O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta terça-feira (8) projeto que susta decreto do governo Bolsonaro nomeando nove novos integrantes para um mandato de quatro anos no Conselho Nacional de Educação (CNE). Entre os indicados está Elizabeth Regina Nunes Guedes, irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, e Mauro Luiz Rabelo, que é secretário de Educação Básica do MEC, e foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal em 2005 sob a acusação de envolvimento na máfia dos concursos.
De acordo com Rubens Bueno, essa nomeação em massa coloca em risco o funcionamento do conselho, em especial no que se refere a situação de nepotismo e, em outro caso, por não respeitar o requisito de reputação totalmente ilibada. Ele lembra que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal veda “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”, de autoridade.
“Acreditamos que esse seja o caso da irmã de Paulo Guedes. Além disso, ela atua no ensino privado como presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares. Essas nomeações, em fim de governo, sempre levantam suspeitas”, reforçou Rubens Bueno.
O deputado também questiona se o governo levou em consideração o critério de reputação ilibada ao escolher Rabelo para o Conselho. Ele chama a atenção para o fato do indicado ter se envolvido em um escândalo justamente na área da educação.
“O sistema federal de educação técnica e superior, a comunidade acadêmica e entidades representativas da comunidade cientifica foram novamente surpreendidas por mais uma medida do Governo Federal que segue na linha da destruição das instituições produtoras do conhecimento brasileiro e desenvolvimento científico e tecnológico. São nomeações que praticam o nepotismo e deixam em dúvida as deliberações do setor, por inserir como membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação pessoas representativas da rede de educação privada. Na prática, isso compromete o funcionamento do colegiado nos próximos anos”, afirma o deputado.