos.
Está na legislação: o presidente eleito tem o direito de inteirar-se do funcionamento da administração pública federal e, com isso, preparar os atos do próximo governo. É positivo que o próximo chefe do Poder Executivo não tenha que começar do zero.
Para tanto, a lei determina que os titulares dos órgãos e entidades são obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, além de prestar a ele apoio técnico e administrativo. A legislação prevê, também, que o próximo mandatário possa formar uma equipe de transição com 50 cargos em comissão, devidamente remunerados.
Segundo se sabe, essa cota não foi preenchida ainda. Porém, o elevado número de voluntários, cerca de 270 até agora, acaba por suscitar um legítimo questionamento sobre a eficiência dos trabalhos que se seguirão pelas próximas semanas.
É o maior grupo de transição entre governos eleitos desde a redemocratização. Ele está dividido em 30 grupos temáticos e dois subgrupos (Infância e Micro e pequena empresa), os quais podem sinalizar o futuro organograma da Esplanada dos Ministérios. E ele conta com um conselho político formado por representantes do que tende a ser a base aliada no Congresso Nacional. Não é sem justificativa, portanto, a preocupação segundo a qual um time de colaboradores de tal dimensão acabe gerando ideias e propostas em profusão, gerando o risco de que, ao fim, estas não se convertam em políticas públicas concretas.
Segundo publicou o Valor na semana passada, a principal alegação de alguns integrantes do time para tal batalhão de colaboradores é de que eles estão participando de um “mutirão de radiografia da situação do governo atual e do país”. Em outras palavras, argumenta-se que a atual etapa é apenas transitória: uma oportunidade para fazer um mapeamento meticuloso da conjuntura e buscar sugestões de diversas vozes e campos políticos. Além disso, lembram fontes do futuro governo, o Partido dos Trabalhadores retoma com esse modelo a tradição de ampla participação popular na elaboração de políticas públicas.
Isso não quer dizer que esse processo não tenha apresentado alguns problemas. Teve indicado que recusou o convite. Em alguns grupos, a diminuta diversidade de gênero também chama atenção.
No entanto, isso não é algo inédito. Em 2018, o grupo que colaborou para a transição da atual administração, presidida por Jair Bolsonaro, era menor do que o de Lula. Mas não deixava de ser volumoso. E era, como depois visto durante o governo, majoritariamente composto por homens. Segundo despacho publicado pelo “Diário Oficial da União” em 13 de dezembro de 2018, eram 217 colaboradores, distribuídos em 18 grupos temáticos. A equipe de Paulo Guedes, posteriormente nomeado Ministro da Economia, tinha 22 pessoas. Era a maior.
Espera-se, agora, que os trabalhos da equipe de transição acelerem. O Tribunal de Contas da União (TCU) já entregou um conjunto de documentos preparados pelas equipes técnicas do órgão para dar subsídios ao gabinete coordenado por Alckmin. Esses relatórios apresentam informações sobre a situação de obras, implementação de políticas públicas e setores de atenção em relação à fiscalização e transparência – dados que servirão para auxiliar o desenho de programas do governo que terá início em janeiro.
Mas é aí que ainda reside o mistério. Cada grupo temático formulará um cronograma de atividades e deverá apresentar ao coordenador geral, futuro vice-presidente da República, um relatório final. Em meio à demora de Lula em anunciar os futuros ministros, aqueles que tocarão o dia a dia de cada pasta, corre-se o risco de esses documentos se tornarem apenas compilados de diagnósticos. A definição de políticas públicas ficaria, então, para um segundo momento: algo preocupante, diante da constatação de que a campanha eleitoral praticamente ignorou a discussão de propostas detalhadas para o Brasil.