Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (14/11/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Covid-19 volta a crescer em 12 estados e no DF
Enem tem abstenção alta e redação sobre povos tradicionais
Gargalos põem em risco obras de R$ 500 bi
Governadores miram economia para conversa com Lula
Bolsonaristas se articulam no Congresso
Flordelis é condenada a 50 anos
Em vitória de Joe Biden e derrota de Trump, democratas ficam com Senado dos EUA
COP27 – As contradições da cidade-sede egípcia
O Estado de S. Paulo
Rombo fiscal volta a ameaçar Estados após redução do ICMS
Ciro Nogueira defende PEC da Transição
PGR pede arquivamentos em série de ações contra Bolsonaro
TST suspende depósitos judiciais após detectar fraudes no sistema
Enem – Prova traz questões sobre democracia, povos tradicionais, gênero e ambiente
PRF pede exclusão de página sobre chefe da corporação
Júri condena Flordelis a 50 anos de prisão por morte de marido
Falta de chips ainda afeta o ritmo da produção de carros
Reunião entre Biden e Xi tenta delimitar confronto EUA-China
Folha de S. Paulo
Ministro de Bolsonaro dá apoio a PEC limitada a 2023
Beneficiados por grandes doações perderam eleição
Último Enem sob governo Bolsonaro trata de desigualdades
31% das agredidas com arma viveram violência antes
Fátima Bernardes – Não vou me posicionar politicamente todos os dias
Milton Nascimento dedica a Gal seu último show
Partido de Biden mantém a maioria no Senado dos EUA
Negociação sobre perdas climáticas empaca na COP27
Valor Econômico
Partidos do Centrão indicam restrições à PEC da Transição
Ilan se destaca em sabatina para o BID
Filiais elevam envio de recursos para o Brasil
Alcoolduto já entrega metade do etanol da Grande S. Paulo
Corte de ICMS custou R$ 25 bi em 2022, estimam Estados
‘Joint-venture’ vai restaurar florestas
Coalizão sugere 5 medidas imediatas para área ambiental
EDITORIAIS
O Globo
Programa social deve ter emprego como meta
Para combater a pobreza extrema, não basta manter auxílio de R$ 600 e voltar a chamar de Bolsa Família
Para combater a pobreza extrema, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer muito mais que negociar com o Congresso a manutenção em 2023 do auxílio de R$ 600 para os mais necessitados. O foco principal deveria ser incentivar a reinserção dos pobres no mercado de trabalho. Esse objetivo só será atingido se o novo governo entender que a realidade hoje é distinta da que o PT viveu no passado.
Entre 2004 e 2014, houve redução significativa na pobreza e na desigualdade. A maré do crescimento econômico elevou todos os barcos, mas sobretudo a nau dos miseráveis. Nesse período, a expansão anual da renda per capita dos 10% mais pobres foi de quase 8%, muito acima dos 3,5% registrados no topo da pirâmide. Uma pesquisa recente liderada pelo economista Ricardo Paes de Barros, do Insper, mostrou que tal avanço foi resultado de transferência de renda, por meio de programas como o Bolsa Família, e também da remuneração do trabalho.
De 2014 a 2021, aconteceu o contrário. Os miseráveis foram os que mais perderam, e a chave para entender a queda está no mercado de trabalho. Entre os 10% mais pobres, só 18% dos em idade produtiva estavam ocupados em 2021. Há 4,2 milhões entre os mais pobres dispostos a trabalhar, mas menos de 1 milhão empregado. Mais: entre os ocupados, 38% afirmam querer trabalhar mais horas.
Qualquer política social digna do nome terá de se debruçar sobre essa questão. É preciso enxergar além da queda da taxa de desemprego para entender o que acontece com os mais pobres. Será inescapável examinar as atuais demandas do mercado de trabalho, buscar soluções para as consequências do desemprego “de longa duração” e entender os desafios educacionais das crianças e jovens desse segmento.
O novo governo precisará ir além de rebatizar de Bolsa Família seu programa de transferência de renda. As premissas exigem mudanças. Famílias com quatro ou mais crianças não podem receber o mesmo valor que as com um filho só. Melhorar o cadastramento dos mais pobres é outra necessidade urgente. Tudo isso sem esquecer a reinserção no mercado de trabalho. Em entrevista recente à revista Conjuntura Econômica, Paes de Barros defendeu a participação da sociedade civil e do setor produtivo para pensar em soluções e ajudar implementá-las.
Outra iniciativa, defendida pelos economistas Fernando Veloso e Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), é o Projeto de Lei (PL) 338/2018, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), atualmente sob a relatoria da senadora Simone Tebet (MDB/MS). Ele cria um instrumento jurídico chamado contrato de impacto social. Se aprovado, permitirá a abertura de agências privadas para treinar trabalhadores e fazer o casamento entre desempregados e empresas. As que tiverem boas taxas de contratação e retenção da mão de obra serão remuneradas pelo governo. O mecanismo tem mais chance de sucesso que os tradicionais e ineficientes serviços estatais voltados para essas áreas.
A prioridade declarada de Lula é dar atenção redobrada aos brasileiros em situação mais vulnerável. O país já reduziu a pobreza e a desigualdade antes e tem o dever moral de repetir o feito. Para atingir o objetivo, porém, o governo precisa ampliar seu leque de estratégias.
O Estado de S. Paulo
A responsabilidade jurídica de Bolsonaro
Não basta o juízo político das urnas. Se há indícios de que a lei penal foi descumprida, é preciso investigar. A paz não é fruto da impunidade, mas da efetiva igualdade de todos perante a lei
No regime democrático, o exercício do poder é submetido tanto ao controle político como ao jurídico. O presidente Jair Bolsonaro foi reprovado no controle político feito pelo eleitor. Nas urnas, a maioria da população rejeitou o modo como ele conduziu o Executivo federal, não lhe concedendo um segundo mandato presidencial.
Essa avaliação política feita pelo eleitor é elemento essencial do regime democrático, mas não é o único. Todo governante está submetido não apenas ao escrutínio popular, mas ao império da lei. Eventuais descumprimentos da legislação produzem consequências jurídicas. Na República, existe também uma responsabilização jurídica. Caso contrário, a lei seria inoperante, simplesmente inútil. Quem exerceu algum cargo público sabe, por exemplo, os muitos problemas que podem advir do desrespeito à Lei de Improbidade Administrativa. Literalmente, todo cuidado é pouco.
No caso de Jair Bolsonaro, os quatro anos de governo produziram um respeitável passivo jurídico, com incidência direta na esfera penal. Alguns inquéritos já foram abertos, por exemplo, com base nas suspeitas de interferência na Polícia Federal, denunciadas pelo ex-ministro Sergio Moro, e de prática do crime de prevaricação nas negociações da vacina Covaxin.
A partir do que a CPI da Covid apurou, uma comissão de juristas listou várias imputações penais potencialmente cabíveis por ações e omissões na pandemia: crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública, crimes contra a paz pública, crimes contra a administração pública e crimes contra a humanidade. “O que restou evidente (…) é a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização”, afirmou o parecer final, de setembro de 2021, assinado por Miguel Reale Júnior, Sylvia Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.
Além disso, o comportamento de Jair Bolsonaro na Presidência da República motivou investigações envolvendo desinformação sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, ataques contra as instituições democráticas e vazamento de dados de investigação sigilosa da Polícia Federal.
Tudo isso não pode ser colocado debaixo do tapete, como se já fosse suficiente o juízo político do eleitor. É preciso apurar a responsabilidade jurídica de Jair Bolsonaro e, nos casos cabíveis, aplicar as penas correspondentes. Toda impunidade é prejudicial ao País, mas ainda mais grave seria a eventual impunidade de quem ocupou o mais alto posto da República. Representaria um tremendo mau exemplo para toda a sociedade.
É notório o pouco apreço de Jair Bolsonaro pela lei. Um exemplo aparentemente banal, mas muito significativo é a condução de motocicleta sem usar capacete, infração gravíssima à qual o Código de Trânsito Brasileiro atribui a penalidade de multa e de suspensão do direito de dirigir. O presidente da República simplesmente acha que a lei não vale para ele.
Em seu parecer, a comissão de juristas da CPI da Covid fez um diagnóstico a respeito da gestão da pandemia que pode ser aplicado a todo o governo de Jair Bolsonaro. “Não são poucas as situações que, ao ver da comissão de especialistas, merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais”, disse o parecer.
O País precisa exatamente disso: investigação serena e criteriosa, dentro da mais estrita legalidade, respeitando as competências funcionais, para apurar os indícios de crime e as respectivas responsabilidades, de forma a permitir depois, quando for o caso, a aplicação, pelas vias judiciais competentes, das penas legais cabíveis.
Não se trata de perseguir ninguém. Mas não é plausível que, diante de tantos indícios – pequenos ou grandes, como, por exemplo, são as suspeitas envolvendo o MEC –, nada seja investigado. Jair Bolsonaro não está acima da lei. A tão necessária pacificação nacional não virá da impunidade, mas da efetiva percepção de que todos são iguais perante a lei.
Folha de S. Paulo
Desordem do dia
A Constituição está sendo cumprida; às Forças Armadas cabe apenas respeitá-la
Por quase duas semanas, as Forças Armadas souberam manter silêncio diante dos manifestantes que se tornaram presença constante na porta de quartéis militares do país desde o anúncio do resultado da eleição presidencial.
Lamentavelmente, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica abandonaram o resguardo na sexta (11) para divulgar uma nota tortuosa, com comentários impertinentes sobre a situação política do país.
Ao interpretar o sentido dos protestos, os militares observam primeiro que a lei garante a todos os brasileiros o direito de manifestação, inclusive para fazer críticas aos Poderes estabelecidos.
Em seguida, condenam eventuais excessos e reconhecem o óbvio ao afirmar que não há solução para as disputas políticas fora da ordem constitucional —mas nada dizem sobre as mensagens de conteúdo subversivo dos protestos.
Os que gritam na frente dos quartéis não escondem a motivação antidemocrática. Inconformados com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedem uma interferência das Forças Armadas.
Em vez de rechaçar os aventureiros, os comandantes arrogam-se um papel moderador que nunca coube às Forças Armadas e recomendam atenção às reclamações dos manifestantes, para que se faça sabe-se lá o quê.
A nota ainda condena as autoridades que cerceiam seus direitos, fazendo referência velada às decisões judiciais que censuraram apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, e exorta os Poderes a respeitar os limites de suas atribuições.
Indo mais longe, os comandantes apelam ao Poder Legislativo para que imponha restrições a arbitrariedades e excessos de outros Poderes —como se coubesse aos fardados interpretar as leis e definir o papel a ser exercido pelas instituições democráticas.
Horas depois da divulgação da nota, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que forças policiais estaduais e federais desobstruíssem as vias públicas que estiverem bloqueadas por protestos e multassem os recalcitrantes.
Responsável por inquéritos que investigam grupos antidemocráticos, o magistrado também mandou recolher informações sobre pessoas e empresas que têm fornecido apoio material às manifestações e que eventualmente se recusem a cumprir sua decisão.
A Constituição está sendo cumprida. Às Forças Armadas, subordinadas ao poder civil há mais de três décadas, cabe respeitá-la.
Valor Econômico
Queda da inflação depende de apoio da política fiscal
Um prolongamento das incertezas e estímulos fiscais deve dificultar o trabalho do BC, exigindo mais juros e mais tempo para baixar a inflação
A surpresa negativa na inflação de outubro mostra como, apesar de o Banco Central ter colocado os juros básicos nas alturas, será penoso o trabalho para baixar os índices de preços às metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ficará ainda mais difícil caso, no futuro governo Lula, a política monetária não tenha a retaguarda da política fiscal.
Depois de três meses com inflação negativa, o IPCA de outubro ficou em 0,59%, superando a mediana das projeções dos analistas econômicos, de 0,49%, segundo 43 empresas de consultoria e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data. O mais pessimista desse grupo de analistas econômicos havia previsto um avanço de preços de 0,54% no mês.
A despeito de todas as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro para baixar a inflação durante a campanha eleitoral, como o corte de impostos e a pressão sobre a Petrobras para segurar reajustes, o IPCA segue muito alto em termos anuais. Chega a 4,7% nos dez primeiros meses do ano e, no acumulado em 12 meses, encontra-se em 6,47%. A não ser por um choque inesperado, fatalmente vai ficar acima da meta definida pelo CMN para o ano de 2022, de 3,5%.
A chamada tendência subjacente da inflação, porém, roda em patamares bem mais preocupantes. A média dos núcleos de inflação acompanhados pelo Banco Central avançou 9,69% no período de 12 meses até outubro. Esses núcleos excluem exatamente os preços mais voláteis, como energia, e mostram de forma mais fiel o retrato da inflação, sem o filtro das medidas do governo que baixaram artificialmente os preços.
O único sinal alentador foi o recuo dos serviços subjacentes, um indicador que captura a evolução dos preços mais sensíveis à atividade econômica e à politica monetária. Entre setembro e outubro, houve baixa de 9,54% para 9,2%, nos dados acumulados em 12 meses, na primeira redução desde a pandemia. Ainda assim, permanece muito alto, e só caíra para níveis mais razoáveis caso o Banco Central persevere na sua atuação para esfriar a atividade econômica.
Quem mais perde com a inflação, como sempre, são os mais pobres. Os preços dos alimentos em domicílio avançaram 0,72% em outubro, e respondem por uma boa parte da surpresa. Os preços dos alimentos seguem avançando acima da inflação cheia, numa taxa quase duas vezes maior. Esse grupo de produtos teve um aumento de 11,21% no período de 12 meses, comparando com a inflação geral de 6,47%.
A carestia é um fenômeno mundial, em grande parte provocada pela pandemia e a guerra na Ucrânia, que afeta praticamente todos os países do mundo. Mas isso não significa que as políticas domésticas não tenham sua parcela de culpa, sobretudo a execução da política fiscal.
A incertezas sobre as contas públicas, provocadas pelas seguidas manobras para furar o teto de gastos, fizeram o dólar operar num patamar mais alto, a despeito de fatores que deveriam contribuir para baixá-lo, como a valorização dos preços de commodities. Cortes de impostos sobre energia também afetaram negativamente as expectativas de inflação do mercado, que rapidamente entendeu que as ações não são sustentáveis.
Também houve um impacto mais direto da expansão fiscal sobre a demanda agregada. O impulso fiscal durante as eleições chegou perto de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), sem contar medidas parafiscais, como a liberação de saldos do FGTS e expansão dos crédito direcionado e dos bancos públicos. São fatores que atuaram na direção contrária do aperto monetário, que deveria ter surtido efeito já no terceiro trimestre sobre a atividade econômica e a inflação.
Com juros em 13,75% ao ano, o Banco Central promete perseverar. Suas projeções apontam para uma gradual queda do índice de preços para as metas até meados de 2024. Mas a condução da política fiscal será crucial para que esse quadro se confirme.
Nas contas do BC, o pressuposto é que, no ano que vem, não sejam prorrogados todos os estímulos fiscais feitos na economia durante a eleição. Mais importante, que o novo governo Lula adote um novo arcabouço fiscal que resgate a credibilidade perante os agentes econômicos.
Um prolongamento das incertezas e estímulos fiscais deve dificultar o trabalho do BC, exigindo mais juros e mais tempo para baixar a inflação. Uma eventual mudança para pior no regime fiscal poderá perpetuar o descontrole inflacionário no país.