Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (18/11/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Com gastos de mais R$ 200 bi, país deve ter 4 anos de déficit nas contas
Lula quer civil na Defesa, mas tema é desafio
Desgastado, Mantega desiste de trabalhar na equipe de transição
Armínio, Bacha e Malan cobram de petista responsabilidade fiscal
Influência de Kassab sobre decisões de Tarcisio irrita bolsonaristas
CACs podem ter de devolver armas pesadas
Ratinho Júnior: ‘Direita saiu muito fortalecida da eleição’
Uso de máscaras volta a ser recomendado no país
O Estado de S. Paulo
Economistas criticam PEC; ‘Se a Bolsa cair, paciência’, afirma Lula
Novo governo reduzirá número e potência de armas para civis
Moraes determina bloqueio de contas de 43 suspeitos de financiar atos
Octavio de Lazari Jr. – ‘Não temos espaço para testes ou experimentos em equipe econômica’
STF confirma culpa de PMs e autoriza prisão por massacre do Carandiru
PF faz operação para apurar supostos desvios na FGV
Vacinação de crianças até 3 anos tem início lento em SP
Folha de S. Paulo
Lula tensiona mercado, Mantega sai, e PT revê PEC
Petista cancela entrevista no Egito e não fala de jato
Bolsonarismo se mantém aí, afirma eleito na COP27
PT vê problema institucional na transição da Defesa
Moraes bloqueia contas por suposta ligação com atos
Rússia e Ucrânia renovam acordo para exportar grãos
Valor Econômico
Mercado tem mais um dia de tensão com incertezas fiscais
PEC só deve ser votada no Senado no dia 30
Compensação a países mais vulneráveis trava COP 27
Empresas têm importante papel para inclusão racial
Regulação de criptoativos pode avançar na Câmara
Brilho da Copa oculta realidade dura do futebol
EDITORIAIS
O Globo
Lula testa a paciência ao ignorar críticas
Em vez de ouvir os aduladores, ele deveria prestar atenção à bomba fiscal prestes a ser lançada sobre o país
Faltando seis semanas para a troca de poder em Brasília, tem sido decepcionante a reação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva às críticas. Animado pela vitória, ele tem preferido ouvir as vozes dos aduladores a encarar a realidade da bomba fiscal prestes a cair sobre o país. Ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que amplia de forma irresponsável o gasto do governo a partir de 2023, Lula se saiu mais uma vez com um despropósito: “Se eu falar isso, vai cair a Bolsa, o dólar vai aumentar? Paciência”.
Paciência, o novo governo tem testado não apenas a dos mercados, mas a de todos os brasileiros que sabem fazer contas. Aumentar gastos sem amparo de receitas nem gestão do passivo levará a um ciclo bem conhecido no Brasil: aumento descontrolado do endividamento, juros elevados, dólar mais caro, inflação alta e menos crescimento econômico. Como sabe qualquer um que já tenha contraído dívidas, países que gastam sem limites têm mais dificuldades para rolar seus compromissos.
A PEC apresentada na quarta-feira pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin é uma licença para somar R$198 bilhões às despesas do ano que vem, mais R$175 bilhões todo ano daí para frente. Além do novo Bolsa Família, que ficaria permanentemente fora do teto de gastos, mais R$ 23 bilhões são destinados ao que os avatares do novo governo chamam de “investimentos sociais”. Tudo falaciosamente em nome dos mais pobres. Na prática, trata-se de gasto no presente, com inflação e miséria contratadas no futuro.
Pelas simulações publicadas em artigo no GLOBO pelos economistas Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, Marco Bonomo e Paulo Ribeiro, do Insper, se forem aprovados os R$175 bilhões fora do teto, as consequências serão terríveis. A dívida bruta entraria em trajetória de crescimento explosivo, ultrapassando 96% do PIB no fim do próximo mandato. Nesse cenário, a economia cresceria apenas 0,5% em 2023 e 1,5% de 2024 em diante. Se o Congresso passar os R$ 198 bilhões, o resultado seria ainda pior.
Uma proposta alternativa apresentada pelos três economistas contempla espaço para gastos sociais mais urgentes, sem provocar uma longa crise nas contas públicas. Com uma PEC da Transição que autorizasse gastos de R$ 79 bilhões no ano que vem, seria possível manter o novo Bolsa Família em R$ 600 mensais, dar aumento real de 1,4% ao salário mínimo, zerar a fila do SUS, recompor o programa Farmácia Popular, a merenda escolar e ainda dar dinheiro à Cultura. A dívida subiria nos próximos quatro anos, mas cairia a partir de 2028. Mais importante: a economia apresentaria taxas maiores de crescimento.
É certo que o Congresso fará cortes na proposta. Contando com isso, o valor deve ter sido inflado. Mas só ele ter chegado perto de 2% do PIB mostra que o governo eleito sonha em ter uma quantia irresponsavelmente gigante ao final da negociação. É uma demanda que traduz discurso e prática do velho PT que levou o Brasil à bancarrota: o Estado é a solução para todos os males, o mercado vive especulando “todo santo dia”, e criar ministérios é solução mágica para tudo. Nada mais sintomático que a equipe de transição, a maior já montada, com 31 núcleos temáticos e 283 nomes para agradar a todos os grupos políticos da ampla coalizão vitoriosa na eleição — quando só uma pessoa toma decisões: o próprio Lula.
O Estado de S. Paulo
O Enem resiste
Prova com temas hostilizados pelo bolsonarismo mostra que a institucionalidade venceu a ideologia
A educação, como se sabe, está entre as áreas mais prejudicadas pela sucessão de erros e omissões do governo de Jair Bolsonaro. Extremismo ideológico, incompetência e falta de projeto nacional, coroados por graves denúncias de corrupção, deram o tom desde o início do mandato − e contribuíram para que o retrocesso educacional fosse ainda maior durante a pandemia de covid-19. Ao que parece, contudo, felizmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a despeito da queda vertiginosa no número de inscritos, sobreviveu à trevosa era bolsonarista. Prova disso foi o primeiro dia de exame, no último domingo, com um rol de questões elogiadas por professores, dadas a sua abrangência, sua relevância e contemporaneidade.
Os 2,4 milhões de participantes responderam a testes de Linguagens e Ciências Humanas, além da prova de Redação. Assuntos negligenciados ou mesmo combatidos na agenda bolsonarista ganharam destaque. Na redação, por exemplo, os candidatos tiveram que escrever sobre Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil. Trata-se de uma ousadia, considerando que ainda está no governo um presidente claramente avesso a reconhecer a importância dos povos tradicionais do País.
Na parte objetiva da prova, houve perguntas sobre Estado de Direito, desigualdades sociais, meio ambiente e o papel da mulher na sociedade, temas que só frequentam o discurso de Bolsonaro quando lhe servem de pretexto para causar confusão e tumultuar a democracia.
Em larga medida, a resiliência do exame reflete o que pode ser resumido em uma palavra: institucionalidade. O Enem é promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma autarquia do Ministério da Educação (MEC) formada por servidores concursados. Trata-se de profissionais que, ao longo de quase quatro anos, resistiram a pressões de todo o tipo, inclusive do próprio presidente da República, que não se cansou de criticar publicamente o teor das questões, cobrando alinhamento ideológico a dogmas bolsonaristas.
No Inep, a institucionalidade de um órgão de Estado serviu de obstáculo a investidas cujo propósito era interferir indevidamente no conteúdo das questões. Tal resistência, por óbvio, foi carregada de tensões, e envolveu até um pedido coletivo de exoneração às vésperas do Enem de 2021, assim como denúncias de assédio moral ou da inépcia de dirigentes máximos do instituto.
Não à toa, o comando do Inep experimentou alta rotatividade no atual governo, com um total de cinco presidentes nomeados por Bolsonaro. Em julho, já em meio à campanha pela reeleição e temendo um descalabro administrativo, o governo parece ter jogado a toalha ao indicar, interinamente, Carlos Moreno, um respeitado técnico. Como tivemos a oportunidade de registrar neste espaço, à época, foi uma decisão sensata – um fato raro. Ao resistir aos desmandos bolsonaristas, o Inep deu um bom exemplo à administração pública e firmou um padrão que deve orientar sua atuação hoje e sempre, sob qualquer governo.
Folha de S. Paulo
Lula pede mais juros
Danos em potencial da proposta do eleito vão além da Bolsa e sacrificam pobres
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe aumento da inflação e dos juros, menos emprego e crescimento econômico, mais ganhos para os rentistas.
Esses seriam os efeitos práticos e prováveis da proposta petista para a expansão incondicional do gasto público, enfim apresentada ao Congresso na quarta-feira (16). Não se trata apenas, como Lula diz em tom de desdém, de alta do dólar e queda da Bolsa de Valores.
A minuta de emenda constitucional confirma as piores expectativas semeadas desde o desfecho das eleições. Pretende-se não somente abrir espaço no Orçamento de 2023 para a preservação da proteção social —o que é justo e necessário — mas também abrir uma exceção permanente aos já debilitados limites da despesa pública.
Na leitura mais otimista possível, que exige ignorar mais uma rodada de declarações demagógicas de Lula, o texto que veio à tona é apenas uma peça de negociação, a ser ajustada durante a tramitação legislativa nas próximas semanas.
Nessa hipótese, partidos oposicionistas e independentes, além do famigerado centrão, não estariam dispostos a conceder tamanha regalia orçamentária ao novo governo. Uma norma de alcance mais restrito, pelo mesmo raciocínio, forçaria o Planalto a novos entendimentos congressuais em breve.
Será inevitável, afinal, definir até o próximo ano um novo mecanismo de controle da dívida pública. Ao menos, assim se espera.
Tais conjecturas, entretanto, não podem encobrir o essencial —os péssimos sinais emitidos pelo eleito, seu discurso vazio e os riscos aos quais ele submete todo o país.
Na dinâmica política brasileira, é ao Executivo que cabe zelar pela solidez das finanças públicas, e não só porque é a popularidade do presidente que se esvai quando se elevam os preços e as demissões.
Um Congresso fragmentado em uma miríade de legendas sem consistência programática constitui palco propício para medidas eleitoreiras perdulárias, casuísmos e interesses de grupos organizados.
Lula, ademais, mostra desprezo aos apoios que buscou e conseguiu de políticos e economistas qualificados de outras orientações, guiando-se pelo personalismo na retórica e pela pauta petista na ação.
Há tempo e meios para evitar o desastre, mas eles são exíguos. Em questão de semanas, uma piora geral de expectativas começa a afetar a vida real. Dólar mais alto eleva a inflação, reduz-se a perspectiva de redução dos juros do Banco Central, empresários freiam contratações e investimentos.
A soberba exibida por Lula até aqui —inexplicável para quem venceu a eleição por margem mínima e terá dura oposição— é o maior obstáculo à correção de rumos.
Valor Econômico
Lula reforça discurso de gastos, sem a contrapartida fiscal
A tramitação da PEC da Transição será um teste para se conhecer a força da real oposição ao governo de Lula
O orçamento de 2023, elaborado pelo governo Jair Bolsonaro, é deplorável e inexequível e era imperativo que o governo eleito tentasse corrigi-lo. O problema é que ele quer bem mais que um alívio temporário que o permita ter as condições mínimas de administrar o país a partir do ano que vem. A equipe de Lula apresentou uma proposta de emenda constitucional para retirar todo o Auxílio Brasil (que voltará a ser Bolsa Família), do teto de gastos de forma permanente, ou, se não for possível, por toda a duração de seu mandato.
A iniciativa do governo eleito de enfatizar liberdade de gastos antes de sinalizar a contrapartida de sua política fiscal abriu espaço para atritos, incompreensões e descoordenação no início da transição. Uma delas, relevante, é que os economistas da equipe de transição não foram informados do que está sendo discutido e decidido pelo senador Wellington Dias (PT-PI), responsável pela negociação do orçamento pelo novo governo. Isso inverte a lógica do que deveria ser uma transição ordenada. Espera-se do heteróclito quarteto formado por Persio Arida, Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Melo o desenho da nova política fiscal, pois a promessa de Lula foi acabar com o teto de gastos.
O governo eleito apresentou proposta para retirar R$ 198 bilhões do teto, perto de 2% do PIB, em orçamento que já prevê déficit de R$ 64 bilhões. Soa incongruente querer recursos livres de limite por tanto tempo para um governo que vai extingui-lo. O ano de 2023 deve ser suficiente para que ele apresente sua política para as contas públicas. Após mais de dez meses na dianteira de Lula nas pesquisas eleitorais, é razoável supor que um esboço fiscal exista. Pode ser que o novo governo julgue que não tenha força para derrubar o teto, o que é menos provável diante de um Congresso que por três anos consecutivos aprovou desvios dos limites sem pestanejar.
O volume de recursos que ficarão fora do teto parece excessivo, tanto mais quando menos se conhece o que virá no lugar do teto de gastos. Essencial é garantir recursos para os R$ 600 do Auxílio Brasil, que custará R$ 152 bilhões, mais R$ 18 bilhões para incluir R$ 150 de pagamento a cadastrados com filhos menores de 6 anos. Esse complemento, porém, bem poderia ser feito com calma, no redesenho de um programa que foi desfigurado, tornou-se bem mais caro e perdeu todo o foco.
Fora ou dentro do teto, os programas sociais darão um salto no orçamento, se a PEC passar. Só o futuro Bolsa Família, mais R$ 80 bilhões (atuais) do benefício de prestação continuada e R$ 66 bilhões do abono salarial e seguro desemprego consumirão R$ 320 bilhões. Isso equivale a 14,2% das receitas totais do governo central (sem transferências), de R$ 2,3 trilhões arrecadados nos 12 meses encerrados em setembro, corrigidos pelo IPCA.
O uso de receitas extraordinárias para investimento, limitado a R$ 22,3 bilhões, retira indevidamente recursos destinados ao pagamento de dívidas para gastos. “Vamos colocar na Constituição a possibilidade de ter excesso de arrecadação num ano em que teremos déficit primário. É um total nonsense”, disse ao Valor o economista Gabriel de Barros.
O presidente eleito voltou ontem a contrapor programas sociais à austeridade fiscal, provocando reação de economistas que nele votaram, como Arminio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha que, em carta, afirmaram que essa oposição não existe e as consequências ruins de sustentá-las. O tom de Lula voltou a agitar os mercados, que indicaram alta de juros em 2023 e taxas acima de 13% em todo o próximo mandato.
A inquietação é alimentada pelo desequilíbrio do discurso de Lula, quase que todo centrado em gastos e estímulos ao crescimento, o que eleva o déficit público quando a conta de juros é enorme, e menos no equilíbrio fiscal. Como na campanha, Lula aponta seu passado de responsabilidade fiscal em dois mandatos como garantia. Na época, robustos superávits primários foram assegurados por um ciclo de alta das commodities e aumento de arrecadação. Não é o que se prevê para o próximo par de anos.
A tramitação da PEC da Transição será um teste para se conhecer a força da real oposição ao governo de Lula e dos aliados que aparecerão no caminho. O relator no Senado não será Marcelo Castro (MDB-PI), simpático a ela. David Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que ela só passará na Casa caso a exceção ao teto dure um ano. O senador foi um dos grandes beneficiários das emendas do relator, cuja manutenção é uma das moedas de barganha implícitas nas negociações da PEC.