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Tag: decreto presidencial
Rubens Bueno quer derrubar decreto que nomeou irmã de Guedes e envolvido na máfia dos concursos
De acordo com Rubens Bueno, essa nomeação em massa coloca em risco o funcionamento do conselho, em especial no que se refere a situação de nepotismo e, em outro caso, por não respeitar o requisito de reputação totalmente ilibada
Interesses eleitoreiros: Cidadania propõe derrubar decreto de Bolsonaro que deu poderes à AGU
A medida de Bolsonaro permite que a AGU dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral
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Resolução Orgânica 12/2023 – Comissão Provisória do Cidadania no Piauí
Resolução Orgânica nº 012/2023Considerando o parecer FAVORÁVEL pela renovação...
Arnaldo Jardim defende que a redução dos custos do setor elétrico seja feita via Projeto de Lei
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