Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (30/11/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
PT confirma apoio a Lira e tenta isolar o PL
Pacheco sinaliza 2 anos para ‘PEC da Transição’
Padilha e Costa ganham força na articulação
Dados do Caged apontam desaceleração de emprego com carteira assinada
Equipe discute recomprar arma e proibir fuzil
Bloqueio de verbas deixa universidades federais sem R$ 466 milhões
Lama atinge rodovia e 21 veículos no PR
Operação mira bicheiros e oficiais da Polícia Militar
Cristina Kirchner se diz vítima de ‘pelotão de fuzilamento’
Líder de extrema direita é condenado por sedição nos EUA
O Estado de S. Paulo
Equipe propõe a Lula rever prescrição de multa ambiental
Lula ignora petistas e banca Múcio na Defesa
Brasil represou 11,6 milhões de cirurgias com a pandemia
‘Avalanche’ no PR atingue 16 veículos e deixa dois mortos
Alesp dá aumento de 50% a Tarcísio, com efeito cascata de R$ 1,5 bi anual
SP libera barulho de até 75 decibéis e ‘dark kitchens’ em áreas residenciais
Seleção divulga 3 casos de gripe; reservas jogarão contra Camarões
Como a Finlândia usa a educação contra as fake news
Folha de S. Paulo
Lula convida MDB, União e PSD para base do governo
Insubordinação de chefes das Forças Armadas acelera transição
Militar do Planalto vai a atos e diz que Lula não sobe rampa
Revisão de receitas de 2023 pode aliviar rombo da PEC
Grupo liberal ligado a Persio defende rejeição de proposta
Governo zera caixa de universidades e institutos federais
Ao fim do ensino médio, apenas 5% sabem matemática
Tarcísio terá salário 50% maior e efeito cascata
Seleção tem Alex Sandro com lesão e atletas gripados
Michelle Bolsonaro dá banho de esguicho em Papai Noel
Casamento gay será direito federal nos EUA
Valor Econômico
PEC começa a tramitar sob expectativa de ‘desidratação’
Inadimplência de empresas bate recorde
Câmara aprova projeto que regula o lobby
Criptoativos ganham marco legal no Brasil
Fundos corporativos ampliam mercado
Receita das 500 maiores do agro soma R$ 1,4 tri
EDITORIAIS
O Globo
Quinquênio para juízes é moralmente indefensável
Decisões que tentam restaurar privilégio extinto há 16 anos precisam ser repelidas com energia
São moralmente indefensáveis as decisões do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a remuneração de juízes. Ambas demonstram que, no afã de manter privilégios, Brasília não enxerga a realidade em que vive o Brasil. É preciso repeli-las com toda a energia. É ocioso — mas infelizmente necessário — repetir que juízes e procuradores são as categorias mais privilegiadas do serviço público brasileiro, cujo salário médio as coloca entre os 2% de maior renda no país. No Judiciário, proliferam privilégios já extintos noutras áreas, como férias de 60 dias, promoções automáticas, licenças-prêmio, aposentadorias compulsórias e outras benesses.
Em 24 estados, só o vale-refeição de juízes supera o salário mínimo. Mais de 8 mil magistrados já tiveram remuneração igual ou superior a R$ 100 mil — isso mesmo, R$ 100 mil — pelo menos uma vez desde 2017. Eles são um terço dos que recebem supersalários acima do teto constitucional.
Apesar de tudo isso, no dia 16 o CJF aprovou, a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o retorno de um benefício salarial extinto há 16 anos para juízes federais que entraram na carreira até 2006. Conhecido como quinquênio, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é um aumento automático de 5% no salário a cada cinco anos, sem conexão com mérito ou produtividade. A decisão também prevê o pagamento retroativo, com correção pela inflação. Pela decisão, os juízes ganharão boladas milionárias.
Existe uma palavra para descrever a resolução: ignomínia. Não apenas pelo atual momento de penúria, com uma bomba fiscal prestes a estourar e a necessidade de encontrar espaço no Orçamento para manter o pagamento de R$ 600 aos brasileiros em situação mais vulnerável. Em qualquer circunstância, seria um acinte.
A resolução do CJF contraria decisão do Supremo que proibiu gratificações e adicionais fora do teto constitucional para remunerar servidores públicos. A relatora Maria Thereza de Assis Moura, contrária ao aumento, ressaltou esse ponto, mas foi vencida no plenário por sete votos a quatro. A tese vencedora destacou os direitos adquiridos, mesmo argumento usado pelos senhores de escravos no século XIX contra a Abolição. Oxalá o STF tenha a lucidez de corrigir o absurdo.
Na onda da decisão do CJF, Pacheco ressuscitou a descabida Proposta de Emenda Constitucional 63, que mereceria ser batizada de PEC da Desigualdade Social. Ela prevê o quinquênio de 5% para todos os juízes (não apenas os que entraram na magistratura até 2006) e para procuradores. Em 2019, nove das dez maiores remunerações no Estado brasileiro estavam em cargos no Judiciário e no Ministério Público. Para a sociedade, as duas esferas do governo consomem anualmente 1,8% do PIB, 11 vezes o custo de instituições similares na Espanha, dez vezes o da Argentina e nove vezes o dos Estados Unidos. Não há paralelo no planeta para a prodigalidade com que o Brasil trata seu Judiciário, conhecido pela lentidão, burocracia e ineficiência.
O Brasil precisa de uma reforma administrativa que acabe com os privilégios absurdos da elite do funcionalismo, em particular juízes e procuradores. Não da recriação de uma das poucas excrescências de que nos livramos. Os senadores têm o dever de enterrar a ideia descabida de Pacheco e de promover a reforma que o país merece.
O Estado de S. Paulo
Lira, a herança de Bolsonaro
Hoje o grande desequilíbrio é o poder excessivo de lideranças do Congresso sobre o Legislativo e o Executivo. A precocidade do apoio a mais um mandato de Lira é sintoma desse quadro
Ainda não terminou o mês de novembro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já conta com vários apoios para sua permanência no cargo no próximo biênio, que será decidida apenas em fevereiro de 2023. Ontem, PT e PSB anunciaram apoio a mais um mandato do deputado alagoano na presidência da Casa. Essa inédita antecipação dos tempos diz muito sobre a atual dinâmica entre os Poderes, resultado direto de quatro anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Nunca o presidente da Câmara teve tanta ascendência sobre os trabalhos da Casa e sobre outras esferas de poder como tem agora.
Talvez Arthur Lira atribua essa situação de proeminência da presidência da Câmara à sua inegável capacidade de articulação. No entanto, é certo que, no cargo que hoje ocupa, passaram outros muitos políticos habilíssimos na arte da negociação. A situação atual é, sobretudo, consequência de um Poder Executivo omisso e sem propostas, cuja prioridade foi apenas e tão somente tentar perpetuar-se no poder.
Em grandes linhas, pode-se dizer que o status atual de Arthur Lira é fruto do orçamento secreto. Nunca antes o Poder Legislativo dispôs de tanta autonomia para interferir na execução dos recursos do Executivo como dispõe agora por meio de diversas emendas, entre elas as de relator. E o orçamento secreto é resultado direto de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto: um presidente da República que, para evitar a abertura de um processo de impeachment – risco causado por suas ações e omissões caprichosamente alinhadas com os crimes de responsabilidade tipificados na lei –, abdicou de governar, cedendo largamente a gestão do Orçamento às lideranças do Congresso.
Com frequência, o bolsonarismo critica um suposto desequilíbrio entre os Poderes, no qual o Judiciário – em especial, o Supremo Tribunal Federal (STF) – exerceria um poder excessivo, prevalecendo sobre os demais. O interessante é que, se existe hoje algum desequilíbrio em relação à configuração institucional prevista na Constituição de 1988, ele ocorre precisamente na relação entre Executivo e Legislativo, com lideranças do Congresso dispondo de um poder desproporcional sobre as ações legislativas e as do governo federal. No entanto, o bolsonarismo nada diz sobre esse desequilíbrio, em uma peculiar cumplicidade.
Historicamente, os Parlamentos sempre contaram com a possibilidade de administrar a execução de alguns recursos públicos, definindo sua destinação específica. As emendas parlamentares são prática corrente em muitos países. No entanto, no Brasil o assunto saiu inteiramente dos trilhos constitucionais com as emendas de relator, o orçamento secreto. Lideranças do Congresso passaram a gerenciar diretamente, de forma discricionária, sem controle e sem transparência, a execução de parte cada vez maior do Orçamento da União.
Além de ser o exato oposto do que se entende por gestão republicana dos recursos públicos – transparente, controlável e baseada em critérios técnicos –, o orçamento secreto deu um poder desproporcional às lideranças do Congresso, o que gera danos sobre a própria representatividade do Legislativo. Não faz nenhum sentido que um único deputado federal disponha de tanto poder sobre o Congresso, órgão coletivo por essência. Tal é o poder que, para ter alguma expectativa de governabilidade, o governo eleito viu ser necessário declarar apoio, com enorme antecedência, a um novo mandato do atual presidente da Câmara.
Fica patente, assim, que os males causados por Jair Bolsonaro não se encerram no dia 31 de dezembro deste ano. A ter em conta os apoios precoces recebidos por Arthur Lira, a próxima legislatura estreará em fevereiro de 2023 já marcada e distorcida pelo desgoverno bolsonarista.
Essa precipitação dos tempos afeta a própria democracia. Nas eleições de outubro, a população elegeu um novo Congresso. No entanto, ao que tudo indica, a nova legislatura nascerá moldada pela anterior, que desde já consegue impor o mesmo presidente da Câmara. Nega-se, assim, ao eleitor o direito de mudar alguma coisa.
Folha de S. Paulo
Maré ministerial
Número de pastas deve subir com Lula, o que tem sua utilidade e seus riscos
A julgar por declarações do presidente eleito, pelo passado de gestões petistas e pelo inchaço da equipe de transição, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoverá uma expansão do número de ministérios na administração federal. Isso não é necessariamente ruinoso como pregam adversários à direita, mas decerto implica riscos.
Havia não mais de 12 pastas em 1990, sob Fernando Collor, que apenas dois anos depois viu-se obrigado a elevar o número para 14; com Lula chegou-se a 37 e, com Dilma Rousseff (PT), atingiu-se o recorde de 39; Jair Bolsonaro (PL) prometeu que teria apenas 15, mas começou com 22 e termina com 23.
É muito difícil estabelecer relação direta entre a quantidade de postos de primeiro escalão e a qualidade da gestão pública. Sabe-se que na maioria dos países desenvolvidos o número de ministros ou cargos semelhantes varia em torno de 20 ou menos, mas são 38 no Canadá.
No Brasil, raramente ministérios são criados ou recriados em razão de uma necessidade administrativa real —vale dizer, para que se ocupem de uma área ainda não contemplada pelo Executivo federal.
Em geral, as novas pastas buscam acomodar aliados da coalizão de apoio ao presidente ou, sem excluir o primeiro objetivo, indicar maior prioridade a pleitos de um determinado setor da sociedade.
No segundo caso claramente se encaixa o provável restabelecimento do Ministério da Cultura, cuja estrutura foi colocada por Bolsonaro sob o Turismo. Lula também anunciou o Ministério dos Povos Originários, mirando outro campo menosprezado pelo atual mandatário e buscando aprovação global.
Não serão surpresas, tampouco, pastas ligadas a direitos humanos, mulheres e igualdade racial.
No passado, a multiplicação ministerial provocou desgaste para os governos do PT ao ser associada, nem sempre corretamente, à expansão imprudente de gastos, à corrupção e ao apetite do partido por cargos —a Esplanada chegou a ter 17 ministros petistas.
Fomentou-se na oposição o discurso de que a redução do número de pastas seria medida essencial para o reequilíbrio orçamentário, o que, como se viu sob Bolsonaro, é falso. Na verdade, servidores, órgãos e programas são simplesmente realocados, sem redução relevante de despesa.
Entretanto é fato que a expansão da máquina brasiliense pode gerar desperdício e ineficiência, especialmente quando se trata de barganhar apoios partidários com base unicamente na distribuição de cargos e verbas públicas.
Para minimizar tal efeito colateral, convém que Lula venha a dividir de fato as decisões de governo com outras forças, em vez de apenas cooptar siglas fisiológicas.
Valor Econômico
A China está de novo em apuros com a covid-19
O descontentamento pode provocar cisões na cúpula do PC, uma ameaça real aos poderes imperiais de Xi
O presidente Xi Jinping concentrou o poder absoluto em suas mãos, após delegação do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês no fim de outubro, o que também significa que assumiu responsabilidades por tudo o que der errado no país durante sua gestão, que pretende ser muito longa. Os problemas chineses se avolumaram desde então: o país vive os maiores protestos em massa desde 1989, contra a política oficial para enfrentar a covid-19.
Quase três anos depois de sediar o surgimento do vírus, Wuhan está novamente em severo lockdown, e a morte de 10 pessoas após incêndio em um edifício sob quarentena na região acendeu os protestos no resto do país – eles se espalharam por 18 cidades, inclusive Xangai e Pequim. Cálculos da corretora Nomura estimam que as cidades com restrições à mobilidade e lockdowns parciais produzem 25% do PIB nacional, porcentagem superior aos 21% de abril, quando Xangai, com 26 milhões de habitantes, ficou isolada (FT, ontem).
Passados quase três anos do início da pandemia, a estratégia do governo chinês é a mesma do início. Isolamento radical de pessoas, edifícios e fábricas, testagens em massa, frequentemente diárias, da população circulante e restrições drásticas de mobilidade. A nova onda da covid, porém, parece ser maior do que as anteriores, para padrões chineses. Na segunda-feira chegou a um pico de 38.800 casos (o pico diário no Brasil foi de 298,4 mil em fevereiro passado), com baixo número de mortes. Com proliferação de variantes mais infecciosas do vírus, torna-se cada vez mais difícil, custoso e politicamente desgastante evitar o contágio em grande escala em um país de 1,3 bilhão de pessoas.
As vacinas chinesas são consideradas de menor eficácia que as utilizadas fora do país, mas o governo nunca cogitou importar o produto estrangeiro ou produzi-lo localmente em parceria com empresas farmacêuticas. Assim, a principal questão continua sendo como proteger quem não foi vacinado e é mais vulnerável – os idosos, cada vez em maior número em uma nação cuja população logo começará a decrescer. Um terço das 267 milhões de pessoas acima de 60 anos está nessa situação. Pior, 60% dos acima de 80 anos não o fizeram. O simples fim da estratégia atual de combate ao virus trará risco de vida a milhões de pessoas. Não há solução fácil para o problema, ainda mais dentro dos dogmas do PC e de Xi Jinping.
Os protestos, no entanto, ativaram todos os genes stalinistas dos dirigentes chineses. Nenhuma manifestação foi noticiada pelos grandes jornais e houve censura total nas redes sociais. Os editores das TVs locais tiveram enorme trabalho para evitar cenas nas transmissões da Copa do Mundo em que torcidas aparecem sem máscara. Na segunda, Chen Wenqing, chefe da Comissão Central de Assuntos Políticos e Legais, resumiu a tarefa do governo: “Temos de reprimir resolutamente as atividades de infiltração e sabotagem de forças hostis, assim como atividades ilegais e criminosas que causam distúrbio à ordem social”, disse à agência oficial de notícias.
Em outro reflexo condicionado de burocratas autoritários, vale o dogma de que as falhas não provêm da cúpula do partido. A Comissão Nacional de Saúde, reconhecendo sem o dizer reclamações dos manifestantes, culpou os governos locais pelos “excessos” e por terem “negligenciado as demandas do público”. A política oficial está, portanto, correta, mas a culpa é dos outros. Toda a enorme energia devotada a manter em casa centenas de milhões de pessoas terá de ser melhor aplicada agora na vacinação em massa de idosos, algo de resultado lento em meio à maré montante de nova onda de contágio.
Com sua estratégia o governo colherá um crescimento bem abaixo da meta de 5,5% em 2022 e há quem projete taxa inferior a 3%. O caso da covid e das vacinas mostra que os saltos tecnológicos autóctones não fazem milagres onde a cooperação internacional poderia ser a solução. Desde Donald Trump, porém, a China se fechou politicamente diante de ofensiva dos EUA para impedir que ela assuma o topo da escala tecnológica e, por decorrência, econômica e militar.
Apesar das mobilizações, o governo chinês tem amplo domínio da situação e um enorme aparato de repressão e controle social. O temor de dirigentes de que a China repita o destino da União Soviética está fora de lugar. A URSS já era potência econômica decadente quando ruiu, enquanto que a China conseguiu retirar o maior número de pessoas da pobreza da história e mal começou a desacelerar. Mas o descontentamento pode provocar cisões na cúpula do PC, uma ameaça real aos poderes imperiais de Xi.