Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (24/11/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Catar 2022 – Copa tem série de protestos inéditos de seleções
Mistério na estreia da seleção
Lira encaminha reeleição na Câmara e promete CCJ a partido de Bolsonaro
Moraes rejeita ação contra eleição, multa PL e manda investigar Valdemar
‘PEC da Transição’: sem consenso, apresentação é adiada
País terá 700 mil casos de câncer por ano até 2025
Guerra na Ucrânia faz 9 meses com Rússia na defensiva
O Estado de S. Paulo
TCU alerta equipe de Lula sobre apagão de dados de vacinação
Orçamento secreto torna Lira favorito à reeleição em fevereiro
Moraes impõe ao PL multa de R$ 22,9 milhões por ‘má-fé’
PEC da Transição – Impasse no Senado adia apresentação de texto
Com Neymar na melhor condição, seleção inicia luta pelo hexa
Folha de S. Paulo
Congresso vê limite de 2 anos para PEC; PT já admite ceder
Moraes nega ação e multa PL em R$ 23 mi por má-fé
Cresce violência de atos antidemocráticos
União e Podemos apoiam Lira, que pavimenta reeleição
Máscara volta hoje a ser obrigatória em aviões
Copa 2022 – Aos 30, no auge e sem leões, chegou a hora de Neymar
Valor Econômico
Congresso quer negociação com Lula para destravar PEC
Com incerteza fiscal, mercado vê chance de Selic ir a 15%
“Ensino técnico significa emprego”
TSE rejeita ação e multa o PL em R$ 22,9 milhões
Estimular PIB via consumo terá espaço mais reduzido
Pujol foi ouvido na montagem da transição
Manifestação pela diversidade
EDITORIAIS
O Globo
Novo governo deveria levar adiante ideia de revisar subsídios tributários
Rever benefícios e isenções que deverão custar R$ 456 bilhões ajudaria a abrir espaço no Orçamento
Dentre todas as propostas vagas ou descabidas para a economia que têm florescido na equipe de transição para o novo governo, uma merece destaque positivo. Foi o anúncio de revisar os subsídios tributários concedidos pela União. Em tempos de orçamento apertado e demandas sociais urgentes, nada mais óbvio para aumentar a arrecadação e gerar folga orçamentária. Enquanto a PEC da Transição pede autorização para gastar mais R$ 198 bilhões no ano que vem, a previsão é que as diversas isenções, benefícios e regimes especiais das mais diversas naturezas custem à Receita Federal em 2023 mais de R$ 456 bilhões, um quinto da arrecadação — e ao redor de 5% do PIB.
Políticas de subsídios têm como objetivo fomentar atividades econômicas e reduzir desigualdades sociais ou regionais. Mas, para que não virem um buraco sem fundo, precisam ser reavaliadas continuamente. Programas que não atingirem seus objetivos devem ser revistos e encerrados. Não de forma abrupta, naturalmente, mas de modo a não eternizar exceções que gerem privilégios. Costuma ocorrer no Brasil o contrário, como demonstram os dois líderes na lista de gastos tributários da União: o programa Simples Nacional (custo de R$ 88,5 bilhões) e a Zona Franca de Manaus (R$ 55,3 bilhões).
No primeiro caso, um regime meritório de incentivo a pequenas empresas se transformou em expediente usado por profissionais ricos, como médicos ou advogados, para pagar menos imposto do que deveriam — agravando a desigualdade. No caso da Zona Franca, criada a pretexto de desenvolver o Amazonas, instaurou-se uma distorção econômica que beneficia apenas parcela da população amazonense, encarecendo custos para o resto do país.
Outro exemplo de distorção são as deduções no imposto de renda das pessoas físicas, que deverão custar R$ 30 bilhões à Receita Federal em 2023. A classe média e a classe alta — que declaram impostos — são beneficiadas ao deduzir despesas com saúde e educação, em detrimento de recursos que poderiam garantir maior qualidade do serviço público nessas duas áreas. A estrutura fiscal funciona, portanto, como máquina geradora de desigualdade.
Políticas de subsídios deveriam ser transitórias. Abre-se mão de tributos para que, mais adiante, haja expansão da atividade econômica. Quando isso acontece, o governo deveria encerrar os programas e receber o retorno na forma de maior arrecadação. No Canadá e na Austrália, é assim. No Brasil, não. Um estudo do Ministério da Economia mostra que, entre 2007 e 2017, houve aumento dos subsídios e queda na receita tributária.
Para corrigir as injustiças, o governo eleito precisará muito mais do que manifestar a intenção de revisar os subsídios. Os excessos e erros são conhecidos há muitos anos. Será preciso coragem para contrariar aqueles que perderão a mamata. Em geral, grupos organizados com enorme força de pressão sobre o Congresso sempre que seus interesses são ameaçados. Sem enfrentá-los, porém, será difícil o Brasil evoluir.
O Estado de S. Paulo
Molecagem
O PL mostra-se tacanho e golpista ao defender que as urnas cujos votos rejeitaram Bolsonaro não devem ser computadas no resultado final. Não cabe na democracia tal molecagem
Neste ano, o PL elegeu 99 deputados federais e 8 senadores. Com o resultado, a legenda de Valdemar Costa Neto terá, a partir de 2023, a maior bancada da Câmara e do Senado, com 14 senadores ao todo. No entanto, o partido parece não apenas indiferente ao apoio recebido nas urnas, como também alheio à responsabilidade que o voto confere em uma democracia, portando-se como um grupo golpista. Na terça-feira, o PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas no segundo turno, sob a alegação de “mau funcionamento” do sistema.
A ação do PL é um deboche do início ao fim. No sábado passado, ao anunciar a propositura do pedido de anulação, Valdemar Costa Neto reconheceu a lisura e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. “Eu disputo eleições desde 1990 e as urnas estão aí desde 94. Nunca tive preocupação com isso”, disse. No entanto, a “insistência de Bolsonaro para ver esse assunto” teria levado o partido a descobrir algum possível questionamento perante a Justiça Eleitoral.
“Eles insistiram comigo, aí insisti com o pessoal, eles foram lá e descobriram isso aí”, disse o presidente do PL, escancarando a seriedade e a motivação da descoberta do suposto problema envolvendo 279,3 mil urnas eletrônicas. E qual foi o gravíssimo problema encontrado pelo PL a justificar a anulação de todos os votos depositados nessas urnas? Não se sabe. A rigor, não foi apresentado nenhum problema ou fraude. A legenda disse apenas que as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio. Como isso pode ter interferido no resultado do pleito a justificar o extravagante pedido de anulação dos votos, ninguém explicou.
Eis a irresponsabilidade do PL. Um devaneio golpista de Jair Bolsonaro é suficiente para que a legenda peça à Justiça Eleitoral a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas, urnas estas que funcionaram perfeitamente nas eleições de 2018 e no primeiro turno de 2022. Segundo o pedido do PL, o problema nas urnas – que ninguém sabe exatamente qual foi – teria ocorrido apenas e tão somente quando o candidato do PL à Presidência da República perdeu.
Perante tão evidente disparate, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL apresentasse um relatório completo sobre as eleições, e não apenas sobre supostas irregularidades no segundo turno. Afinal, como menciona o despacho da Justiça Eleitoral, as urnas foram usadas nos dois turnos e, portanto, o pedido deve, por princípio, abranger todo o pleito, sob pena de indeferimento.
A pronta resposta do TSE ao PL foi muito oportuna. Não cabe dar nenhuma margem a esse tipo de golpismo, cujo objetivo é criar confusão e instabilidade. Neste momento, o País precisa justamente do oposto. Todos, muito especialmente as autoridades e lideranças políticas, têm o dever de respeitar plena e incondicionalmente a voz da população manifestada nas urnas.
A resposta do PL à demanda da Justiça Eleitoral é irrelevante, pois a iniciativa do partido, em si mesma, não passa de uma rematada farsa, arquitetada para satisfazer a psicopatia golpista do bolsonarismo, movimento liberticida do qual o PL se tornou hospedeiro. Antidemocrática e irresponsável, a ação do PL revela, de forma cristalina, o valor que o bolsonarismo confere ao voto do eleitor. Quando os votos não são favoráveis a Jair Bolsonaro, então não valem nada.
É desolador que o presidente da República – eleito precisamente pelo voto depositado nas urnas que agora contesta – e o maior partido do Congresso manifestem tamanho descompromisso com o regime democrático e com o interesse público. Revelam-se assim não apenas tacanhos, incapazes de reconhecer uma derrota eleitoral, mas inaptos a funções públicas num regime democrático. Não cabe no Estado Democrático de Direito tal molecagem, tal desprezo pelo eleitor, tal indiferença com a lei.
Em sua inépcia, a ação do PL reitera uma vez mais a lisura das urnas eletrônicas. Não há rigorosamente nada a contestar. O que falta a alguns é a honradez de aceitar a vitória do adversário – mas isso não é um problema técnico, e sim de caráter.
Folha de S. Paulo
Limites à PEC
Enquanto Lula não dá sinal de agenda econômica, gasto extra deve ser prudente
A chamada PEC da Transição —a emenda constitucional que abrirá espaço para acomodar gastos inescapáveis a partir da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— concentra hoje as atenções dos mundos político e econômico. Entretanto essa não é a única decisão crucial a ser tomada pelo novo governo.
Em algum momento, será imperativo propor uma regra de controle orçamentário que substitua o teto de gastos, aviltado por medidas eleitoreiras de Jair Bolsonaro (PL). Não é necessário definir já o mecanismo, e provavelmente nem haverá tempo hábil para tanto. Mas a PEC de agora precisa levar em conta a norma de amanhã.
No momento, a incerteza prevalece. A primeira versão da proposta petista, ambicionando um crescimento desmesurado de despesas por tempo indeterminado, teve péssima repercussão e já provocou aumento dos juros de mercado.
É essencial, decerto, garantir o Auxílio Brasil de R$ 600, ainda que o desenho do programa mereça aperfeiçoamentos posteriores.
Mas não se sabe se o gasto adicional acabará em R$ 198 bilhões anuais, como quer a equipe de Lula, ou em algo mais próximo dos R$ 90 bilhões suficientes para o pagamento do benefício assistencial, como querem parlamentares.
Em qualquer hipótese, pode-se prever que o dispêndio tende a provocar um aumento da dívida pública durante os próximos quatro anos, dadas as projeções realistas de crescimento do PIB, arrecadação e taxa de juros. Quanto mais gastadora for a PEC, maior será o ajuste necessário para conter a escalada do passivo governamental.
É ilusório imaginar que se possa, sem submeter o país a custos elevados, aprovar qualquer coisa de imediato e corrigir rumos depois.
Enquanto Lula não dá indicações concretas da orientação econômica que pretende seguir, sem apontar ao menos os nomes de sua equipe, qualquer movimento imprudente criará o temor de uma bola de neve de endividamento. Nesse cenário, os juros serão maiores e o PIB crescerá menos, como se viu no passado muito recente.
A dita “vontade política” de atenuar o sofrimento social pode, assim, produzir o feito contrário. O imediatismo ameaça prejudicar a atividade e a oferta de trabalho, com o que vai por água abaixo o projeto de reduzir a pobreza.
Ainda há tempo para que a equipe de transição e o Congresso cheguem a um acordo sobre a ampliação do gasto —que, preferencialmente, deveria contemplar valores prudentes e limitados a 2023.
Outra opção seria Lula se comprometer desde já com uma regra consistente de controle da dívida pública, ainda que os detalhes possam ser definidos mais adiante.
Valor Econômico
Dono do orçamento, Centrão deve cobrar caro pela PEC
O governo eleito terá de negociar mais, fazer mais concessões. Não é um bom ambiente para a austeridade
Os dias do teto de gastos estão contados e seu fim está sendo melancólico, com a bagunça orçamentária patrocinada pelos partidos do Centrão, em especial PP e PL, e pelo oportunismo do presidente Jair Bolsonaro, que as duas legendas apoiaram. A agonia terá prosseguimento com a tramitação da PEC da Transição, com a qual o governo eleito pretende arrancar do limite de gastos R$ 175 bilhões pelos próximos 4 anos.
A incúria orçamentária no estertor do mandato de Bolsonaro ameaça paralisar parte do governo no fim do ano, enquanto que serviços públicos, como emissão de passaportes, estão sendo interrompidos. É um paradoxo que isso ocorra em um ano em que haverá superávit primário, entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões, receitas que superaram a previsão de lei orçamentária em R$ 280 bilhões, ao lado de suspensão de R$ 15,7 bilhões.
Ainda que o teto de gastos seja um mecanismo imperfeito de controle, com destemida ambição de durar duas décadas (uma eternidade no Brasil), a insólita situação de receitas recordes e arrocho de despesas foi em boa parte causada pela ação dos partidos fisiológicos no Congresso, ao criar as emendas do relator, ou orçamento secreto. Elas correspondem a um terço das despesas discricionárias, que são cortadas para propiciar pagamentos das emendas. Um exemplo trágico é o dos investimentos, orçados em R$ 22 bilhões, o menor do passado recente, mas há outros, como os cortes drásticos em programas de assistência à educação, saúde etc. Políticos do Centrão já tentaram até mesmo cortar despesas obrigatórias para garantir o total de emendas, de R$ 38 bilhões.
Ontem, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou um subterfúgio para retirar R$ 7 bilhões das emendas do contingenciamento, em manobra de duvidosa legalidade que fura o teto de novo. Os parlamentares adquiriram um poder inédito de definir os gastos orçamentários, em detrimento do Executivo. É esse mesmo Congresso que precisará aprovar, em duas sessões em cada Casa, a PEC da Transição, na qual o governo eleito pede, para começar, R$ 198 bilhões fora do moribundo teto.
Com a PEC, e sem tomar posse, Lula e o PT ficaram dependentes do que decidirem os líderes do Congresso, em especial Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara em campanha pela reeleição e “gestor” de peso no orçamento secreto. Em minoria na Câmara no atual mandato legislativo, os negociadores petistas estarão nas mãos dos mesmos partidos fisiológicos que aumentaram sua participação na próxima legislatura. Terão de fazer concessão atrás de concessão para obter uma fatia do que foi pedido. A mais óbvia já foi feita, a de não colocar obstáculo à recondução de Lira. A contemporização com o criticado mecanismo das emendas do relator está no ar.
O fato de a primeira coisa a ser colocada pelo novo governo serem gastos é significativa e um mau prenúncio. Gastos públicos são música aos ouvidos do PT e aos do Centrão também. Os partidos fisiológicos furaram o teto porque ele não lhe convêm mais ou atrapalha seus esquemas políticos e econômicos. Isso também ocorreu com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro. Legendas camaleônicas que na confecção do orçamento inflavam receitas para ampliar despesas mudaram de roupagem quando o jogo também mudou e se indignaram quando o governo Dilma apresentou uma peça com déficit em 2014 (fruto do festival de gastos), para apoiar os governos seguintes, que só fizeram déficits atrás de déficits até 2021. Elas votaram em peso no teto de gastos que funcionou inteiro por três anos.
Há vários substitutos factíveis para o teto de gastos, ou mesmo sua manutenção com mudanças. As receitas combinam trajetória da dívida e sua calibragem com superávits para estabilizá-la em um número determinado de anos, ou a mesma coisa com a ajuda de um teto mais flexível. Outras tomam por base a situação estrutural das contas públicas, que retira os efeitos dos ciclos econômicos. São mais sofisticadas que o teto, mas o determinante de sua eficácia é político: a determinação do Executivo, seu prestígio político e capacidade de negociação.
Lula disse que foi fiscalmente responsável em seus dois mandatos, mas não abriu a boca para falar sobre os desastres de governos petistas nos 5 anos seguintes. Com apenas 2 milhões de votos a mais que Bolsonaro, o governo eleito terá de negociar mais, isto é, fazer mais concessões, tanto para aprovar projetos como ampliar sua base de apoio. Não é um bom ambiente para a austeridade.