A articulação da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi fundamental para conseguir as 172 assinaturas necessárias para a apresentação da PEC que garante assistência financeira da União a estados, municípios e a entidades filantrópicas para cumprirem o pagamento do piso nacional da Enfermagem. Os apoiamentos à matéria foram alcançados nesta terça-feira (8).
A proposta de emenda à Constituição 27/2022, da qual Zanotto é uma das signatárias, é mais uma opção para custear permanentemente a folha de pagamento dos trabalhadores da saúde.
“Nós não queremos fechar hospitais, não queremos fechar nenhum serviço de hemodiálise, mas precisamos sim que a Enfermagem tenha um vencimento um pouquinho mais digno”, disse a parlamentar.
A deputada lembrou que algumas propostas para nacionalizar o piso dos profissionais da Enfermagem já foram aprovadas no Congresso e que agora o desafio é fazer a PEC 27 tramitar.
Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários votos de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado. A matéria também precisa ser aprovada em dois turnos.